Fronteira Externa da União Europeia
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Direito Internacional Público do Trabalho
... , capitaneados pelos Estados Unidos e União Europeia, têm insistido na adoção da ... consequências no plano da política externa; a três, porque seria fácil a burla a todo o ... como o Greenpeace ou o “Médicos sem Fronteira ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC ... ário, com a edição da Convenção Europeia, em 1972, a qual afasta a imunidade no caso de ... 62 (empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário, os ... 13.445/2017) ... O trabalhador de fronteira é aquele que reside num País e presta serviços ...
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A era digital
... âncias que se viabiliza a intromissão externa" por meio de escuta ou interceptação; e este fen\xC3" ... -LEE nos laboratórios da Organização Europeia para Pesquisa Nuclear (CERN), situado na Suíça, ... ógica em toda a sociedade torna-se uma fronteira eletrônica semelhante ao oeste selvagem que ... união" de tudo isso com os novos serviços de comunicaç\xC3" ...
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Geografía
... (3) A expansão ultramarina europeia influenciou a formação da sociedade e dos ... manter sua economia, diversos países da União Europeia têm adotado políticas de legitimação ... ística global, é o risco da dependência externa de componentes em alguns setores. Diante disso, ... ência, em uma região ou em outra, de fronteira de povoamento, viu, com o processo de ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... contratos coligados, também chamados de união de contratos. Também se pode chamar o fenômeno ... ção da sistematicidade interna e externa da situação objetiva complexa, 164 o que remete ... é considerado a primeira normatização europeia sobre o instituto. 315 Trata-se de norma sobre ... estabelecidas) é que reside a fronteira entre a espécie em exame e a contratação ...
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Por um delineamento conceitual da complexidade social: as experiências do Mercosul e do orçamento participativo na análise de André-Jean Arnaud sobre a governança
O presente artigo pretende examinar o modo pelo qual as experiências do Mercosul e do orçamento participativo são tratadas por André-Jean Arnaud no âmbito de sua análise da governança. Para tanto, focaliza, em primeiro lugar, o delineamento conceitual dado pelo autor ao fenômeno da governança ao longo de sua obra. A partir daí, recupera as linhas gerais de sua abordagem acerca desse fenômeno em...
... Isla a discute no plano da Comunidade Europeia procurando traçar, a partir daí, as relações ... marcado pela emergência de uma política externa fortemente unilateralista nos EUA, em virtude da ... exemplo, a construção de um muro na fronteira dos EUA com o México. Acerca da governança da ... , André-Jean Arnaud descentra-se da União Europeia e, a partir de uma abordagem ... -
Parte 2
... , recorrer à estratégia de expansão externa" (crescimento “para fora”), por meio da aquisi\xC3" ... , aquelas situações-limite resultantes da união pura e simples de empresas, envolvendo a perda de ... a Societas Europaea (SE) na União Europeia. Assim, existem grupos em sociedades anônimas, ... onde situar com precisão a linha de fronteira entre os casos “normais”, nos quais a ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... ências a alguns casos julgados ela Corte Europeia" de Direitos Humanos (CEDH), a fim de que seja tra\xC3" ... – SPD) e o direito natural cristão pela União Democrática Cristã ( Christlich Demokratische ... direito três dimensões – interna, externa e comunicativa. A dimensão interna se refere à ... que “desde a abertura arbitrária da fronteira", em 2015, e a imigração em massa, os alemães t\xC3" ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... se propõe a identificar e a moldar a fronteira e o conteúdo dos fenômenos”, localizando e ... de Hospital pela Comunidade Econômica Europeia, a qual confirmou “o direito do paciente ... União Europeia (conhecida como Carta de Nice, de ... vontade do paciente, livre de coerção externa ou influência subjugante, sobre os cuidados à ...
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Privacidade, dados pessoais e tensões com a liberdade de expressão online
O direito à privacidade ou à vida privada, que aparece como protegido no final do século XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos Humanos na segunda metade do século XX, está relacionado ao direito à proteção de dados pessoais, sem prejuízo da autonomia conceitual que esta está alcançando no último triênio do século passado. Ambos sofrem uma mudança notável com a disseminação das TICs e,...
... ões na esfera privada sem intervenção externa ... Esta não-interferência inclui, entre ... a necessidade de estabelecer uma fronteira" entre a área da vida privada e a da autoridade p\xC3" ... 360 Particularmente na União Europeia, a Carta dos Direitos Fundamentais ... -
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... , ao contrário, sem uma legislação externa real, “não obriga[ria]m a nada”: daí a ... , como o Estado Nacional (basta pensar na União Europeia), as classes sociais, as crenças ... M. N. Teixeira, Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, p. 98 ... 1082.02-4 DANO-PES ...
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O direito à desconexão
... Segundo a União Internacional de Telecomunicações (UIT) já ... I – os empregados que exercem atividade externa incompatível com a ixação de horário de ... evitar esses danos, em países da União Europeia, como a França, existem leis ou projetos de lei ... Com as novas tecnologias, esta fronteira está desaparecendo gradualmente ... Se ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... os Sapiens foram reunidos em uma rede de união e colaboração em grupo; o historiador ... XIX foi uma época de muita emigração europeia, que tinha, sobretudo, como destino as Américas ... com um espaço internacional na fronteira ocidental. Certamente, o Plano Morgenthau criaria ... isoladamente e sem conectividade externa ... Quando Theodor Nelson criou, nos anos ...
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... , competente para aplicar a Convenção Europeia de 1950). Seu nascimento se deu em 1978, quando ... íder do Partido Comunista Colombiano e do União Patriótica), que fora executado ... Peña, com o Conselho Nacional de Fronteira, órgão vincu- ... 243 San Miguel Sosa e ... jurídicos na ordem interna e externa. Em 2005 e 2007, elaborou projeto “Modelo do ...
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Independência nacional
... ), em linha com o princípio de política externa" independente. 439 Com inspiração na Constituiç\xC3" ... e Possibilidades , Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1982, p. 71-83 ... 464 Celso Ribeiro Bastos ... ências especializadas, e regionais, como a União Européia, a União Africana, a OEA e o MERCOSUL ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... íficos.” Já na Proposta da Comissão Europeia de Regulamento do Parlamento Europeu e do ... e altera determinados atos legislativos da União, de 21.04.21, em seu art. 3º, n. 1), a ... trabalhadores estavam executando jornada externa e não havia outra forma de efetuar o controle ... cérebro humano correspondia à última fronteira da privacidade, uma vez que pelo menos nossos ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... A disposição congénere europeia está contida no art. 102.º, c) do TFUE: «É ... e Pedro Madeira Froufe, Direito da União" Europeia Elementos de Direito e Políticas da Uni\xC3" ... contraordenações”, situadas já na fronteira com o direito penal, fundamentalmente no caso ... ou sancionatório, com incidência externa», para o distinguir do direito disciplinar que ...
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Estrutura do Estado
... suas origens no Estado moderno de origem europeia, que surgiu no Renascimento (Hermann Heller ... numa série de atos particulares da vida externa (leis, atos diplomáticos, processos judiciais, ... Sua realidade nasce da união constantemente renovada de tais vontades ... O ... Fronteira tem o signiicado do que está em frente. É a ...
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Defesa da paz
... externa. Várias propostas foram apresentadas com o fim ... deveria agir em favor da paz mundial: a “união de todos os Estados Soberanos contra a ... recentemente, o Tratado da União Européia", assinado em Lisboa em 2007, relacionou a execuç\xC3" ... a UNOMUR, de observação na fronteira entre Uganda e Ruanda; e a S/RES/846, que criou a ...
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Sanções ao Irã: Como elas vêm impactando a sociedade civil iraniana?
... Apesar das sanções impostas pelos EUA, União Europeia e pelo Conselho de Segurança das ... extensa nuvem de areia logo ao cruzar a fronteira" com o Irã. O resultado é que o número de helic\xC3" ... foi possível observar que a política externa para o Irã foi permeada por contradições: às ...
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União Europeia, seus imigrantes e direitos humanos
... ão de refugiados e apátridas, que acabaram por ser enxotados de fronteira em fronteira, ou amontados em campos de internamento, ou ainda “vivendo ... todos aqueles que se sentem obrigados a fugir devido à agressão externa, ocupação ou dominação estrangeira ou acontecimentos que perturbem a ...
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O estado e seus elementos constitutivos
... união de todas as nações por um mundo mais fraterno e ... , sem poder concretizar providência externa sem a permissão de outra soberania. 3) Por ser ... , pois, não há, praticamente, linha de fronteira que não esteja precisamente estabelecida ... A União Europeia, com o recente Tratado de Lisboa , forma uma ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... contidas em expressões como “bens da União”, “usufruto”, “terras indígenas”, ... Para tanto, a fronteira étnica deve ser entendida como um processo de ... é amplamente adotada pela Corte Europeia de Direitos Humanos e foi inaugurada pela Corte ... externa dos não índios 631 ... De maneira ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ça jurídica (no sentido de que atividade externa é incompatível com controle), ele agia, em ... , que foi publicada no Diário Oficial da União em 03 de março de 2015, começou a viger em 17 ... Civis e Políticos e pela Convenção Europeia sobre Direitos Humanos, mas a Carta da União ... em barreiras fiscais ou aduaneira de fronteira, o tempo parado que exceder a jornada normal ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira com outros países sobre a linha divisória ... entender, sem sofrer qualquer pressão externa. No Direito Internacional Americano, existe norma ... milhões de imigrantes ilegais estão na União Europeia, buscando melhores salários e ...