direitos sociais exercicios
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A recuperação judicial e os direitos decorrentes de acordos parassociais
... ção do direito societário, no qual, para além dos contratos sociais e estatutos, os pactos parassociais (acordos de sócios ou acordos de ... as demonstrações contábeis relativas aos 3 (três) últimos exercícios sociais e as levantadas especial-mente para instruir o pedido, ...
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Regime não cumulativo
... As contribuições sociais e o descabimento de medida provisória para ... não sinalagmáticos de transmissão de direitos patrimoniais de uma pessoa física ou jurídica ... artigo, esta deverá ocorrer nos exercícios subsequentes ... O primeiro requisito do art ...
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Ação Civil Pública em Face da União e do Ministro do Trabalho ? Cadastro de Empregadores que Tenham Submetido Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo
... mão de obra humana e no aviltamento de direitos trabalhistas mínimos. Nesse passo, a omissão ... , ela deixou de implementar reformas sociais, principalmente fundiárias, que viabilizassem a ... prestações de contas relativas a exercícios anteriores ... A publicação do Cadastro de ...
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O direito partidário
... sistema representativo e a defender os direitos humanos fundamentais, definidos na ... 5. Manifestações públicas em redes sociais com conteúdo político-partidário geram fundado ... % do Fundo Partidário), em diferentes exercícios, para utilização futura em campanhas de ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres ... , segurana e propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos polticos; ...
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Neoliberalismo, 'Novo Regime Fiscal' e Assistência Social
... âmbito das contas públicas por 20 exercícios financeiros 4 ... A emenda constitucional afeta ... viola a cláusula de progressividade dos direitos sociais, presente no art. 2 , item 1, do Pacto ...
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Falência e recuperação de empresas
... , é determinante das demais instâncias sociais. Por isso, o interesse de agir nos processos ... fogão, a máquina de fritar, possíveis direitos da propriedade industrial, nome empresarial, ... exercícios sociais e as levantadas especialmente para ...
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eSocial
... da legislação trabalhista garantir direitos aos empregados e trabalhadores, nem sempre a ... órios ao FGTS e das Contribuições Sociais ... eSocial na Prática com Análise e ... 29 Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados ... Tabela 30 Programas, Planos e ...
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Conclusão
... generalizada, acentuada por tumultos sociais e revoluções. Em um ponto, virtualmente todas ... que a Declaração Universal dos Direitos do Homem foi aprovada pela Assembleia Geral das ... empresa, com atividades recreativas e exercícios físicos. Fora do ambiente profissional, são ...
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Efetividade dos direitos sociais: o caráter autorizativo do orçamento frente ao reconhecimento de direitos subjetivos na perspectiva do STF
O presente artigo aborda a questão da efetividade dos direitos sociais, na perspectiva do Supremo Tribunal Federal, pela via do reconhecimento de direitos subjetivos públicos. Neste propósito, a implementação de políticas públicas e a execução orçamentária se apresentam como meios para a concretização de direitos sociais e o orçamento passa a ter caráter impositivo na hipótese em que os direitos...
... provisória ou ato administrativo normativo que ixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios ... O que podemos deduzir deste dispositivo é que não basta a despesa prevista em lei orçamentária atrelada a uma norma programática para ... -
Remuneração e salário
... a remuneração para cálculo de outros direitos (adicional noturno, aviso-prévio, horas extras e ... em ACT e/ou CCT, para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da sua ... ória pode deixar de ser paga nos exercícios negativos apresentados pela empresa, embora ...
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As particularidades fundantes do punitivismo à brasileira
O objetivo deste artigo é contribuir para a produção e promoção de propostas abolicionistas que se dediquem às especificidades das lutas no Brasil contemporâneo. Para tanto será discutida a formação socioespacial brasileira em sua relação com a democracia e os argumentos legitimadores da expansão punitiva. Por fim, serão trazidos exemplos de lutas empreendidas por mulheres negras que podem...
... ídico de atuação de assistentes sociais, fui apresentada às pautas abolicionistas como ... no tocante ao acesso a alguns direitos e à promulgação da Constituição Federal ... al., 2020 ), os obstáculos aos exercícios da cidadania é a regra, assim como seu sistema ... -
As particularidades fundantes do punitivismo a brasileira/The founding particularities of the Brazilian punitivism.
... sociojuridico de atuacao de assistentes sociais, fui apresentada as pautas abolicionistas como ... no tocante ao acesso a alguns direitos e a promulgacao da Constituicao Federal "Cidada" ... al., 2020), os obstaculos aos exercicios da cidadania e a regra, assim como seu sistema de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8642, DE 31 DE MARÇO DE 1993. Dispõe Sobre a Instituição do Programa Nacional de Atenção Integral a Criança e Ao Adolescente - Pronaica e da Outras Providencias.
... , e de acordo com as necessidades sociais locais, serão adotados mecanismos e estratégias ... ações de promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente ... § 1º O Poder ... ao Projeto Minha Gente praticados nos exercícios de 1991 e 1992 ... Art. 6º Esta Lei entra em ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... doutrina para designar o conjunto de direitos mínimos assegurados ao cidadão nte, em especial os direitos sociais, como a saúde, a moradia, a alimentação e a ... ção dos prejuízos acumulados nos exercícios anteriores ... 2.3.5.4 A renda tributável ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... , no territorio dos demais, dos mesmos direitos civis que se concedam aos nacionaes ... Cada ... ção da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem ... , na zona econômica exclusiva, de exercícios ou manobras militares, em particular as que ...
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Decisão monocrática Nº 7232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
... mínimo de execução em ambos os exercícios.’ (NR) ... Art. 2º A Lei nº 14.399, ... e a preservação da eficácia dos direitos fundamentais nela consagrados. 19. Nesse ... sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de ...
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Direito previdenciário
... social a arrecadação de contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior ... da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à ... relativos aos exercícios de 2000, 2001 e 2002, mas que foram constituídos ...
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Execução
... 20.1.2.2 Teoria geral dos direitos fundamentais ... A Revolução Francesa ... ção, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus ... ído pela EC 62/2009, por cinco exercícios financeiros a contar de 1º.1.2016; 2) conferiu ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... ; c) estar em pleno exerccio dos direitos polticos; d) possuir a escolaridade exigida ... b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utilizao dos recursos da comunidade ...
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Crimes raciais e de intolerância no âmbito desportivo
... , a prática esportiva, compreende os exercícios ou atividades físicas por meio de participação ... cultura, na educação e nas relações sociais de um modo geral ... Não por outra razão, ... ício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos ...
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Meio Ambiente do Trabalho e Limites de Jornada de Trabalho e a Desvinculacão da Proteção da Saúde do Trabalhador
... 1. INTRODUÇÃO ... As mudanças sociais", econômicas e culturais e seus impactos nas rela\xC3" ... dos Direito do Trabalho e dos Direitos Fundamentais, como por exemplo, a fixação da ... com sessões de relaxamento físico, exercícios de postura no trabalho e melhorias ergonômicas ...
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Inteligência artificial: desafios e oportunidades no direito
... ógicas diversas, como elaboração de exercícios, com a verificação da aprendizagem feita ... Com isso, alguns fenômenos econômicos e sociais emergem, em virtude do estabelecimento de ... pela ética e pela observância dos direitos fundamentais ... 3. A Regulamentação da ...
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Direito Tributário
... mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos ... (C) sobre propriedade de veículos ... § 4º, I, b, da CF); – contribuições sociais (art. 195, § 6º, da CF) ... – empréstimo ... do ITR referente aos últimos cinco exercícios" ... (D) os serventuários do registro de im\xC3" ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... Doutor em Direito e Relações Sociais pela UFPR. Autor do livro: Cooperativismo : nova ... a seus profissionais entregarem-se a exercícios de virtuosismo. Tal Direito realmente permitia ... , não é necessário dizer que os direitos mais formais não eram reais e que a um fraco ...