resumo da lei 180 78
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Saneamento básico e participação da iniciativa privada: mão ou contramão? uma análise do novo marco do saneamento básico no Brasil à luz de casos internacionais em que houve desestatização e, posterior, reestatização do serviço público
O Novo Marco do Saneamento Básico, representado pelas alterações in- troduzidas pela Lei no 14.026, de 2020, abriu espaço para maior participa- ção da iniciativa privada no setor. Chamou atenção a crítica ao Marco que diz que o Brasil está indo na direção contrária a vários países do mundo com a abertura. A partir disso, o presente trabalho se propôs a fornecer elementos para essa discussão. Para
... luizA BruMAti ... Resumo O Novo Marco do Saneamento Básico, representado ... a gerir o serviço por aproximadamente 180 milhões de dólares, por um prazo de 10 anos ... 78 Ainda, nos contratos, há cláusula que determina ... -
Estrutura Municipal
... executivos em vias e ou rodovias para: 78 • implantação de soluções para tratamento ... aprovados pelas Resoluções CONTRAN nº 180/2005, nº 243/2007, nº 486/2014, nº 236/2007, n ... ção e rendimento profissional.” 122 Em resumo, a leitura atenta dos termos do MBFT não é ...
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Desacordos morais razoáveis e controle de constitucionalidade
O presente artigo pretende demonstrar que existem questões morais que, a princípio, devem ser resolvidas exclusivamente pelo Legislativo, embora isto não possa excluir, em abstrato, o controle de constitucionalidade diante dos desacordos morais razoáveis, especialmente em virtude de a Corte, ao eventualmente decidir, sempre estar sujeita a reação popular e parlamentar.
... RESUMO ... O presente artigo pretende demonstrar ... 78, 2003, p. 73-122. 43 É interessante a crítica ... 180 e ss ... Revista Direito.UnB |Janeiro – ... -
Sentença nº 1000241-48.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... 81), até as 23h09 no dia 16/09/2022 (fl. 78), até as 22h27 no dia 03/10/2022 (fl. 70) e até ... 2013.5.03.0138, deve ser aplicado o divisor 180" para fins de apuração das horas extras. Intelig\xC3" ... ão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, ...
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Direitos fundamentais
... 177. 5. Ibidem, p. 180 ... EBOOK DIREITO DA PESSOA IDOSA 2ED.indb ... Em resumo, é este acesso ao espaço público – o ... 1.696 do Código Civil” 78 ... 77. DJe 28.08.2020 – os destaques são ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... 12, 34, 41, 54, 78, 101, 107, 124, 136, 146, 157 ... — v. art ... 8 STJ: Súm. ns. 3, 10, 180 ... b) pelo Tribunal Superior do Trabalho, os ... na sede do Juízo, será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclus\xC3" ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... Em resumo, o Estatuto Máximo não cria tributos, nem ... 78 Isso só não acontece quando direcionarmos o ... São Paulo: Dialética, 2004, p. 180 ... 114. Fundamentos Republicano-Democráticos ...
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Da aposentadoria urbana por idade
... QUADRO RESUMO APOSENTADORIA URBANA POR IDADE ... Fato gerador ... Carência ... 180 contribuições mensais ... Qualidade de ... 60 meses ... 66 meses ... 72 meses ... 78 meses ... 90 meses ... 96 meses ... 102 ...
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Aspectos Processuais
... 2.2 Pressupostos recursais objetivos 78 A exemplo de qualquer modalidade impugnativa ... ”; assim como na Epítome 356/STF, cujo resumo é o seguinte: “O ponto omisso da decisão, ... e o recurso não abrange a todos.” 180 O que está sendo sustentado encontra esteio nas ...
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Cassação de Mandato de Prefeito
... Em resumo, os requisitos aí enunciados teriam a ver, ... 129, nota 127 ... 8 RF 78/495 ... 9 Pareceres , 1936, 2.ª série, p ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... RESUMO ... A legislação penal antirracista ... 78 MACHADO, LIMA; NERIS, 2016, p. 85. 79 MACHADO; ... -
Modalidades de contrato de trabalho
... trabalham 6 (seis) horas diárias e em média 180 (cento e oitenta) horas mensais, verifica-se a ... 3.214/78 ... A contar de 26.9.2008, toda legislação ... Em resumo, pode-se afirmar que a Lei n. 11.788/2008 trouxe ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 78 05/03/2018 15:34:03 ... CLT Comentada artigo ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 180 05/03/2018 15:34:08 ... CLT Comentada artigo ... Em resumo, a segurança do trabalho visa prevenir doenças ...
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Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
O estudo tem como objetivo analisar se a Lei nº 13.445/2017, Lei de Migração, direciona-se a um compromisso com a prevalência dos direitos humanos. Indaga-se: a Lei de Migração visa aplicar a norma mais favorável ao ser humano? O tema proposto justifica-se devido ao grande fluxo de migrantes, apátridas e visitantes no território brasileiro e a necessidade do respeito aos direitos humanos....
... Deilton Ribeiro Brasil II ... Resumo : O estudo tem como objetivo analisar se a Lei ... 78 Revista Direito e Justiça: Relexões ... Assim, assiste razão a Faria (2015, p. 180) quando informa que estas convenções devem ser ... -
Magistratura TJSC 2019
... (E) modificação do contrato social ... 78. De acordo com a Lei 4.320/1964, classificam-se ... , publicada em 14/10/2020 e com vacatio de 180 dias, tal realidade mudou. Com efeito, segundo ... Em resumo: os crimes hediondos e equiparados, embora não ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... 9. “Art. 180. O Ministério Público gozará de prazo em dobro ... EBOOK RECURSOS CIVEIS.indb 78 ... EBOOK RECURSOS CIVEIS.indb 78 ... Todo acórdão contém uma ementa (resumo ...
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Magistratura TJAP 2022
... 78. O contrato de transferência ou trespasse do ... 180); C: incorreta, considerando que os EDs devem ... Em resumo, com a entrada em vigor da Lei Anticrime, ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Dispõe a Medida Provisória n. 2.180-35, repetida muitas vezes, que "não será ... Rejane Souza Pedra, DEJT 07.10.14 ... 78) Dispensa discriminatória. Dano moral ... III, 2º Tomo, p. 313) ... Em resumo, é dado rever a sentença que homologou ou ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... infracionais do adolescente, com resumo do processo infracional, com data do ato, ... fazer o adolescente se engajar na medida 78 ... Geralmente o juízo marca audiência de ... julgados do STJ: RHC nº 13.488/RS, HC nº 180.953/PE, HC nº 23.225/SP e HC nº 23.874/RJ ... 103 ...
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Direitos da Criança
... 78. Com utilização de instrumentos ou ferramentas ... Parte em causa, decidir incluir um breve resumo dos resultados do procedimento no seu relatório ... (Incluído pela Lei n. 11.180, de 2005) ... § 6 o Para os fins do contrato ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 78 Ainda na regulamentação das unidades ... Em resumo, ela distingue os bens próprios e comuns; indica ... 180 Advirta-se, porém, que o idealizador dessa ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... Gisele Gomes Matos 2 ... RESUMO: A partir da questão racial do caso brasileiro ... 180) ... Não se pode olvidar que o ... fundamentais expostos nos artigos 72 a 78 (BRASIL, 1891) não possuíam aplicabilidade aos ... -
A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... e os operadores, que contém um resumo e um checklist indicando as mudanças que o ... 78 Na Alemanha, o Bundesbeauftragte für den ... 124, p. 157-180, jul.-ago. 2019 ... 3 • A CoNCrEÇÃo Do ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Revista de Processo , v. 20, n. 78, São Paulo, RT, p. 32-49, abr./jun. 1995 ... , p. 58 ... A Medida Provisória nº 2.180-35/2001 incluiu o art. 2º-A, caput e ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... 78 a incumbência de transportar o material ... Defesa do acusado Carlos Eduardo Peres, em resumo, ... que este não praticou o crime de tráfico ...