soberania nacional art 170
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Livro I - Abordagem conceitual
... negociações – a Assembleia Nacional Constituinte foi eleita em 1986, um ano após o ... ítulo da Ordem Econômica, estipula no artigo 170, também como Princípio constitucional: ... A ... A soberania", tão cantada em verso e prosa pelos políticos, \xC3" ...
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Acordao N° 1752440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação cível. Direito civil e do consumidor. Divulgação dos serviços pela rede social instagram. Perfis falsos criados por terceiros. Promoções fictícias em nome da apelante. Crimes cibernéticos. Obtenção indevida de dados pessoais de clientes. ?clonagem? ou invasão de perfis. Provedora de aplicações. Restaurante. Relação de consumo. Existência. Finalismo mitigado. Denúncias das contas falsas...
... 1. Nos termos do art. 170 da Constituição Federal, “A ordem econômica, ... os seguintes princípios: I - soberania" nacional; II - propriedade ... privada; III - fun\xC3" ... -
Direito Constitucional
... representantes e, em seguida, exerce a soberania apenas de forma indireta ... (D) Os direitos ... mínimo, cinco por cento do eleitorado nacional ... (D) não é prevista expressamente pelo ... á menção, no rol dos princípios do artigo 170, da CF, a defesa da atuação do estado como ...
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Princípios do processo
... primeira vez na história constitucional nacional surgiu a menção ao mandado de segurança (art ... devem ser aplicados nos limites de sua soberania, salvo se o próprio direito nacional permitir ... de Direito Processual Civil_Vol01.indb 170" 07/02/2018 16:55:32 ... Capítulo 4 • pRINC\xC3" ...
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Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
... ça e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, ... , à esquerda, a bradar o discurso da soberania alimentar, se usado por mera conveniência ... 5 Mediante o artigo 170, VII, da CRFB/1988 , in verbis : “a ordem ... -
Direito individual do trabalho
... alteração por parte do Congresso Nacional quando da aprovação da Lei n. 13.467/2017 ... o final da transição da sociedade da soberania , que tinha por finalidade: (i) açambarcar e ... 1 o , IV, art. 170, “caput“ e VIII, CF) e veículo mais ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y3fb{bottom:169.964879px;}.y1c7{bottom:170 ... junho de 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS ... , o Presidente da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... CPP, bem como orientação do Conselho Nacional de Justiça não há necessidade de degravação ... -se ao procedimento estabelecido na Lei 7.170/1983, que os tipifica ... 2) a exceção da ... razão da existência do princípio da soberania dos vereditos, assegurado constitucionalmente ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... 170 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO ... Nesse cenário nacional de poder despótico, é uma quimera falar em ... ao Estado ou relacionados com a soberania estatal. Assim, a simples assunção de um ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... 12 de novembro de 2019, pelo Congresso Nacional ... A Emenda nº 103/19, incluindo um ... artigo, preservou os princípios da I- soberania nacional; II- propriedade privada; III- função ... /98, que reformatou a Previdência e o artigo 170 referente aos Princípios Gerais da Atividade ...
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Soberania nacional e imóveis rurais
A globalização, fenômeno que surgiu ao final do século XX, como resultado do dinamismo do sistema capitalista ao gerar novos e grandes mercados, propicia uma integração global nos aspectos políticos, sociais, culturais e econômicos. Sendo esta última faceta determinante para o sistema. Neste contexto, observa-se a formação de conglomerados de capital apátrida, sempre solícitos à investimentos nos
... Ainda maior contundência traz o Art 170 da CF/88; ... Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos ... -
O estado e a soberania
... 1º, I, 14, 91, 170, I e 231, § 5º. Trata--se de um conceito jurídico-positivo, como airma ... O chamado “orgulho nacional”, necessário em alguns momentos, não raro levou o mundo às guerras ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... por agentes e autoridades do Sistema Nacional de Trânsito. A fim de se verificar, na prática, ... na qual os Monarcas exerciam sua soberania sobre a classe proletária, exigindo-lhes o ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... do CP (define a extensão do território nacional para efeitos penais). As normas penais em branco ... átria, pois exprime um dos aspectos da soberania do Estado ... INDAGAÇÃO PRÁTICA I ... Em ... na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983), que estabelece o recurso, ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... o campo de aplicação do direito penal nacional ( strafanwendungsrech t) desembocou na ... soberania de quem pretenda impor (criar ou aplicar) uma ... Paris: Lexis Nexis, 2010, p. 170 e 173) ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN ...
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Direitos do Migrante
... seguintes, a toda pessoa que não seja nacional do estado no qual se encontre ... Artigo 2 ... 100 – Documentos de viagem 170 – Autorização de retorno ao Brasil 170.1 ... se este Estado, no exercício da sua soberania, lhes atribuir esses direitos ... Artigo 43 o ...
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Direito Ambiental
... 170, VI) “traduz conceito amplo e abrangente das ... direito positivo brasileiro, a Política Nacional do Meio Ambiente determina a proteção de áreas ... inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, não sendo, pois, instrumento ...
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Princípios de direito ambiental
... 170 da Constituição Federal, estudado no capítulo ... O desenvolvimento nacional representa, aliás, um dos objetivos da ... os países não implica a renúncia da soberania estatal, mas sim o fomento a um cenário de ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... : AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... 5º, caput; 62; ... 170 e 174 da Constituição da República ... I - soberania nacional; ... II - propriedade privada; ... III - ...
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Usucapião de bens imóveis
... científico apresentado no XXIV Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e ... de Roraima e comprometimento da soberania e da segurança nacionais. Também suscita os ... 1.379, parágrafo único). 170 Trata-se, pois, da usucapião extraordinária ...
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Estrutura do Estado
... O Estado e a ordem inter nacional – As organizações internacionais – 12. O ... A soberania, que adiante examinaremos, constitui, a nosso ... 40 ... 86 CAETANO. Op. cit., p. 169-170 ... Book -DIREITO CONSTITUCIONAL- Kildare.indb ...
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A globalização econômica como vetor de efetivação dos direitos humanos: o caso do chinês Chen Guangcheng
É possível perceber que, em grande parte, as políticas estatais empregadas em nome da defesa dos direitos fundamentais possuem natureza políticoeconômica. Nesse sentido, inferem-se como corolário deste modelo os direitos fundamentais, em sua acepção genérica, que se tornam uma roupagem ideológica do modelo econômico dominante, além de representar a legitimação das condutas práticas dos Estados....
... de cumprir metas não mercantis a nível nacional. Especificamente, a realização do direito ao ... nacional, enfraquecendo a própria soberania da Nação9, criando “suges ... 9 CONSTITUIÇÃO FEDERAL – 1.988, art. 170 ... Clênio de Sousa Resende & Renata ... -
Prevalência dos direitos humanos
... elemento definidor da identidade nacional sob a égide da Nova República. Citem-se, por ... à Subcomissão de Nacionalidade, Soberania" e Relações Internacionais, lia-se que o Brasil \xE2" ... BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb 170 10/1/18 12:00 PM ... PREVALÊNCIA DOS ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... ítico com representação no Congresso Nacional; (b) organização sindical, entidade de classe ... inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania” ... Já o habeas data tem ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... de guerra ou mercante, surto em porto nacional e nos demais casos previstos em lei. A prisão ... 170 e 171, § 1º) ... l) Obriga o condenado a ... do bem jurídico ameaçado ou ofendido (soberania do Estado, integridade territorial etc .); ...