regime de governo eua
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Em busca do interesse público perdido: As quatro dimensões de um instituto constitucionalmente domesticado
... de 1789, foi a que com mais intensidade buscou distanciar o novo regime daquele que acabara de se derrubar. Se, no Antigo Regime, a sociedade era ... Aristóteles, ao analisar as diferentes formas de governo, reputa como boas aquelas que visavam ao interesse comum, e, más, as que ...
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O Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) no Capita-lismo Contemporâneo
... EUA foram estruturados traços importantes de um EBES, a partir do Governo" Franklin Delano Roosevelt (1933-1945), que se estenderam e se alargaram at\xC3" ... Catolicismo: Uma História das Coalizões de Classes Políticas e o Regime de Estado de Bem-Estar Social na Europa Meridional (Capítulo 9); ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... ‘modernizar’ a agricultura brasileira ‘de cima’ durante o regime militar, já com onze anos no poder, como capataz do capitalismo ... governo nos anos ‘50 para produtores de tamanho médio com até cem hectares ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ÊNCIA DE AFRONTA À IRRETROA TIVIDADE DAS LEIS: AGRAV AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA EXPECTA TIV ... , “n”, da Lei Complementar nº 5/70, vigente ao tempo do governo militar autoritário, que tornava inelegíveis os q ue ...
- Cúpula do G20 termina com placar de 19 a 1 contra EUA sobre o clima
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... na divisão de trabalho entre os ramos judicial e executivo do governo", e a especialização destes corpos para determinadas ações de povos ind\xC3" ... Esbulhos possessórios em larga escala ocorreram, sob regime socialista, nos países do Bloco Oriental, e grandes migrações e ... -
A desregulação do setor aéreo e a diversificação de serviços para o consumidor: o caso das empresas low cost
... , de 27 de setembro de 2005 e, com isso, assegurou aos regulados o regime de liberdade de oferta nos termos do seu art. 48, in verbis : ... a 64 kg de bagagem por passageiro na classe econômica, enquanto o governo venezuelano obriga a 46 kg na classe econômica e 69 kg na classe ...
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Da atividade econômica
... Constitucional, pode-se depreender, portanto que está consagrado o regime de economia de mercado, sendo, porém, repudiado o dirigismo estatal. Como ... Virá das auto-ridades, do governo, do Estado, do Poder Público. Nestes termos, exigiu o constituinte ...
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A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e...
... , ampliar-se o terreno analítico para compreender como o governo tem lidado com o controle da propaganda, a aquisição e o consumo de ... restrições –, mas criou ou exacerbou uma condição que o regime de política pretendia controlar ou mitigar diante de uma inovação ... -
Não me representa': um olhar sobre junho de 2013 e a crise da concepção democrática hegemônica
O texto tem como objeto o esgotamento da concepção liberal acerca da democracia e para tanto volta sua atenção aos eventos ocorridos em junho de 2013, quando uma série de expressivas manifestações trouxe à superfície a crise dessa narrativa democrática, sendo este o problema de pesquisa abordado. Como hipótese, argumenta-se que as Jornadas de Junho, inobstante à pluralidade de reivindicações e...
... ática em relação a outras propostas teóricas e práticas de governo. 8 SANTOS; AVRITZER, 2002, pp. 39-40. 9 GUGLIANO, 2015, p. 30 ... tenha sido o grande êxito do neoliberalismo: impor-se como um regime de pensamento único tendente a desqualiicar alternativas que extrapolem ... -
EUA, França e Reino Unido pedem resolução forte na ONU sobre Síria
... contra o uso de armas químicas e fizeram ameaças de ataque caso o regime sírio não cumpra as condições de entrega do armamento, o que foi ... John Kerry voltou a ameaçar o governo sírio, dizendo que EUA, Reino Unido, França e também a Rússia - aliada ...
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A Independência Real das Agências Reguladoras no Brasil
Propósito - O artigo busca analisar a independência formal e a independência real das agências reguladoras no Brasil, nos diversos aspectos que a estruturam. Metodologia/abordagem/design - A análise apoia-se nas perspectivas histórica, doutrinária e institucional de direito comparado para a construção dos conceitos de regulação e agências reguladoras, abordando as questões da legitimidade e...
... entre a independência das agências reguladoras e a agenda do Governo" Federal são também apresentados ... Palavras-chave: regulação; ag\xC3" ... 6 ... Aranha et al. (2009) defendem que a regulação é o regime jurídico regulatório que corresponde a: ... “um conjunto de ... -
A democracia como institucionalidade da ação política
O presente estudo tem como escopo analisar a importância das dimensões institucionais da Democracia, com o intuito de responder o seguinte problema de pesquisa: Em que medida a legitimidade das instituições democráticas são importantes na perspectiva coerencial da Democracia enquanto regime de governo? A hipótese que vamos sustentar aqui é que urge termos compreensão mais ampliada e crítica...
... são importantes na perspectiva coerencial da Democracia enquanto regime de governo? A hipótese que vamos sustentar aqui é que urge termos ... -
O 'Alasca Brasileiro': Debates sobre a autonomia do acre na imprensa e no Congresso Nacional Em 1909
O objetivo deste artigo é analisar os debates frente à situação jurídica do Território Federal do Acre e as reivindicações locais por autonomia econômica e política no início do século XX. Para tanto, foi analisada uma polêmica envolvendo a imprensa carioca e o deputado federal Justiniano José de Serpa (1852-1923). Em 22 de novembro de 1909, Serpa proferiu um discurso na Câmara federal traçando...
... do Acre pela conquista de mais direitos políticos e recursos do governo federal em paridade com as medidas adotadas pelos EUA em suas terras no ... 188, de 7 de abril de 1904, icando o regime administrativo a cargo do governo federal. O então Território Federal do ... -
As organizações internacionais na história das relações internacionais: entre a governança global e as estratégias dos estados nacionais
Neste artigo procuramos discutir a dinâmica das Organizações Internacionais (OIs) na história das relações internacionais, abordando suas limitações e possibilidades em contribuir como mecanismo de ação coletiva dos Estados nacionais, buscando uma aproximação com os debates acerca da relação das OIs ora com uma "Governança Global", ora com a estratégia dos Estados nacionais. O estudo considera...
... “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, um marco no regime internacional dessa temática ... A nova ordem liderada pelos EUA teria ... estar com baixo reconhecimento e legitimidade internacional em seu governo. Na sequência tivemos vários outros momentos que demonstram clara falta ... -
Acesso à justiça
... Na vigência do primeiro regime, a participação do Estado não ia além da declaração formal dos ... atos praticados pelo Comando Supremo da Revolução de 1964 e pelo Governo Federal, fundamentados no Ato Institucional n. 9, de 09.04.1964 e, ainda, ...
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... regime de teletrabalho ... Nesse contexto, pela falsa promessa de empregos ... , por outro lado, que cibernética vem de direção, controle, governo. O controle da massa de trabalhadores para a realização de atividade ... - Eua fazem exercícios aéreos na guiana, e mercosul alerta contra ‘ações unilaterais’
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O STF e a regulação dos meios de comunicação social: a metalinguagem adotada pela Corte na decisão da ADPF 130/DF
Propósito – Este artigo apresenta uma análise dos votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, quando foi declarada a não recepção em bloco da Lei de Imprensa, e, a partir dos elementos conceituais extraídos da construções argumentativas das decisões, revela a metalinguagem sobre a qual a Corte, majoritariamente, sustenta suas concepção acerca de...
... Na França, os delitos de opinião por críticas ao governo foram abolidos somente em 1881 (TERROU, 1970, p. 44). No Brasil, durante o ... atrelado às transformações revolucionárias de transição do regime absolutista para o Estado Liberal. Naquele momento, a funcionalidade ... -
O STF e a regulação dos meios de comunicação social: a metalinguagem adotada pela Corte na decisão da ADPF 130/DF
Propósito - Este artigo apresenta uma análise dos votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, quando foi declarada a não recepção em bloco da Lei de Imprensa, e, a partir dos elementos conceituais extraídos da construções argumentativas das decisões, revela a metalinguagem sobre a qual a Corte, majoritariamente, sustenta suas concepção acerca de...
... Na França, os delitos de opinião por críticas ao governo foram abolidos somente em 1881 (TERROU, 1970, p. 44). No Brasil, durante o ... atrelado às transformações revolucionárias de transição do regime absolutista para o Estado Liberal. Naquele momento, a funcionalidade ... -
Responsabilidade civil e fake news: a educação digital como meio para a superação da desinformação e do negacionismo
... da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), o regime de responsabilidade civil aplicável aos provedores tem sido objeto de ... grupos de pessoas ou “diminuírem a confiança pública” no governo de Singapura. Noutra passagem curiosa (Seção 8), proibiu-se a criação ...
- Guerra aberta entre eua e irã é improvável, mas fim de limites aumenta o risco de escalada
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Algoritmos, regulação e governança: uma revisão de literatura
Propósito - Oferecer um mapeamento selecionado da recente produção acadêmica sobre o tema de governança e regulação algorítmica, de modo a compreender como ela se conecta com as tradições teóricas de governança e regulação. Metodologia/abordagem/design - Revisão exploratória de literatura focada na detecção de temas e marcos teóricos das publicações que definem seu campo de investigação por meio...
... ça algorítmica”, “governamentalidade algorítmica” e “governo por algoritmo” ... Resultados – Apesar de surgirem de 2013 em ... ) sugerem que as empresas criem mecanismos de revisão interna em regime de autorregulação, adotando padrões de transparência e accountability ... -
Liberdade de Expressao: Teorias, Fundamentos e Analise de Casos/Freedom of Expression: Theories, Foundations and Case Analysis.
... ção é conhecido: o objetivo da Lei de proibir críticas ao governo e sua participação na guerra. (1) ... A criminalização das críticas, ... 16). Todavia, para que não reine o caos e a anarquia, esse regime de autogoverno não dá ao cidadão autonomia para se negar a cumprir leis ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... dos países que vivenciam a atual guinada autoritária, o novo regime não tem se instaurado por meio de golpes militares, como costumava ... No início do governo de Bolsonaro, ninguém podia prever se a crise da democracia brasileira ...