Imposto por eixo
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O abandono moral e a alienação parental como causadores de danos morais indenizáveis nas relações paterno-filiais
... 1, n. 1, 2000, p. 89 ... 9 Quanto ao obstáculo imposto pela interpretação literal do texto do art. 226, §3º, CF, assim se ... , quais sejam, a autonomia dos membros da família e a mudança de seu eixo central ... A passagem da família como instituição à ...
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Os pais de fato
Está na constituição: os genitores, aos olhos da lei, são aqueles que criam. Pouco importa se o filho é natural ou adotivo. O que conta é o afeto
... Paradigma do casamento. Superação pela Constituição de 1988. Eixo central do direito de família: deslocamento para o plano constitucional ... ao poder familiar, este é munus público, ou seja, um cargo imposto por lei aos pais, em que tanto a figura paterna quanto a materna terá ... -
A fundação direito animal, ética e ciências (LFDA) e a ética em favor do animal na frança
A Fundação Direito animal, ética e ciências (LFDA), fruto da Liga francesa dos direitos do animal, ocupou, durante quarenta anos no cenário francês da proteção dos animais, uma posição particularmente original. Criada e animada por um grupo de intelectuais e universitários, ela abordou a questão do respeito do animal sob um novo critério ético firmemente apoiado sobre as mais recentes descobertas
... seu género, que a mais de trinta e cinco anos tem se constituído no eixo intelectual da proteção animal na França. A sua história, portanto, ... uma decisão judicial obrigando a cobrança integral do TVA (Imposto sobre o Valor Agregado) sobre as corridas de touros, e em 1992 obteve a ... -
Lanches Acompanhados de Brinquedos: Comunicação Mercadológica Abusiva Dirigida à Criança e Prática de Venda Casada
... , cujo preço é embutido no total pago, e que é muitas vezes imposto ao consumidor, independentemente de sua vontade ... Nas situações ... O eixo II prevê, dentre outras políticas e ações, a ampliação e ...
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Resolução, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Estabelece normas
... mediante apropriao do valor equivalente a 5% (cinco por cento) do Imposto sobre Operaes Relativa Circulao de Mercadorias e sobre Prestaes de ... 5 SPGG/DEE Distncia geodsica do Eixo Porto Alegre - Caxias do Sul 3 SPGG/DEE Grau ...
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Estado democrático de direito e direito do trabalho: a terceirização sob o enfoque do princípio da proporcionalidade
Propósito — Objetiva o presente artigo a apresentação de alguns conceitos relacionados à teoria do Estado Democrático de Direito e suas relações com o Direito do Trabalho, sobretudo suas implicações no que se refere à terceirização trabalhista. Metodologia/abordagem/design — Análise dos conceitos mediante aplicação de hermenêutica prescritiva orientada por temas de direito constitucional, tais...
... ção custo-benefício da prática terceirizante, entre o ónus imposto e o benefício trazido, o que, não obstante as divergências, ... -
Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2022
... Fazendária – CONFAZ, que “disciplina a incidência única do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre ... ... 20. Em outro eixo, afirmaram a constitucionalidade do fator de equalização disposto no ...
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Trabalho, Informalidade e as Ambíguas Rotas de Inclusão: Impactos dos Programas Federais de Assistência e Empreendedorismo para as Relações de Trabalho no Brasil da era PT
O presente artigo é uma leitura atual e crítica dos mecanismos utilizados pelo Governo Federal como rotas de inclusão dos cidadãos brasileiros no mercado de trabalho, visando uma discussão sobre suas dimensões e distorções por meio de uma análise do caráter precarizante das vias estatais de suposta inclusão. Assim, por meio de um recorte bibliográfico, análise de dados e gráficos, realizou-se um...
... Individual (MEI) nas relações de trabalho, tendo como eixo específico o mercado de trabalho informal. Com este recorte, buscamos ... de reduzir o número de inadimplentes, a Lei 12.470/2011 alterou o imposto fixo mensal de 11% do salário mínimo para 5%. Além disso, com o aumento ... -
Classe, gênero, raça e movimentos sociais: a luta pela emancipação
O presente artigo resulta de pesquisa teórica sobre a participação feminina no mundo do trabalho, destacando a questão da exploração e a dominação masculina através da história, a despeito das grandes mudançaseconômicas, sociais, política e jurídicas ocorridas nesse campo. Acentuar, entre as permanências a presença de "ghettos" masculinos ocupacionais, em áreas como a construção civil, a aviação...
... O eixo comum é a perspectiva ética de que a desigualdade constitui-se em ... como lutam contra o diferencial de salários ou o tempo parcial imposto. Na Turquia, o Coletivo das Feministas Socialistas lançou em 2011 uma ... -
A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... , com base no artigo 9º, 1º da Constituição de 1891 31 , o imposto estadual sobre a exportação do minério de ferro, elevando os custos do ... o rompimento das relações diplomáticas do Brasil com os países do Eixo", os Governos do Brasil, Estados Unidos e Inglaterra assinaram, em 3 de mar\xC3" ...
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A Constituição Federal de 1988 e o Constitucionalismo Social
... Ao Estado era imposto o dever de omissão. Não caberia ao Estado do capitalismo liberal ... – é o núcleo da ideia de política pública, redirecionando o eixo de organização do governo da lei para as políticas. As políticas são ...
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Acórdão Nº 220541 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... Submetido o veículo a perícia, verificou-se que o eixo ... dianteiro, usualmente fixado ao chassi por grampos, ... possuía um ... HC 220541 A GR / RS ... o mal imposto pela prescrição é, efetivamente, uma ... repressão do mal causado pela ...
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Governo lança pacote com medidas para beneficiar caminhoneiros
... da Lei 7.408/1985 aumentar os limites de tolerncia para peso por eixo, com mudanas na regulamentao do Conselho Nacional de Trnsito (Contran) ... cerca de 90 mil empregos diretos e indiretos, com R$ 300 milhes de imposto sobre servios de qualquer natureza (ISSQN) para os municpios contemplados ...
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Acórdãos nº 0006070-83.1999.8.26.0320 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2013
... Era comum, à altura, que o “imposto inflacionário” fosse o eixo de um modelo de indisciplina fiscal ...
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Notas sobre movimentos do direito brasileiro das sucessões
... eixo subjetivo: cônjuge e companheiro como concorrentes de descendentes; (b) ... Estados (competentes para a tributação da herança) isentam do imposto de transmissão causa mortis. 6 Desta forma, o pressuposto da existência ...
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Acórdão nº 2005/0107202-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... é assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado em operações de que tenha resultado a entrada de ... forma, balizou o constituinte que a não-cumulatividade é feita no eixo das operações de circulação, não se estendendo ao crédito de ...
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... caso dos tributos, com a competência de impostos gerais, caso do imposto de renda, dos impostos sobre o consumo etc ... Aos estados, ... processo de industrialização verificado na década de 1950 no eixo" Rio de Janeiro-São Paulo, atuando no sentido de aumentar as forças centr\xC3" ...
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Representação Social do cuidado e do cuidador familiar do idoso: debate necessário
O presente artigo aborda as representações sociais do cuidado e do cuidador familiar da pessoa idosa. A pesquisa é de caráter qualitativo com a evocação dos termos cuidado e cuidador por meio de entrevista aplicada na residência de quinze idosos com dependência funcional de saúde, juntamente com seus cuidadores familiares. Os resultados apontam, como núcleo central das representações sociais, os...
... ofertada pela política de assistência social tem a família como eixo estratégico para as ações sociais aos seus membros e é elemento ... autonomia das mulheres, para que o cuidado deixe de ser inerente e imposto à mulher (GUEDES; DAROS, 2009) ... Aspectos metodológicos ... A ... -
A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
... partes e, como consequência, o mencionado nível não deveria ser imposto em virtude da legislação, de uma decisão da autoridade administrativa ... setoriais do trabalho”, desempenhando a função de um autêntico eixo negocial contemplando política salarial geral, direito de informação e ...
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História e evolução do direito do trabalho
... Criaram-se o sindicato único e o imposto sindical, e editou-se a CLT — Decreto-Lei n. 5.452/43, ainda em vigor ... já evoluiu para o financeiro e deste para o tecnológico, girando o eixo da economia para o setor de serviços, a exigir uma redefinição da ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... presente, há um movimento concertado de aceleração e urgência imposto pela agenda neoliberal: ao se colocar a serviço das demandas do mercado e ... ção da jornada ou da suspensão contratual temporária 347 .Como eixo estruturante, tem-se a possibilidade de flexibilizar os contratos de ... -
O afeto enquanto valor jurídico estruturante dos deveres parentais
... da Constituição Federal de 1988, ao eleger o ser humano enquanto eixo axiológico, vaticinar a igualdade entre homens e mulheres e igualdade ... Citado autor explica que isso acontece porque o Direito foi imposto e praticado ao longo dos anos por sujeitos como advogados e juízes que ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... países de menor desenvolvimento relativo torna-se um dever imposto pelo constituinte ao conjunto da sociedade brasileira, a despeito da ... eixo jurídico fundamental foi o mesmo: utilizar o princípio de cooperação ...
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A Filosofia Perene do Direito
... Reale, acabou devorando a Metafísica, de Aristóteles e desviando o eixo da Filosofia do estudo do ente para o estudo do conhecimento (do ... normas sociais e, quando para completá-lo, foi assumido e depois imposto pelo pelo clã, pela sociedade ou Estado, adquiriu o máximo de altura: ...
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A prevalência do acordo coletivo de trabalho de empresa no sistema das fontes do direito do trabalho
... partes e, como consequência, o mencionado nível não deveria ser imposto em virtude da legislação, de uma decisão da autoridade administrativa ... setoriais do trabalho”, desempenhando a função de um autêntico eixo negocial contemplando política salarial geral, direito de informação e ...