jurisdição constitucional democrática
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Decisão da Presidência nº 2503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2016
... Direito Constitucional ... São Paulo: Editora Atlas, 2003, p. 608; ... 377; BINENBOJM, Gustavo ... A nova jurisdição constitucional brasileira: legitimidade ... brasileira: legitimidade democrática e instrumentos de realização ... Rio de ...
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Acórdão Nº 6287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... legislação fere a disposição constitucional expressa que garante a isonomia”, uma ... vez ... A ... jurisdição constitucional deve respeitar o espaço de ... legitimidade político-democrática e ao princípio da separação ... dos poderes ...
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Definição do direito
... Presidente Bush para uma emenda constitucional proibindo o casamento gay por entender que este ... eloqüente demonstração de que a Jurisdição Constitucional não pode tergiversar diante de ... que assim teriam maior legitimidade democrática ... Certamente, a alternativa da atitude ...
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Explanações acerca dos direitos humanos: da universalidade ao multiculturalismo
O presente trabalho pretende realizar breves explanações acerca de significativas questões, quando se reflete a matéria relacionada aos Direitos Humanos. De um lado há o entendimento pela universalidade dos Direitos do Homem, e, por outro o multiculturalismo como contraponto, entre esses elementos há muitas questões para reflexões. Por óbvio, quando se pretende abordar a matéria referente ao...
... e Cidadania por uma jurisdição constitucional democrática ... Porto Alegre: ... -
Referências
... Direito constitucional didático. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, ... CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Jurisdição constitucional democrática. Belo Horizonte: Del ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... continuam válidas no direito constitucional contemporâneo, ou seja, uma dimensão de ... básicos para a ordem constitucional democrática do Estado de direito”. 36 Não obstante o ... (Coord.) Jurisdição constitucional e direitos fundamentais ... Belo ...
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Decisão monocrática Nº 965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... a pluralizar e enriquecer o debate constitucional com o aporte de argumentos e pontos de vista ... o respaldo social e democrático da jurisdição constitucional exercida por esta Casa ... O ... constitucional aberta, dialógica e democrática ... In casu, alguns requerentes não ...
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Decisão monocrática Nº 966 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... a pluralizar e enriquecer o debate constitucional com o aporte de argumentos e pontos de vista ... o respaldo social e democrático da jurisdição constitucional exercida por esta Casa ... O ... constitucional aberta, dialógica e democrática ... In casu, o requerente não demonstrou a ...
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O ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do julgamento da ADO nº 26/DF.
A partir do fortalecimento da jurisdição constitucional, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, da promulgação da abrangente Constituição Federal de 1988 e, principalmente, diante das novas e complexas demandas submetidas à análise do Judiciário, vê-se a crescente e natural judicialização das mais diversas questões, sejam morais, sociais ou políticas. Em decorrência dessa judicialização
... , Direito Administrativo e Direito Constitucional. Vice-presidente da Comissão de Estudos ... A partir do fortalecimento da jurisdição constitucional, sob o paradigma do Estado ... democrática oriunda do voto popular (sua legitimidade advém, ... -
Decisões Monocráticas nº 347 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2020
... da pluralização do debate constitucional por meio do instituto do terceiro: Com o § 2º ... (A nova jurisdição constitucional brasileira: legitimidade ...
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Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... : o Estado da arte do Direito Constitucional Contemporaneo (1) ... 1. O objeto do presente ... judicial e o esforco de justificacao democratica da jurisdicao constitucional. O segundo tema ...
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Capítulo 1: Do mandado de segurança (MS)
... 21) ... Em uma sociedade democrática, deve prevalecer, portanto, a jurisdição ... no ordenamento jurídico-constitucional, as garantias constitucionais, diversamente, ...
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Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
... Desse exame, encarregase a Jurisdição" Constitucional que tem, por função precípua “instrumentalizar a funç\xC3" ... não se satisfaz o constitucionalismo forjado na tradição democrática, sobretudo no momento pósSegunda Guerra se, de um lado, não se exige a ...
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Estado administrativo, ordem econômica e Constituição: Uma proposta para além do 'princípio da subsidiariedade'
... caráter compromissório do texto constitucional comporta múltiplos projetos de atuação ... oferece-se algumas diretrizes para a jurisdição constitucional para além da subsidiariedade, ... se mostrar deferentes à índole democrática e compromissória do Texto de 1988 em matérias ...
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Corte Interamericana de Direitos Humanos e jurisdição constitucional: judicialização e ativismo judicial em face da proteção dos direitos humanos e fundamentais?
A discussão acerca da legitimidade e dos limites dos Tribunais Constitucionais não é nova, especialmente diante de fenômenos como judicialização e ativismo judicial. Podem, contudo, estes referenciais teóricos de análise ser aplicados, também, aos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos?
... SUMÁRIO ... 1 ... Introdução ... 2 ... A Jurisdição constitucional na ordem democrática: os Tribunais Constitucionais como “senhores da Constituição”. 3 Judicialização e ativismo judicial: duas faces da mesma moeda, mas não ... -
Decisão monocrática Nº 136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2022
... VISÍVEL COMO PRESSUPOSTO DA ORDEM DEMOCRÁTICA - A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES - ...
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O processo como garantia e a ideia de um código de processo constitucional: um limite à Catimba?
Este artigo tem parte do diagnóstico de Rubens Glezer sobre o comportamento do Supremo Tribunal Federal nos últimos anos, notadamente da prática da chamada catimba constitucional. Na esteira da notícia sobre a abertura das discussões pré-legislativas para a construção do texto de um eventual Código de Processo Constitucional, este trabalho analisa o conceito de processo como garantia e oferece,...
... , superando-se a noção de processo como instrumento da jurisdição e suas variáveis. A preocupação com o estabelecimento de limites à ... limites vai servir para devolver ao tribunal a legitimidade democrática de que ele necessita para sobreviver e, com ele, fazer sobreviver o Estado ... -
Decisão monocrática Nº 962189 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2022
... curiae confere maior legitimidade democrática à prestação da jurisdição constitucional e, ...
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Editorial
... ática da participação política democrática e dos direitos fundamentais, contribuindo também com temas de teoria do direito, jurisdição constitucional, funcionamento do Estado e ensino ...
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Os Direitos Fundamentais na Era do Geodireito
O presente trabalho tem por objetivo analisar a conexão epistemológica envolvendo a Geopolítica e o Direito como elemento propulsor da plena efetividade dos direitos fundamentais do cidadão comum. Assim sendo, no âmbito do constitucionalismo da pós-modernidade, surge um novo ramo da Ciência Jurídica que examina essa conexão epistemológica. Trata-se do Geodireito, aqui vislumbrado como o estudo...
... ós-moderna, a dinâmica do Direito Constitucional também se acelera, na medida em que se vê ... 9 BINENBOJM, Gustavo. A nova jurisdição constitucional brasileira. Legitimidade ... -
Controle judicial de políticas públicas: 'controle judicial forte ou fraco'?
O presente artigo pretende averiguar a intensidade do controle do Poder Judiciário nas decisões da saúde entre o período de 2010 a 2014, usando-se como marco inicial o julgamento da Suspensões de Tutela Antecipada 175, 211 e 278, Suspensão de Segurança 3724, 2944, 2361, 3345 e 3355 e Suspenção Liminar 47, tomando-se como referência as noções de “controle jurisdicional forte e fraco” de Mark...
... No Estado Constitucional de Direito, a Constituição passa não só a ... ção da natureza da atuação da jurisdição constitucional (LEAL; MAAS, 2014) ... 3 Bucci ... ção, ativismo e legitimidade democrática. Revista Eletrônica de Direito do Estado , n ... -
O quanto de constitucionalismo popular há no populismo? Uma análise a partir das críticas à supremacia judicial
Este artigo objetiva, a partir da compreensão do papel corrente do Supremo Tribunal Federal entre o clássico debate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt a respeito do guardião da Constituição, necessariamente oxigenado pelas críticas doutrinárias contemporâneas, verificar se o enfraquecimento pretendido pelo populismo autoritário brasileiro ao Tribunal reflete, ou não, os cânones do...
... democrático vivenciado, a ordem constitucional e política dos Estados de Direito tem ... êutica jurídica, da função da jurisdição e, ao fim, da própria Teoria do Direito ... Unidos quanto à legitimidade democrática da Suprema Corte para a realização do controle ... -
Diálogo' entre Poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro: uma análise crítica
... ), onde ministra as disciplinas de Jurisdição" Constitucional e de Controle Jurisdicional de Pol\xC3" ... Jurisdição Constitucional na Ordem Democrática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. p. 63 ...
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Jurisprudência constitucional e população lgbtqi+: o supremo tribunal federal como agente de efetivação de direitos fundamentais de minorias no Brasil
Esse trabalho apresenta reflexões acerca da possibilidade de concretização de direitos fundamentais da população LGBTQI+ pela jurisdição constitucional, a partir da análise do contexto fático brasileiro e de pesquisas bibliográfica e documental sobre a função e a legitimidade da Justiça constitucional, bem como a atuação do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
... ção de direitos fundamentais da população LGBTQI+ pela jurisdição constitucional, a partir da análise do contexto fático brasileiro e de ... ça constitucional reside em saber qual é a justiicativa democrática de uma decisão judicial para paralisar a vontade expressa pelos ... -
Prerrogativa do chefe do Executivo de não aplicar lei inconstitucional
Prerrogativa do chefe do Executivo de não aplicar lei inconstitucional
... a ser firmada após a Emenda Constitucional 16/65, em razão da legitimidade exclusiva do ... [8] BINENBOJM, Gustavo. A Nova Jurisdição" Constitucional Brasileira – Legitimidade democr\xC3" ...