história do direito penal brasileiro
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... de índole civil, mas também de natureza penal ... nas causas que envolvem o meio ambiente, a ... 944 do código civil brasileiro, informa que, com tal dispositivo, a ... várias transformações ao longo da história. Na Constituição do Império, de 1824, o art ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... , em períodos anteriores da história humana, a infância era compreendida apenas como ... vedadas pelo ordenamento jurídico brasileiro, é preciso abordar as modalidades de trabalho ... de televisão e sejam voltados ao direito penal, o direito ao esquecimento, em sua essência, ... -
Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... Pós-Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de ... RESUMO ... A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta ... reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, ... propriedade, e quando, ainda, uma larga história de homicídios e epistemicídios de propriedade, ... -
Análise funcionalista de uma abordagem do processo de lavagem de dinheiro quanto ao bem jurídico
... passa a trabalhar em torno da função do Direito penal tomam forma novas teorias pós-finalismo, ... ALAGIA, Alejandro. Direito Penal Brasileiro. Teoria do Delito. Rio de Janeiro: Revan, 2010, ... ser frustrada por diversos vícios da história do bem jurídico ... Nesse ponto, Jesús ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... ARTURO ROCCO, exercendo forte influência sobre o Direito Penal brasileiro, defendendo que os juristas deveriam se afastar dos assuntos ... ón de los subsistemas y ya no más en un “origen” en la historia o en la naturaleza o en la lógica del suprasistema ”. (LUHMANN, Niklas ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... 124 Coleção Criminologia, Direito Penal e Política Criminal Violência contra a ... tem acesso ao conhecimento real da história, à sua integr alidade e principalmen te ao seu ... imprescindí vel em um sistema como o brasileiro , marcado por desigualdades na ef eti- vação de ...
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A compensação de danos: entre a responsabilidade civil e a criminal
... Nelson Rosenvald ... Pós-Doutor em Direito Civil na Università Roma Tre. Pós-Doutor em ... ção da compensação no direito brasileiro. 3.1 O modelo compensatório: entre os juízos ... órias; outra é a responsabilidade penal, quando o ato do indivíduo se confronta com as ... e para onde caminha, conforme a sua história e tradição legal ... 2.1 Espanha – As ...
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História mundial da proteção do patrimônio cultural
... ória coletiva, como forma de defesa do direito ao acesso à cultura e à informação. Outra ... preservação do patrimônio cultural brasileiro, buscando proteger e promover os bens culturais ... Criou-se, então, no âmbito penal 15 , a primeira tipificação no ordenamento ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... ção histórica do direito do trabalho brasileiro ... Embora a Lei Áurea não tenha, ... , como o marco inicial de referência da História do Direito do Trabalho brasileiro. É que ela ... a tipificação da greve como ilícito penal, mantendo como crime apenas os atos de violência ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... para fazer cumprir uma prisão ou sanção penal é absolutamente desequilibrado e pode ser ... Se houver constrangimento ilegal ao direito de liberdade de ir e vir o Advogado pode manusear ... 1. LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal : volume único. 4 ... Essa história de procedimento investigatório ser inquisitivo, ...
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O TPI e os aspectos principiológicos e históricos dos direitos humanos
Opinião: O TPI e os aspectos principiológicos dos direitos humanos
... -se a dificuldade de edificação de um Direito Penal Internacional e seu respectivo processo, a ... contra a vida pelo tribunal do júri brasileiro ... Contudo, mais interessante do que a ... Penal justo e humanitário ao longo da história se mostrou utópico, ainda valerá “a pena” o ... -
Introdução. Noções gerais
... os indivíduos arrimada em normas de Direito Positivo, hierarquizadas, de estrutura rígida. A ... O ser humano como centro da história internacional para o bem e para o mal, agindo ... a vontade do contratante no Direito brasileiro tem pouco ou quase nenhum espaço, nas matérias ... @@6.5. Direito Penal Internacional ... É um novo ramo que surge para ...
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A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
... A partir de aportes teóricos do direito público, pretende-se veriicar, ainda, a reforma ... A trajetória do Estado brasileiro é marcada pela cultura do patrimonialismo2, ... história do Estado brasileiro é assinalada por três ... sob a forma de corrupção, em sua faceta penal, cível e administrativa e se manifesta nas teias ...
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Desmistificando os 'princípios jurídicos' de Ronald Dworkin
O artigo critica a concepção de "princípios jurídicos" de Ronald Dworkin, tomando por base os argumentos lançados por José Reinaldo de Lima Lopes em 2003. Para tanto, o artigo (i) contextualiza a posição de Dworkin na doutrina norte-americana da época em que a ideia de "princípios" começou a ganhar corpo e (ii) mostra a sua falta de originalidade naquele ambiente acadêmico; para isso o artigo...
... ção mais importante que nossa história já deu à teoria política. Outros países e ... dela como devíamos.” Ronald Dworkin, O Direito da Liberdade, p. 9 ... 1 Este estudo foi ... a limitação do pensamento jurídico brasileiro sobre a obra do autor, pensamento esse que ainda ... Os exemplos referem-se ao direito penal (lesão corporal em Raz; homicídio em L. Lopes) ... -
Escravidão e ruralismo brasileiro
... ômeno, sustenta-se neste trabalho que a História deva ser elencada como a ciência mais adequada ... Internacional do Trabalho, no âmbito do Direito Internacional Público e do Direito Internacional ... é crime previsto no Artigo 149 do Código Penal Brasileiro de 1940, conforme já descrito ...
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Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... Etnia: Grupo de indivíduos que partilham a mesma origem, cultura e história, se diferenciando dos demais por suas especificidades (cultura, religião, língua, modos de agir etc.); grupo étnico: pessoa pertencente à etnia ...
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Direito egípcio
... Alguns livros de História contam a seguinte narração: “No ano 2040 a.C ... uma certa repulsa em aceitar tal sanção penal. Os casos mais comuns de execução por morte ...
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O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... Exemplos: ... (a) Direito" Constitucional e Teoria Geral do Direito. A incid\xC3" ... (e) Direito Penal e Direito Processual Penal. Seja no direito penal ... O começo da história: a nova interpretação constitucional e o papel ... -
Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... óricas e que, como tal, não está acima e sim dentro da história”. BOBBIO, Norberto. Estudos sobre Hegel : direito, sociedade civil, ... teoria do direito, tratando de forma mais específica a coerção penal estatal, Pachukanis se refere criticamente à noção de interesse ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... ); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ... ão submetidas as mulheres ao longo da história exercem na produção e aplicação do direito e, ... ção, inclusive, nas áreas de direito penal, direito do trabalho, tributário, cível, ... O Poder Judiciário brasileiro, voltando seu olhar para os países vizinhos na ...
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Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... Ele insiste que se criou um direito" constitucional “populista”, em que as declara\xC3" ... ção do Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geograia e Estatística/IBGE (Disponível em: ... 124, 126, caput, e 128, I e II, do Código Penal, para lhes afastar a incidência na hipótese de ... , inicialmente, destacou que o uso da história sexual ... Guarda Compartilhada da ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... relacionados à estrutura do ato processual penal. O fito é possibilitar contornos mais precisos ... p.112-113 ... 114. FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão : teoria do garantismo penal ... (Projeto de Código de Processo Penal brasileiro), porquanto o texto do seu art. 154 aparta “a ... cometidas a lo largo de la historia por ese poder de encarcelar a los conciudadanos ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL ... brasileiro, transborda a inscrição dos Municípios a ... penal – e o direito à ampla defesa.’ (grifei) ... Federal na história da evolução deste arcabouço normativo, tem-se ... -
Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... : o Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Civil ou Processual; contudo, busca em todas ... natural no ordenamento jurídico brasileiro. A partir dessas considerações, pode-se afirmar ... de construção moral contínua na história a ampliar o valor intrínseco dos membros da ... -
Sistemas processuais penais: uma análise crítica do sistema brasileiro
O presente artigo busca fazer uma análise crítica acerca do funcionamento atual do sistema processual penal brasileiro, sendo que, em um primeiro momento, o artigo introduz, de forma sintetizada, quais são os principais sistemas processuais penais que são mais comumente estudados pela doutrina, denominados Sistema Acusatório, Sistema Inquisitório e Sistema Processual Misto, elucidando quais são...
Revista Eletrônica de Direito Processual ± REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade ... ´ WRGRV os sistemas processuais na história foram e ainda são. Ele explica que, o ponto ...