dupla cidadania americana
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As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... a ideia de que os indivíduos gozam de dupla afirmação e proteção de seus direitos: de ... na prática, restrição censitária à cidadania, sem contar a previsão de mecanismos de ... A Excepcionalidade Constitucional Americana ... -
Coordenadores e autores
... no Protocolo Adicional à Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos ... No mesmo dia, a dupla entra em contato com a família da vítima, ... Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, que terá de elaborar parecer ...
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Intervenção do estado no domínio econômico
... a sintetizar depois a visão norte-americana sobre política econômica aplicável aos países ... ício dos instrumentos que oferece à cidadania e que possibilita concretizar as exigências de ... concepção liberal do Estado nasceu de uma dupla influência, tendo "de um lado, o individualismo ...
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Responsabilidade civil e abandono afetivo inverso: o perfil do dever de cuidado em face das pessoas idosas
... , o Plano de Ação da Organização Pan-Americana da Saúde sobre a Saúde dos Idosos, Incluindo o ... prevê mecanismos para o exercício da cidadania. Conforme estabelece seu art. 2º, a pessoa idosa ... que constituem uma via de mão dupla, e não poderia ser diferente. O raciocínio é o ...
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Fraternidade como alternativa à seletividade do Direito Penal
Este artigo reflete sobre a necessidade do Direito Penal aproximar-se da Fraternidade como um passo importante na superação da crise vivenciada no tocante à seletividade do Direito Penal brasileiro. O objetivo da pesquisa refere-se, assim, a correlacionar Fraternidade e Seletividade do Direito Penal, buscando alternativas para a superação das crises sociais que assolam o Estado e a Sociedade. O...
... ão da ideia de fraternidade com a de cidadania.” (BAGGIO, 2009, p. 85). Assim, a Fraternidade ... dupla seleção: em primeiro lugar, a seleção dos ... )HUQDQGHV GH Por uma cidadania sul-americana ˛ IXQGDPHQWRV SDUD VXD YLDELOLGDGH QD 81$68/ ... -
Decisões judiciais (jurisprudências)
... um dos mais importantes estatutos da cidadania e do humanismo no mundo, proteção especial ... Universidade de Valência, na Academia Americana de Pediatria), “não indicam qualquer ... Existe dupla" maternidade desde o nascimento das crianças, e n\xC3" ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... dignifica o trabalho humano e dá maior cidadania ao trabalhador ... Nesse sentido, ... Na mesma década, veio a lume lei norte-americana (1976), abolindo a imunidade nos feitos ... Autoras do processo originário formularam dupla pretensão de indenização, a saber: um, por ...
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Parâmetros para o Controle de Convencionalidade no Brasil nos Casos de Trabalho Escravo Contemporâneo: Teoria, Conceito, Legislação e Decisões Judiciais Internacionais
... jurídicos nacionais passaram a ter uma dupla fonte normativa: a nacional e a internacional. E ... do Homem de 1950, a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 e a Carta Africana ... 2013 ... CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil. 18. ed. Rio de Janeiro: Civilização ...
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Estado Estratégico de Direito e judicialização da geopolítica: Desafios do direito constitucional contemporâneo
O presente artigo parte da hipótese de que geopolítica e democracia são vetores fundamentais à preservação dos direitos fundamentais do cidadão comum brasileiro. O País deve pautar-se pela busca do desenvolvimento geopolítico sem se afastar dos pilares de sustentabilidade de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Isto significa dizer que a materialização do potencial geoestratégico do...
... ção neoliberal regida pela pax americana e, do outro, a perspectiva metaconstitucional de ... profissão que o magistrado pratica sua cidadania. (TOCQUEVILLE, 1998, p. 70-74) ... , nos últimos 25 anos, levei uma vida dupla. Como professor, dividi minha vida entre o Texas ... -
Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... O direito se desenvolve equilibrando uma dupla exigência, uma de ordem sistemática, a ... Após, veio a lume a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa ... , a educação é alavanca propulsora de cidadania e da integração da pessoa ao contexto ...
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Crime e violência no brasil: representações socioculturais na pós-modernidade
Este artigo visa a abordar algumas representações socioculturais sobre o crime e a violência no Brasil contemporâneo. Nesse sentido, são feitas reflexões acerca do espraiamento do medo coletivo, destacando-se sua relação com a segregação sócio-espacial. Analisa-se, então, a constituição de sociabilidades diferentes em espaços segregados, como elemento que influi nas representações coletivamente...
... endêmico pela Organização Pan-americana de Saúde. E, seja quanto a intervenções ... ção territorial, bem como a falta de cidadania como valor universal e de prerrogativas ... práticas sociais se expressa segundo uma dupla inserção: a de ordem Estatal (como ... por ... -
A proteção interamericana do direito humano e social à saúde
O objetivo deste artigo é estudar a proteção do direito humano e social à saúde tanto na legislação como na jurisprudência interamericanas, a fim de estabelecer os contornos desse direito no contexto interamericano de proteção aos direitos humanos. Nesse sentido, a problemática a ser enfrentada consiste em: como o direito à saúde é protegido pelo sistema interamericano de direitos humanos e na...
... respaldo no artigo 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos, que trata do desenvolvimento ... indivíduo o exercício completo de sua cidadania ... Frente à situação presente, seja ... ível perceber que a Corte introduziu uma dupla dimensão sobre o direito à vida: uma dimensão ... -
Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... ínio acentuado da class action norte americana ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 261 ... 1988, ao evidenciar a importância da cidadania no controle dos atos da administração, com a ... terá um duplo efeito, como se houvesse uma dupla ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... secular crítica da criminologia latino-americana, de que a Justiça Criminal persegue de modo ... a perspectiva de representante da cidadania que se bate contra o “inimigo do Estado”, na ... A Corte tem dupla competência: contenciosa e executiva. A função ...
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Um futuro para o trabalho sem o domínio pela punição - a emergência da superação dos traços do passado de escravidão negra protocapitalista no Brasil
... Integra a Associação Americana de Juristas e o Instituto Ítalo-Brasileiro de ... e lutas sociais: a construção da cidadania dos brasileiros. São Paulo: Loyola, 1995, p. 11 ... reincidência acarretava o dobro da pena; a dupla reincidência importava a rescisão do ...
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Jurisdição constitucional e federação
... Os esforços da Suprema Corte norte-americana, nesse sentido, são bastante sintomáticos ... dele muito próximo, que pressupõe uma cidadania ativa para a existência plena dos princípios ... úlveda Pertence , mesmo reconhecendo a face dupla do paradoxo, deixe a resposta suspensa no ar ...
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Violência contra à mulher e perspectivas de ações programáticas: o sentido estrutural da violência direta e indireta
O artigo discute a questão da violência contra à mulher na relação entre o sentido legal e o aspecto material de ações. Procura situar a diferença entre a inscrição da violência na ordem jurídica e a necessidade de ações paralelas que atuem sobre elementos da estrutura social, ou seja, tratar a violência do princípio em que se organiza e que reincide. Ao mesmo tempo, traz ações desenvolvidas no...
... Trata-se da dupla" violência: a ilegal, mediante às formas de viol\xC3" ... , há também regresso no que toca à Cidadania, em termos de distribuição de Direitos e ... Brasília: Faculdade Latino-Americana ... -
Aspectos Transnacionais da Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar no Brasil
... 46, I, da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), para que seus pleitos ... ência no Brasil e assumiram a bandeira dupla de lutar pelos direitos das mulheres e pela ... ão de Constituição e Justiça e Cidadania (relatora Deputada Iriny Lopes), Comissão de ...
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Direito Humanos
... 9º da Convenção Americana de Direitos Humanos) ... Gabarito “C” ... “Haveria, então, a necessidade de uma dupla garantia: em primeiro lugar, os direitos em jogo ... dos direitos humanos no Brasil são a cidadania, os valores sociais do trabalho e o pluralismo ...
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O dano existencial dos entregadores durante a pandemia
O presente artigo tem como objetivo introduzir a discussão acerca do dano existencial que acomete os trabalhadores que se ativam em novas relações de trabalho advindas da 4ª Revolução Digital e que se tornaram mais evidentes com a pandemia do coronavírus. Para tanto, toma-se como ponto de partida referencial as diversas queixas levadas a público por entregadores de uma das grandes empresas de...
... de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB-CNPq) ... E-mail: ... A empresa norte-americana" Amazon é um exemplo paradigmático, uma vez que \xC3" ... dupla luta pela sustentação financeira e pela vida ... -
Os tribunais da jurisdição constitucional
... 161). No Paraguai, exige-se cidadania paraguaia natural, idade mínima de trinta e ... 55 Sob inspiração norte-americana, é comum reputar imprescritível o vício de ... 35) e a ação popular; esta, com dupla função: para defesa do interesse público, ...
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Punitive Damages e o Direito do Trabalho Brasileiro: Adequação das Condenações Punitivas para a Necessária Repressão da Delinquência Patronal
... futuros casos, a Suprema Corte norte--americana concedeu a avocação do processo, e teve a ... a qual a responsabilidade civil possui uma dupla função: em paralelo ao objetivo essencial de ... parte das vezes, produz a condição de cidadania. Como acentua CASTEL, é na disciplina do ...
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O plano de ação beps e as mudanças de paradigmas na tributação
A globalização oportuniza aos contribuintes com atuação transnacional a utilização, por vezes abusiva, dos sistemas tributários de diferentes países para fins de redução ou supressão de suas cargas tributárias. Diversos países, principalmente os desenvolvidos, passaram a se sentir prejudicados por essas práticas, o que foi intensificado após a crise de 2008. Considerando a capital importância das
... Botox , pe la multinacional norte-americana Pfizer. A operação societária que ... 2016 86 ISSN: 2448-2307 a dupla tributação da renda, seja ainda pela ... uma atitude ilegítima, afastada da cidadania fiscal. Dessa forma, o apego ao ... -
Direitos do Migrante
... , mediante constituição de espaços de cidadania e de livre circulação de pessoas; ... XV – ... emprego, e sem prejuízo dos acordos sobre dupla tributação aplicáveis, os trabalhadores ... ênticos, será depositado na União pan-americana ...
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Direitos Humanos
... ência, pessoa) de Jesus apresentava uma dupla natureza, divina e humana, numa única pessoa — ... ém formas diferentes de se exercitar a cidadania. De modo que assim se tem reconstruído a ... , o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos ...