pesquisa documental pdf
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Sentença nº 0019500-92.2001.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023
... , Douto Julgador, segundo o contexto acima, proveniente de prova documental dotada de fé pública (Código Civil, art. 2151) extraída da JUCESP, as ... aviso de crédito, fl. 605 pdf.). Requerida pesquisa ao Sistema ARISP, foi deferido o pedido, em 21/03/2014, cf. Decisão (fl ...
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Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
... por uma abordagem qualitativa e de revisão bibliográfica e documental, examinou, a partir de ... 1 Livre-docente em Economia Política ... Além disso, a opção pela pesquisa qualitativa se deu, sobretudo, pelo interesse e necessidade de aprofundar, ...
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Compliance ambiental como método de efetivação da logística reversa / Environmental compliance as a method of effective reverse logistics in cities
O presente artigo avalia a possibilidade de se utilizar instrumentos do compliance para efetivação da logística reversa (LR). Para isso, apresenta-se, primeiramente, os desafios enfrentados na efetivação da LR, como instrumento de gestão ambiental. Posteriormente, objetivando verificar a viabilidade, ou não, de utilização das ferramentas de compliance para sanar o problema da inefetividade da LR,
... Como método, utilizou- se o teórico documental do tipo hipotético-dedutivo, analisando conteúdo doutrinário e legal ... Líder do Grupo de Pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável ... -
Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... V — acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; ... VI ... da posse através de contrato de locação, não havendo prova documental de que essa opção teria sido ofertada ao Estado de Pernambuco nos autos ...
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Arquivo da faculdade de direito do recife: preservação e acesso através da extensão universitária
Este trabalho apresenta uma síntese das atividades e dos resultados obtidos pelo projeto de extensão universitária executado no Arquivo da Faculdade de Direito do Recife - Pernambuco - durante os meses de abril a dezembro de 2018. Os métodos desenvolvidos envolveram a conservação preventiva, restauração e divulgação do acervo histórico presente no Arquivo do Centro de Ciências Jurídicas da...
... dos sujeitos envolvidos na salvaguarda do patrimônio documental de tal instituição, para além dos funcionários da própria Faculdade ... ção do “princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão” (BRASIL, 1988) aplicado ao ensino superior. A extensão ... -
Os animais de estimação como membros do agrupamento familiar
A Constituição Federal de 1988 por meio do art. 226 não trouxe qualquer conceituação do que seria família e, ao mesmo passo, elucidou alguns modelos de entidades familiares. Apesar da inexistente definição, a Carta Maior de 1988 teve por preocupação reconhecer que o agrupamento familiar constitui base da sociedade e como tal carece de especial proteção do Estado. Neste sentido, o presente...
... A pesquisa tem por justificativa a necessidade de compreensão da ascensão da ... efetivação, foi utilizado o uso de material bibliográfico e documental e o método indutivo em razão de buscar chegar a conclusões contrárias ... -
Entidades do Terceiro Setor: Participação Democrática nas Parcerias com o Poder Público
O presente trabalho aborda a participação democrática nas políticas públicas pelas denominadas entidades do terceiro setor, organizadas e administradas pela sociedade civil e suas relações com o Estado na implementação de atividades de interesse público e auxílio de implementação das políticas públicas. A escolha do tema reflete na importância de se analisar esta relação frente às teorias...
... Coordenação do Núcleo Integrado de Pesquisa e Extensão - NIPEX/UNIMAR ... Ocimar Barros de Oliveira ... ético, combinado com os métodos de pesquisa bibliográfico e documental. Em conclusão, percebe-se a importância da democracia participativa, no ... -
Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e o parlamento
baixa participação política das mulheres está relacionada a uma história marcada pela sua exclusão da vida pública, espaço que foi restrito aos homens, e ao seu confinamento às tarefas domésticas. Tendo por base essa constatação e a construção histórica dos direitos políticos das mulheres, este artigo tem por objetivo demonstrar que a adoção de cotas de gênero na política, tanto de legislatura...
... Para satisfazer esse propósito, foi adotada uma metodologia de pesquisa teórica e documental e o texto foi dividido da seguinte maneira ... -
Faca, peixeira, canivete: uma análise da lei do feminicídio no Brasil
... Surge daí o seguinte problema de pesquisa: como a Lei n. 13.104/2015 tem influenciado nos índices de feminicídio? ... , o trabalho caracteriza-se como investigação bibliográfica e documental, com pesquisas em documentos e bancos de dados públicos ... Os dados ...
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O êxodo dos jovens rurais, a teoria do bem viver e a resistência da comunidade remanescente de quilombo do Ibicuí D'Armada, na fronteira do RS
O presente artigo tem por objetivo compreender os processos de resistência e perenidade das famílias do território quilombola do Ibicuí d’Armada, localizado no município de Sant’Ana do Livramento na fronteira oeste do RS. Para atingir este objetivo foi adotada abordagem qualitativa, com entrevistas com um grupo de jovens moradores da comunidade e a liderança local. Tomando por base as teorias das
... local e o empreendedorismo e, conforme corroborado pela pesquisa deste estudo, a comunidade tem desconhecimento e ausência de orientação ... Este trabalho faz uso também da pesquisa documental, especialmente documentos como livros, periódicos, artigos científicos e ... -
Motoristas de aplicativos de transporte privado e a possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício
O presente estudo se propôs a analisar a possibilidade de reconhecimento do vínculo de emprego de motoristas que utilizam aplicativo de transporte disponibilizado pela criadora e administradora deste. A justificativa para o objeto deste trabalho repousa na necessária investigação jurídica direcionada a enfrentar a ausência de legislação trabalhista específica para tratar a matéria. Como aspecto...
... metodológico, adota o procedimento descritivo-analítico, pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, de forma documental através de normas, ... -
Impactos e conflitos socioambientais de grandes projetos na Amazônia: até quando Barcarena/PA será uma zona de sacrifício?
A crise ambiental e as guerras colocam em foco a problemática socioambiental produzida por grandes projetos, particularmente em regiões exportadoras de commodities, como a Amazônia. Assim, o artigo analisa os impactos e conflitos socioambientais do Distrito Industrial de Barcarena/PA (DIB) e como as relações sociedade e meio ambiente determinam o território como zona de sacrifício. Utilizou-se a...
... ógicos se apoiaram em revisão de literatura, em análise documental de empresas, governos e relatórios científicos do Instituto Evandro ... ômeno dos grandes projetos tende a se converter em uma agenda de pesquisa" sistemática, pois está presente na Amazônia sob a forma de redes de log\xC3" ... -
Identificando Grandes Ideias (Big Ideas)
... Síntese ... Usando os resultados da pesquisa de suas pesquisas, desenvolva uma síntese que demonstre uma compreensão ... [ ... ] ... Exemplo de atividades Faça uma pesquisa documental para saber mais sobre a Justiça Ambiental e as organizações atualmente ...
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Os direitos do nascituro e a jurisprudência do superior tribunal de justiça
O Código Civil dispõe que a aquisição da personalidade ocorre com o nascimento com vida, mas coloca a salvo os direitos do nascituro. Este trabalho, com o objetivo de compreender a proteção jurídica do nascituro no Brasil, parte das divergências doutrinárias sobre o início da personalidade, marcadas por três teorias principais, para alcançar a análise da jurisprudência, notadamente, do Superior...
... Para tanto, emprega a análise bibliográfica e documental. Conclui que há uma tendência ao acolhimento da teoria mais ampliativa, ... Para tanto, empregou-se, como técnicas de pesquisa, a revisão bibliográfica, especialmente, reconhecidas doutrinas de ... -
Reprimarização, política pública do trabalho e superexploração no Brasil: revisitando Ruy Mauro Marini
O objetivo deste artigo é caracterizar o processo de reprimarização da pauta exportadora brasileira, sua repercussão sobre a política pública trabalhista e o aprofundamento da exploração da força de trabalho no Brasil. Quando "Dialética da Dependência", de Ruy Mauro Marini, completa 50 anos, observa-se sua atualidade para apreender o processo pelo qual o Brasil vem passando a partir de sua...
... A pesquisa documental trabalha com dados do comércio exterior e com os novos marcos ... -
Receita de contrato com cliente (IFRS 15 / CPC 47): aspectos contábeis do segmento de medicina diagnóstica no Brasil
Con la publicación de la IFRS 15 - Revenue from Contracts with Customers, las compañías reconocieran los ingresos de contrato con el cliente sobre una base común de principios y directrices orientadas a determinar cuándo reconocer ingresos y el valor que debe reconocerse. Este estudio verifica la adherencia de empresas del segmento de medicina diagnóstica en Brasil a la IFRS 15. Se evidenció que...
... Esta pesquisa é caracterizada como exploratória, qualitativa e descritiva ... caracteriza-se como exploratória quanto aos objetivos, documental como técnica de coleta de informações e evidências e qualitativa na ... -
Violência e gênero. Legítima defesa da honra ADPF 779
Este artigo tem como objetivo explorar as repercussões históricas e jurídicas da tese da legítima defesa da honra no Brasil. Volta-se à construção histórica da tese da legítima defesa da honra como elemento justificador de crimes contra a mulher e sua presença como pressuposto da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 (ADPF 779/2020) do STF. Buscou-se explorar as categorias de...
... Os resultados são objeto de uma pesquisa qualitativa, método indutivo e histórico. A repercussão da decisão ... documental da ADPF 779 vão ao encontro da mudança de paradigmas em curso quanto a ... -
Instrumento para análise crítica de relatórios de pesquisas: teses e dissertações
... de análise crítica d e um tipo específico de relatórios de pesquisa: teses e dissertações. Metodologia: Trata-se de um instrumento ... és teórico, abordar um estudo de campo, pesquisa documental, experimental, histórico, filosófico ou de outros tipos ...
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A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... A pesquisa 490 foi realizada em três camadas, sendo a primeira camada referente ao ... internacionais foram utilizadas na presente pesquisa como fonte documental da análise feita pela metodologia apresentada em tópico específico ...
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Diálogo entre cortes como instrumento de legitimação da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Com a crescente internacionalização dos direitos humanos, vários são os mecanismos previstos a fim de conferir-lhes materialidade e exigibilidade, dentre os quais se destaca a presença de tribunais internacionais, a exemplo da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH). Não obstante sua importância, a atuação deste órgão vem despertando críticas, seja na perspectiva procedimental ou...
... Pesquisa de pós-doutorado sobre os direitos humanos das minorias e pessoas em ... Nesse contexto, este trabalho, por meio de análise documental, doutrinária e jurisprudencial, objetiva analisar como o diálogo entre ... -
Compromisso Significativo: contribuições sul-africanas para os processos estruturais no Brasil
Com a constitucionalização dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESCs), o Poder Judiciário passou a ser demandado a enfrentar casos envolvendo a implementação de complexas prestações materiais. Para lidar com esse tipo de demanda, foram desenvolvidos vários modelos de processos estruturais, que podem aumentar o protagonismo judicial. Por conta disso, os litígios estruturais costumam ser...
... Para além da tradicional pesquisa bibliográica em torno da doutrina desenvolvida sobre o tema, procedeu-se ... de pesquisa, realiza-se, além da análise bibliográica e documental, o estudo de dois casos paradigmáticos para o desenvolvimento do ... -
Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... ; (c) Métodos estatísticos, estimativa Bayesiana, métodos de pesquisa e optimização. Cfr. Anexo I à Proposta de Regulamento do Parlamento ... com base nas peças escritas, a prova é preferencialmente documental e, havendo audiência, esta será por videoconferência ou presencial, se ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... envolvidas, bem como não serão objeto de indexação na base de pesquisa de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ... PARÁGRAFO ... 1º, determina que é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivo, como instrumentos de ...
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O dócil sonho da casa própria
... A pesquisa se justifica devido o discurso ser encampado por todas as políticas ... A metodologia de pesquisa é teórico-jurídica, com análise documental e de jurisprudência do Superior Tribunal e Justiça (STJ), e raciocínio ...
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Acesso à justiça diante da reforma trabalhista: reflexões sobre vulnerabilidade e justiça do trabalho
... ção imediata das alterações processuais, utilizando-se de pesquisa documental, legislativa e de revisão bibliográfica nas áreas da ...