modelo escritura particular doação
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Do direito das famílias
... o bem de família seja instituído por escritura pública, devemos perguntar o que é uma ... bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação ... ção seja dada como instrumento particular com firma reconhecida, ou, ainda, direta e ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Alimentos
... as normas do direito positivo, em particular aquelas que disciplinam o direito de família, ... este necessitava.” A revogação da doação por ingratidão é uma penalidade que o doador ... legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6. Previdência ... ordinários: público, 43 cerrado 44 e particular; 45 b) os especiais: marítimo, 46 aeronáutico ... 1.864 a 1.867 do CC, é uma escritura pública, um ato notarial, que deve ser lavrado e ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... ões entre pessoas vivas, como exemplo, a doação. Na segunda forma, da sucessão causa mortis, em ... de exercerem sua liberdade na escolha do modelo mais adequado a regular a sucessão hereditária ... do Código Civil, cuida-se de escrito particular singelo, sem as formalidades de um testamento, ... causa mortis , a primeira, por meio de escritura pública ou instrumento particular (art. 108), e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... a má-fé, resolvendo, em caráter particular, a questão que decorre da dissolução do ... AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA C.C. CANCELAMENTO DE REGIS-TRO DE ... O Réu aceitou a doação de um cachorro do advogado e afirmou ter ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Declarações e procedimento administrativo
... situações, como por exemplo, a doação ocorrida fora do âmbito judicial, não foi ... c) Transmissão Por Escritura Pública do ITCMD , utilizada para o inventário ... particular, público ou judicial, da mencionada ... legal do contribuinte declare, conforme modelo constante no Anexo XVII, constarem do processo ...
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Direito Civil
... realidade o que faz na prática é uma doação. O vício está previsto no art. 167 CC e torna ... 1. DIREITO CIVIL ... • colocou na escritura pública de venda e compra, de comum acordo com ... (E) O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ...
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O presente: testamento vital
... 2 ... O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ... and are still valid, taking account in particular of technical progress in medicine”. COUNCIL OF ... do outorgante de dispor acerca da doação de órgãos e do destino de seu corpo após o ... õe, ainda, acerca da forma das DAT: (I) escritura pública; (II) instrumento particular certificado ...
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Registro de Imóveis
... 4.2.3 Modelo" – Livro ... (Brasão da República) ... Rep\xC3" ... árias (DOI), ainda que conste da escritura sua emissão pelo tabelião de notas ... 167, I), tais como, compra e venda, doação, instituição de bem de família, permuta etc., ... de partilha etc.), forma (pública ou particular), procedência e caracterização; – Valor do ...
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Contratos em Espécie
... e venda, troca ou permuta, estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato e ... -dade se opera mediante o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis competente ... Modelo de cláusula de retrovenda ... Cláusula ... Pelo presente instrumento particular de compra e venda, CARLOS DA SILVA, brasileiro, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... II – a escritura pública ou outro documento público assinado o devedor; ... III – o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação ...
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Acordao N° 1811727 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo e tributário. Isenção de imposto de transmissão causa mortis ou doação de bens e direitos - itcmd. Único bem inventariado. Valor inferior a r$ 31. 000,00. Lei 6. 466/2019. Requerimento administrativo. Dispensado. Expresso requerimento da autora junto à secretaria da fazenda. Impedimento de produção de declaração de inexistência de...
... DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS - ITCMD. ÚNICO BEM ... situação em exame a autora realizou Escritura Pública de Inventário e Adjudicação dos bens ... categoria particular, combustível gasolina, placa JIX5514, chassi no 3FAHP0JA0AR385590, ano 2010, ... modelo 2010, renavam 00257114297, avaliado em R$ ... -
Consequências jurídicas do poliamor
... , celebrado por instrumento público ou particular, pode-se convencionar que a união estável será ... 1.658 a 1.666 do Código Civil. Neste modelo de regime, comunica-se o patrimônio adquirido ... , excetuando os bens que sobrevieram por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar. Os ... Notas lavrem escritura pública de união estável entre três ou mais ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... ça seja feita no caso concreto ou particular, que tenha sido submetido à apreciação ... documentar qualquer fato através de escritura lavrada por tabelião é um avanço ... valor do bem correspondente ao tempo da doação (ficta ou por imputação) ... O valor do bem ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... serácelebrado por escrito particular, assinado por duas testemunhas, ou por ... lesar inúmeras pessoas, com a venda e doação de parte de seu patrimônio, pois reza a inicial ... á a homologação do penhor legal por escritura pública ... Art. 704. A defesa só pode ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... grandes correntes do pensamento, em particular, da marcada tendência a uma justiça social em ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... do Conselho Regional de Medicina [ ... ] a doação temporária de útero não poderá ter caráter ... voluntariamente em Cartório (Escritura) ou através de ação de investigação de ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) e o ... 7. Art. 13. A escritura pública pode ser retificada desde que haja o ... § 2º Quando se tratar de instrumento particular, o original deverá ter firma reconhecida por ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ...
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Aspectos registrais
... A escritura pública é da essência do pacto antenupcial, ... ção das transmissões (Compra e Venda, Doação, Sucessão etc.); ... • Livro nº 4 – ... por forma pública ou particular. Os públicos podem ser extrajudiciais ou ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Affonso Cláudio realiza doação de um pequeno edifício para que seu pupilo possa ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... de uma pessoa responsável, a favor particular sob um regime democrático para as classes ... escritura, que ao sopro do criador concebeu sua obra prima ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 03/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 27 dias do mês de abril de 2023, às 1
... regularização do mesmo, pois eventual escritura pública de compra e venda deverá ... refletir a ... entre particular, que possui de ¾, e o Estado, que detém ¼ do ... modelo, por escassez de dados de mercado, por ... trata-se de pedido da APAE, postulando a doação da fração de 18 m² do todo maior do imóvel ...
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Modelo de escritura de inventário e partilha
... , com 40 lotes, todos prometidos à venda, através de contrato particular de Compromisso de Compra e Venda, registrados no Cartório de Registro de ... 11. DO ITCMD (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO") ... Pelas partes me foi apresentado o cálculo do imposto “causa mortis\xE2" ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... (sem ônus para quem adquire, como na doação) ou onerosa ... (quando há uma ... Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios ... évia indenização, poderá privar o particular de sua propriedade ... 9. CLASSIFICAÇÃO DOS ... ano for lançado pela General Motors um modelo novo ... b) Resolutiva: ... É a cláusula ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... (como por exemplo disciplinar a doação entre os cônjuges ou deles para um filho) e, ... de outros atos negociais no bojo da escritura pública, desde que atendidos os requisitos ... escolhido por instrumento público ou particular), entende-se que a adoção de qualquer regime ... ou convivente viúvo é a natureza do modelo assistencial previsto em lei ... Se antes o ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... , que deve ser feito necessariamente por escritura pública 4 , antes da celebração do casamento 5 ... -se como inconfundíveis o patrimônio particular de cada um dos cônjuges 11 e o patrimônio da ... - prestar fiança ou aval; IV - fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou ... Enquanto vigorou o modelo legal de família patriarcal, o regime de ...
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Direito Civil
... do legislador em garantir autonomia do particular para empreender. Ele definiu os conceitos de ... ário que o instituidor, por meio de escritura pública ou por testamento, faça a dotação ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... A: incorreta. A doação modal é a doação com encargo. É aquela na ...