movimentos sociais e cidadania
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Prefácio
Analisa as contribuições de O Direito Achado na Rua para a Teoria Crítica do Direito, a partir dos estudos desenvolvidos por José Geraldo de Sousa Junior e tendo como referência o repertório de textos apresentados para a elaboração do Dossiê Especial na Revista de Direito da Universidade de Brasília com foco nas temáticas relacionadas à Educação em Direitos Humanos, Novos Saberes e Práticas...
... Direitos Humanos e Cidadania UnB, Professora do curso de Direito da ... do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais ... E-mail: diegoadiehl@gmail.com ... -
Profavela: conquistas e limites do movimento favelado em Belo Horizonte na transição democrática na década de 1980 /Profavela: conquests and limits of the slum movement in Belo Horizonte in the democratic transition in the 1980s
O presente artigo consiste no estudo da aprovação de uma legislação de direito urbanístico na década de 1980, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, que reconheceu direitos fundiários aos favelados e buscou inseri-los como parte da cidade. A partir de entrevistas com militantes políticos da época e da análise de documentos históricos avalia-se a relação dos movimentos sociais com a...
... históricos avalia-se a relação dos movimentos sociais com a criação da Lei do PROFAVELA ʹ ... do Direito pelos movimentos sociais: cidadania, experiências e antropofagia Jurídica nas ... -
A lei antimanicomial e os direitos sociais ? uma luta que não para
... ões psiquiátricas, situando a construção social da loucura e movimentos de Reforma Psiquiátrica no Brasil, desde os seus primórdios até o ... dos direitos sociais para essa população tão desprovida de cidadania e, ainda , em busca do reconhecimento de sua dignidade e respeito. Ao inal ...
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Nação, Estado e cidadania no Brasil oitocentista
Dado que as discussões políticas e as tomadas de posição dos movimentos sociais no país, nestas últimas décadas, têm contribuído para o processo de consolidação da cidadania plena em suas práticas políticas, civis e sociais, juntamente com a democracia e as políticas afirmativas, torna-se ainda mais pertinente reconstituir sua história, discursos e esquecimentos, lutas e negociações, movimentos e
... que as discussões políticas e as tomadas de posição dos movimentos sociais no país, nestas últimas décadas, têm contribuído para o ... -
Sujeitos coletivos na esteira da globalização: a voz da classe trabalhadora brasileira
Oriundo de pesquisa bibliográfica, o estudo discute os conflitos e as lutas sociais travadas pela classe trabalhadora no Brasil pós-1970, demonstrando um contexto marcado pelo autoritarismo, violência, repressão, expropriações urbanas, injustiças sociais e militarização das ações coletivas, essencialmente após a reestruturação produtiva e advento de uma economia financeirizada, seguida pelas...
... , o estudo discute os conflitos e as lutas sociais travadas pela classe trabalhadora no Brasil ... ções e desmonte dos direitos de cidadania. Por outro lado, salienta a potencialidade de ... movimentos sociais e ações coletivas, além do uso dos ... -
As manifestações de junho de 2013, o processo de construção dos direitos de cidadania no Brasil e o direito à cidade / The riots in june 2013, the citizenship rights construction process in Brazil and the rights to the city
O artigo apresenta os resultados da análise empreendida pelo Grupo de Pesquisa em Direito Urbanístico da Faculdade de Direito da FMP sobre as manifestações de rua ocorridas no Brasil em junho de 2013. O objeto de pesquisa foi estudado a partir do tripé analítico composto pelos eixos (i) manifestações de 2013, (II) processo histórico de construção dos direitos de cidadania no Brasil e (iii)...
... órios urbanos, como pauta de reivindicação de distintos movimentos sociais urbanos, atores sociais e sujeitos coletivos engajados na ... -
Espaços ordinários e transformações extraordinárias: o combate à fome da Ação da Cidadania
Este artigo examina a criação e o primeiro ano de existência da Ação da Cidadania para entender como ela estabeleceu uma agenda de justiça social no Brasil, conscientizando e promovendo a solidariedade. O movimento ressignificou a questão da fome, antes associada às classes mais pobres, como um problema que atinge todos os setores da sociedade. Por meio da análise dos manuscritos e memórias de...
... ária da fome no quadro do espaço como produtor de relações sociais. A Ação da Cidadania serve como exemplo de parceria e solidariedade para ... ços públicos não estatais e inspirando organizações civis e movimentos sociais ... Palavras-chave: Ação de Cidadania; Justiça social; ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... com as mudanças políticas, econômicas, sociais e culturais ocorridas nos últimos anos. O final ... no império (3), bem como por movimentos populares no início da república (4) e na ... constitucional e os diálogos com a cidadania. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017 ... OLIVEIRA, ...
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Democracia, Participação e Poder Local: Uma Análise da Atuação dos Novos Movimentos Sociais no Estado Democrático de Direito Brasileiro
O presente artigo tem como objetivo analisar em que medida a democracia participativa auxilia na atuação e no surgimento dos novos movimentos sociais no Estado democrático de direito no Brasil. Busca-se estudar também a maneira como os atores sociais exercem seu poder de participação (o poder local) na sociedade civil atual e o papel da democracia...
... -nos consignar aqui, de que maneira a democracia participativa auxilia os movimentos sociais, uma relação que decorre do conceito de cidadania e direitos, abrindo caminhos para a ‘participação cidadã’ na gestão de um Estado mais democrático e participativo ... Entende-se que a ... -
O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
... nocoes: direitos trabalhistas, direitos sociais, justica do trabalho e sindicatos, instituicoes ... que tenha participado pacificamente de movimentos grevistas", a imposicao de penalidade por ... do Direito pelos movimentos sociais: cidadania, experiencias e antropofagia juridica nas ...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos...
... com as mudanças políticas, econômicas, sociais e culturais ocorridas nos últimos anos. O final ... no império 3 , bem como por movimentos populares no início da república 4 e na ... constitucional e os diálogos com a cidadania. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017 ... -
A socioeducação na perspectiva da comunicação pública e comunitária aplicada ao instagram
O artigo visa compreender o tratamento da temática da Socioeducação a partir das linhas de estudo da Comunicação Pública e Comunitária, aplicadas à mídia social Instagram, pelo ponto de vista dos profissionais que atuam nas assessorias de comunicação dos órgãos, fundações e secretarias que executam o atendimento socioeducativo nos estados brasileiros e Distrito Federal. A linha teórica deste...
... o atendimento socioeducativo nas mídias sociais, integradas a uma política de Comunicação ... Comunitária, que articule os diversos movimentos sociais para além dos que lidam com a defesa de ... segmentos para o exercício pleno da cidadania, promovendo o acesso à informação e, ... -
Movimentos feministas e de mulheres no brasil: (re) construindo as identidades das mulheres em busca de direitos de cidadania e relaçãoes equitativas de gênero
O presente artigo desenvolve um estudo, através de uma metodologia de investigação, baseada no método hipotético-dedutivo e histórico, sobre a construção das identidades femininas e seu reconhecimento no decorrer da história da humanidade. Também aborda a atuação dos Movimentos Feministas e de mulheres, em especial no Brasil e sua contribuição para o reconhecimento de direitos de cidadania e...
... Sendo as identidades construções sociais, constata-se que ambos os movimentos influenciaram e seguem atuantes na mudança das relações de gênero, no reconhecimento social das mulheres, na ... -
Um futuro para o trabalho sem o domínio pela punição - a emergência da superação dos traços do passado de escravidão negra protocapitalista no Brasil
... desvelada na concretude das relações sociais, por condições vividas por escravos, ... movimentos sociais brasileiros que morreram por acreditar e ... e lutas sociais: a construção da cidadania dos brasileiros. São Paulo: Loyola, 1995, p. 11 ...
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Em vigor
Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
... tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua ... assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, ... c) incentivar os movimentos de idosos a desenvolver atividades culturais; ...
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Movimentos sociais: construindo alternativas para superar os limites da democracia representativa
Indagou-se o seguinte: a abertura de espaços e instrumentos de escuta e efetiva participação dos movimentos sociais é uma possibilidade de superação dos limites da democracia representativa? Objetivou-se investigar a democracia representativa, descrevendo-a e apontando seus limites. Também se investigaram os movimentos sociais e as suas potencialidades para sanar os deficits de legitimidade da...
... levou a se imaginar que a democracia se estenderia amplamente a partir desse momento, especialmente com a participação ativa da cidadania na tomada de decisões políticas. Entretanto as coisas não ocorreram bem assim, e para Escudero Alday isso, provavelmente, decorreu de dois ... -
A Emancipação Humana e as Práticas de Cidadania na Comunidade Cidade dos Meninos
Este texto estabelece um panorama sócio histórico do conflito fundiário da Cidade dos Meninos, sistematizando os pressupostos teóricos que legitimam discursivamente as práticas cidadãs, que são capazes de direcionar um movimento de autoligitimação e produção de novos direitos urbanos de cidadania. As indagações centrais que se pretende responder, consideradas, portanto, como o problema da...
... , o projeto inicial voltado para as “meninas” ganhou contornos sociais, com a preocupação com a expansão econômica e a preparação para o ... como pressuposto para análise das ações implementadas pelos movimentos sociais naquela comunidade. Portanto, o objetivo de fazer com que os ... -
Superendividamento e acesso à justiça: uma análise sob a perspectiva das políticas de consensualidade
Este artigo tem por objetivo analisar o superendividamento e o acesso à justiça sob a perspectiva das políticas de consensualidade. O problema da pesquisa reside no fato das contribuições da recente Lei do Superendividamento para o acesso à justiça e as políticas de consensualidade, com destaque para a atual situação do quadro pandêmico da COVID-19. No capítulo inicial, é feita uma análise da...
... TASCHNER, Gisela. Cultura do Consumo, cidadania e movimentos sociais. Revista de Ciências ... -
O Direito Achado na Rua: condicoes sociais e fundamentos teoricos/The Law Founded in the Street: social conditions and theoretical foundations.
... uma colecao de referencia na universidade em seu dialogo com os movimentos sociais, suas assessorias juridicas, operadores do Direito e agentes de ... - em Direito (Faculdade de Direito da UnB) e Direitos Humanos e Cidadania--Mestrado e Doutorado - (CEAM--Centro de Estudos Avancados ...
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Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... como planificador fictício dos conflitos sociais, constituindo-se em verdadeiro “óleo” que ... de sujeitos políticos, autonomia dos movimentos de massa e dos organismos da sociedade civil, a ... 712 709 BELLO, Enzo. A cidadania na luta política dos movimentos sociais urbanos ...
- Acórdão nº 2213 de Tribunal Pleno, 23 de Abril de 2004
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República e greve no início do Século XX: Um debate entre a greve de 1906 e a história do direito
O presente artigo pretende discutir o direito de greve no início do século XX no Brasil. Na influência da Constituição de 1890, o direito de greve era considerado, pela doutrina jurídica da época e pelos tribunais, "um direito consagrado dos trabalhadores em todos os países civilizados". Civilistas e penalistas da época eram concordantes em afirmar que, pela legislação brasileira - Constituição e
... fontes de história do direito e os movimentos sociais pode contribuir para uma pesquisa ... do direito pelos movimentos sociais: cidadania, experiências e antropogafia jurídica nas ... -
Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... e os prejuízos democráticos e sociais materializados nas reformas trabalhistas e na ... ções incidentes sobre as ideias de cidadania e sobre as concepções dos atores sociais 285 ... 23 ... 324 ALBUQUERQUE, Wlamira. Movimentos sociais abolicionistas. In Schwarcz, L. e Gomes, ... -
Sociedade civil, movimentos sociais e ONGS no Brasil
Elaborado em 2008, numa conjuntura política similar à atual no que diz respeito à desconfiança e ao pessimismo em relação aos partidos e às instituições em geral, Cláudio Perani levanta neste artigo, de maneira bastante lúcida e sintética, os principais problemas e desafios da realidade brasileira, sempre fundamentado numa concepção que privilegia a importância do poder da base social da...
... A ABONG tem por objetivos: promover o intercâmbio entre entidades que buscam a ampliação da cidadania, a constituição e expansão de direitos, a justiça social e a consolidação de uma democracia participativa. Sua constituição é fruto de uma ...