direito politico negativo
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Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
... -fordista 16 , a ascensão do pensamento político (ou racionalidade 17 ) neoliberal e a consequente ... Estado, das instituições públicas, do Direito e da própria sociedade ... Um novo modelo de ... último transformou-se assim de trabalho negativo (de ruptura) em principal fator de ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... jurídica costuma dividir a liberdade sob os enfoques positivo e negativo. Bobbio afirma que o enfoque positivo é entendido como a possibilidade de ... , cit ., p. 214 ... 83. RAWLS, John. O liberalismo político ... Trad. por Dinah de Abreu Azevedo. São Paulo: Ática, 2000. p. 234 e ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
1.1. Um eventual direito do urbanismo ... A menção a um ainda eventual ... ática, dissimulam um autoritarismo político que tem como objetivo o rendimento máximo 40 ... , da polícia para o social , do negativo para o positivo. Fica clara nas palavras da ...
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Concessão de asilo político
... 33 garante “o direito de asilo aos estrangeiros e aos apátridas perseguidos ou gravemente ... ão ao asilado, não significa qualquer sentimento positivo ou negativo em relação asilado e o nosso objetivo é o contribuir para a ...
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Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... capacidade eleitoral passiva, ou seja, ao direito de ser votado ... Além das condições ... , uma vez que se constitui requisito negativo, impeditivo à elegibilidade ... , integrado diretório de partido político ou exercido atividade político-partidária ...
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Direito ao esquecimento
... que haja repúdio, ódio, vergonha ou qualquer outro sentimento negativo relacionado aos eventos de tempos pretéritos. 23 Essa observação ... Isso possibilita, segundo ele, a conclusão de que um sistema político somente pode continuar a ser definido como democrático 177 se ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... ção com os paradigmas de Estado de Direito (Estado Liberal de Direito e Estado Democrático ... pela disputa do exercício do poder político. Como bem preleciona Norberto Bobbio na sua ... São direitos de cunho meramente negativo, que visam garantir as liberdades públicas ...
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A estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa à luta contra a 'doutrinação' LGBTQIA+
O presente artigo sugere uma investigação da estratégia neoconservadora que ameaça direitos LGBTQIA+ já conquistados ou que se pretende conquistar. Para tanto, além de investigações comparativas acerca dos conceitos chave deste novo conservadorismo emergente, cujo marco são as descrições propostas por Melinda Cooper e Marina Lacerda, pretende-se uma análise empírica de intervenções selecionadas...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol.13, N.02, 2022, ... Até por isso, em um cenário político pulverizado, como o brasileiro, é natural que o ... levantados, se consiga imprimir um ônus negativo e um senso de depravação às lutas dos ... -
Contestação
... ória política dos povos demonstra que o direito de defesa, em sentido amplo — no qual se inclui ... que a res iudicata constitui pressuposto negativo para o regular desenvolvimento da relação ... julgada, longe de atender ao propósito político de pacificação das relações sociais, acaba ...
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Laicidade: o aspecto da separação
... pelos franceses como artifício político-jurídico para executar e garantir a separação ... , a laicidade, por guardar um aspecto negativo – designando o que não se deixa influenciar ... 25 “A Igreja não tem o direito de empregar a força; ela não tem nenhum poder ...
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Livro II - Do processo de execução
... Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas ... se se preferir, constitutivo positivo ou negativo), condenatório, mandamental ou executivo lato ... fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei; ... XII - os créditos ...
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Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se...
... Ana Claudia Santano ... Pós-doutoranda em Direito Público Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, ... esse silêncio conceitual também tinha um perfil dualista, tanto negativo quanto positivo. Negativo porque, sem uma clara definição, poder-se-ia ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... União a competência para legislar sobre direito processual (CF, art. 22, I). ADI 1807/MT, rel ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ... do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os ...
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30 Anos de atuação do stf em matéria eleitoral: aplicação de princípios e tutela da democracia
Trata-se de pesquisa destinada a descrever a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria eleitoral. Para tanto, o trabalho tem como objeto as decisões finais de mérito proferidas pelo STF sobre normas de Direito Eleitoral com abrangência nacional, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, na vigência da ordem constitucional de 1988. A análise desse corpus empírico focaliza as...
... érito proferidas pelo STF sobre normas de Direito Eleitoral com abrangência nacional, em sede de ... para o exercício adequado do poder político e, assim, para a concretização do propósito ... em razão do papel de mero legislador negativo desempenhado pelo STF ... Posteriormente, em ... -
Observando quem está presente: as partes em ação
... ão dos escopos da jurisdição (social, político e jurídico), que se traduzem nos próprios fins ... propósitos, sendo o espelho do Estado de direito contemporâneo. 249 Mesmo quando fala em aspecto negativo da instrumentalidade, o que Dinamarco tem em ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... de estatura constitucional surjam e o direito seja chamado a estabelecer os limites ... ), que seria o princípio negativo , enquanto o sentido positivo seria promover o ... República brasileira é o pluralismo político. Quando a CF elenca este princípio, transparece ...
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Plano teórico - Princípios limitadores do poder punitivo, penologia e populismo penal
... do legislador? Princípios implícitos do direito penal para limitação do poder punitivo estatal: ... em relação aos quais o representante político está adstrito. São princípios que o populismo ... , a pena assume caráter preventivo-geral negativo: intimidação ... 69 Cf. ANITUA, Gabriel ...
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A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
... PIBIC/CNPq. É especialista em Pensamento Político Brasileiro pela UFSM. É mestre em Direito ... pela Universidade ... (SD24) ... Segundo a ordem do discurso, o ponto negativo – a seletividade do sistema – resta superado pela declaração de ... -
Responsabilização de agentes públicos e improbidade administrativa: uma história conturbada
... A realidade brasileira evidencia que o direito disciplinar foi apropriado pela Administração ... do poder : formação do patronato político brasileiro. 3. ed. São Paulo: Global, 2001, p ... , porém, envolve outro, bastante negativo. Nos termos aqui apresentados, a responsabilidade ...
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Análise da competência da justiça eleitoral para julgar ações que objetivam a perda de mandato político
... evitar incoerências entre os tribunais quanto à aplicação do direito eleitoral ... Assim como o Supremo Tribunal Federal tem o poder-dever de ... " CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA ELEITORAL - MANDADO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0079726-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DE AROAZES - PI ... CONFLITO NEGATIVO DE NCIA. VICE-PREFEITO. AGENTE POLÍTICO ... REGIME ESTATUTÁRIO. EC 45/2004. ALTERAÇÃO ...
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A (des)institucionalização da mediação pelo poder judiciário brasileiro
O texto tem por objetivo analisar a (des)institucionalização da mediação, abordando a sua recepção pelo judiciário brasileiro, para fins de verificar sua aplicação e utilização. Tal objetivo nasce do seguinte questionamento: a mediação foi institucionalizada pelo judiciário brasileiro? Sua aplicação e utilização vem acontecendo de modo linear? A principal hipótese responde de modo negativo à...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... ? A principal hipótese responde de modo negativo à primeira pergunta. A segunda indagação ... Uma Relação a Três: o papel político e sociológico do terceiro no tratamento dos ... -
A responsabilidade civil decorrente do vazamento de dados pessoais
... Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul ... político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado ... que atua tanto no ato positivo quanto negativo da ação nuclear do agente. Por essa modalidade ...
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Magistratura TJBA 2019
... ência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assinale a opção ... das coisas: existem formas de domínio político em que esse domínio não está domesticado do ... : “Agravo regimental no conflito negativo de competência. Contravenções penais ...
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Direito ao esquecimento
... que haja repúdio, ódio, vergonha ou qualquer outro sentimento negativo relacionado aos eventos de tempos pretéritos. 23 Essa observação ... Isso possibilita, segundo ele, a conclusão de que um sistema político somente pode continuar a ser definido como democrático 177 se ...