emigração brasileira
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Da improbidade e suas congêneres
...133, II). Em seguida a Constituição brasileira de 1891 estabeleceu, no seu art. 54, que constituíam crimes de ... e naturalização; XIV - populações indígenas; XV - emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros; XVI - ...
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Geografía
... 3: incorreta. A integridade territorial brasileira deve ser atribuída a um conjunto de especificidades espaciais, ... melhora na qualidade de vida e de renda desse país, mas pela emigração de japoneses em direção à Europa e à América Latina. . (3) A queda ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... o pior ano do século, em termos de taxa de desemprego e de emigração. Nesse ano, o desemprego atingiu em Portugal a taxa histórica de ..., a proteção social e a forma de organização da sociedade brasileira”. A instituição sintetiza as principais modificações sobre os ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... como o direito de ir e vir, o de fixar residência, de emigração, de não ser extraditado e de ser protegido no estrangeiro, a garantia ... não apenas no ambiente europeu, a exemplo da Constituição brasileira de 1934 71 . . Destaca, dentre as disposições da Quinta Seção, sobre ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
..., desde tempos coloniais – é uma criação exclusivamente brasileira, numa deturpação dos métodos reinóis portugueses; ou, se se trata de ...A emigração de milhares de judeus sefarditas portugueses pela Europa e a ação da ...
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Como a Natureza da Globalização Econômica está Mudando o Regime de Previdência no Brasil
...emigração e imigração de trabalhadores, e que esperam ter seu tempo de trabalho ...Para tanto, serão utilizados conceitos da estrutura jurídica brasileira previdenciária, dos tratados . internacionais como cooperação entre ...
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Decisão monocrática Nº 1018 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2022
... senegalesas, em 15 de junho de 2020, um candidato à emigração teria apresentado um carta de reclamação contra os Assane THIAM e ..., os crimes não estariam prescritos pelas leis estrangeira e brasileira. . Há promessa de reciprocidade encaminhada via diplomática. . A ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
...ância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis com alguns ... metade do século XX, observa-se um grande crescimento da emigração portuguesa para o Brasil, especialmente para o Rio de Janeiro e São Paulo ... -
Conflito de leis no espaço
..., qual lei será aplicada para dirimir a controvérsia? A lei brasileira, francesa ou inglesa? . Questões como essas nos remetem ao estudo do ... países europeus, então caracterizados por movimentos de emigração, em . 20. SAVIGNY, Friedrich Carl von. Sistema do direito romano atual ...
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Prisão: a decisão judicial entre Hércules e a banalidade do mal
O presente trabalho produz uma análise partindo de uma analogia entre o livro Eichmann em Jerusalém, de Hannah Arendt, que retrata a impressão filosófica e histórica da autora acerca do tratamento do Estado em relação ao extermínio de judeus na Europa e as condições em que juízes brasileiros decidem por ordens de aprisionamento de indivíduos criminosos, em ambos os casos, as consequências são...
... fundamento basilar aos atos praticados e que culminaram com a emigração forçada, tortura, aprisionamento em campos de concentração e morte de ...Brasileira... -
Alimentação, globalização e interculturalidade alimentar a partir do contexto migratório
O artigo explora a relação entre alimentação, migrações e Interculturalidade, levando em conta o cenário atual. O objetivo é destacar a alimentação em sua dimensão simbólica, como um elemento-chave de identificação dos migrantes com sua cultura de origem e, do mesmo modo, de negociação com a cultura de inserção. Nesta abordagem, a globalização exerce um papel central, contribuindo para que alguns
...: as saídas passando a predominar sobre as entradas, a emigração sobre a imigração e as entradas passando a ser predominantemente de ... capitais, explicam a presença significativa da população brasileira em tais espaços. . A Espanha é o quarto maior país da Europa e ocupa ... -
Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
O estudo tem como objetivo analisar se a Lei nº 13.445/2017, Lei de Migração, direciona-se a um compromisso com a prevalência dos direitos humanos. Indaga-se: a Lei de Migração visa aplicar a norma mais favorável ao ser humano? O tema proposto justifica-se devido ao grande fluxo de migrantes, apátridas e visitantes no território brasileiro e a necessidade do respeito aos direitos humanos....
... migrante, apátrida e ao visitante, seja uma Lei nacional brasileira ou uma Lei internacional de que o Brasil seja parte, e que a Lei de ... que à União compete privativamente legislar sobre “emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros” ... -
O trabalho imigrante como fronteira do trabalho digno: reflexões a partir da sociologia do trabalho
O objetivo deste artigo é mostrar como o trabalhador imigrante, a muito custo, consegue ultrapassar as fronteiras dos Estados-nação, contudo, fica à margem de outra fronteira, que é a dificuldade de vivência do trabalho digno no país de destino. Com esse fim, o presente artigo será composto por uma primeira seção dedicada à exposição da literatura das Ciências Sociais sobre o tema e os fatores...
...Paralelamente, aborda-se a emigração em massa de brasileiros, provocada por fatores de expulsão plenamente ... e a forma como se inserem no mercado de trabalho e na sociedade brasileira. Além disso, os imigrantes e refugiados se defrontam com um contexto ... -
Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
...; c) e a necessidade de integrá-los harmonicamente na sociedade brasileira. A partir disto, conclui o documento que “a integração harmônica ... o saldo migratório atual seja ainda francamente favorável à emigração, a imigração vem crescendo, e em 2009 a OIM estimava em 688.026 o ... -
Trabalho decente
... fundamento que, a nosso ver, é o mais expressivo da República brasileira: o da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição). ...Assim, o art. 206 trata de aliciamento para emigração, quando esse recrutamento é feito com fraude, destinada a levar o ...
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Além fronteiras: migração na América Latina e o despertar de discursos de ódio
O objetivo deste artigo é refletir sobre o fluxo migratório, com foco no Brasil e sua estreita relação com o despertar de discursos de ódio e discriminação. Nesse contexto, será evidenciado como o papel do refugiado na sociedade contemporânea ganha destaque, sobretudo pela quantidade de pessoas desprovidas de lar, assim como, pela existência – ou inexistência – de políticas públicas para acolher...
...Segue seu art. 3º: . Art.3º: A política migratória brasileira rege-se pelos seguintes princípios e diretrizes: I – universalidade, ...Em suma, o Brasil é um país de imigração, emigração, trânsito, retorno de brasileiros no exterior e acolho de refugiados ... -
Imigrantes portugueses no Brasil a partir dos recenseamentos populacionais do século XX: um estudo exploratório de gênero
Este artigo examina os dados da população imigrante de origem portuguesa nos recenseamentos populacionais realizados no Brasil entre 1900 e 1980. Tem-se por propósito elaborar um perfil da população imigrante residente por sexo, distribuição regional, bem como acompanhar as mudanças ocorridas nesta população conforme os momentos de maior e menor ingresso de imigrantes lusos no país. Parte da...
... portugueses os estrangeiros de maior presença na população brasileira ao final do século XX, os dados censitários, em função das ... brasileira torna-se na entrada do século XXI uma terra de emigração. . Niterói, v. 9, n. 1, p. 69-88, 2. sem. 2008 73 . . Imigrantes ... -
Direitos do Migrante
...3 o A política migratória brasileira rege-se pelos seguintes princípios e diretrizes: . I – ... contra a difusão de informação enganadora respeitante à emigração e à imigração; b) Medidas destinadas a detectar e a eliminar os ...
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As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
O grande aumento dos fluxos migratórios no cenário internacional gera grandes repercussões tanto no direito das gentes, quanto no direito interno dos Estados nacionais. Diante desse cenário, o Estado brasileiro, em conformidade com os princípios de dignidade da pessoa humana e de prevalência dos direitos humanos, edita a nova Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017), a qual representa um novo...
.... É interessante considerar que tanto a imigração quanto a emigração apresentam pontos positivos e negativos aos países. Como efeitos positivos das imigrações, pode-se citar a ocupação e a exploração econômica ... -
O direito civil-constitucional
... de importância do Código Civil, sobreveio o fenômeno da emigração dos princípios do direito civil para o direito constitucional. Os ... de 1976; na Espanhola de 1978 e, enfim, na Constituição Brasileira de 1988. De modo que aquele aspecto “constitucional” do direito ...
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A Condição Jurídica do Trabalhador Migrante no Âmbito Normativo Internacional
... uma boa parte dos países (os principais Estados de origem/ de emigração) considera a proteção aos indocumentados uma questão de valores ... Direito Internacional Privado : teoria e prática brasileira. 5. ed. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Reno-var, 2011. BOBBIO, Norberto. ...
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Constitucionalismo global e as interações entre direito internacional e direito interno: revisão necessária do papel dos três poderes na constituição brasileira
... à União legislar sobre: VIII - comércio exterior e interestadual; XIII - nacionalidade, cidadania e naturalização; XV - emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros.”. Disponível em: . Acesso em 29 de novembro de 2014. . 6 Segundo Lúcio ...
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A evolução histórica do conceito de refugiado: conflitos políticos e agentes do Direito Internacional
Este artigo visa explorar a evolução histórica do conceito de refugiado, considerando seus instrumentos de proteção desde o início do século XX, até o Protocolo da Convenção de 1951, em 1967. Ao discorrer sobre a evolução e as transformações do conceito no tempo, busca-se analisar a atuação de agentes do Direito Internacional Público, sobretudo os Estados e as Organizações Internacionais. No que...
... Alemanha a partir de 1933 resultaram em altíssimas taxas de emigração e desnaturalização em massa. Devido à impossibilidade de se incluir ...Revista Brasileira de Política Internacional, 48.1 (2005), p. 2. . 572 Este “um milhão ... -
Direito administrativo
... XIV – populações indígenas; . XV – emigração" e imigração, entrada, extra-dição e expulsão de estrangeiros; . XVI \xE2"... XIII – na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do ...
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Direito Constitucional
... que justifica a classificação da atual Constituição Federal brasileira como rígida. (A) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ... sobre propaganda comercial, e aos Estados legislar sobre emigração e imigração. . (E) à União e aos Estados autorizar e fiscalizar a ...