ética e corrupção na politica brasileira
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Potencialidades da governança pública
... 4 Governança pública: 2.4.1 Dimensão política e a governança pública democrática: ... espaços públicos, escândalos de corrupção político-administrativos, de modo que “todos ... ões acerca dos desafios da realidade brasileira nessa linha temática ... Nessa linha, este ... • Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder ...
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Princípios da Previdência Social
... ão de uma dinâmica, como é o caso da brasileira de 1988 — positivados porque são ... ência social enquanto mecanismo ou política pública de proteção social: princípio da ... íveis às práticas daninhas da corrupção por governos que implementam o populismo ... sentido ilosóico, princípio é a base ética de uma sociedade bem organizada ... Quando ...
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Justiça econômica
... manipulação do Estado por influência política e econômica – 3. A responsabilidade econômica ... qual – e um princípio de perfeição ética, universalmente admitido como o fim supremo e ... manipulação e o seu mau uso por corrupção, influência econô-mica ou política. 16 ... 49. A Constituição brasileira estabelece que “ todos são iguais perante a ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... remotas, como dissemos, são de ordem política.” ... A doutrina também sustenta que a ... Além disso, a prevaricação e a corrupção em segundo grau são mais eficazes, uma vez que a ... Na tradição brasileira, e, também, no sistema do Código de Processo ... instrumento político de muita conotação ética, e o juiz precisa estar consciente disso. As leis ...
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Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
... 3º. positivou-a como uma autêntica política de Estado. Utilizamos de pesquisa qualitativa e ... que uma grande parcela da população brasileira busca o Estado-Juiz como meio de solução de ... Dicionário de Ética e Filosofia Moral – Volume II ... São Leopoldo, ... , como, por exemplo, o suborno e a corrupção, ou o abuso do sistema legal para punir inimigos ...
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A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
... , a necessidade de articular ética e política. (Ribeiro Júnior, 2008, p. 91-92) ... Tem-se ... A violência é a corrupção-sedução e ameaça em que a vontade se trai ... Rio de janeiro: Civilização Brasileira ...
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Desafios e avanços na prevenção e no combate à corrupção
Regina Hirose: Desafios e avanços no combate à corrupção
... criminal, da história e da ciência política, trouxeram à tona os assombrosos impactos ... e equivocado afirmar que a sociedade brasileira é totalmente corrupta e que, portanto, nada pode ... pela malandragem, esperteza e falta de ética. Na percepção de muitos brasileiros, as ... -
A paz como direito humano. Desafios para a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável
O presente estudo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a busca histórica da definição da palavra “paz” e as abordagens distintas do conceito, dependendo do lugar de quem se posiciona, e quais interesses defendam, assim como, a legitimação dos discursos de violência dos regimes políticos totalitários, como garantia da pacificação social. A partir de uma abordagem qualitativa, por meio de...
... A Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu preâmbulo, tem como um de seus ... Dicionário de Política ... 11. Ed. Brasília: Editora UNB, 1998 ... 6 NODARI, Paulo César. Ética direito e política : a paz em Hobbes, Locke, ... substancial da sonegação fiscal, a corrupção, e o suborno, em todas as suas formas, ... -
Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
... Portanto, tanto sua fundamentação política em razão da necessidade de limitação do poder ... a maior gravidade em uma hipótese de corrupção de um jurado, que poderia ser impelido a ... á julgado, através de seus pares, com a ética devida e necessária” e, desse modo, “quanto ... -
Compliance fiscal: diminuição de riscos e aumento de competitividade no mundo corporativo
Os programas de compliance são cada vez mais difundidos, especialmente no âmbito do setor privado, permitindo-se que as organizações se coloquem em conformidade com questões jurídicas e consequentemente haja gradativo aumento na eficiência. O objetivo do presente artigo é analisar o compliance, em especial o inserido no âmbito fiscal, na perspectiva do ordenamento jurídico nacional, além de...
... -se em zonas de altos índices de corrupção ... O Brasil encontra-se em um estágio ... ém todas as esferas da organização política, social e econômica, fatores indispensáveis e ... , em todos os membros da organização, a ética e o exercício do objeto social em conformidade ... difundidos tanto na sociedade brasileira como na comunidade internacional, conferindo ... -
Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... opiniões sobre qual deveria ser [a] política [a ser adotada]”; já o entendimento ... crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as ... das medidas previstas na legislação brasileira eleitoral contra as fake news ? ... No caso do ... envolvimento em um grande esquema de corrupção foram o motivo oficioso para a aprovação desse ... -
Controle da captura regulatória: fundamentos, etapas e estratégias
Este trabalho pretende demonstrar que a captura é projeção do fenômeno dos conflitos de interesses para o Direito Regulatório e, a partir dessa premissa, busca parâmetros para aprimorar o controle da captura pelas ferramentas trazidas pelo controle dos conflitos de interesses. Ele se inicia pela exposição do conceito de conflitos de interesses, de sua origem e de suas manifestações no ordenamento
... Público, a partir do conceito de corrupção institucional. Então, passa a abordar ... que promovem diálogo entre Ciência Política e Economia, endereça o mesmo fenômeno. 710 ... ípio da impessoalidade”, Revista Brasileira de Direito Público — RBDP, Belo Horizonte, ... é gerir interesses alheios, dentro de uma ética de moralidade (honestidade) cuja principal meta ... -
Sustentabilidade como valor constitucional: racionalização do mercado
O presente trabalho avalia o estudo da sustentabilidade constitucional econômica face a uma necessidade de eficiência direta na gestão estatal. Pretende demonstrar a eficiência desta gestão sob a ótica inclusiva, durável, equânime e ambientalmente limpa. Apresenta-se um panorama sobre o esgotamento do mercado insustentável como está, face aos meios de produção e consumo inconscientes existentes....
... como elos indissociáveis o meio ambiente (ética do futuro), a economia (eficácia) e o social ... e democracia – é uma estrutura política conformadora do Estado. [ ... ] A constituição ... , além claro, do problema da corrupção ... A corrupção é uma das mazelas que ... e possibilidades da Constituição brasileira. Rio de Janeiro. Renovar, 2009 ... Rev ... -
Planejamento governamental
... ções tributárias e estabelecer a política de aplicação das agências de fomento ... e LOA para a administração pública brasileira, esses três instrumentos do sistema de ... ; Intensificação do combate à corrupção, à violência e ao crime organizado; Ampliação ... valores são definidos por palavras como: ética, honestidade, excelência, compromisso, ...
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Aspectos controversos sobre a responsabilização prevista na lei anticorrupção
... passo do Brasil no combate à corrupção doméstica e internacional. Ao seguir as ... verdadeiro mal que assola a sociedade brasileira, buscando fortalecer a ética empresarial e a ... ção “[ ... ] compromete a legitimidade política, enfraquece as instituições democráticas e os ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções governamentais e de combate à corrupção ... Ampliar, em todas as unidades federativas, ... sua função de órgão formulador da política nacional de proteção a testemunhas ... Apoiar ... ógico da população carcerária brasileira ... Apoiar programas de emergência para ... promover a compreensão e a consciência ética sobre as diferenças individuais e a eliminação ...
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Ata da trigésima sexta assembleia geral extraordinária da cgtee, ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA E
... a pessoas sujeitas FCPA e a legislao brasileira anticorrupo. Art. 6. A Eletrobras CGT Eletrosul ...
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Compliance, investigações internas e direitos do empregado
... ão, por exemplo, em matéria de corrupção e crimes ambientais ... Antes acostumadas a ... societária se daria por meio da cultura ética através da adesão aos programas de compliance 1 ... Durante a execução dessa política, a empresa despediu um trabalhador sob o ... In: Revista Brasileira da Ciências Criminais. n. 108, maio-jun., 2014 ...
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Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... Disciplina jurídico-normativa brasileira ... O legislador brasileiro, ao utilizar as ... O item 26 do documen to reitera que uma política ... criminal que tenda a proteger a socie ... à sociedade como os delitos de corrupção, a espécie de pena que melhor reúne os ... ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. 4. ed. Trad. de Leonel Vallandro e ... -
Pela minha família, por deus e pelo fim da corrupção': notas sobre o patrimonialismo na política brasileira contemporânea e a falência do estado democrático de direito
O artigo perspectiva o cenário político brasileiro contemporâneo, no qual se inscreve o processo de impeachment da Presidenta da República Dilma Rousseff. Objetiva-se ilustrar que, nesta conjuntura, evidencia-se uma disputa politico-ideológica entre o campo republicano - daqueles setores que acreditam nas práticas do Estado Democrático de Direito - e o campo das práticas patrimonialistas,...
... Essa escolha patrimonial historicamente não permitiu que uma ética voltada ao interesse público e coletivo germinasse na nova terra, vigendo um verdadeiro “Cada um por si, e o Estado por todos”. Esse pressuposto ... -
Ética, política e valores
... corrupção e outros vícios encontrados na burocracia pública e na burocracia da ... IANNI. O. A sociedade global. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1992. e Enigmas da modernidade-mundo. Rio de Janeiro: Civilização ...
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A regulamentação do lobby a partir da teoria da escolha pública
Este artigo pretende utilizar a abordagem da Teoria da Escolha Pública (TEP) para explicar, em linhas gerais, a formação e o funcionamento dos grupos de pressão nas democracias pluralistas e o motivo pelo qual o lobbying é objeto de regulamentação. A partir de breve revisão da TEP, dos princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do relato de experiências na...
... de grupos com menos recursos à arena política. O trabalho recorre metodologicamente à pesquisa ... organizada, exercida dentro da lei e da ética, por um grupo de interesses definidos e ... crimes de tráfico de influência e corrupção -, a partir de 1870, a pressão por legislação ... Brasileira de Comunicação Organizacional e Relações ... -
A relevância da participação social na formulação de políticas públicas
Propósito - Este artigo tem o objetivo de examinar a participação social no estágio de formulação da política de mobilidade e acessibilidade ao sistema de transporte público urbano de Mossoró e apontar os benefícios advindos dessa participação. Metodologia/abordagem/design - A metodologia aplicada consistiu em pesquisa bibliográfica, análise documental, visitas a órgãos públicos e a entidades...
... política de mobilidade e acessibilidade ao sistema de ... écnicas, especialmente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ... BRITO, L. G ... obras e serviços públicos, sedimentar a ética da alteridade e, também, potencializar o ... , explica a grande incidência de corrupção nesse segmento, segundo a constatação de que ... -
Formas alternativas de enfrentamento e prevenção da corrupção: uma abordagem a partir da judicialização dos conflitos sociais
O presente trabalho pretende analisar quais são os pontos de comunicação existentes entre o exaurimento do modelo de prestação jurisdicional voltada à resolução de conflitos pela via do processo, e os instrumentos de prevenção/combate à corrupção, porquanto esta problemática tem movimentado intensamente os meios acadêmicos, políticos e econômicos no Brasil e exterior. Inicialmente, propõe-se uma...
... áticas corruptivas, por meio de uma defesa ética e moral dos institutos da colaboração premiada ... problemas de ordem econômica, política, ideológica, dentre outros, o que gera ... ão os principais problemas da justiça brasileira. Há uma explosão de conflitos sociais ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... restringir a liberdade espiritual, política ou econômica da pessoa de forma que possa ... Revista Jurídica Luso-Brasileira , Lisboa, ano 6, n. 2, p. 731-759, 2020 ... de per si complexa e de significação ética essencial, foi preferido o enunciado de poucas ... em publicar informações sobre corrupção governamental; ou menos proeminentes para a ...