regime de governo eua
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Liberdade, liberdade, abre as asas sobre quem? da declaração de direitos do homem e do cidadão à declaração universal de direitos humanos
Este artigo parte do seguinte questionamento: a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, traz uma ruptura ou um avanço significativo em relação à Declaração Francesa de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789? O recorte feito para análise foi a partir da percepção da repetição, em ambos os documentos, da palavra “liberdade”, comparativamente mais frequente do que os outros grandes...
... áveis e sagrados do homem" são a fundação de todo e qualquer governo; e que todos são iguais perante a lei, sem distinção por berço, não ... impérios que, há séculos, exploravam colônias e territórios em regime de tutela, fatiando Américas e Áfricas conforme seus interesses 6 ... -
O direito da criança à moradia adequada a partir de sua compreensão como sujeito de direito no âmbito internacional
Este artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do direito à moradia, fruto de um contexto social de discriminação vivenciado pelas crianças. Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua compreensão como titular do direito à moradia adequada,...
... prevê que a criança (até 16 anos) deve ser encarada sob o regime das incapacidades de exercício dos direitos, o que em outras palavras se ... situação pode ocorrer, como no caso da produção de dados pelo governo brasileiro, que utiliza pesquisas domiciliares, pois crianças que não ... -
Direito Processual Penal
... depósito e a administração dos bens arrestados ficam sujeitos ao regime do processo civil ... II. Quando os bens arrestados forem coisas ... um famoso político do Estado “Y”, e tem grande influência no governo estadual, em virtude das posições que já ocupou, como a de Presidente ...
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O confronto de projetos societários na América Latina no século XXI: uma nova guinada do mundo?
A intenção primordial deste artigo é apresentar elementos explicativos da conjuntura social na América Latina, desde uma mirada que se alonga e reflui ao Século XX, buscando as reminiscências do imperialismo e fascismo frente ao atual contexto socioeconômico de destrutiva ofensiva do capital. Tal ofensiva, erguida sobre os escombros dos direitos sociais das classes trabalhadoras, ganha elementos...
... O Estado de bem-estar social com pleno emprego foi uma resposta ao regime comunista, que definhou com a reconversão neoliberal, dos anos 1990, dado ... a ascensão das corporações multinacionais, as relações entre governo e máfia na Itália e, sobretudo, o que ele chama de Novo Poder ou novo ... -
O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... que podem contribuir para sua completa reabilitação, mas mesmo o governo mais progressista pode fazer pouco nessa direção sem o apoio inteligente ... , pelo número de baixas humanas e pelas atrocidades cometidas pelo regime nazista, impôs ao mundo a necessidade de uma reorganização ...
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Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do supremo tribunal federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república
A definição dos limites do controle judicial dos atos privativos do presidente da República envolve debates clássicos, travados no direito constitucional e no direito administrativo, sobre a extensão da intervenção judicial que deve ser aplicada aos atos de caráter político cuja competência foi alocada constitucionalmente a outros poderes. No contexto brasileiro, identificam-se certas doutrinas...
... -19 cabe aos três níveis da federação, em um momento em que o governo federal buscava reivindicar essa competência de forma exclusiva para ... de direitos fundamentais e nas normas estruturantes do regime democrático (…). A filtragem constitucional do direito administrativo ... -
1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
... Também no Brasil, foi noticiado, pela BBC News que o governo passaria a ter acesso a dados de operadoras de celulares para identificar ... Devido ao regime privilegiado de vinculação entre informação pessoal e o sujeito à ...
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Após morte de soldados dos EUA na Jordânia, Biden sofre pressão difícil: atacar ou não o Irã?
... Oriente Mdio que trabalhou em cargos de segurana nacional no governo de Bill Clinton. Tenho certeza de que eles esto procurando algum tipo de ... acordo para libertar cinco americanos presos em troca de ajudar o regime a acessar US$ 6 bilhes de dlares que tinham sido prometidos a Teer para ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... economia, seja pelo avanço progressivo da internacionalização do regime jurídico de proteção dos direitos humanos ... Com efeito, logo após ... (superação da dualidade envolvendo a Igreja Romana e o Governo Temporal), perpassando-se pela doutrina estoica greco-romana e a Civitas ...
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A monocultura do eucalipto na Bahia: um retrato da apropriação privada da natureza
Os primeiros plantios comerciais de eucalipto no Brasil remontam ao início do século XX, nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, no sentido de consolidar a incipiente indústria siderúrgica brasileira. A base de expansão da eucaliptocultura no campo brasileiro foi impulsionada por diversos incentivos fiscais com significativo apoio do Estado, visando à consolidação da atividade no Brasil. No caso
... -se e aprovou-se a Lei de Terras de 1850, Lei nº 601, com o regime de concessão e sesmarias, conformando a terra como uma mercadoria, que ... ções Ltda e do Polo Petroquímico de Camaçari, com o apoio do Governo Estadual, implanta-se o distrito florestal do litoral norte baiano, ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos...
... Por fim, apresenta dois casos ocorridos durante o governo de Jair Bolsonaro que ilustram alguns dos aspectos debatidos ao longo do ... _____. Problemas do Brasil e soluções do regime – Entrevista concedida à Imprensa, em Janeiro de 1938. In: O Estado ... -
A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... é preferível ao próprio poder, aí será possível encontrar bom governo. Porque só aí governarão os que são realmente ricos, não em ouro, mas ... de “ financiamento baseado em fundos próprios, abandonando o regime de endividamento, antes vigente ”. E sendo que as “mudanças no plano ...
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Lançamento de míssil norte-coreano representa provocação ao Japão e aos EUA
... uma provocao da Coreia do Norte algo que j era esperado pelo novo governo ... O lder norte-coreano gosta de chamar a ateno em momentos como este ... lanamento como absolutamente intolervel, o premier japons pediu ao regime de Pyongyang que cumpra as resolues do Conselho de Segurana da ONU que ...
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As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... do Partido Socialista francês (Benoît Hamon, atual ministro do governo Hollande): “Uma parte da esquerda europeia [a social-democracia ... ção entre iguais , mostrando que a ‘Europa’ vive já em regime de colonialismo interno : uns (poucos) países são metrópoles , outros ...
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Economía
... Para evitar uma crise no setor de maçãs, o governo fixou o preço das maçãs em $ 5 por quilo. Com isso, conclui-se que a ... pelo banco central de um país dependem fundamentalmente do tipo de regime cambial adotado. Assim, em um sistema de taxas de câmbio flexíveis com ...
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Cloud Act: Quando a investigação se dá nas nuvens americanas
Cloud Act: Quando a investigação se dá nas nuvens americanas
... Com isso, surge a discussão das possibilidades de o Governo Americano monitorar, investigar ou mesmo fazer fishing expedition ... Penal brasileiro, especialmente em casos complexos, em que o regime ... -
Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. EVASÃO DE DIVISAS. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTALCONTRA ACÓRDÃO. ERRO GROSSEIRO. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. AGRAVOREGIMENTAL NÃO CONHECIDO.1. É manifestamente incabível (e configura erro grosseiro) ainterposição de agravo regimental contra acórdão. Precedentes.2. Além do erro grosseiro, não é possível a aplicação do...
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Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela
... Mudanças implementadas pelo governo Chávez, a partir da nova Constituição, convertem os militares em uma ... ção e profissionalização da forças armadas, iniciadas durante o regime de Gómez (1908-1935) foram as duas constantes desse processo ... 3. O ...
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O Futuro do Estado de Bem-Estar Social: Mitos de Crise e Realidades de Crise
... informações sobre os níveis e o crescimento do gasto total do governo e da despesa social pública total, medidos como porcentagens do PIB, para ... da proporção de uma determinada população abrangida por um regime de prestações, da generosidade do benefício concedido e da dimensão da ...
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EUA impõem sanções aos ministros do Supremo da Venezuela
EUA impõem sanções aos ministros do Supremo da Venezuela
O governo Trump impôs sanções a oito ministros do Tribunal Supremo de Justiça ... o governo Trump, o presidente da Venezuela está tentando impor um regime autoritário na Venezuela, apoiado por um único partido político. O ... -
Estado Estratégico de Direito e judicialização da geopolítica: Desafios do direito constitucional contemporâneo
O presente artigo parte da hipótese de que geopolítica e democracia são vetores fundamentais à preservação dos direitos fundamentais do cidadão comum brasileiro. O País deve pautar-se pela busca do desenvolvimento geopolítico sem se afastar dos pilares de sustentabilidade de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Isto significa dizer que a materialização do potencial geoestratégico do...
... Colima-se, pois, identificar o estado da arte do regime jurídico de proteção dos direitos fundamentais à luz de dois grandes ... Jurídica é um conceito que é discutido com mais frequência no governo, nos círculos acadêmicos e no âmbito da mídia. Lamentavelmente, essa ... -
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... meio ambiente não exclui a sua dimensão coletiva e vice-versa; o regime jurídico do bem é de uso comum , harmônico, não egoísta, ou seja, ... dos governados às informações relativas às atividades do governo, pois só assim se poderá verificar se os seus assuntos estão sendo ...
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Rússia diz que zona de exclusão aérea na Síria violaria direitos
... que a Otan realizou para ajudar os rebeldes líbios a derrubarem o regime de Muamar Kadafi, dois anos atrás. Após meses de deliberações, o ... -feira que passará a armar os rebeldes, depois de comprovar que o governo de Bashar al Assad usou gás sarín contra seus inimigos ... A Rússia, ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... 9 LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo ... São Paulo: Ed. Ibrasa, 1963 ... 358 Guilherme Sandoval Góes ... Sem nenhuma dúvida, esta é uma maneira simplificada de exegese do regime jurídico da proteção dos direitos humanos, mas que, no entanto, não ...
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Centralização, Estado Desenvolvimentista e Industrialização: 1930-1964
... Constituição, o País foi governado por decretos editados pelo Governo Provisório, liderado por Getúlio Vargas, que se constituiu como ... % – e das melhores perspectivas abertas com o restabelecimento do regime constitucional, esse período durou pouco. Conforme aponta Oliveira: ...