fundação pública exemplos
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Um estudo acerca do aluguel social como instrumento de acesso ao direito à moradia digna diante do déficit de habitação no Brasil / A study about social rent as an instrument for access to the right to decent housing in light of the housing deficit in Brazil
O presente artigo objetiva analisar a política do aluguel social como forma de acesso à moradia digna, levando-se em consideração o aumento do déficit habitacional no Brasil ao longo dos últimos anos. Para tanto, realiza uma ampla análise do direito em estudo, assim como apresenta os dados atuais acerca do déficit habitacional no país. Do mesmo modo, avalia o modelo de política habitacional...
... Direito Público com ênfase em gestão pública pela Faculdade Damásio. Graduada em Direito pelo ... ϭϱ͕͟ ĞůĂďŽƌĂĚŽ ƉĞůĂ Fundação João Pinheiro ʹ FJP (2018) ... Diante das ... a isso, cumpre ressaltar que existem exemplos concretos já implementados no Brasil que ... -
Da execução trabalhista
... , às modernas técnicas de gestão pública, que deve ser otimizada para se obter os melhores ... Podemos citar exemplos práticos para comprovação desses requisitos: ... que por lei passa a ser autarquia ou fundação pública, a execução será processada de forma ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... sintetizar em sua “fórmula de gestão pública e social” (62) , a afirmação de valores ... Como exemplos, o sistema viário de um local, o relevo, as ... Em dezembro de 2016, foi noticiada a fundação do Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... à Justiça 316 advertiu, com vários exemplos práticos, sobre o perigo da extinção do Poder ... 86 ... SEGURANÇA PÚBLICA E O ACESSO À JUSTIÇA ... suas respectivas ... ços, a confiança e a credibilidade da Fundação PROCON ... Ao longo desses anos a ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... Desde a fundação de roma, o estado romano seguiu um ... de vista da boa condução da coisa pública, política. Assim nasceu o império, cuja maior ... 52 Exemplos são suas decisões de levar a julgamento os ...
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A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
... pessoa física ou jurídica, privada ou pública, sujeito de direitos, de quem se exige o ... , apresentamos, a seguir, a título de exemplos, algumas hipóteses nas quais a legislação ... o ente federado, sua autarquia ou fundação ... O IMPOSTO SOBRE A RENDA À LUZ DA ...
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Elementos de sentido na competência tributária
... São exemplos da primeira classe os dispositivos que qualificam ... o poder de polícia ou realizar a obra pública que enseja a valorização da propriedade ... Administrativo, Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, n. 187, 1992, p. 11) ...
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Decisão da Presidência nº 1472 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2017
Trata-se de ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada pela União ra o Estado do Pará e a Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar ... Nesses exemplos, teve-se em conta a legitimação extraordinária ...
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O movimento pelos direitos da criança e do adolescente e o controle social sobre a política socioeducativa: Repertórios de interação socioestatal
Este artigo trata do movimento pelos direitos da criança e adolescente (movimento DCA) em sua ação de incidência - ou controle social - sobre a política socioeducativa. Busca uma nova perspectiva de análise sobre este movimento social que permita refletir sobre seus resultados na conquista das políticas públicas para a efetivação do paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente....
... no controle social da política pública ... Palavras-chave: Movimento social ... 8 Como exemplos, citamos duas redes nacionais, com organização ... (notadamente funcionários da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor – Funabem) ... -
Estado social e indústria 4.0: a ordem constitucional econômica e o direito ao trabalho no século XXI
... , pode-se lançar mão de alguns exemplos. Guilherme Dourado Aragão Sá Araujo (2018, p ... 1.091/2019), é curial que a autoridade pública – na espécie, a Secretaria Especial de ... Acesso em: 31 março 2021 ... FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO (FIA). Indústria ...
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A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
... procedimento auxiliar de contratação pública e o ano de aprovação do RILC, bem como entre ... ção em órgão, autarquia ou fundação pública, sendo estas as opções: ... e.1) na ... São exemplos: o Estado da Bahia, por meio da Lei n o 9.433, ...
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Organização administrativa da união: administração direta e indireta
... e integrantes da administração pública direta ... Resposta: Isso mesmo! O Estado ... exemplos desses órgãos a Presidência da República, as ... , de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, ...
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Direito e tecnologia
... dos Tribunais”, feita pela Fundação Getulio Vargas, em 2018: ... Pudemos perceber ... a Advocacia Geral da União, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, além do Ministério ... Seguem três exemplos. A Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem ...
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As transformações do campo judiciário na república
... precede sempre, neles, a entidade pública. A nostalgia dessa organização compacta, única ... , que ele ajudou a criar com a fundação da Ordem dos Advogados do Brasil, em 1930. Apesar ... Os senhores devem conhecer muitos desses exemplos. Parece-me que não vamos atingir nada se não ...
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Licitação
... A Administração Pública, para cumprir suas tarefas, precisa realizar ... saúde produzidos ou distribuídos por fundação que, regimental ou estatutariamente, tenha por ... São exemplos de bens comuns os seguintes: água mineral, ...
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Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... e professora de pós-graduação da Fundação de Estudo Superior do Ministério Público de ... norteiam as ações da Administração Pública, editar normas que regulamentem a aplicação ... auferidos pelas pessoas, dos quais são exemplos os bens como alimentos, extrativismo, turismo e ... -
Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... árias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência” (art ... órios e as contribuições são exemplos de tributos atrelados à atuação estatal e como ... prestação seria uma autarquia ou fundação ou até mesmo diretamente por órgão do Estado ...
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Direito Administrativo
... ância dos princípios da Administração Pública ... 1: errada. O Poder Judiciário atua ... São exemplos de gestão a alienação ou aquisição de bens ... Setor, que nascem como associação ou fundação e recebem a qualificação de OS por ato do Poder ...
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O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... Exemplos: ... (a) Direito Constitucional e Teoria Geral ... Rui Barbosa, hoje sob os auspícios da Fundação Casa de Rui Barbosa (à época órgão 154 ... da Educação e Saúde, hoje fundação pública vinculada ao Ministério da Cultura 155 ) foram ... -
A era digital
... Vol. 1. Lisboa: ... Fundação Calouste Gulbenkian, 2002 ... Prova Digital No ... ou gráfica enviada através de uma rede pública de comunicações que pode ser armazenada na rede ... meio do ciberespaço, mostrem-se bons exemplos dos danos advindos do quase impossível controle ...
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Direito jurisprudencial, geojurisprudência e vetores da globalização: alguns diálogos entre direito e geografia
Esse artigo visa a discutir a noção de geojurisprudência. Seu contexto se dá nos achados de Manfred Langshans-Ratzeburg, em 1928, que muito embora aludisse à “geojurisprudência”, atinha-se às investigações de interações entre espaço geográfico, leis e modelos normativos, pouco ou nada analisando como a geografia infuia nos aspectos decisórios/hermenêuticos no exercício jurisdicional. Têm-se,...
... Fundação Getúlio Vargas. Pós-Graduando em Direito ... jurídicos, eis que são muitos os exemplos de seu desempenho na reformulação de ... árias àquelas típicas da gestão pública ajuda a otimizar alocações de recursos em ... -
Direito Constitucional
... unilateral do agente revolucionário – exemplos: Constituições de 1824, 1937, 1967); b) ... que não contrarie as normas de ordem pública e a soberania nacional ... (D) Aos Juízes ... ção de contas de uma autarquia ou fundação estadual ou distrital ... (B) O STF admite o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... aplicáveis à Administração Pública e não se incompatibilizam com a ... IV – a autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente ... /2000, constando o salário como um dos exemplos. 6. Atento à importância das verbas ...
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Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
... Nos dois exemplos" clássicos citados e no dispositivo constitucional em apreço, a substitui\xC3" ... Federal e os Municípios; IV – a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista; V – a associação ( ... )” ... Sendo ...
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Magistratura TJBA 2019
... • colocou na escritura pública de venda e compra, de comum acordo com os ... Para os efeitos dessa regra, são exemplos de renúncia de receita (A) o crédito ... autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre ...