modelo escritura particular doação
4080 resultados para modelo escritura particular doação
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Magistratura TJBA 2019
... • colocou na escritura pública de venda e compra, de comum acordo com ... venda e compra e declarada a validade da doação, que importará adiantamento da legítima ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ... , pode restringir o uso da propriedade particular por meio de obrigações de caráter geral, com ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... 7º, CDC). No caso em particular com mais razão, porque o consumidor ampara sua ... O valor venal ou o valor da escritura, muitas vezes não refletem o real preço de ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE E DOAÇÃO DE DINHEIRO A ENTIDADE ASSISTENCIAL. A PSC ...
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Regimes de bens
O legislador tomou especial atenção no que concerne a classificação e divisão dos regimes de bens, eis que, cada modalidade possui impactos distintos e relevantes na esfera patrimonial, inclusive após a dissolução do vínculo firmado pelas partes ou com a ocorrência do falecimento. A partir dessa perspectiva, o objetivo da pesquisa cumpre analisar as características e as implicações de cada...
... culpa, através de escritura pública e sem que haja tempo mínimo de ... direitos, prestar !ança ou aval e fazer doação de bens comuns ou dos que possam integrar futura ... seja feita por instrumento público ou particular autenticado ... Os atos não mencionados no ... modelo legal de família patriarcal, o regime de ... -
Magistratura TJMS 2020
... (E) O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem ... pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e nulo se não lhe seguir o casamento ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ... sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) progressivo, com base no valor da ...
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Da execução
... ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade ... doação, retendo o usufruto o doador. É anulável a ... O bem de família era objeto de escritura pública com transcrição no Registro de ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Direito Penal
... pelo agente tiver correspondência com um modelo geral e abstrato de descrição do crime ... cometendo falsificação de documento particular, ignorando tratar-se de falsificação de ... de Manoel que, após a lavratura da escritura de compra e venda, entregou a Lúcio, oficial do ... empréstimo, alienação, permuta ou doação ...
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Aspectos materiais e registrais dos pactos antenupciais e escrituras de união estável no regime da separação de bens
... da cláusula do pacto antenupcial ou da escritura de união estável sob a perspectiva de sua ... Trata-se de um modelo de atuação que remete à concepção ... uma promessa de compra e venda, ou de doação, entre os nubentes; ou escolher determinado bem ... , podendo ser realizado por documento particular e mesmo durante o relacionamento. 20 Se inexistir ...
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Acordão da , 05-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÃDICO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. INCIDÊNCIA. VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO...
... ao assinarem os Compromissos de Doação, ... demandaria necessário revolvimento de ... exemplo, a necessidade de escritura pública, a imprescindibilidade do objeto ... Argumentam que o modelo de documento teria sido confeccionado pelo ... , ausente a afetação do bem particular ao patrimônio ... público, justificar o ... -
Educação e expertise. A sociologia como 'profissão' nos Estados Unidos
... segundo o nosso olhar, tinha passado de um modelo no qual os sociólogos se dirigiam diretamente à ... do momento, procuraram integrar a sua particular concepção do papel social do “homem do ... desenvolvia majoritariamente através da doação de ... 11 A revista American Journal of ... quantitativo) e as outras formas de escritura. O relatório da American Political Science ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... determinados atos jurídicos, no caso, a doação. Afasto a alegada ofensa ao art. 535, II, do CPC, ... , Julgado em 03/10/2000: “CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL ... , por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente inscrita no Registro de ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Impedir o particular de exercer suas atividades para compeli-lo a ... débito como condição para outorga de escritura de transmissão de imóveis, 322 para renovação ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ... essa discricionariedade que marca a doação de sentidos ... Conforme veremos, a ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 08/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 24 dias do mês de agosto de 2023, às 14
... em modelo piloto. Para a execução do referido programa, ... Executivo Estadual ... DOAÇÃO AO ESTADO ... 22) Requerente: Secretaria da ... nº 55.622/2020 e o Instrumento Particular de Compromisso de Transferência de Ativos e ... Estadual, consoante escritura pública e Lei Municipal n.º 705/86, os autos ...
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Ata notarial
... notarial, que é autenticatória, e a escritura pública, que é constitutiva e autenticatória ... eficácia probatória do documento particular ... Pode haver múltiplos solicitantes para a ... ; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ... jurídicos, como a compra e venda, a doação etc., cujo instrumento deve ser a escritura ...
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Negócio Jurídico
... Já o contrato de doação é essencialmente gratuito, uma vez que o doador ... , compra e venda de bem imóvel por escritura pública – comprovação da existência do ... 1916 e promover significativa mudança no modelo metodológico de interpretação jurídica, uma ... ção da mata inserta em lote de particular. Direito à indenização pela indisponibilidade ...
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O testamento vital na experiência estrangeira
... O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ... and are still valid, taking account in particular of technical progress in medicine. (Op. Cit.) ... do outorgante dispor acerca da doação de órgãos e do destino de seu corpo após o ... õe ainda acerca da forma das DAT: (i) escritura pública; (ii) instrumento particular certificado ...
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A opção por regime mais restritivo em pacto antenupcial celebrado por pessoas maiores de 70 anos de idade
... quotidianamente, o que novamente revela um modelo jurídico de família mais preocupado com os ... ), podem os nubentes estipular, por escritura pública, um dos quatro regimes de bens previstos ... Dias ressalta que, para ser válida a doação, é necessária cláusula de incomunicabilidade, ... um bem integrante de seu patrimônio particular sem a necessidade do aval do outro – afinal, ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... (como por exemplo disciplinar a doação entre os cônjuges ou deles para um filho) e, ... de outros atos negociais no bojo da escritura pública, desde que atendidos os requisitos ... escolhido por instrumento público ou particular), entende-se que a adoção de qualquer regime ... ou convivente viúvo é a natureza do modelo assistencial previsto em lei ... Se antes o ...
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Teoria geral dos contratos
... 8.2. A CRISE DOS CONTRATOS ... O atual modelo contratual está em crise, em decorrência da ... , como ocorre, por exemplo, no caso da doação pura e simples (que gera obrigação somente para ... de Notas perante o tabelião por escritura pública. Vide o art. 108 do Código Civil ... o contrato ser feito por instrumento particular. 2) Art. 413 do Código Civil: o citado ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... Esse método corresponde ao modelo previsto em lei e informado por diversas ... legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de ... Como a delegação é privada (particular) deveria haver um fundo de ressarcimento das ... dos atos específicos, como por exemplo, doação e compra e venda dos bens, mas admite o casamento ...
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Do parentesco e do poder familiar
... registro de nascimento da criança; por escritura pública ou qualquer espécie de documento ... – por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório; ... III – por ... , do filho e do suposto pai, conforme modelo definido pela Corregedoria Nacional, além de ... sobre a gestação de substituição (doação temporária do útero) prescrevendo que as ...
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Registro de imóveis
... Além da doação de terras, os forais de capitanias conferiam aos ... transferência do próprio serviço ao particular, portanto, muito mais que a transferência da ... o Egito antigo contava não só com a escritura, mas também com o cadastro, o registro e ainda ... mais se faz necessário o conhecimento do modelo normativo de outros povos, pois, no dizer de ...
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Da propriedade
... , por meio das capitanias hereditárias, modelo já utilizado na colonização de Açores, nos ... 26 27 A doação de uma sesmaria era feita por meio de Carta de ... particular por qualquer titulo legitimo, nem forem havidas ... de Tordesilhas, Lisboa, Utreque, e da Escritura de Saragoça; ou de outros quaisquer fundamentos, ...
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Magistratura TJSC 2019
... 3. A doação de determinado bem a mais de uma pessoa é ... 10. Se, mediante escritura pública, o proprietário de um terreno conceder ... o contrato celebrado por instrumento particular, garantido por direito real de garantia, ... O STF apreciou o modelo ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... – é aquele que exige que o particular consinta (i) em concorrer para os gastos ... doação, quando o ... 140. Eis o teor do art. 4º da ... e nem podem buscar o lucro, segundo seu modelo legal, os atos por elas praticados não revelam ... para fins de ITR, o valor declarado na escritura pública de compra e venda e o verdadeiro valor ...
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De Novo, o Sistema Registal Austríaco
... obrigacional válido (venda, permuta, doação, etc .), dito «negócio fundamental» – o ... que seja apresentado acto autêntico ou escritura privada que legitime tal inscrição (documento ... ou o negócio consta de documento particular com assinatura não reconhecida, notarial ou ... di grado ter reproduzido fielmente o modelo ...