reserva natural vale
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Dos royalties
... EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL ... 3.2. Da evolução legislativa dos ... Aqui vale notar que em nenhum momento a Constituição ... reserva ao concessionário a propriedade do produto da ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... sa; f) do juiz natural; e g) da publicidade. Segundo este renomado ... ém e principalmente “a porta de saída”, vale dizer, a efetiva entrega da tutela jurisdicional ... afetadas (integridade pessoal, reserva da vida privada, inviolabilidade de domicílio e ...
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Conceito de direito ambiental
... -1979, relativa à vida selvagem e ao meio natural europeu, determina que: ... A flora e a fauna ... 20 Vale dizer que o uso comum proíbe qualquer ... As áreas destinadas à Reserva Legal e de Preservação Permanente (APP) são ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... da reserva" legal, da supremacia da lei e, mesmo, o da separa\xC3" ... de meio ambiente natural, de meio ambiente cultural, de meio ... ambiente ... Abastecimento vale-se do Plano Nacional de Controle de Resíduos e ...
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Mineração em unidades de conservação no Brasil: Entre discussões e possibilidades
O presente artigo aborda o tema da mineração em Unidades de Conservação sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro. Este está na ordem do dia de tribunais por conta de litígios e decisões judiciais do parlamento, através de debates e proposições legislativas e, por consequência, em noticiários jornalísticos diversos. Isso porque a atividade minerária é responsável por alto grau de...
... e parte das UCs de Uso Sustentável (Reserva de Desenvolvimento Sustentável, Reserva ista, Reserva Particular do Patrimônio Natural e Floresta Nacional) não se coadunam com ... ável por ocupações de regiões como o Vale do Ouro Preto, em Minas Gerais (JESUS, 2018, p ... -
Imunidades tributárias
... ), e que não comportaria fracionamentos, vale dizer, assume foros absolutos, protegendo de ... -ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – MATÉRIA SOB RESERVA CONSTITUCIONAL DE MONOPÓLIO ESTATAL (CF, ART ... , somente se justifica, como consectário natural do postulado da livre concorrência (CF, art ...
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Direito Empresarial
... ário é o sócio da empresa, pessoa natural ou jurídica com responsabilidade limitada ao ... 1.162 do CC); vale lembrar que tal espécie societária é ... cooperado, para formação dos Fundos de Reserva e de Assistência Técnica Educacional e Social ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012450-05.2019.8.19.0066 (Criminal), 07-02-2024
APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 302, § 3º, C/C ARTIGO 302, § 1º, INCISO II, DA LEI Nº 9.503/1997. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, QUALIFICADO E CIRCUNSTANCIADO. RECURSO DEFENSIVO, POR MEIO DO QUAL SE POSTULA: 1) A ABSOLVIÇÃO DO RÉU, ADUZINDO PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, NOTADAMENTE QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL E À EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR. SUBSIDIARIAMENTE,
... que tange à configuração da embriaguez, vale ... realçar que o legislador observou o ... -se que a benesse do perdão judicial se reserva ... a casos específicos, em que a necessidade de ... a simples consequência traumática e natural de um ... acidente com vítima fatal. In casu, o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001454-48.2021.8.19.0010 (Criminal), 31-10-2023
Processo nº 0001454-48.2021.8.19.0010 Apelante: Giliat Miranda de Barros Filho Apelado: Ministério Público Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana Relatora: Gisele Guida de Faria APELAÇÃO. CRIMES PREVISTO NO ART. 60 DA 9.605. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ELEMENTOS DO TIPO PRESENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. RELATÓRIO
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... o inadimplemento das parcelas, a União se vale de uma suposta autoexecutoriedade da ... OF LAW E DE DESRESPEITO AO POSTULADO DA RESERVA DE LEI EM SENTIDO FORMAL - MEDIDA CAUTELAR ... ativa faz surgir em seu seio, de modo natural, o conceito de accountability ... À medida que ...
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Direito digital
... , os seres humanos possuem a tendência natural de viver em sociedade, e que somente assim os ... Vale destacar que o Marco Civil trata do tema da ... do pagamento pode incluir produtos de reserva de valor para fins de poupança ou investimento, ...
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As transformações do campo judiciário na república
... tempo se admite, no campo judiciário, a reserva de vagas para elementos oriundos de outros campos ... Vale a pena citar: ... Embora de competência ... antiguidade de classe é uma decorrência natural do preceito, evitar o mal contrário” ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Nesse sentido, vale" destacar a seguinte ementa: ... “Recurso \xE2\x80" ... SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DOS PODERES CONFERIDOS AOS PATRONOS DOS RÉUS NA ... ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, ...
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Falência e recuperação de empresas
... Isso vale também para a filial de empresa que tenha sede ... judicial, inclusive as que tenham obtido reserva" de importâncias, observado o disposto nos §§ 1\xC2" ... 188 Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... como típica, em razão do Princípio da Reserva Legal ... Obs. 2: O costume não pode revogar ... 5º da Constituição, é natural que se trate de direito fundamental, alheio, ... 28 da Lei nº 11.343/2006, vale mencionar que a 1ª Turma do STF já se ...
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Gestão de territórios preservados: muito além da preservação da natureza
O presente trabalho teve como escopo analisar a importância da preservação de territórios, de faixas de terras no Brasil e Argentina, a partir de trabalho desenvolvido junto à Universidad Nacional Del Litoral, à Universidade Federal de Santa Catarina e na Universidade Federal de Campina Grande, tendo como questão de pesquisa norteadora: que elementos é preciso levar em consideração para um...
... mais popular e tradicional de espaço natural sob proteção. Essa inciativa dos Estados Unidos ... categorias: Estação Ecológica (ESEC); Reserva Biológica (REBIO); Parque Nacional (PARNA), ... de preservar uma amostra representativa do vale de inundação do rio Paraná, perto do meio ... -
Teoria Geral dos Princípios
... de direito se confundiam com o direito natural, evoluindo para integrar os ordenamentos ... de um bem jurídico, tendo em conta a ‘reserva do possível’, fáctica ou jurídica” 11 ... resolve-se na dimensão da validade, uma vale e a outra não vale, a aplicação de uma implica ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Vale indicar que a Junta de Conciliação e ... ício das atividades instrutórias, com o natural dispêndio de tempo e dinheiro que elas exigem, ... É necessário tecer reserva aos § 1 o do art. 536 e § 3 o do art. 538 do ...
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Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... da ampla defesa; 4.5 Princípio do juiz natural; 4.6 Princípio da duração razoável do ... estatais obtê-la, a tempo e modo, vale dizer, de forma adequada e eficiente, pela ... no ordenamento jurídico vigente (Reserva legal); g) o direito ao recurso, na perspectiva ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... 64 e segs. 17. A França fez uma reserva" ao art. 4º do Protocolo n. 7 adicional à Conven\xC3" ... deriva, assim, de uma exigência humana, natural 29 30 31 32 – por isso mesmo presente em todas ... Aparece, assim, como recurso de que se vale o intérprete – como parâmetro objetivo de ...
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Organização do estado brasileiro
... da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de ... Para ser eleito prefeito (o que vale igualmente ao candidato a vice-prefeito com ele ... em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos ...
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A história, a filosofia e o direito
... se veem livres, e por impulso natural o homem procura a compreensão e o embelezamento ... Vale dizer, não haveria um direito inerente ao ser ... dualista – com um vasto “exército de reserva” de mão-de-obra – a redistribuição de ...
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Acórdão Nº 0001999-96.2021.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-11-2022
... benefício previdenciário a Título de Reserva de Margem Consignável – RMC ... 2. Cinge-se a ... , no mais das vezes, pelo desconhecimento natural" das ... circunstâncias e particularidades do neg\xC3"ócio jurídico. Vale dizer, para ser escusável o ... erro deve ser de ...
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Direito Constitucional
... Por fim, vale lembrar que o poder derivado se divide em: ... ção temporal dos efeitos de decisão reserva-se ao controle concentrado de ... 5º, caput , CF) e o princípio do juiz natural (art. 5º, LIII, CF). Somente em hipóteses ...
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Acórdão nº 1.0000.21.238138-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANOS AMBIENTAIS DE CARÁTER REGIONAL - COMPETÊNCIA DO FORO DA CAPITAL. 1. É de competência do foro da capital do Estado o julgamento de ação civil pública proposta para a apuração de danos ambientais que abranjam o território de mais de um município.2. Os atos normativos estaduais e municipais, ao confirmarem o impacto intermunicipal dos...
... a construo de empreendimento no bairro Vale dos Cristais, em rea de propriedade da Anglogold Ashanti, limtrofe reserva particular de patrimnio natural - RPPN ...