o povo brasileiro livro
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... Neste sentido, este livro é um estudo sobre o Direito Constitucional ... consolidaram o sistema previdenciário brasileiro. O artigo 39 da Constituição princeps dispunha: ... culturas e etnias para a formação do povo brasileiro ... 186 Esta Emenda introduziu ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... óficos do Novo Direito Constitucional Brasileiro (Pós-modernidade, teoria crítica e ... dos cidadãos reunidos na assembleia do povo. Não se trata mais da vontade divina ou monarcal ... pelo Contrato Social , segundo Rousseau (Livro I, Capítulo VI): “Encontrar uma forma de ...
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Dos crimes contra a pessoa
... STF: O sistema jurídico penal brasileiro não admite imputação por responsabilidade ... defendendo uma das garantias principais do povo brasileiro, quais sejam: a inviolabilidade do ... um dos fundadores da Sociologia, escreveu o livro "Economia e Sociedade", onde relata que há três ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... estabelecer os fundamentos do Estado brasileiro", em seus arts. 1º e 3º, preceitua: ... Art. 1\xC2" ... povo e principalmente da EDUCAÇÃO , que é ... paternidade e maternidade socioafetiva no Livro “A” e sobre o registro de nascimento e ...
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Os níveis retóricos da dogmática jurídica para enfrentar os problemas do conhecimento e da ética
... ém devem ajudar a compreender o que este livro" quer dizer com semelhante tripartição ... JO\xC3" ... existentes no direito tributário brasileiro, é exemplo também daquelas rabilongas, com ... Assim diz-se que “o povo quer”, “a universidade não aceita” ou ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... apoio inequívoco da Nação, representam o Povo e em seu nome exercem o Poder Constituinte, de ... militar, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que constituía uma oposição consentida ... livro Presidencialismo de coalizão: raízes e ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ção do ordenamento jurídico brasileiro. 2 Contudo, é importante notar que o direito ... ções de representantes eleitos pelo povo, em grave ofensa aos direitos fundamentais do ... ção do capítulo II, do título I, do livro I, da Parte Geral, dedicado aos direitos da ...
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Direito constitucional à saúde sob a ótica do direito peninsular
... legais desta prerrogativa no Estado Brasileiro, desde nossa primeira Carta Maior até os dias ... Estado onde o povo é origem de toda e qualquer forma de poder e ...
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Garantia da razoável duração do processo no Estado Democrático de Direito
... do Estado Democrático de Direito brasileiro, na sistematização feita na Constituição ... , segundo o qual todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente, pelo plebiscito, pelo ... Basta ler o livro intitulado Manual dos Inquisidores , escrito ...
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Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... janeiro de 2014, no site neonazista brasileiro Nuevo Orden. Ao final, concluiu-se que, além ... difícil a definição dos limites de cada povo e de cada cultura, o que implica na necessária ... Assim, por ser o livro um meio que permite ao leitor optar ou não por ... -
Obras foram adaptadas ao longo da carreira
... Porque filme é filme, livro é livro" ... - Estive dias na Bahia com João, ... o mais importante para o país é "Viva o povo brasileiro", um mergulho profundo no que somos, ...
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Fundamentação do direito
... Tomo I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997, p. 26: “A renúncia ao conceito ... ão e da vontade, na qual a soberania do povo assume figura jurídica. 247 246 HABERMAS, ... da relação de complementaridade no livro de 1992. Diríamos que, na formulação da teoria ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... essas OJs no Anexo existente no inal deste livro ... VII — Colocou-se em dúvida, por ... a mesma circunstância, o empregado brasileiro não poderá requerer equiparação a um colega ... ção de que um humilde e ignorante homem do povo, muitas vezes desempregado, não resiste a ...
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Os fundamentos teóricos e jurídicos para a proteção do meio ambiente
... é nação, estado, território, sociedade, povo, leis, tradições, costumes, língua, enfim, ... atuais, o que vem a ser no Estado Brasileiro atual a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, ... José Rubens Morato ... Leite no livro Dano Ambiental: do patrimonial ao ...
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Outras formas de contratação
... ões gerais sobre os Fundos Estruturais , o Livro Verde de 18.07.2007, visando promover um quadro ... Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro (LICC), que é o Decreto-lei n. 4.657, de ... objetivam a independência de um determinado povo e seu melhor exemplo é a Organização para a ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. O Código Civil de 2002, em seu art. 2º, ... O Código de Civil de 2002, em seu Livro I, da Parte Geral, trata das pessoas, em três ... , sociologia e na história de seu próprio povo ... Nesse sentido, o catolicismo entende que a ...
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O Povo e a Tal da Democracia
O presente ensaio argumenta que o conceito atual de democracia não representa o poder nas mãos de todo o povo, mas na mão de um Povo que possui o poder político. A potência do povo é inexistente, o que transforma a democracia num discurso de legitimação de poder, ou seja, a opinião popular importa, mas não há poder popular. O texto trata dos elementos da democracia, seus pretensos objetivos e...
... (PLATÃO, 1965, Livro VI) ... 42 Notadamente, a autora citada não se limita a analisar a ... O poder político do povo brasileiro é exercido por meio de representantes eleitos que irão atuar nos ... -
Da propriedade
... em repercussões no território brasileiro, qual seja, por meio dos bandeirantes houve o ... das Ordenações Afonsinas, título 81 do Livro IV, que era muito parecida com o estilo feudal, ... I. Os de uso comum do povo, tais como os mares, rios, estradas, ruas e ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... que epigrafa este artigo foi retirado do livro “Um Apartamento em Urano: cônicas da ... observadas no Direito das Famílias brasileiro, ao longo do seu processo de positivação e ... óricos e linguísticos de um determinado povo 4 ... Por outro lado, tal distinção ganha ...
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Justiça econômica
... inalienável, imprescritível e reside no povo , portador do Poder Constituinte, não podendo ... de la teoría general de la renta” no livro Problemas económicos y financieros del Estado ... BALEEIRO in Direito Tributário Brasileiro , edição revista e complementada à luz da ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Conforme ensina Renato Brasileiro: 2 A par desse parâmetro do quantum da pena há ... Subitem. 12.1.1 Espécies de citação, livro eletrônico ... pode ser condenado sem que ... É soberano, nessa matéria, o povo" para julgar seu semelhante, razão pela qual o ju\xC3" ...
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Os bens comuns e o controle de desafetação de bens públicos
O presente trabalho tem como objeto de estudo a teoria dos bens comuns, cujo acesso ganha destaque quando associado à efetividade dos direitos fundamentais. Nessa direção, correlata se faz a análise dos bens públicos e de sua afetação (ou não) a interesse coletivo, com enfoque nas funções por eles exercidas. Das três categorias de bens apresentadas pelo Código Civil, os bens de uso comum do povo...
... burguesa, e não a propriedade comunal ou do povo ... Nota-se, porém, que existem meandros na ... ________. O Capital, Livro I. Trad. Rubens Enderle. São Paulo: Boitempo, ... Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil). Universidade do ... -
Princípios da Previdência Social
... de Luhmann, escrevi na primeira parte do livro Sistemas Jurídicos no Brasil e no Estrangeiro, a ... ou alcançar, por exemplo, no caso brasileiro, na Constituição de 1988, os deinidos como ... desenvolver e preservar a identidade de seu povo ... Toda reforma de um regime normativo ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... individual do servidor, e não no livro de posse ... Em razão disso concluímos ... de cessão de uso de bens públicos comum do povo e de uso especial. Em se tratando de bens ... Cf. Direito Administrativo Brasileiro ... São Paulo: Malheiros, 1999, p. 465 e ss ...
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As fases da formação do testemunho
... A ProvA TeSTemunhAl no ProceSSo PenAl BrASileiro ... A memória, onde ficam conservados os ... , como é de meridiana clareza, a voz do povo bem como os documentos anônimos não apresentam ... se verifica, nas Ordenações Filipinas (Livro III, Título LXVI, § 7º), que motivar consistia ...