heteronomia juridica
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... 2016) ... pessoas livres e iguais, soa ilegítima a heteronomia em matéria tão íntima, sendo a interferência estatal válida tão ... afetivos, em comunhão de vida, e passa a exigir uma “tutela jurídica mínima, que respeite a liberdade de constituição, convivência e ...
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Transexualidade
... modifica a noção de sujeito, ao libertar o homem da heteronomia religiosa. O comportamento humano, especialmente quanto ao modelo sexual ... do homem (pós) moderno, é que propomos o estudo da situação jurídica dos transexuais ... 5. TARNAS, Richard. A epopeia do pensamento ...
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Capítulo 12 - Transexualidade
... modifica a noção de sujeito, ao libertar o homem da heteronomia religiosa. O comportamento humano, especialmente quanto ao modelo sexual ... do homem (pós) moderno, é que propomos o estudo da situação jurídica dos transexuais ... 5. TARNAS, Richard. A epopeia do pensamento ...
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Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea / Environmental discrimination: protection of minorities excluded by contemporary society
As pessoas, em suas existências, lutam para ser aceitas, ter reconhecimento na família, na sociedade ou em qualquer relação interpessoal. Na sociedade atual, como resultado do capitalismo e da globalização, há um padrão hegemônico em razão do qual muitos seres humanos estão excluídos socioambientalmente. Pessoas que já estavam em situação de desamparo, agora também sofrem uma nova exclusão,...
... Com análise da literatura jurídica, a pesquisa emprega o método de abordagem dedutivo e dos métodos de ... , suas origens, e, por tais características, percebe-se uma heteronomia entre os cidadãos ... Um dos motivos que levam os homens a guerras e ... -
Interfaces entre a autoridade parental e a prática de bullying
... direitos considerados necessários ao equilíbrio da relação jurídica em foco. 2 ... Dessa forma, “não se trata de uma autonomia individual ... da autonomia privada do filho menor e paulatina retração da heteronomia dos pais. 10 Torna-se, então, imprescindível aos pais balancear o ...
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Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... e tutelados pelo Estado poderiam atingir a eficácia jurídica. Para os naturalistas, os direitos da personalidade, enquanto primeiro bem ... Os autores ainda descrevem a dignidade da pessoa humana como heteronomia, afirmando que se volta para a proteção de determinados valores sociais ...
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Os Direitos de Solidariedade
... A associação profissional responde perante a ordem jurídica pelas ofensas que cometer contra direitos alheios como qualquer sujeito de ... o direito do trabalho dos "anos gloriosos", o conflito entre a heteronomia e a autonomia coletiva resolvia-se invariavelmente em favor da primeira. A ...
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La determinación de la relación de trabajo. Recomendación n. 198 de OIT y su impacto en la jurisprudencia uruguaya
La "relación de trabajo o servicio" constituye ámbito de aplicación del estatuto protector del Derecho del Trabajo en Uruguay. Este concepto carece de definición legal. El presente abordaje apunta a determinar la vigencia de los supuestos normativos clásicos elaborados por la dogmática y la jurisprudencia para definirla. Para ello, analiza los fundamentos de hecho y la jurisprudencia de otrora....
... de trabajo que no impliquen necesariamente subordinación jurídica. 54 ... 53 ... lo que significa un blindaje de derechos de fuente en la heteronomía de orden público que incluso extravasan los límites temporales de la ... -
Entre a vida e a morte, a dignidade: uma proposta para a juridicização da moralidade da eutanásia
... p. 54 ... EBOOK BIODIREITO TUTELA JURIDICA DAS DIMENSOES DA VIDA.indb 263 ... EBOOK BIODIREITO TUTELA JURIDICA ... e intersubjetividades e com a coexistência da autonomia e da heteronomia, ao sabor de concessões recíprocas, cada indivíduo passa a exercer, da ...
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Vulnerabilidade e consentimento informado
... proteção à pessoa humana no biodireito: beneficência como heteronomia, consentimento como autonomia – 3. A vulnerabilidade como pedra de toque ... Trata-se não apenas de atribuir veste jurídica à bioética, mas de um campo científico próprio voltado a normatizar, ...
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Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... autônomas, antes, eles sempre contêm elementos de heteronomia. Ela própria, precisa primeiro ser definida heteronomamente através de ... ção atuaria como metacódigo híbrido das codificações jurídica e econômica, de modo a orientar a reciprocidade observativa de ambos os ... -
Modelos de previdência e liberalismo
... Vice-Coordenador do PPGD e Editor- -Chefe da Revista Jurídica do CESUPA. Titular da Cadeira n. 26 da ABDT. Titular da Cadeira n. 22 ... liberdade-dever, Mill utilizava a concepção de liberdade com heteronomia — vocábulo utilizado e explicado por Kant —, da liberdade- ...
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O conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade no direito penal limites ao poder punitivo estatal a partir da autonomia da vítima
O texto busca, a partir do diálogo entre o princípio liberal do dano (harm principle) e a teoria do bem jurídico – que fornece um conceito mais preciso do objeto de lesão a ser evitada – um fundamento mais sólido à limitação da ingerência penal estatal. Valendo-se de metodologia hipotético-dedutiva, adota-se um conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade, abarcando não somente o...
... , ainda que não repercutam em danos ou riscos sobre a esfera jurídica de ninguém, leva o nome de moralismo jurídico ... O mero fato de ... ão de disponibilidade, a noção de bem jurídico pressupõe a heteronomia da conduta lesiva, enquanto sujeição à vontade alheia. A proteção da ... -
A sombra da história como óbice à concretização dos direitos indígenas
O presente artigo analisa de que forma a subordinação e exclusão históricas seguem agindo de modo a obstar a concretização da autonomia e dos direitos dos povos indígenas no contexto do Estado brasileiro, especialmente pela falta de reconhecimento do outro. A pergunta que guia a investigação é: a “sombra da história”, que impede a efetivação dos direitos indígenas, pode ser removida por políticas
... 232, que reconhece a capacidade jurídica dos indígenas para defender seus próprios direitos, que também consta ... ão entre autonomia, regulação feita pelo próprio sujeito, e heteronomia, que consiste na regulação alheia ao sujeito, que parte do outro ... -
Amorte digna no Brasil: direito à vida ou dever de viver?
Este estudo objetivou analisar a possiblidade de se instituir, no ordenamento jurídico brasileiro, o direito à morte digna, através do questionamento acerca do tratamento jurídico conferido à eutanásia e ao suicídio assistido. Apesar de os referidos institutos serem considerados crime no Brasil, discute-se a constitucionalidade desse entendimento, por ferir os direitos à liberdade e à dignidade....
... , é a partir do nascimento com vida que surge a personalidade jurídica e a aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações. Sendo assim, é ... ou ilimitada, surgindo a necessidade da dignidade como heteronomia ... A Constituição brasileira há a predominância da dignidade ... -
Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... jurídica do IRB, desde sua criação, é a de uma sociedade de economia mista, ... à Liberdade de Contratar: Princípios da Autonomia e da Heteronomia da Vontade nos Negócios Jurídicos. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001 ...
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A teoria geral das obrigações na sistemática brasileira
“É através das relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico, retratando a estrutura econômica social e traduzindo as projeções da autonomia privada na esfera patrimonial” “Direito potestativo é o poder que a pessoa tem de inflir na esfera jurídica de outrem, sem que este possa fazer algo para não se sujeitar” “Diferem substancialmente entre si os direitos subjetivos dos chamados...
... ção pelo não cumprimento do comportamento prescrito pela norma jurídica ... O dever jurídico abrange não apenas o direito obrigacional ou de ... O regramento contratual contemporâneo é resultado de heteronomia de fontes , principalmente por acrescentar à autonomia privada os deveres ... -
Estado democrático de direito ? pluralismo jurídico, individualização de estilos de vida e o mosaico das famílias brasileiras
... como inserção constitucional dos fundamentos de validade jurídica das relações civis, é mais do que um critério hermenêutico formal ... moderno, dividido entre a autodeterminação individual e a heteronomia social”. (VILLELA, 1980, p.10). 14. O caput e os § 2º, 3º, 4º ...
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Um ensaio sobre a sentença como fato da experiência jurídica e a justiça como valor síntese no processo decisório à luz da perspectiva
... ção e solidariedade) que, em sua estrutura, traduz, a partir do axioma ontológico da liberdade, o jogo recíproco de autonomia e heteronomia que necessariamente se dão na coexistência, mostrando o valor e o desvalor de um ou outro ... Um valor de autonomia é aquele que a ação ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... elementos de autonomia e liberdade sindicais com outros de heteronomia e intervencionismo, esteando um modelo sindical híbrido. Entre os ... jurídica de aplicação às coletividades e sujeitos representados, ou resolve ...
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Ética, moral e direito: o princípio da confiança no direito das famílias brasileiro
O presente trabalho propõe-se a examinar a hodierna compreensão sobre Ética, Moral e Direito, por meio de vieses conceituais, históricos, filosóficos, sociológicos e jurídicos, e, em seguida, exemplificar a discussão ora exposta por meio da incidência do princípio da confiança no direito das famílias brasileiro e respectiva irradiação de valores e deveres éticos às relações interpessoais no âmbito
... Assim, para os adeptos dessa teoria, toda norma jurídica tem um conteúdo moral, mas a recíproca nem sempre é verdadeira – nem ... de “exterioridade” formulado por Chistian Thomasius, de “heteronomia” de Kant e de “querer entrelaçante” desenvolvido por Stammler, ... -
Psicologia social, trabalho e cooperativismo
... Heterogestão ou heteronomia, palavras que se referem etimologicamente à lei ou às determinações ... os conflitos políticos sobre uma significação prática e jurídica (do conceito de cooperativa) entre diferentes grupos sociais que recuperam ...
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Auto-organização social no mundo do trabalho e produção: notas para uma crítica à economia solidária
O debate contemporâneo sobre experiências alternativas de organização do trabalho e da produção se encontra no Brasil dominado pela chamada "economia solidária". Disseminadamente conhecidas como "cooperativas" ou "fábricas e empresas recuperadas", muitas dessas experiências evidentemente não são novas, remontando às primeiras práticas de resistência e de auto-organização social protagonizadas...
... um processo de real autonomia dos trabalhadores atacando a heteronomia no coração do mercado e do Estado, ou seja, promovendo democratização ... Sua morfologia predominante (inclusive jurídica) é a da cooperativa ... Mas o que se tem obser- ... 301 – 336 ... -
Negócio Jurídico
... 4 A autonomia se contrapõe à heteronomia, já que é possível que as pessoas fixem as regras que devem obedecer a ... 3 LARENZ, Karl. Derecho justo: fundamentos de ética jurídica. Tradução: Luis Díez-Picazo. Madrid: Civitas, 2001, p. 74 ... 4 ...
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Negócios jurídicos processuais sobre tutela provisória
As convenções processuais atuam sobre a repartição dos poderes, faculdades e deveres dos sujeitos processuais, assim como do procedimento propriamente dito. A amplitude da autorregulação das partes na construção das relações e situações processuais e do procedimento se encontram o marco divisório entre os direitos das partes e os poderes do juiz. Nesse ensejo, o objetivo do presente artigo é...
... da compreensão de acesso à justiça como acesso à ordem jurídica justa, composto pelo direito à tutela jurisdicional adequada, abrangeu ... garantia constitucional), que debatem sob uma heteronomia regulatória legal, ou seja, dentro de marcos rígidos fixados pela lei e ...