direito das obrigações romano
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O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... em agir, ou seja, no preceito geral de direito segundo o qual cada indivíduo deve assumir os ... como se dera a ampla expansão do direito romano na Alemanha, ver DIAS, José de Aguiar. Da ... Das obrigações .., cit., p. 593; COSTA, Mário Júlio de ...
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Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
..., Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/ University of Coimbra ... no cumprimento de determinadas obrigações ou em que se encarrega outrem de realizar .... JUSTO, A. Santos, Direito Privado Romano: II – Direito das Obrigações , 5ª ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 07/STJ. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto nã
... da ação (Precedentes das Turmas de Direito Público: AgRg no Ag 585290/RS, Relator Ministro ... os processos e procedimentos, com as obrigações em geral, etc. 6. Sob esse enfoque, forçoso ter ... Se errada a exegese; protege-se o aforismo romano - sed et posteriores leges ad priores pertinent, ... -
Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... da ação (Precedentes das Turmas de Direito Público: AgRg no Ag 585290/RS, Relator Ministro ... os processos e procedimentos, com as obrigações em geral, etc. 6. Sob esse enfoque, forçoso ter ... Se errada a exegese; protege-se o aforismo romano - sed et posteriores leges ad priores pertinent, ... -
Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... da ação (Precedentes das Turmas de Direito Público: AgRg no Ag 585290/RS, Relator Ministro ... os processos e procedimentos, com as obrigações em geral, etc. 6. Sob esse enfoque, forçoso ter ... Se errada a exegese; protege-se o aforismo romano - sed et posteriores leges ad priores pertinent, ... -
Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... da ação (Precedentes das Turmas de Direito Público: AgRg no Ag 585290/RS, Relator Ministro ... os processos e procedimentos, com as obrigações em geral, etc. 6. Sob esse enfoque, forçoso ter ... Se errada a exegese; protege-se o aforismo romano - sed et posteriores leges ad priores pertinent, ... -
Os pressupostos objetivos
...direito das condutas lesivas” em contraponto a um ... civil (e do direito das obrigações como um todo) a partir do dogma da vontade, nos ...13. 10. MARTINEZ, Pedro Romano. Direito das Obrigações , cit., p. 98. Tanto ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
...CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário . São Paulo: Saraiva, . 2011, p. ...ção só pode ter como base as obrigações de fazer”. CARVALHO, Cristiano Rosa de. Seção ...ça vetusta, mesmo, pois remonta ao Direito Romano – pacífica e inequívoca: é a prestação de ...
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O princípio favor debitoris como instrumento para uma visão cooperativa do direito das obrigações
...Cumpre, primeiramente, acentuar que o favor debitoris possui inequívoca e profunda vinculação histórica, estabelecida no Direito Romano, sendo um exemplo significativo da influência da humanitas no direito privado 2 , a fim de atenuar o rigor do direito 3 . Seu fundamento residia, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3"...As obrigações assumem novos contornos. O Direito do Trabalho, ... distinção busca inspiração no Direito Romano entre a locatio conductio operis e a locatio ...
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Abordagem histórica do direito contratual
...Nossa escolha é determinada pelo papel fundamental que o direito romano exerceu – especial-mente – em relação aos ordenamentos jurídicos ... o inegável vínculo que existe entre ela e o direito das obrigações. Afinal, é no seio da teoria das obrigações que avaliamos o caráter ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... . Quando o formalismo imperava no Direito Romano arcaico e os contratos eram todos solenes, ... unilaterais e abstratos, com obrigações independentes uma da outra, não podendo o ...
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O excesso de informação como abuso do direito (dever)
... de código de conduta relevante 74 , duração mínima das obrigações dos consumidores decorrentes do contrato, quando for o caso 75 ; ...V. 3. São Paulo: revista dos tribunais, 2011. MARTINEZ, Pedro romano. Direito das obrigações . 3. Ed. Lisboa: associação acadêmica da ...
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Os pressupostos subjetivos
... Direito das Obrigações . 6ed. Coimbra: Almedina, 2007, ... jurídico, dentre outros, MARTINEZ, Pedro Romano. Direito das Obrigações . Apontamentos. 2 ed. ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... Com o mesmo propósito de regular certas relações de Direito Privado, em que a pandemia impactará sobremaneira na vida em sociedade e, ... de uma obrigação não é idêntica àquela tradicional do Direito romano encontrado nas Institutas de Justiniano, em que a obrigação consiste ...
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Prólogo. Uma breve digressão inicial
...é narrada como um dos grandes avanços do direito privado ocidental, uma vez que extirpou do o romano a execução das obrigações sobre o corpo do ...
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Dissolução parcial da sociedade por exclusão de sócio e a contribuição dos negócios jurídicos processuais
O artigo insere-se no contexto dos litígios societários sobre dissolução parcial por exclusão de sócios. Objetiva-se estudar como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio. A hipótese se refere aos negócios jurídicos processuais como auxiliares na formação da decisão judicial dissolutória, enquanto opção ao...
. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. . Rio de Janeiro. Ano 16. ... pluralidade de sujeitos que possuem obrigações recíprocas entre si e interesses particulares ... elemento remonta à época do Direito Romano e . 24 BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito ... -
O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
...O Senado não impediu os filiifamilias de receberem empréstimos pecuniários, mas considerou que as obrigações contraídas para a prática de fins imorais são obligationes naturales , ou seja, desprovidas de actio para os credores poderem demandar esses ... -
A codificação e a constitucionalização do direito privado
... normas consuetudinárias e aos persistentes princípios de direito romano e canônico ainda existentes, criavam um caldeirão normativo crivado por ... seria um somatório de massas culturais: “o Direito das obrigações e direitos reais ligam-se ao Direito romano, o Direito da família e o das ...
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Fundamentos alternativos ao risco na legitimação da responsabilidade objetiva
..., podendo-se antever a sua gênese já no direito romano, antes mesmo do desenvolvimento das ... e cláusulas gerais no direito das obrigações . Revista do Instituto do Direito Brasileiro da ...
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Revisitando a tríplice transformação do adimplemento
...O direito" das obrigações e a b o a - f é o b j e tiva; \xE2"...Na maior parte dos ordenamentos romano-germânicos, o tecido normativo das obrigações ...
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Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... de proteção dos consumidores, a par do direito de livre desvinculação”. “O incumprimento ... cumprimento e ao incumprimento das obrigações;. – Decreto-Lei 446/85, de 25 de outubro 75 : ...ção da matéria ensaiada por Pedro Romano Martinez, Direito das Obrigações (Parte ...
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Conclusões
... tanto, verificou-se como a Ciência do Direito e, em especial, o estudo do Direito Civil, têm .... 7. Sobre o Direito das Obrigações, antes de assumirem a estrutura atual, as ...ção das balizas adotadas pelo Direito Romano para a definição da relação obrigacional como ...
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A actio popularis e (n)o Direito (Penal) Internacional / Actio popularis and Internacional Criminal Law
Este trabalho objetivou enfrentar o problema relacionado à vigência, validade e eficácia do instituto da actio popularis no Direito (Penal) Internacional, tendo como ponto de intersecção, de um lado, as decisões proferidas pela Corte Internacional de Justiça nos casos Etiópia e Libéria v. África do Sul nos anos de 1962 e 1966, bem como as críticas efetuadas à virada radical que a Corte promoveu...
... o da Carta, discorreu-se sobre a origem do instituto no direito romano, tendo como principal apoio a obra de Theodor Mommsen. Ato seguido ...Podem ser impostas a um sujeito da ordem legal internacional obrigações internacionais adicionais só com o seu consentimento. 3. O exercício da ... -
Função das arras
...Na medida em que a ela se vincula, o direito precisa mudar também. 4 . 3 Diante da ...Obrigações. São Paulo: Atlas, 2011, p. 586). . . que a ... . No direito romano arcaico, quando o consenso não bastava para ...