protocolo 68 2007
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 15 Valentim (2007, p. 59) ... 16 Segundo Blázquez (2021, p ... custos de produção no Brasil e em Portugal 68 ... E tornou-se imperioso para os interesses ... Em tudo, no protocolo, nos títulos e na organização, a Corte ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... lidar com a maior parte das desigualdades que acontecem no mundo real 68" ... Isso porque, conforme apresentamos de maneira aprofundada na Parte I, Se\xC3" ... 37, n. 132, p. 595-609, set./dez. 2007. p. 604 ... Neste contexto, as desigualdades se manifestam de diversas ...
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Direito Constitucional
... (AgRg na Rcl 3.424-1/SP, Pleno, j. 11.10.2007, rel. Min. Carlos Britto, DJe 01.08.2008, ... , na repartição competente, sob protocolo, de uma via autenticada do mandado, de acordo com ... Segundo o art. 68 da CF, para que o Presidente elabore essa lei ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... Foi o Decreto-lei nº 406/68 que, ainda nos primórdios da implantação do ... e o Distrito Federal firmaram um Protocolo (nº 30, de 30 de setembro de 2005) por meio do ... 92 do anexo à Resolução Anatel nº 477/2007) ... 759. Art. 33, IV, a, da LC nº 87/96, ...
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Direito comparado
... masculino e ouvir sobre o protocolo médico-cirúrgico de tratamento para tais ... regional de Cologne: Caso nº 25-O- 1 79/2007 ... Em 2008, a Corte Regional de Cologne na ... da cirurgia e discutida com a autora.” 68 Neste sentido, a Corte entendeu que a cirurgia ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... telecomunicações, a camada de protocolo e a amada de conteúdos e de ... aplicações ... Forense: Rio de Janeiro. 14ª ed. 2007, p. 337 ... Documento assinado digitalmente ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 68 de 171 ... ADI 6482 / DF ... ajudar as redes a ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... (PISTORI, 2007, p. 127) ... Portanto, ainda que a história ... 68 – Amanda Martins Rosa Andrade ... São José da Costa Rica em 1969, e seu protocolo adicional, o Protocolo de San Salvador de 1988 ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... 2007), hegemonia é a capacidade revelada por um ou ... PARA UMA SOCIEDADE INCLUSIVA_VOL 02.indb 68 ... DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA UMA ... Direitos das Pessoas com Deficiência: Protocolo facultativo à Convenção sobre os Direitos das ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... @@@3.1.1 O Protocolo de Tegucigalpa de 1991 ... Em 12 de outubro ... ções, órgãos ou organismos da União 68" ... Poderiam, evidentemente, ser estabelecidas exce\xC3" ... entrada em vigor do Tratado de Lisboa de 2007 (em 1º de dezembro de 2009) que a Carta passou ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... Conforme Figueiredo 68 , o princípio do poluidor-pagador aborda não ... Ainda em 1997, foi realizado o Protocolo de Quioto ou COP-3 (3ª Conferência sobre ... Panel on Climate Change), no ano de 2007 85 , cerca de 80% das emissões de GEE advém de ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... 209 da Lei Estadual n. 10.261/68 ... 23) Súmula n. 7, TRT/MG - PETROBRÁS ... no ato da cisão" (havendo o protocolo de cisão em tela previsto expressamente a ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... /PI, Relator Ministro Cezar Peluso, DJ 29.8.2007, ADI 2.439/MS, Relator Ministro Ilmar Galvão, DJ ... Tal documento foi complementado pelo Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de ... ou por empresas particulares de vigilância (68% no total). Destas, 74% foram vendidas a pessoas ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... ão/programa de interface, ou seja, um protocolo, orientado para a conexão, que utiliza DARPA ... Curitiba: Juruá, 2007, p. 54. 9. De acordo com Guilherme Magalhães ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 68 ... 33. MARQUES, Claudia Lima. Op. cit. p. 57 ...
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Introdução
... feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho ... 209 da Lei Estadual n. 10.261/68 ... 21) súmula n. 7, TRT/MG — ... no ato da cisão” (havendo o protocolo de cisão em tela previsto expressamente a ...
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Biodiversidade
... São Paulo: Thomson Learning, 2007, p. 512 ... 3. O termo biodiversidade e a ... Meta 16. Implantação do Protocolo de Nagoya. Até 2015, o Protocolo de Nagoya ... 68 O valor econômico da biodiversidade não é ...
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Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro
O objetivo deste trabalho é demonstrar que, diferentemente da práxis, o ne bis in idem configura-se como direito fundamental constitucionalmente garantido e deve ser aplicado na instância administrativa e na relação entre as vias penal e administrativa geral, decorrente do exercício do poder de polícia. Para tanto, utiliza-se como referencial a teoria da unidade do poder punitivo que, concebendo...
... ções penais e administrativas são o Protocolo Adicional nº 7 do Convênio Europeu de Direitos ... 68 Da mesma forma, as sentenças penais ... caso especial de coisa julgada.” (CORIA, 2007, p. 339, tradução livre) ... Direito, Estado ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... ENUM Telephony Numbering Mapping (Protocolo desenvolvido pela IETF). EPMU Equal Proporcionate ... (Programa de Governo de Janeiro de 2007) ... PADIS Programa de Apoio ao ... p. 41-68 Publicação ... Portaria Ministerial ...
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Da extinção da punibilidade
... Esteves Lima, Quinta Turma, julgado em 06/09/2007) ... · Anistia concedida a determinados ... data anterior em que ocorreu o simples protocolo do pedido junto ao INSS. O interregno entre o ... (HC 68.671/RJ, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... , diz Ex-Oficial, Ariz.REPÚBLICA, Maio 22, 2007,em A2(Ex-diretor associado do Museu de ... da floresta divisor de águas nestes áreas 68 ... E se esse desmatamento continua, que também ... ções concordaram em princípio com o Protocolo de Quioto como um meio para alcançar os ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ÍSO SÃO PAULO - SP LEONARDO SAFI DE MELO 2007 R$ 458.325,00 R$ 1.900.000,00 ... 27.924 1º ... 1, 21 a 37 e 68 do documento fornecido pelo Núcleo de Registro ... suspeição, conforme comprovantes de protocolo anexos. Petição intercorrente (Clarice ...
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Direitos da Criança
... Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da ... 2007 — Torna obrigatória a divulgação pelos ... Prováveis Repercussões à Saúde 68. Em tinturarias e estamparias Exposição a ...
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Eficácia normativa da convenção das nações unidas contra o crime organizado internacional na ordem jurídica brasileira
... em Assembleia Geral, quais sejam: o Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição ... 68) e medidas provisórias convertidas em lei (art ... 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. p. 421 ... EFICÁCIA NORMATIVA DA CONVENÇÃO ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 213;6 Resolução do CNJ n. 35, de 2007, art. 137); ... II – Livro B, para ... 41. É obrigatório o fornecimento de protocolo" datado do respectivo requerimento no qual constar\xC3" ... Art. 68. Além do Livro Diário ora disciplinado, ...