laissez-faire
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O Trabalho Humano na História e o Nascimento do Direito do Trabalho
... portava-se como mero espectador, pois, seguindo os dogmas do liberalismo econômico, sintetizados na fórmula de Vicent Gournay - laissez-faire, laissez-passer -, a sua função seria apenas garantir a ordem social e política, com um aparato coercitivo organizado, conferindo aos ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Os países assumiram o controle de sua economia , com uma forte intervenção, em contraponto à doutrina clássica do laissez-faire , de modo que o keynesianismo se tornou a ideologia econômica hegemônica. O crescimento foi estimulado por um consumo cada vez mais constante, o ...
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Los derechos digitales: ¿hacia una nueva generación de derechos humanos? Aproximaciones teóricas desde América Latina y Europa
El contexto sociopolítico actual, marcado por el avance de las nuevas tecnologías y la traslación de la vida social al entorno digital, presenta una serie de particularidades e innovaciones aportadas por el denominado derecho digital. El objeto de investigación del presente trabajo, que utiliza como marco de análisis la teoría de las generaciones de los derechos humanos, se centra en cuestionar...
... Estos derechos van más allá del laissez-faire clásico que impera en el tratamiento jurídico de los derechos de primera generación, reconociendo la necesidad de que el Estado actúe para ... -
Keynes em seu tempo
... 25KEYNES, John Maynard. O fim do “laissez-faire”. In: SZMRECSÁNYI, Tamás (Org.) Keynes (Economia). São Paulo: Ática, 1983, pp. 106-126 ... KEYNES EM SEU TEMPO ... transformação do ...
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Neokeynesianismo e neodesenvolvimentismo: expressões ideológicas do Estado neoliberal
Este artigo explicita que tanto o neokeynesianismo quanto o neodesenvolvimentismo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) se constituem em expressões ideológicas do Estado neoliberal ao compactuarem com um Estado forte que regule e facilite o funcionamento do mercado, respaldando a abertura dos serviços públicos à concorrência e à primazia do mercado na orientação das...
... Assim, a nova versão do liberalismo não trouxe uma reedição pura do laissez-faire, pois reativa a intervenção estatal para regulamentar certas atividades produtivas, criar condições para garantir o funcionamento do mercado, ... -
Neoliberalismo e tecnologia: capitalismo de vigilância e o retrocesso democrático
... 4-5): nas décadas de 1930 e 1950, economistas franceses utilizavam o termo para distinguir o neoliberalismo do liberalismo “laissez-faire” do século XIX; na década de 1970, passou a se vincular às ideias de Friedrich von Hayek e Milton Friedman; na américa latina, vinculou-se ao ...
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A criminologia empresarial: why good people do dirty work
... O homo oeconomicus é, do ponto de vista de uma teoria de governo, aquele que não deve ser tocado. É o sujeito ou o objeto do laissez-faire. É o parceiro, em qualquer caso, de um governo cuja regra é o laissez-faire. E agora, nesta definição de Becker que dei a vocês, o homo ...
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Revisitando o ODS 1 pós pandemia - o papel das políticas econômicas
A pobreza representa um problema multidimensional de cunho mundial, de modo que já não são de hoje as discussões e o estabelecimento de metas, objetivos e índices para a sua erradicação. Nesse contexto, já desde o ano 2000 fala-se a nível ONU em erradicação da pobreza mundial, destacando-se a elaboração dos 8 objetivos do milênio, que foram aprimorados no ano de 2015 com a elaboração dos 17 ODS,...
... Na sua obra mestra, “A riqueza das nações”, Smith demonstra-se tudo, menos ideólogo do laissez-faire 28 , pois utilizou boa parte do Livro V da referida obra para explicar em detalhes a razão de o Estado ter responsabilidades ... 24 SAMUELSON, ... -
Acórdão Nº 39670 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA DE SÍTIO DA INTERNET: CONTRARIEDADE À DECISÃO PROFERIDA NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 130: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... ao Estado é relegada posição de mera abstenção em face desta, num ... indesejável laissez-faire. Pelo contrário, cabe também aos poderes ... constituídos cuidar para que a competição neste mercado dê-se de ... forma a resguardar os mais ... -
Acesso à justiça
... Nessa época prevalecia o laissez faire , compreendida a justiça como qualquer outro bem, acessível àqueles que pudessem suportar os respectivos custos, pois todos eram presumidos iguais ...
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Princípio da função social da empresa em intervenções judiciais: uma análise à luz dos direitos humanos
O presente artigo trata do Princípio da Função Social da Empresa, ilustrado para além da perspectiva econômica e social. Nesse estudo, recebe atenção a abordagem que amplia a discussão à luz dos Direitos Humanos, sendo analisados os tratamentos normativo, doutrinário e jurisprudencial conferidos ao princípio, aferindo-se maior ênfase às resoluções judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal...
... 25 É salutar notar que, de acordo com Tomás Várnagy, “( ... ) os liberais conservadores invocam o princípio do livre mercado, do laissez-faire, e são hostis ao Estado, considerando a família e o mercado as instituições-chave que alicerçam a sociedade. Outros liberais, mais à esquerda ... -
O ser humano no centro dajustiça
... Na França, a riqueza era decorrente da agricultura e vigorava o princípio do laissez-faire (deixar fazer), não se admitindo intervenção no processo produtivo (BENSOUSSAN; GOUVÊA, 2017, p. 24-25) ... Na famosa obra A riqueza das ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... O laissez-faire, laissez-passer cedeu lugar ao dirigismo contratual 110 ... Contudo, de nada adiantaria positivar, em Cartas Políticas, direitos ...
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Prisões, bordéis e as pedras da lei: discursos Modernos sobre o Direito em John Austin e William Blake
... sociais: é nele que se moldam, e se autorizam, o processo da grande internação descrito por Foucault, o apego quase religioso ao laissez-faire na economia e as práticas médicas/higienização dos vitorianos, para ficar apenas em alguns exemplos de impacto mais amplo ...
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Corrida ao fundo do poço: o trabalho de entrega mediada por aplicativos na perspectiva da dignidade da pessoa humana
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a relação de trabalho entre plataformas digitais de entrega de alimentos e os entregadores que para ela prestam seu labor e como essa pactuação se relaciona com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a relação mantida entre plataformas digitais e entregadores representa ou não ruptura...
... Significa o retrocesso à Idade Média, ao laissez faire, mas sem qualquer proteção. A exclusão de tais trabalhadores do manto dos direitos sociais é um retorno ao momento anterior à Revolução ... -
Teoria Geral do Processo e Análise Econômica do Direito
... Não obstante, a confusão do individualismo metodológico com o individualismo político ( i.e. , o liberalismo no sabor laissez-faire ) é muito comum tanto entre economistas e juseconomistas quanto entre os críticos do método juseconômico ... Adotar o individualismo ...
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A estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa à luta contra a 'doutrinação' LGBTQIA+
O presente artigo sugere uma investigação da estratégia neoconservadora que ameaça direitos LGBTQIA+ já conquistados ou que se pretende conquistar. Para tanto, além de investigações comparativas acerca dos conceitos chave deste novo conservadorismo emergente, cujo marco são as descrições propostas por Melinda Cooper e Marina Lacerda, pretende-se uma análise empírica de intervenções selecionadas...
... 617). Os esforços de ampliação da proteção social e da tutela de direitos humanos não são bem quistos em uma lógica de laissez-faire , nem tampouco sob a ótica conservadora, para quem tal proteção se resumiria a uma parcela inferior da sociedade, não aos “cidadãos de bem” ... -
Intodução
... , de modo que somente no século XX teria início uma verdadeira crise liberal, com a queda de alguns dogmas do liberalismo, como o do laissez-faire ... A crise de governabilidade liberal se daria por diversos motivos. Resumidamente, pode-se dizer que, além das próprias contradições ...
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Introdução ao direito e economia
... Não obstante, a confusão do individualismo metodológico com o individualismo político (i.e., o liberalismo no sabor laissez-faire ) é muito comum tanto entre economistas e juseconomistas, quanto entre os críticos do método ... Adotar o individualismo metodológico não ...
- Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
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O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... o Estado chamado a intervir nas relações sociais, reassumindo funções que haviam sido perdidas em virtude da incorporação do laissez faire 8 liberal. Neste contexto, surge a figura do Estado intervencionista, responsável pela efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais, ... -
Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
... que apreciam controle de constitucionalidade, poderes implícitos, supremacia de lei federal, relações entre as raças, política do laissez-faire, direito de silêncio, aborto, liberdade religiosa, liberdade de expressão, controle de constitucionalidade de políticas de organizações ...
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O trabalho escravo e fast fashion o flerte da indústria da moda com a servidão
Os elementos estruturantes da atualidade, que não apenas ordenam relações econômicas e de produção, mas também sociais e culturais, moldam a vida de forma transitória e fugaz como líquido, era nominada por Bauman de "modernidade líquida". Esse modelo, seguido por boa parte do mundo ocidental, ancora-se no discurso econômico neoliberal, propõe a redução do papel do Estado na economia e, como...
... atitude abstencionista. O neoliberalismo compreendido dessa forma apresenta-se como reabilitação pura e simples do laissez-faire ... (Dardot; Laval, 2016, p. 14) ... Contudo, o neoliberalismo não se apresenta como uma reabilitação pura e simples do laissez-faire 1 ... -
Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão
Numa perspectiva de estabelecer os contornos à Liberdade de Expressão e precisar o seu conteúdo depara-se com o discurso do ódio como manifestação dirigida em especial a grupos minoritários da sociedade contemporânea. Para tanto, este trabalho procurou promover, em primeiro plano, um estudo sobre a Liberdade de Expressão, nos moldes liberais. Considerada dessa forma, a Liberdade de Expressão...
... laissez-faire e da não intervenção estatal ... De outra parte, essas liberdades assim referidas vão formar o conceito de dignidade humana nos moldes ... -
Flexibilização trabalhista na sociedade pós-moderna
... as ideias liberais inspirando a Revolução Francesa (1789), a qual desfavoreceu os trabalhadores através da teoria de Adam Smith do laissez faire, laissez passer 3 ... Tal movimento revolucionário, ... afirmava a igualdade jurídico-política dos cidadãos, e adotava o princípio do respeito ...