modelo escritura particular doação
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... donatários, na realidade não houve uma doação do solo pela Coroa Portuguesa. O que o rei cedera ... , inicialmente públicas, no domínio particular. O Decreto-Lei nº 9.760/46, no artigo 5º, letra ... A própria escritura 121 , ao ser assinada, transferia a propriedade ... 127. Na época, os juristas discutiam o modelo adotado no Brasil. Aproximava-se do sistema ...
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O contrato preliminar e efeitos: promessa de doação e compromisso de compra e venda de bem imóvel
... ário comprador para a outorga da escritura" definitiva e a desnecessidade do registro no cart\xC3" ... ser feito por instrumento público ou particular, conforme autorização expressa do artigo 26 da ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... ídico efetivamente celebrado fora uma doação ... Diante disso, deve ser reconhecida a: ... que as partes estão impedidas de obter escritura pública para o divórcio; ... (E) é ... calamidade pública, ou de desgraça particular" do ofendido”): (A) incide durante todo o per\xC3" ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... – com a faculdade da utilização da escritura pública nos acordos de separação e divórcio, ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva) ... saber, testamento público, testamento particular ou testamento cerrado (ou secreto) ... O ... outra estipulação (atípica) sobre a doação" de órgãos, ainda que também relativas à situa\xC3" ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... ao prejuízo proporcionado.” ( Doação com encargo e causa contratual. Uma nova teoria ... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... oral, gestual, escrita (por documento particular ou público), consistir no próprio silêncio, ... A escritura para transferência dos imóveis à autora seria ...
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Pessoas Naturais
... , em detrimento ao sujeito de direito, modelo do Código Civil. Saliente-se que não se trata ... doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu ... jurídico será realizado através de escritura pública, 46 46 CC – Art. 215. A escritura ... qualquer estabelecimento público ou particular ...
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Direito Tributário
... imposto de transmissão causa mortis e doação de bens ou direitos ... A: incorreta, pois ... ) o serviço público é prestado por particular contratado, sendo, portanto, caso de cobrança de ... sem filhos, lavrou, em agosto de 2021, escritura pública de doação de um de seus imóveis ... O primeiro deles (Modelo 2019 − “0 Km”) foi importado diretamente do ...
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Registro de Imóveis
... a alternativa correta relativa à escritura de pacto antenupcial, já registrada no livro n ... registral brasileiro adotou-se o modelo segundo o qual a transferência da propriedade ... com a sua espécie (compra e venda, doação, compromisso de compra e venda etc.) na coluna ... ório, para diferenciar o domínio particular do domínio público, conforme lição de ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... 2 ... Nesse sentido, não existe modelo prévio (e exato) para o desenho de plane-jamento ... No particular, como o planejamento sucessório leva em ... ável e será feito: ( ... ) II - por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado ... podem ser doadas mediante simples doação manual – Vontade inequívoca do finado que deve ...
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Contratos
... , não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios ... poderão ser feitos por instrumento particular, como nos seguintes casos: § 1º: Constitui-se a ... objeto a alienação (compra e venda, doação, permuta) de imóveis, a escritura pode ser feita ... Valdemar P. da Luz ... 8.1 Modelo de distrato 1 ... Pelo presente instrumento ...
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Livro II - Prática
... Modelo de Informativo para comunicar a população ... condomínio informal, empreendidos por particular, a conclusão da REURB confere direito de ... empreendimentos da CDHU, por meio de doação da área da União para a Prefeitura e, essa, por ... ãos do Oficial de Registro de Imóvel a escritura de seu imóvel, com o número da matrícula, a ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6. Previdência ... ordinários: público, 43 cerrado 44 e particular; 45 b) os especiais: marítimo, 46 aeronáutico ... 1.864 a 1.867 do CC, é uma escritura pública, um ato notarial, que deve ser lavrado e ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ...
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Livro II - Do processo de execução
... II - a escritura pública ou outro documento público assinado o devedor; ... III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; ... Por exemplo, se a doação, mesmo que após citação válida e ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... Doação entre cônjuges – 9. O regime de bens e a ... independentemente de culpa, através de escritura pública e sem que haja tempo mínimo de ... seja feita por instrumento público ou particular autenticado ... Os atos não mencionados no ... modelo legal de família patriarcal, o regime de ...
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A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
... Em outras palavras, a lavratura de escritura pública das diretivas antecipadas garante ... Modelo que se tem estendido para outros estados do ... por escrito, por instrumento particular, com duas testemunhas, ou público, sem prejuízo ... vida artificialmente, disposição sobre doação de órgãos e a nomeação de um representante ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... lei, através do qual o patrimônio particular passa à categoria de bens públicos. O ... a licença-paternidade faltante”; 4) Doação voluntária de sangue (art. 473, IV), um dia em ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... , a debênture e o cheque; II – a escritura pública ou outro documento público assinado ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , no corpo da petição inicial, em particular, e no contexto do processo, em geral, a ele ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... a tabelião, solicitado a lavratura de escritura contendo as suas declarações a respeito de ... § 2º Se a parte inoficiosa da doação recair sobre bem imóvel que não comporte ...
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Da improbidade e suas congêneres
... 1º e seus parágrafos; b) a doação de valores ou bens do patrimônio das entidades ... ou penhor seja inferior ao constante de escritura, contrato ou avaliação ... A posição do ... qualquer um que não tenha um vínculo particular com a Administração Pública ... Foi na ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Princípios civilistas do regime de bens
... escritura pública (plano de validade) e ineficaz se não ... , por escrito, seja por instrumento particular, mas principalmente por escritura pública porque ... doação: A primeira é a responsabilidade pela evicção, ... Para outros que discordam desse modelo familiar com base no princípio da monogamia, ...
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Dos modelos de escrituras
... os requisitos legais, pela presente escritura, nos termos do artigo 733 do Código de Processo ... _________, placa _________, categoria particular, ano de fabricação _________, modelo _________, ... ência, CEDE E TRANSFERE a título de doação, parte do quinhão que lhe cabe de seu ...
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Direito administrativo
... jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro ... física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem; ... a) dação em pagamento; ... b) doação, permitida exclusivamente para outro órgão ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Magistratura TJSP 2021
... de seu valor, pode ser celebrado por escritura pública ou instrumento particular com efeitos de ... de grupos excluídos da possibilidade de doação de sangue, considerando o risco decorrente da ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Das várias espécies de contratos
... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do ... , celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de ... DA DOAÇÃO ... Conceito de doação - Doação é o ...
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Colação
... -se aos filhos a quem se atribuíra doação ou dote a possibilidade de abster-se da herança ... donandi e materializada por meio de escritura pública ou instrumento particular, exceto quando ... atualmente, vez que, com a assunção do modelo de adoção plena pelo ordenamento jurídico ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... ; g) que versem sobre revogação de doação; h) nos demais casos previstos em lei ... Nesse particular, a redação desse § 3º não deixa margem a ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... 842 ... A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ...