finanças públicas antes de 1980
26231 resultados para finanças públicas antes de 1980
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de modo imediato, bem como organizar as finanças mundiais para satisfazê-las ... Destarte, ... Antes de adentrarmos nesse terreno, atentemos bem ... As públicas instituições adaptarão a sociedade inteira às ... 6.880, de dezembro de 1980, o assim chamado Estatuto dos Militares ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... (Concurso para provimento da cátedra de Finanças e Direito Financeiro da Faculdade de Direito da ... 116/03: “A lista é exaustiva, hoje como antes, só na de conflitos entre o ISS e o ICMS” ... ? Revista Tributária e de Finanças Públicas ... São Paulo, v. 27, abr. 1999, p. 9 ... doutrinário relevante antes da década de 1980 ... Tanto é que essa proposição, acatada e ...
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A tipicidade cautelar fiscal face ao poder geral de cautela e às cláusulas gerais executivas: limites à aplicação subsidiária do CPC
... 1980), importantes postulados norteadores do Estado ... ção em certames e licitações públicas (inclusive ... em hipóteses que em nada se ... seja deferida em favor da Fazenda Pública antes mesmo de constituído o seu crédito (tributário ... assim tantos direitos ao devedor das Finanças Públicas, haja vista que a Fazenda costuma gozar ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Na hipótese de que se trata, a denunciada, antes mesmo do episódio retratado no vídeo aportado ... Desvio, em tese, de rendas públicas em proveito próprio e de terceiro. Delito ... Leitao de Abreu, 2ª Turma do STF, j. 08/08/1980) ... · Nomeação de servidor público contra ... em razão do cargo de Secretário de Finanças e Planejamento da Prefeitura de Hortolândia/SP, ...
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Federalismo e descentralização territorial os governos estaduais no pacto federativo brasileiro
Em países federativos e com altas desigualdades socioeconômicas regionais, o debate sobre a descentralização territorial é central no que diz respeito à implementação de políticas públicas. Com o objetivo de contextualizar os governos estaduais dentro do pacto federativo brasileiro em termos de competências, distribuição de recursos e autonomia decisória, este artigo faz uma revisão das relações...
... à implementação de políticas públicas. Com o objetivo de contextualizar os governos ... o movimento da constituinte nos anos 1980 como um processo de limitação dos poderes da ... e a conquista do equilíbrio das finanças públicas. Por outro lado, a terceira ... -
Agentes públicos
... Ao contrário. Antes as confi rma ... De nossa parte entendemos que ... , Empregados Públicos (de empresas públicas e sociedades de economia mista), Servidores ... /1990, mas ao regime definido na Lei 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) ... 5 AGENTES ... 1. (CGU/Analista de Finanças e Controle/ESAF/2012) Quanto às regras a que se ...
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Política Internacional
... ção; a partir de meados da década de 1980, o Japão deslocou parte de seu processo ... dos EUA, Richard Nixon, ocorrida meses antes – o presidente brasileiro urgiu a necessidade ... sua afirmação por meio de políticas públicas em matérias como educação e saúde, resultado ... , Tecnologia e Inovação; h) Economia e Finanças. A UNASUL conta ainda com dois Grupos de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Condado portucalense já se formava antes mesmo do surgimento do Estado ... Na última ... seu reino: ‘Todas as coisas que são públicas, ele governará com amor paterno’, erit ... de uma história constitucional (1810-1980)”, lançada pela Editora Processo do Rio de ... Para aprofundamento do estudo das finanças portuguesas, entre os séculos XVII e XVIII, ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... , assim como seu poder de manter os direitos antes assegurados, tendo em vista inclusive a ... No entanto, apesar de os anos 1970 e 1980 serem vistos como o despontar neoliberal, por ... de custo benefício de suas políticas públicas. (FOUCAULT, 2010, p. 307-311) ... É assim que ... de democracia, associando a crise das finanças públicas com o fracasso da democracia, ou, ...
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A regularização fundiária urbana como concretização do direito à moradia
O objetivo do presente trabalho é estudar a importância da regularização fundiária urbana em relação às políticas públicas habitacionais urbanas e determinar sua eficiência quanto à concretização do direito fundamental à moradia digna, por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, utilizando-se, como método primário, o dedutivo. Justifica-se o presente estudo, pois as políticas...
... ária urbana em relação às políticas públicas habitacionais urbanas e determinar sua ... Notadamente entre as décadas de 1950 e 1980, a população pobre dos grandes centros urbanos ... e, especialmente, da concentração das finanças públicas e de sua gestão no governo central, de ... -
Compliance no direito tributário
... , 2011) e na Lei 14.133 (Brasil, 2021d), antes da criação de qualquer programa de integridade? ... Lei de Execução Fiscal, Lei 6.830 (Brasil, 1980). E apesar de o artigo 113, § 3º do Código ... for necessário para suprir as despesas públicas, sem onerar demasiadamente o contribuinte, e ... Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na ...
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Corrupção e desigualdade
... na crise mundial da dívida da década de 1980. Particularmente com a entrada da China, mais ... YANIS VAROUFAKIS, ex-ministro grego das finanças no governo do Syriza, vê o capitalismo ... -bigto-fail ”) para os bancos, como já antes mencionado. Na primeira, os componentes básicos ... minar a confiança nas instituições públicas, criando-se um círculo vicioso 277 ... Um mesmo ...
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Referências bibliográficas
... In: Revista Tributária e de Finanças Públicas, nº 68, p. 141-178, 2006 ... CARDOSO, ... n. 11-12, p. 251-268. São Paulo, 1980 ... ___________. Isenções tributárias do IPI ...
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A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... Ao longo da década de 1980, as imagens mundialmente veiculadas nas mídias ... de trigo e os países subdesenvolvidos, antes autossuficientes, importavam 78% das ... ços Corporativos; Recursos Humanos e Finanças e Cooperação Técnica. Os atuais objetivos da ... empresas públicas significou menos emprego, a desvalorização da ... -
Alteridade, um futuro para o direito
... Internacional, Direito Processual, Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento; Área ... , não uma amizade interessada no saber, antes, sabedoria âmago da caridade, sabedoria (do) ... pensamento filosófico ( ... ).” (LÉVINAS, 1980, p. 9). Desta guerra entre Heráclito e ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... Associado do Centro de Políticas Públicas, Direito, Economia e Tecnologias das ... movement ), que ganhou força nos anos 1980 com o free software movement , as discussões ... A segunda é que o Estado, antes, exercia muitas ações diretas na economia e no ...
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Novas Perspectivas Jurídicas Sobre A Reforma De Políticas Públicas No Brasil
O presente artigo oferece uma descrição de argumentos recentes sobre as relações entre o direito e o desenvolvimento econômico no Brasil. Tais argumentos têm sido concebidos como apropriados a um novo ativismo estatal. São eles: os da perspectiva descrita como Gestão Pública do Capital (GPC) e o da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). No trabalho, são discutidas as ideias dessas duas...
... por diversos mercados e afetou as finanças públicas, bem como a formulação de políticas ... As inovações adotadas desde os anos 1970 e 1980 no Brasil nessas áreas envolvem o papel especial ... -
Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... posterior multiplicação das entidades públicas nacionais e o surgimento de figuras híbridas, ... ao fato de que a propriedade das empresas, antes concentrada em uma única pessoa ou em um pequeno ... Revista Contabilidade & Finanças USP , São Paulo, v. 15. n. 34, p. 7-22 ... os países latino-americanos nos anos 1980, caracterizada por elevadas taxas de infl ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 1.523-9/1997, AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES" DESSA NORMA. POSSIBILIDADE. TERMO A QUO. PUBLICA\xC3" ... , à saúde, à segurança e à economia públicas. V – Embargos de declaração desprovidos ... ída na cidade de Haia, em 25 de outubro de 1980 ... Art. 21. Compete à autoridade ... se dirigiu até a Secretaria de Finanças e a Procuradoria do Município, locais onde lhe ...
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Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... Somente a partir de 1980 começam a insurgir questionamentos nos Tribunais brasileiros em relação às políticas públicas econômicas adotadas pelos governos. É quando a ... , já havia uma pressão de demanda antes da adoção do Plano Cruzado” ... Soma-se a ... de 1991, o governo havia equilibrado as finanças públicas e as reservas externas haviam aumentado ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... , já viabilizou boas políticas públicas, como o Plano Real e o Bolsa-Família ... brasileiro”, publicado em 1988, isto é, antes da experiência prática da nova Constituição ... após, porém, a deterioração das finanças públicas e das perspectivas de crescimento ... Em 1980, ela era de 65,7 ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... , isto é, não abordará a discussão se antes dele já havia existido ou não alguma outra ... “inexperiência absoluta com as coisas públicas” – e celebrações, como se fosse uma ... a Primeira Guerra Mundial e os anos de 1979/1980, respectivamente ... No entanto, antes de ... através do mecanismo dos bancos e das finanças estatais. Nenhum deles é produzido para a venda ...
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Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
... públicas dependem da compreensão de um direito cada vez ... Porto Alegre, Sérgio Antônio Fabris, 1980. p.117 ... CAMPOS,Jean Marcel da Silva. LEI ... experiências internacionais mostram que, antes do Brasil, cerca de 90 países já haviam ... Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na ...
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Como funciona o IVA hoje?
... Uma Introdução à Ciência das Finanças .18ª ed. RJ: Forense, 2012. p. 338 ... 19 ... Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal ... Lisboa: IDEFFF, ano 7, n. 4, ... Antes da referida emenda, desde 1946, os Municípios ... já cobrava estes impostos antes dos anos 1980. 154 A ... partir dos anos 1980, as economias ...
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Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. CRIME ÚNICO E CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. "A...