Interdição de arte
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Citação e resposta do réu
... Se o trabalhador for curatelado (em virtude de interdição originada pela demência, surdo-mudez etc., que o impeça de manifestar a ... De tal arte, se as condições para o regular exercício da ação nada têm a ver com ...
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O Estado da Arte do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Ordenamento Jurídico Brasileiro
... Código Civil de 2002, sobre a necessidade de se rever os critérios antigos da teoria da incapacidade e consequentemente o instituto da interdição por ferirem os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade material, da liberdade e dos respectivos direitos da personalidade ... A ...
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PREFEITURA DE ARIPUANÃ - SET19DECRETO Nº 3647 2019PREF ARIPUANÃDOPUB
... insuficiência estrutural na Obra de Arte Especial - OAE, com risco de colapso ... estrutural; II. A necessidade de interdição imediatamente para caminhões e ... ônibus, em virtude do estado ...
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Direito Civil
... 668 CC); C: incorreta, pois embora ciente da morte, interdição ou mudança de estado do mandante, deve o mandatário concluir o negócio ... ções fidedignas que conduziram à apreensão da referida obra de arte. Nessa situação, a promessa de recompensa deverá ser dividida entre os ...
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A não aplicabilidade extensiva do regime da separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos na união estável
... de Família – IBDFam/BA, Presidenta da Comissão de Direito e Arte do IBDFAM. Advogada ... Luciana Brasileiro ... Doutora e Mestre em ... A extinção da expressão interdição", além de um avanço, é simbólica, porque representa o fim de uma opress\xC3" ...
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Disparidades no crime de apologia ao racismo
... previsão de intervalo temporal com a menção apenas da interdição por três anos fixa, poderia o juiz fazer a individualização do quantum ... SCHOPENHAUER, Arthur. A Arte ...
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A família no amparo à pessoa idosa
... ção para cuidados de saúde, a proteção se dava pela interdição e consequente nomeação de curador. Este teria poderes mais amplos, uma ... Direitos e fundamentos entre vida e arte ...
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Instrução normativa, DECISÃO NORMATIVA nº 153/2023 Dispõe sobre condições para autorização, a título precário, de c
... interdição do acesso; ... g) Uma vez construído o acesso e fornecido o Alvará do ... - Localização de eventuais obras de arte (viadutos, pontes, bueiros, túneis, passarelas etc.); ... - Localização ...
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Privacidade
... , defendendo a doutrina, inclusive, a possibilidade de interdição temporária ou até definitiva do uso da unidade imobiliária. 287 ... 1 GG é uma norma reguladora e definidora da relação do âmbito da arte com o Estado. Garante, ao mesmo tempo, um direito individual de liberdade ...
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Legislação
... 12.735, de 30.11.12, DOU 3.12.12) ... III — a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na rede mundial de ... Excluem-se da impenhorabilidade os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos ... PARÁGRAFO ÚNICO. No caso de imóvel locado, a ...
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Dignidade da pessoa não humana e o habeas corpus do equino franco do PEC: um novo paradigma para a tutela de direitos dos animais no Brasil?
No ano de 2020 foi concedido o primeiro habeas corpus no Brasil, cujo paciente fosse um animal não humano. Essa decisão se deu num período de aumento exponencial do uso desse expediente para defesa de novos direitos, o que enseja a problemática relativa à possibilidade de emergência de um novo paradigma que rompa com a centralidade da vida humana e reificação das demais (antropocentrismo)....
... Disso decorre que, os paradigmas são uma p arte indissociável da realidade – ainda que não tão evidente ... ínica e epidemiológica; medidas sanitárias; isolamento e interdição do local, quando necessário; realização de testes laboratoriais quando ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... casos em que a legislação interna preveja a declaração de interdição, quando for necessária e apropriada para o seu bem-estar, esta não ... desenvolvimento, em particular, deve ser dado destaque às formas de arte tradicionais e contemporâneas, tais como o teatro de marionetes, a ...
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O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... , tratado como um simulacro de ordem democrática, seja pela interdição à presença, na cena política nacional, de forças como o PCB, seja pela ... São Paulo: Scritta,1996 ... BOSCHI, Renato.A Arte da Associação. São Paulo, Vértice, 1987 ... BRUNHOFF, Suzanne. A ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... I — a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar ... ção de serviços à comunidade ou entidades públicas, interdição temporária de direitos, limitação de fim de semana) ... • Remeter a ...
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O estatuto do maior acompanhado no sistema português - algumas questões processuais
A significativa mudança de paradigma, provocada pela edição da Lei 49/2018, que internalizou os termos da Convenção de Nova York ao introduzir no ordenamento jurídico português o processo especial de acompanhamento de maior, torna necessária a realização de uma profunda reflexão sobre as condições de possibilidade teórico-normativas para uma adequada configuração do instituto orientada ao seu...
... 1.2. Estado da arte do regime da incapacidade dos maiores até 2019 ... implementación en ... ser considerados incapazes, quando sujeitos ao regime da interdição ou da inabilitação, ou seja, se fossem declarados interditos ou ... -
Trânsito passa pelo 1º teste após fechamento de alça da Perimetral
... Moradora da Gamboa, a professora de arte Kate Paiva, de 29 anos, está preocupada com os reflexos da interdição ...
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Acordao N° 1745087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade contratual. Objeto. Contrato de compra e venda de imóvel, escritura de cessão de direitos creditórios, procuração e intrumento de financiamento. Negócio jurídico origináro. Compra e venda de imóvel e procuração com poderes para disposição sobre o imóvel. Fundamentos para nulificação. Dolo e simulação imputados ao adquirente. Defeitos do...
... ção dos fatos depende do cotejo das provas, estando enlaçada à arte dos obreiros da ciência ... jurídica a capacidade de se lhe extrair o ... DOENÇAS ANTIGAS. AÇÃO AUTÔNOMA OU INCIDENTAL DE ... INTERDIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PESSOA IDOSA. DOENÇA. PRESUNÇÃO DE ... INCAPACIDADE ... -
Consolidação das leis do trabalho
... Seção II ... DA INSPEÇÃO PRÉVIA E DO EMBARGO OU INTERDIÇÃO ... — v. NR-2 e NR-3, da Port./MTb n. 3.214/78 ... Art. 160 ... ção e remoção das vias férreas e seus edifícios, obras de arte, material rodante, instalações complementares e acessórias, bem como o ...
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A cidade murada: interdição e medo
O trato, a convivência com o concidadão parecem ter se exaurido do cotidianos das cidades contemporâneas, pelo simples fato de o pacto de convívio ter entrado em declínio, ou praticamente ter se desajustado da proposta inicial da cidade, uma vez que a sociabilidade com o diferente se reduz na mesma medida em que aumenta o distanciamento do Outro. Nesse sentido, o trabalho busca analisar as...
... Na tentativa de conter esse temor, são criadas ... 6 O muro como lugar de poder é visto pelos grafiteiros como espaço de registro de sua arte, muitas vezes embasada numa demanda de descontentamento com a cidade, mas em outras como inscrição de uma street art ... Para Tarcio V., grafiteiro ... -
Pessoa natural ? capacidade
... de incapacidade relativa, podendo servir como pretexto para a interdição do agente. Essa opção será adiante criticada ... Encerra-se, assim, ... , para tal caso, no exemplo de jovens empreendedores que, hábeis na arte ...
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Prova testemunhal
... a interdição. Vale dizer: a enfermidade ou doença mental, por si só, não os torna, a ... De tal arte, um empregado apenas será considerado suspeito para depor, como ...