resumo jurisdicao contenciosa
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Garantia de Participação Efetiva
... tanto no procedimento de jurisdição contenciosa, quanto na jurisdição voluntária 844 845 ... Em ... ão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, ...
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Diálogos interinstitucionais e sociais em face da dificuldade contra-majoritária: o que o debate entre Dworkin e Waldron tem a nos dizer sobre a democratização da jurisdição constitucional no Brasil?
... Nubimar Huber Batista Tinoco 2 ... Resumo: O objetivo do presente trabalho consiste em ... porque não apresenta índole contenciosa, uma vez que ... a função jurisdicional, ...
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A soberania estatal na perspectiva do transconstitucionalismo
O presente trabalho tem como intuito realizar uma análise sobre o significado da soberania estatal à luz do transconstitucionalismo, ou seja, à luz de relações concretas entre ordens jurídicas em busca de soluções para problemas constitucionais ou de limitação de poder. Com esse objetivo, o artigo primeiramente trabalha os conceitos de soberania abordados por teóricos como Jean Bodin, Hans Kelsen,
... do reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte pelo Brasil; 2 – declarasse-se ... -
O diálogo inevitável interamericano e a construção do ius constitutionale commune
Uma profunda metamorfose é enfrentada pelo universo jurídico, em especial no campo dos direitos humanos, onde modelos multiníveis de tutela se desvelam, numa interessante articulação dialógica entre o direito constitucional e o direito internacional dos direitos humanos. Imerso neste ambiente novo e desafiador, delineado como uma rede de múltiplos níveis de proteção aos direitos humanos, encontra-
... Corte interamericana, em sua função contenciosa e consultiva (ALCALÁ, 2011, p. 19-20) ... A ... -
A flexibilização do procedimento e sua abordagem na tramitação legislativa do novo código de processo civil
... Advogada. taynara.ono@gmail.com ... RESUMO: Este artigo descreve o tratamento legislativo ... (que podem ser de jurisdição contenciosa ou de jurisdição voluntária) ... Por sua ...
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Processo (in)civil: desprocedimentalização e segurança jurídica-processual no cpc de 2015
... nas jurisdições voluntária e contenciosa. Para Mesquita: ... “Essa enorme diferença ... Essas condições, em resumo, são: (i.) que a questão seja efetivamente ...
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Justificativas. Disposições finais e transitórias
... requerente de instaurar uma demanda contenciosa, no caso de falta de resposta; ... II – o ... mandado deverá ser instruído com resumo dos fatos sobre os quais preferencialmente a ...
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Jurisdição e processo: Escopos do método estatal para solução de controvérsias
... quanto ao modo, pois a aplicação contenciosa significa que se trata de atividade substitutiva ... 37. Vale a consulta ao resumo conclusivo em DINAMARCO, A Instrumentalidade do ...
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A gestão de conflitos na ação de registro de candidatura eleitoral e a sua recorribilidade
O presente trabalho pretende o estudo e pesquisa a respeito da Ação de Registro de Candidatura Eleitoral como forma de gestão de conflitos na esfera eleitoral. Para tanto, investigou a natureza jurídica da Ação, bem como, a importância do duplo grau de jurisdição para o tema proposto.
... 24, n. 1, p. 69-96, jan./jun. 2021 ... RESUMO: O presente trabalho pretende o estudo e ... , os quais possuem natureza contenciosa e cujo julgamento se dará na mesma oportunidade ... -
Capítulo III
... perante o STJ, sendo de jurisdição contenciosa e devendo assegurar às partes as garantias do ... por telegrama, bastando que contenham, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... do século XI, que foi traduzido, em resumo, para a língua vulgar. Claro que, em muitos ... “orders” até a ligada fase contenciosa prove-niente da reação do sujeito interessado ...
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Lição 19 - Da ação monitória
... 700, § 1°).1Em resumo: é uma ação que se destina à constituição ...
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Os direitos humanos laborais e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (parte 2)
Assistimos nos últimos anos a uma reavaliação do Direito Internacional do Trabalho, onde o seu reposicionamento é reforçado com os direitos humanos do trabalho - o espaço de intersecção entre o Direito Internacional do Trabalho e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Este estudo aborda esse tema a partir da contribuição da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A...
... Thiago Pádua 3 e Dinah Lima 4 ) ... RESUMO: Assistimos nos últimos anos a uma ... A Corte tem jurisdição contenciosa 6 e consultiva 7 , embora a jurisdição ... -
O 'esverdeamento' da convenção americana de direitos humanos. Povos indígenas e proteção ambiental em convergência
O presente trabalho tem por objetivo analisar a convergência entre os campos do Direito Internacional do Meio Ambiente e Direito Internacional dos Direitos Humanos no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a partir de um fenômeno conhecido como greening ou esverdeamento dos tratados de direitos humanos. Ao longo dos últimos anos, o crescimento de demandas envolvendo questõ
... de reconhecimento da competência contenciosa da Corte pelo Panamá (CORTE IDH, 2014) ... Na ... -
O perfil do advogado empresarial contemporâneo: entre o arquiteto institucional e o empreendedor jurídico
... tenha como foco o modelo de advocacia contenciosa judicial clássica, contém provisões que podem ... 19 Um resumo bastante interessante destas técnicas pode ser ...
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Online Dispute Resolutions (ODRs): a gestão de conflitos na sociedade da informação
A evolução cibernética não traz transformações apenas no plano econômico, político, social e cultural, ela também perpassa pelo cenário jurídico. De tal forma que, o ciberespaço, outrora conhecido como espaço de comunicação e interação, passa a ser compreendido também como um ambiente facilitador do gerenciamento dos conflitos. Este artigo analisa um novo instrumento de resolução de disputas,...
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo": A evolução cibernética não traz transforma\xC3" ... para “[ ... ] para a solução contenciosa e adjudicada dos conflitos de interesse [ ... ]”, ... -
A mediação e a conciliação como instrumentos de acesso à justiça e a sua perspectiva a partir do código de processo civil: o contraponto entre a cultura da sentença e a cultura do consenso
Diante do crescimento da atividade institucional do Poder Judiciário e da implementação de uma cultura do consenso, o presente artigo analisa a promoção dos meios consensuais a partir da Resolução nº 125/2010/CNJ e do CPC/2015, discorrendo sobre o necessário contraponto entre as culturas da sentença e do consenso e, a partir dessa análise, averigua se as mudanças na processualística cível são...
... Florianópolis/SC ... RESUMO: Diante do crescimento da atividade ... A decisão judicial emitida em sede contenciosa presta-se otimamente a resolver relações ... -
Direito Público
... legal e sua aplicação jurisdicional contenciosa, na persecução dos fins do Estado 51 ... Em resumo, sempre que na matéria administrativa se ...
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Algumas premissas básicas para alcançar o processo justo
... Em resumo, é preciso que o jurisdicionado comprove no caso ... ção, a própria ação judicial contenciosa etc.), representa uma ‘porta’, a ser ...
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Legislação
... 13. Objeto Social (resumo): ... 14. Data da constituição: 15. Data ... , incerteza jurídica ou situação contenciosa no âmbito de processos administrativos, de ...
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Legislação Complementar
... 13. Objeto Social (resumo): ... 14. Data da constituição: 15. Data ... , incerteza jurídica ou situação contenciosa no âmbito de processos administrativos, de ...
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Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde: Sentença Tardia, Repercussão Limitada
... não pôde exercer sua competência contenciosa para aplicar a convenção e declarar violação ... Resumo" oficial emitido pela Corte Interamericana. Senten\xC3" ...
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Parte geral
... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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A atuação do tribunal marítimo em caso de poluição ambiental: responsabilidade administrativa marítima ambiental
A problemática da possibilidade de instauração de processo administrativo marítimo próprio em decorrência de atos danosos ao meio ambiente representa um dos grandes temas atuais das relações jurídicas que se inscrevem dentro do núcleo das novas perspectivas do Direito Marítimo e Ambiental. Isso em decorrência do fato de a Constituição Federal de 1988 já ter consagrado a responsabilização ampla...
... Ingrid Zanella Andrade Campos * ... RESUMO: A problemática da possibilidade de ... jurisdição desse tribunal pode ser contenciosa e voluntária. No que tange à jurisdição ... -
Controle e consensualidade: o controle de acordos substitutivos por tribunais de contas
O presente artigo tem a pretensão de examinar o controle de acordos substitutivos pelo Tribunal de Contas da União – TCU. Os casos analisados referem-se a acordos celebrados no âmbito de processos administrativos sancionatórios instruídos por entes reguladores. Essa análise se insere em um contexto ambivalente no qual expandem-se, de um lado, os instrumentos de atuação administrativa, sobretudo...
... Felipe Salathé Rogoginsky 246 Resumo ... O presente artigo tem a pretensão de ... , incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público, inclusive no ...