horário de trabalho nas eleições
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Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... áveis, dentre outros, “os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge” (CC, art. 1.659, VI, ... ção e dos gastos de campanha para as eleições de 2020 e seguintes, consigna, no art. 27, § ... em que cada um prestou os serviços, o horário de trabalho, as atividades executadas e a ...
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Condutas vedadas - representações
... ) para fins de vantagem ou proveito em eleições, afetando a igualdade de oportunidades entre os ... Com isso, a sua utilização em horário de expediente normal em benefício de candidato, ... a égide da Consolidação das Leis do Trabalho ... Sobre o concurso público, deve ser ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... dos direitos peculiares da relação de trabalho do profissional empregado ... O Estatuto da OAB ... e por não-comparecimento às eleições). Resposta negativa." (CFOAB, Pleno, Proc. n ... (trinta) dias da data da votação, no horário do expediente normal de funcionamento (até às ...
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Direitos individuais e coletivos
... da pessoa, como condições desumanas de trabalho (ambientes de trabalho sujos sem estrutura ... nos mesmos espaço, dia da semana e horário do agravo (art. 4º e §§, da lei 13.188/2015) ... , da lei 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, ...
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Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... e a normalidade e legitimidade das eleições ... Em 1990 foi publicada a LC nº 64/90, ... por fac-símile será aferida pelo horário em que iniciada a transmissão, desde que seja ... ço completo da residência e do local de trabalho (art. 450 do NCPC) ... A exordial deverá ...
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Magistratura TJAL 2019
... no mesmo veículo, local, espaço e horário, de forma capaz de desfazer o malefício da ... as coligações partidárias nas eleições proporcionais ... (C) Na legislatura seguinte ... , para a execução de planos de trabalho por estas propostos, (A) se dá mediante termo ...
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Ordem social
... ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça ... eleições" , pois violam o princípio da autonomia universit\xC3" ... seus programas de acordo com o horário estabelecido pela classificação indicativa, 48 ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Assinala Eduardo Pinto (1996), em seu trabalho", a existência de vestígios germânicos na forma\xC3" ... , como o caráter censitário das eleições, a duração da legislatura, a organização das ... e capelas, recolhendo-as, inclusive, no horário" das rezas”. E ainda com Salvador (1981, p. 3): \xE2" ...
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Da advocacia
... ça do advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado ... Penal - RATP, que designará data e horário para o atendimento, após apreciação do ... g., voto obrigatório nas eleições). A inscrição principal habilita a advocacia em ...
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Consolidação das leis do trabalho
... nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite ... designará administrador para o sindicato, realizando-se novas eleições dentro de seis meses. (Redação deste § pelo DL n. 9.502, 22.7.46, DOU ...
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Sentença nº 1001767-64.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-10-2023
... Também não foi comprovado o impedimento de inscrição nas eleições da CIPA por coincidir com o horário de trabalho. Observe-se que o ...
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Decisão monocrática Nº 1477772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... sua inelegibilidade, para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes ao ... dentro da repartição, durante o horário de expediente, conquanto eticamente reprovável, ... : “O deputado Renato Cozzolino falou do trabalho realizado e agradeceu o apoio do governo do ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... que o empregado se ausentava do local de trabalho, na hora do lanche, almoço ou saída ... A ... para cuidar de assuntos particulares em horário de serviço, para realizar negócios ... gestão e que serão convocadas novas eleições se houver transcorrido mais da metade do prazo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7332, DE 01 DE JULHO DE 1985. Estabelece Normas para a Realização de Eleições em 1985, Dispõe Sobre o Alistamento Eleitoral e o Voto do Analfabeto e da Outras Providencias.
... § 2º - O horário gratuito será distribuído metade de forma igual entre todos os partidos ... público, regido por Estatuto ou pela Consolidação das Leis do Trabalho" - CLT, ou proceder a quaisquer outras formas de provimento na administraç\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA. DATA E HORÁRIO DA PRODUÇÃO DE PROVA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DAS ... ü ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... de atividades e negócios envolvendo o trabalho humano de maneira diferente. Estas novas formas ... Trabalho a tempo parcial e com horário flexível: limitações na legislação ... da polícia militar por reclamar eleições diretas em tensão que chegou ao cúmulo de, logo ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... Dentro desse prisma, a ideia central do trabalho concentra-se em apresentar a visão estrutural do ... eleições e/ou campanhas eleitorais serão melhorados ... Além da designação da data, horário e local da audiência que será realizada, ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... chegou à Consolidação das Leis do Trabalho, mantendo sua roupagem até 1988 quando a ... por ocasião de assembleias e eleições, com participação de supostos seguranças, ... a finalidade da assembleia, a data, o horário e o local de realização e, ainda, o nome ...
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... II — horário especial para o exercício das atividades; e ... Estabelece normas para as eleições o Vice-presidente da República no exercício ...
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Condutas vedadas aos agentes públicos durante a campanha eleitoral
... prol de campanha eleitoral durante o seu horário de expediente.; 2.4. Fazer ou permitir uso ... úblicos nos três meses anteriores às eleições; 2.8. Fazer pronunciamento em rede de rádio e ... de trabalho ou se deslocado do serviço para a campanha do ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... um domínio de ordem prática no trabalho diuturno desses órgãos registrais em todo o ... e o regime de suas coligações nas eleições" majoritárias, vedada a sua celebração nas elei\xC3" ... campanha e executá-lo em qualquer dia e horário, observados os limites estabelecidos em lei. ...
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Normatização do Teletrabalho
... 4.1. Organização Internacional do Trabalho — Convenção n. 177 e Recomendação n. 184 ... O horário de trabalho não deve privar um “ homeworker ... plenamente, inclusive quanto às eleições, devendo os representantes dos trabalhadores nas ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Trabalho 655 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... com deficiência ao voto secreto em eleições e plebiscitos, sem intimidação, e a ... especiais, tais como jornada variável, horário flexível, proporcionalidade de salário, ...
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Registro de candidatura
... dos candidatos que concorrerão nas eleições de escolha dos cargos de representação ... fazer supor que fosse estendido o horário previsto para o protocolo. Mas o prazo, com o ... torna muito difícil a conclusão do trabalho judicial antes da realização das eleições, o ...
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Acórdão nº 52869 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 20 de Marzo de 2017
Ementa: EMENTA - ELEIÇÕES 2016 - RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE ... HORÁRIO DE EXPEDIENTE REPRESENTANDO TRÊS COLIGAÇÕES - ... expediente - mesmo fora do seu local de trabalho, ... se amolda ao que dispõe o inciso III do ...