organização internacional de padronização
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... ção ou, ainda, por qualquer outra organização legalmente habilitada a tal fim. § 2º Os bens ... rápido estabelecimento da unidade internacional dos trabalhadores. Reforma Agrária ... primário e profissionalizante; d) padronização dos livros de ensino elementar e barateamento dos ...
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, ... : 407), e aponta as vantagens na padronização dos mecanismos de edição de normas ... ser buscado no âmbito nacional e internacional, num sistema regulatório interessado em ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... protocolos categorizados no âmbito internacional" ... O objetivo primordial de todos esses esfor\xC3" ... Organização: Flávia Rios, Maìrcia Lima. 1. ed. Rio de ... A padronização do posto de trabalho, sem possibilidade de ...
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Direitos Sociais na Constituição
... O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais , ... de saúde na Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1946, cujo preâmbulo ... de ensino fulcrada pela padronização, centralização e sincronização a partir de ...
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A Influência do 'Mundo dos Negócios' na Governança Ambiental Global
Desde a Rio 92 cresce a participação das organizações não ambientais e do setor privado nas conferências ambientais promovidas pela Organizações das Nações Unidas (ONU) e, portanto, na governança ambiental global. Dessa forma, as normas, regras e procedimentos que regulam a proteção ambiental em todo mundo acabam sendo influenciados por organizações como o Banco Mundial, bancos privados e outras...
... Internacional. Organizações não Ambientais ... Since Rio ... Sustentável (CDS) e a Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Onuma); ... que desenvolve e publica normas de padronização ... -
A cláusula social no comércio internacional: a interação entre a OMC e a OIT no combate ao dumping social
A prática do dumping social envolve antagônicos interesses na era neoliberal, pugnando por inovadoras e corajosas atuações com vistas a um efetivo combate. A Organização Mundial do Comércio dispõe de mecanismos antidumping, rechaçando a prática em seu viés comercial. Entretanto, o dumping social, entendido como um desdobramento da espécie dumping, revela-se um artificio empresarial executado à...
... A Organização" Mundial do Comércio dispõe de mecanismos antidumping, rechaçando a pr\xC3" ... – e os países em desenvolvimento – que entendem que a padronização defendida pelos primeiros traduz-se em um protecionismo que impedirá a ... -
Indicadores de produção da economia política da informação na ciência da informação brasileira: análise bibliométrica em bases de artigos científicos
Objetivo: apresenta indicadores de produção científica brasileira em Economia Política da Informação (EPI) na área de Ciência da Informação (CI). Destaca os canais de comunicação científica, autores mais produtivos, palavras-chave e autores mais referenciados por eles. Método: realiza análise bibliométrica com dados levantados na Base de Dados Referenciais de Artigos de Periódicos em Ciência da...
... p eriódi co Revista Eletrônica Internacional de E conomia Política da Informação, da ... campo de estudos da organização do conhecimento, informação e ... de que uma padronização terminológica, de modo especial ... -
Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
... íficos, referidos ao isolamento internacional pós-Tratado de Versalhes e à ambição de obter ... cientíicos, nos esforços de padronização da lingua-gem, métricas e instrumentos, na ... em 1933 impactou diretamente na organização acadêmica e cientíica alemã. Com a Lei de ... -
Assédio Moral
... Historicamente, a Organização Internacional do Trabalho tratava do assédio ... ; d) organizações pautadas na padronização e formatação dos seus empregados, que em ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... a abertura dos portos ao comércio internacional e a concessão de autorização para o ... Para que haja uma certa padronização nestes acordos – com vistas a possibilitar ... internacional desenvolveu perante a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico ...
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Leis
... d) toda organização ou instituição que explore qualquer gênero de ... será concedida mediante acordo internacional, salvo, a juízo do Ministério das Relações ... computadores, priorizando-se a sua padronização ... Parágrafo único. Os sistemas devem buscar ...
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Desastres em massa
... seis tripulantes, rumo ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, tendo uma escala em ... — organização modular; ... — comunicações ... é com o objetivo de realizar essa padronização que a Interpol convida cada País Membro a ...
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O consentimento, os dados sensíveis e a responsabilidade civil na LGPD: uma análise à luz dos contratos de seguro
Aborda-se no estudo, de início, a necessidade histórica da existência de legislações específicas para a regulamentação do tratamento de dados, sobretudo pelos movimentos mundiais decorrentes da globalização e informatização das relações sociais. Analise-se ainda as bases legais das legislações que regulamentam o tratamento de dados na atualidade, com enfoque específico a GDPR e a LGPD, sendo a...
... Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0) ... a privacy guidelines , da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento ... de informação, criação e padronização de criação e padronização de codificação de ... -
Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo e o direito do consumidor
... contracts ”), que projetam a padronização dos comportamentos dos contratantes, reduzindo a ... (no caso do comércio eletrônico internacional) ... Desse modo, o principal aspecto inerente ... disponíveis, exige uma certa organização da oferta. Em especial, para tornar mais ...
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Artigos 154 a 201
... A Organização Internacional do Trabalho, por meio da ... padronização internacional, nos rótulos dos materiais ou ...
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A dissociação entre direitos trabalhistas e direitos do empregado: desafios para repensar o trabalho digno
... forma, o art. 2º, 1, do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ... , e viola a Convenção n. 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) a hipótese de ... A padronização ou o fechamento do conceito jurídico de trabalho ...
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Decreto nº 7.135 de 29/03/2010. DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA SAUDE; ALTERA O ANEXO II AO DECRETO 4.727, DE 9 DE JUNHO DE 2003, QUE TRATA DO ESTATUTO E DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... com os sistemas federais de organização e inovação institucional, de planejamento e de ... érios para a sistematização e padronização das técnicas e procedimentos relativos às ... IX - fomentar a cooperação internacional, inclusive mediante a instituição e a ...
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Judicialização de medicamentos: a conitec e as tendências do supremo na fixação da tese sobre medicamentos de alto custo
O presente trabalho tem por objetivo analisar o tema da judicialização de medicamentos sob a perspectiva do papel da CONITEC, mas principalmente, do papel dos Tribunais Superiores em estabelecer critérios objetivos para decisões favoráveis ao fornecimento dos medicamentos requeridos por via judicial. Utilizou-se na pesquisa revisão bibliográfica em obras e artigos, com atenção especial a análise...
... érios para enfrentar o desafio da padronização das decisões que concedem medicamentos não ... de leis é que o Estado possui uma organização específica para regular administrativamente o ... Revista de Direito Constitucional e Internacional , São Paulo, v. 84, p. 273-292, jul./set ... -
Estudo cientométrico da atividade acadêmica sobre as temáticas de humanidades digitais e big data nas universidades estaduais paulistas
Objetivo: analisar a produção científica concretizada (publicações) e pesquisas potenciais (auxílios de pesquisa) sobre os temas de Big Data e Humanidades Digitais de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP); Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) e Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Método: abordagem quantitativa, sendo de natureza aplicada através de...
... – como pro jetos de pesquisa, organização de eventos, participação em bancas, ... ) aconte ceu o 1° Seminário Internacional em Humanidades Digitais no Brasil, que ... Por fim, realizou-se uma padronização dos nomes dos autores e de instituições para ... -
Processo de uniformização do direito internacional privado nas américas: tratado de Lima de 1878, tratados de Montevidéu de 1889 e 1940 e código de bustamante
O presente artigo tem como objeto a verificação da contribuição americana ao processode uniformização do Direito Internacional Privado a partir do estudo dos antecessores dasConvenções Especializadas Interamericanas sobre Direito Internacional Privado – CIDIPs. Paratal fim, o artigo fará um recorte histórico, partindo das iniciativas de Simón Bolívar, com aconformação política regional do século...
... da uniformização em âmbito global, a estruturação da padronização na América, com a elaboração de codificações que se tornaram o ... ão Jurídica Interamericana, integrada posteriormente à Organização dos Estados Americanos (OEA) – que cuida da codificação do Direito ... -
O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
... 125, caput, junge essa organização aos princípios “estabelecidos” por ela, ... orgânica, sobretudo em razão da padronização do tratamento para todo o território nacional ... Pastor e compreende a aplicação internacional do Direito Penal de um país soberano sobre o ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Federal e Estaduais e às Leis de Organização e Divisão Judiciárias ... Não há função ... gerais de cooperação jurídica internacional adotados no Brasil, na área cível, são a ... A sua premissa é a padronização ( standartização ) de comportamentos, a ...
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ADPF 672 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de disseminação da COVID-19, a Organização Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... de importância internacional decorrente do coronavírus ... local, ensejando uma padronização e u ma atuação com alcance nacional ...
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Assédio moral organizacional: a gestão degradante como poluição do meio ambiente do trabalho
... a redefinição das formas de organização do trabalho humano, com a consequente ... meados de 2000 pela Organização Internacional do Trabalho intitulada “ Mental Health in the ... -fordistas, não se pode admitir a padronização de tais práticas sob o raso argumento de que ...