Representação Permanente Junto da União Europeia
2228 resultados para Representação Permanente Junto da União Europeia
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Comentários à Legislação Sindical
... Associação pré-sindical. 3. Representação. 1) Trabalhador urbano assalariado. 2) ... a) não empreguem mão de obra permanente; ou ... b) não empreguem mão de obra ... ou pelo empregador doméstico, mensalmente, junto com o salário, efetivando-se a compensação ... União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... ȱitalianoȱeȱdaȱFERPAǰȱFede-ração Europeia ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... a morte, ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho ... - nomeadamente Espanha, França, Itália, União Europeia, Argentina e Chile. Assim, de 27 agentes ... çam a aparecer lesões miliares (milia) junto com os cistos de inclusão epidermóide de cor ... cargo de administração ou de representação sindical, exercido até 28 de abril de 1995, ...
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Língua portuguesa
... Na linha 5, a omissão do pronome “se” junto da forma verbal “haver” promoveria ... Discurso da representante permanente do Brasil no Conselho de Direitos Humanos das ... de Estados federados e fortalecer a união nacional, embora a proposta de “regionalismo” ... a tipografia, que, na acepção 37 europeia, não deviam nada a ninguém, entre nós eram ... 1), a autora indica que a representação literária dos personagens indígenas em romances ...
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O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...
... sobre o ativismo da Corte de Justiça Europeia" 9 , Mark Dawson refere ... 7 Adam Liptak, \xE2\x80" ... um juiz oriundo de cada país membro da União Eu- ... Revista Novos Estudos Jurídicos - ... tinha o monopólio exclusivo da representação de todos os interesses públicos, nada mais é ... de solução abstrata, genérica e permanente, qualidades estas que usualmente caracterizam a ... à escolha de seus representantes junto ao poder público. A característica principal da ... -
A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do...
... na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana ... representação jurídica da União, atribuição que foi ... Público Estadual promovido para atuação junto ao Tribunal), entre outros ... 3.2 ... ), exigindo a garantia de um corpo permanente, profissionalizado, preparado, protegido e ... -
A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
... que tal sistema passou a ser reconhecido junto à comunidade internacional, em especial pela ... do prazo de seis meses para a representação, (iii) ausência de litispendência internacional ... de maio de 1949 para promover a unidade Europeia, proteger os direitos humanos e fomentar o ... foram substituídas por uma Corte Permanente, que analisa o juízo de admissibilidade e de ... 7 de dezembro do ano 2000, o Conselho da União Europeia aprovou a Carta dos Direitos ...
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Direitos Humanos
... haveria mais solidez em sua reivindicação junto aos poderes ... públicos. E assim se ... qual se deu a “crise da consciência europeia”, tiveram lugar as lutas pela liberdade e ... a incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, de acordo com o que as leis ... ções e cooperativas), XXI (representação pelas entidades associativas), XXV (utilização ... do seguinte modo por Antígona, fruto da união" incestuosa entre Édipo e Jocasta: “Sim, pois n\xC3" ...
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Notas sobre o direito à prot eção de dados e a (in)constitucionalidade do capitalismo de vigilância
... na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, que, em seu artigo 8º, o reconhece ... com o seguinte caso: uma pessoa adquiriu, junto a uma grande construtora, um apartamento. A ... (ii) na concretização do compromisso permanente de renovação da força normativa da proteção ... ção, em que os dados – representação da persona – são objeto de uma transação ...
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Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal
... consumo constitui imperativo que quer a União Europeia, quer os Estados-membros, na sua ... ao Estado realizar, de modo permanente e planeado, ações tendentes a tornar ... apresentados por consumidores junto dos serviços de reclamações ou de natureza ... representação de comerciantes e consumidores), já que nos de ...
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Assédio moral organizacional: a gestão degradante como poluição do meio ambiente do trabalho
... Constroem uma representação do humano como um recurso a serviço da empresa, ... permanente e contínuo, cuja subsistência é causa ... Martínez Ortiz à luz do ordenamento da União Europeia e, particularmente, da Espanha, é bem ... ómico pero también social, que incorpora junto al balance económico otro de tipo social. ( ... ) ...
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A dimensão política da magistratura
... junto de Kelsen neste capítulo e o criticam, ... álise comparada de sistemas e países da União Europeia. Coimbra: Observatório Permanente da ... a eles uma nova face de representação social, fazendo deles portadores de valores ...
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Acórdão Nº 3921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... segurança pública, tanto a União, quanto Estados e Municípios, detêm ... filmagem e monitoramento permanente dentro dos caixas eletrônicos ... com o concurso ... Catarina poderão representar junto à Secretaria de Estado da ... Segurança ... na representação associativa, afastando a excessiva ... maior interação, inclusive, na União Europeia, entre ... países soberanos ... É ...
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A participação cidadã nos processos de integração regional: pela efetiva construção de espaços democráticos nas relações interestatais
O presente trabalho tem como objetivo analisar a participação dos cidadãos nos processos de integração regional, com especial atenção para os casos europeu e latino-americano. Busca-se verificar em que medida foram criados meios de fomentar uma construção conjunta entre os Estados e os cidadãos para que as distintas formas de associações interestatais pudessem efetivamente consolidar os valores...
... INTRODUÇÃO ... As relações entre a União Européia e América Latina sempre estiveram ... legislativa e orçamentária; segundo, junto com os Parlamentos nacionais da União deve ... e a estrutura institucional: representação cidadã configurada no Conselho Consultivo ... proporcionando um grau de intercâmbio permanente e uma interação total com o processo de tomada ... -
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... contidas em expressões como “bens da União”, “usufruto”, “terras indígenas”, abitação permanente”, “tradicionalmente ocupadas”, entre ... é amplamente adotada pela Corte Europeia de Direitos Humanos e foi inaugurada pela Corte ... , mediante consentimento livre e informado junto aos indígenas ... Apesar de um delineamento ... de cultura, que se entregue a uma representação sobre o indígena que não esteja atenta à forma ...
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Deveres dos administradores, responsabilidades e business judgment rule nas sociedades anônimas estatais
São muitos os deveres dos administradores de empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo ponto fundamental o conhecimento dos limites de sua atuação, e suas responsabilidades perante empresa e o poder público. No caso das sociedades anônimas estatais, a Administração Pública possuindo o controle acionário das ações ordinárias que dão direito a voto, busca não só o lucro como qualquer...
... ßan, Programa de Bolsas de Alto Nível da União Europeia para América Latina (Lisboa, Portugal) ... revestindo-se do caráter de comissão permanente da Assembleia Geral e obrigatório nas sociedades ... solidariamente responsáveis, nesses casos, junto com a pessoa jurídica. Não é necessário, ... dos poderes executivos, de representação e de administração, sendo que a justificativa ... -
A Construção dos Direitos Fundamentais no Trabalho no Cenário Internacional
... Direitos Humanos (1948); a Carta Social Europeia (1961); a Convenção Europeia de Direitos ... CCSCS, foi a evolução do Mercosul como união aduaneira incompleta, depois da TEC em ... a criação de um foro de representação da sociedade civil, que deveria implementar e ... para tais efeitos, e sem prejuízo do permanente estudo dessa vasta matéria e da análise de ... principios contenidos en la Declaración - junto con aquéllos - forman parte del jus cogens , ...
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Corpo eletrônico como vítima de ofensas em matéria de tratamento de dados pessoais e a viabilidade da aplicação da noção de dano estético ao mundo digital
... Pós-Doutor em Direito junto à Pontifícia Universidade Católica do Rio ... É o que Doneda refere como “representação virtual”, o “avatar” de cada pessoa ... Geral sobre Proteção de Dados da União Europeia (2016/679): ... 6. NISSENBAUM, Helen ... “qualquer modificação duradoura ou permanente na aparência externa de uma pessoa, ...
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O direito ao esquecimento como um direito humano por excelência
... da Associação de Direito e Economia Europeia – ADEE. Membro Efetivo da Comissão Permanente ... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... e agirem em conformidade com a representação de certas leis 19 , o homem existe como um fim em ... subjetivos 82 , sua própria alocação junto à categoria destes encontrou forte oposição ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... suas atividades materiais e intelectuais junto à empresa tomadora de serviços; a empresa ... numa relação de contratação permanente. Existentes estes dois elementos, haveria aqui ... regramentos, assim como os da OIT e os da União Europeia ... 3.2.1. Portugal ... Na forma ... disponibilizar às estruturas de representação coletiva dos trabalhadores da empresa ...
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Parte geral
... de violação ou ameaça ao direito, busque junto ao Estado os meios eficientes para solucionar seu ... reformas tendentes a proporcionar representação jurídica para os interesses ‘difusos’, ... -se pela não concessão de recurso à União Brasileira de Compositores (UBC) que excluiu um ... Convenção Europeia de Direitos Humanos ... ARTIGO 6° Direito a um ... Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis: ... N ... 278: O CPC ...
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1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
... na Big Data possibilitam um controle permanente sobre os consumidores, com dados obtidos e ... João Agripino da Costa Doria Júnior, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ... data: uma perspectiva desde o direito da União Europeia. In: MARTINS, Guilherme Magalhães; ... ífica deve partir dele, sendo representação direta da pessoa. Devido ao regime privilegiado ...
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Percurso histórico-normativo da educação escolar indígena no Brasil
A relação entre o Estado e a coletividade indígena é baseada nas tensões entre a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial exterminacionista, foi seguida pelo modelo integracionista, até o divisor normativo com a promulgação da Constituição Federal do 1988, que inovou ao prescrever a educação comunitária,
... Procurador Federal - Advocacia-Geral da União ... 2 Doutora em Educação. Professora ... e a sua integração à cultura europeia colonizadora (BITTAR; FERREIRA JUNIOR, 2004) ... permanente com grupos estranhos, conservam menor ou maior ... de conduzir a educação escolar indígena junto as respectivas comunidades, “a ... das suas formas de representação” (Decreto Presidencial nº 6.861, 2009a) ... -
Relação entre indenizações e benefícios acidentários na Itália
A relação entre o seguro social de acidentes do trabalho e a responsabilidade civil levanta, ainda hoje, uma série de questões que são objeto de intenso debate na Itália. A análise da situação italiana pode revelar-se de especial interesse para o debate brasileiro que está enfrentando problemas, em parte, semelhantes. O debate italiano, que dura há mais de um século, é ainda fortemente...
... quais o seguro obrigatório foi introduzido junto com a responsabilidade objetiva a titulo de risco ... ício precedente ao de incapacidade permanente, que era calculado unicamente em razão da ... , mas também o Tribunal de Justiça da União" Europeia que reconheceu expressamente a função \xC2" ... incialmente deu origem à representação" do seguro obrigatório como uma forma de indeniza\xC3" ... -
Nova York e Genebra
... , que afinal o colocou na sua agenda permanente. Houve muita negociação no contexto de um ou ... junto às diversas delegações presentes. Acompanhado ... , numa reunião de consultas promovida pela União Africana (UA) em inícios de 2005, em Ezulwini, ... mesmo se dando com o MERCOSUL e a União Europeia, desacreditados de início, um tido como ... Ademais, se em Nova York há uma representação mais numerosa e politicamente mais articulada dos ...
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O 'esverdeamento' da convenção europeia de direitos humanos: vícios e virtudes
Não há uma previsão expressa do direito ao meio ambiente equilibrado na Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Sem embargo, há diversas normas e políticas destinadas a promover em toda Europa uma proteção ambiental. A Corte Europeia de Direitos Humanos, embora não o reconheça como um direito implícito na CEDH, tem-se valido dos direitos expressamente nela previstos, sobretudo do direito...
... e os argumentos acerca da representação especial de grupos são alvo de muitas ... dos idosos, o que torna imperativo o permanente trabalho de inovação e renovação do sistema, ... IVIC, Sanja. O Direito dos Idosos na União Europeia ... Revista de Ciências Sociais. São ... estudo é o resultado de pesquisas feitas junto ao Programa de Doutorado da Universidade de Santa ...