modelo ação discriminatoria
-
O princípio da igualdade eleitoral
... , considerando-o alicerce indispensável do modelo democrático ... II. Neste sentido, cumpre ... Isso porque, na prática, a ação do magistrado frente a um caso onde se pleiteia a ... por questões de natureza discriminatória, como, por exemplo, o sexo, a condição social e ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20060-24.2017.5.04.0531) 16-05-2018
... 2 ... DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE ... pela hipótese de tornar a ser vítima da ação agressiva à saúde ... " Nesse contexto, e uma vez ... discriminador, a (2) vítima e (3) um modelo de comparação. Para Maurício Godinho Delgado ...
-
Princípios
... a uso de instrumentos de controle, como a ação popular e a ação civil pública. A essa ... O modelo democrático, a seu turno, transforma a ... à dependência de uma medida discriminatória elaborada pela Administração Pública a ...
-
A constitucionalidade do sistema de cotas universitárias: um estudo comparativo entre Brasil e Estados Unidos
O artigo aponta para um estudo comparativo entre as experiências constitucionais brasileira e norte-americana, a respeito da adoção do sistema de cotas nas universidades como modalidade de ação afirmativa. São apresentados, de forma sistematizada, os argumentos dos ministros daquela mais alta corte no Caso Gruttervs Bollinger (2003),3 com vistas a uma comparação com os fundamentos trazidos pelo...
... cotas nas universidades como modalidade de ação afirmativa. São apresentados, de forma ... a conduta da universidade como discriminatória e trouxe uma série de críticas ao uso de cotas ... pública, tem se tornado uma constante no modelo brasileiro. 15 ... Procura-se buscar ... -
O direito sucessório do cônjuge e do companheiro
... ória do companheiro de forma discriminatória e limitada em relação aos direitos sucessórios ... O casamento pode ser considerado o modelo de família mais bem protegido e disciplinado ... , Recurso Extraordinário 878.694, fora uma ação de reconhecimento de união estável pós-morte ...
-
A inclusão veio para ficar: o direito antidiscriminatório pós-ADI 5357 e a educação inclusiva como direito da pessoa com deficiência
O presente trabalho versa sobre o direito antidiscriminatório, expondo sua definição conceitual e sua importância no contexto da defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Com essa perspectiva, aborda a tormentosa questão do direito à educação da pessoa com deficiência, com especial destaque para o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal da ADI 5357, ocasião em que a Corte declarou a...
... Federal no dia 9 de junho de 2016 na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5357, Ação ... da questão inicia com o denominado modelo médico, sendo posteriormente repensada a partir ... da Realidade Social Discriminatória entre Negros e Brancos‖, in: Direitos Humanos ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... das incapacidades, que, pautado no modelo médico, acabava por oprimir as pessoas com ... : 14.05.2014); “Agravo de Instrumento – Ação de Obrigação de Fazer – Internação ... constitua barreira excessiva ou discriminatória ao acesso de pessoas com deficiência a bens ...
-
A Liberdade Pré-contratual do Empregador de Consultar Bancos de Dados de Proteção ao Crédito Como Ferramenta de Seleção de Novos Empregados. Estudo à luz dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores
O acesso ao trabalho digno é um dos componentes essenciais do direito fundamental do ser humano trabalhador. É por intermédio do trabalho que a pessoa aufere condições materiais de manter a si próprio e a sua família. Todas as condutas limitadoras do acesso ao trabalho que não sejam centradas nas qualificações técnicas e profissionais necessárias para o exercício de determinada atividade laboral...
... 4. A conduta discriminatória. A desconstrução dos fundamentos da decisão ... pelo Ministério Público do Trabalho em ação civil pública ajuizada em face da empresa ... fundamentais e a Constituição do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 196 ... 6089.8 ... -
Feminicídios e possíveis respostas penais: dialogando com o feminismo e o direito penal
O vocábulo feminicídio remete diretamente o pensamento ao tema do homicídio de uma mulher ou, minimamente, que o debate em questão se trata da reivindicação para que este homicídio seja penalmente tratado de uma maneira especial. O caminho aqui percorrido aborda o feminicídio como um fenômeno social e apresenta suas diversas perspectivas de compreensão. A partir do que considera uma perspectiva...
... isto matérias outrora não passíveis de ação judicial, agora demandam respostas ao campo ... a hierarquização social discriminatória" (Cladem, 2011, p.12) ... Por outro lado, Pats\xC3" ... 2) Para um novo modelo de justiça penal é necessário usar elementos ... -
Ação Sindical e Fins
... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo" da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo regimeȱdeȱŗşřŝǯȱDiante\xC8" ... 9º). 2. Convenção coletiva. Cláusula discriminatória. Nulidade. Cláusula normativa que importe em tratamento discriminatório ...
-
ARTS. 26 A 32
... acima referidos, pena de conduta discriminatória. Referida conduta discriminatória (negar a ... de previsão legal que são, merecem a ação ... 7 ... no ritmo de vida impacta o tempo e o novo modelo de vida que se impõe ... Em razão disso, ...
-
Introdução
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em ... impedido de disciplinar de forma discriminatória o trabalho manual, técnico ou intelectual ...
-
Crimes Contra a Honra
... A ação típica constitutiva do delito de calúnia ... uma precisa e exata fidelidade com o modelo típico incriminador. E este modelo, no art. 138 ... a natureza preconceituosa ou discriminatória da infâmia ou sua natureza etária ... No ...
-
DECRETO Nº 92676, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Acre Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... Área (Zona) Prioritária e Áreas de Ação ... O § 2º do artigo 161 da Constituição ... d) adotar modelo" de ocupação e uso da terra que permita transiç\xC3" ... ção vigente, seja através da discriminatória judicial, seja pela via administrativa, ...
-
Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... à frente, esse processo de eclipsamento do modelo da CLT e afirmação do modelo do FGTS ... culposa teria de ser apurada por meio de ação de inquérito judicial, proposta pelo empregador, ... , a presunção de dispensa discriminatória de empregado portador de doença grave “que ...
-
Capítulo III -Figura Jurídica do Empregador
... ções independentes, a exemplo do modelo de franquias ... § 3 º Não ... no âmbito cível por meio de uma ação de regresso, aplicação analógica do art. 123 ... a de seus pertences, esta quando discriminatória, geram dano moral ... * Súmula n. 39 do ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... éu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro lhe opõe impeditivo, modificativo ou ... Súmula n. 443: “DISPENSA DISCRIMINATÓRIA — PRESUNÇÃO — EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA ...
-
Despedida por motivo discriminatório e dignidade da pessoa humana do trabalhador
... ção da prática da dispensa discriminatória mediante a imposição de uma indenização ... judicial ajuizado pelo obreiro mediante ação trabalhista), a Lei n. 9.029, de 1995 assegura ao ... um passo importante em direção a um novo modelo de controle sobre o exercício do direito de ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DO PIAUÍ ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
-
Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... ência para atuar e se pronunciar sobre o modelo. No caso dos aeroportos, é exigido, ... de 150 (cento e cinquenta) dias, plano de ação, incluindo atividades, prazos e responsáveis, ... ém vedaram qualquer prática discriminatória ou abusiva para a cessão de outras áreas ...
-
Direito ao esquecimento
... 40 ... No primeiro, a autora da ação insurgiu-se contra menção feita a ela em filme ... 92 ... Para Mumford, o modelo medieval é abandonado justamente por conta do ... não devem ser tratados de forma discriminatória, fazendo jus à plena proteção e promoção de ...
-
Direito ao esquecimento
... 40 ... No primeiro, a autora da ação insurgiu-se contra menção feita a ela em filme ... 92 ... Para Mumford, o modelo medieval é abandonado justamente por conta do ... não devem ser tratados de forma discriminatória, fazendo jus à plena proteção e promoção de ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em vigor não ... impedido de disciplinar de forma discriminatória o trabalho manual, técnico ou intelectual ...
-
Da advocacia
... DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ... , deve ser frustrada a condição discriminatória" com esteio nos artigos 5º, caput, da Constituiç\xC3" ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
-
A colonialidade do poder como lógica racista do sistema de justiça brasileiro
O presente estudo tem como objetivo delinear, de forma sistêmica, algumas direções - senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro. Não se tem o objetivo de exaurir a temática, mas de apresentar um mapa de organizações vinculadas ao Sistema de Justiça em que se verificam padrões de comportamento racistas. Para tanto, é necessário enfrentar e compreender, pela...
... Além disso: a lógica discriminatória encontra-se, também, como elemento estruturante ... ão de certas categorias como critérios de ação institucional com o objetivo de promover a ... , consolidou-se o binômio entre o modelo europeu e o outro: o modelo europeu como ...