sociedade da informação pdf
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... e produtor de seus efeitos relativos à sociedade por ações legalmente constituída, em momento anterior ... Outrossim, a informação prestada pelo Centro de Educação S. J. C., de que o ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... Principles (FIPPs ou princípios para o tratamento leal da informação), 11 como resultado da ... LGPD como elemento estruturante do modelo ... deve ser objeto do direito à informação nem da curiosidade da sociedade moderna que, para tanto, conta com aparelhos altamente sofisticados” ...
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Redes sociais: a liberdade de expressão e as suas restrições
Cordoni e Costa: Liberdade de expressão e suas restrições
... ão artística (inciso IX) e liberdade de comunicação e de informação — liberdade de imprensa (inciso XIV) ... Assim, conforme destacado ... que cada um expresse seus pensamentos e ideias, e para a sociedade, possibilitando a obtenção de informações, pensamentos e opiniões, ... -
Sociedade tecnológica: A informação e o consumo como reflexos da modernidade
Este trabalho avalia as discussões conceituais que circundam alguns debates do meio acadêmico, dentre os quais sobre o momento social em que se vive: na modernidade ou na pós-modernidade? Evidencia que existem divergências, mas que os teóricos são unânimes em ponderar que a ciência e a técnica imperam como marcos caracterizados desses movimentos. Concomitantemente, reflete-se sobre as...
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Acesso à justiça
... O indivíduo era a fonte do poder, dotado de primazia sobre a sociedade, de modo que toda conjuntura de direitos visava conservar os direitos ... jurídica justa em quatro elementos essenciais: a) direito à informação e pleno conhecimento do direito substancial e à organização de pesquisa ...
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O uso dos selos cruelty-free pela indústria de cosméticos
Além de funcionar como um guia para os profissionais das áreas médica, farmacêutica e de cosméticos, o estudo da bioética auxilia na compreensão de questões relacionadas aos testes em animais. Este artigo visa analisar o papel da bioética nas pesquisas envolvendo animais como cobaias em empresas de cosméticos no Brasil, e como a mudança no olhar da sociedade impacta o setor, mais especificamente...
... empresas de cosméticos no Brasil, e como a mudança no olhar da sociedade impacta o setor, mais especificamente como já o impactou, a ponto de ... em direção não apenas à consolidação do princípio da informação ao consumidor, garantindo que os indivíduos estejam informados e tomem ... -
Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... Professor do Mestrado em Direito da Sociedade da Informação das Faculdades Metropolitanas Reunidas – Laureate ... -
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... 6). Compreender as dif erenças culturais e es truturais da sociedade, pelo Judici ário, são diretrizes necessárias na produção dos ... 54). 54 O site do CNJ fornece a informação de di versos programas desen- volvidos por magistrad o s/as dos Tribunais ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... Em que pese o fornecimento de informação seja fundamental, constat ou-se, nes- sa pesquisa, que não é ... s componentes das equipes de saúde obstétrica, assim como a sociedade civil em geral, em particular as mulheres gestantes, acerca da necessidade ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... observa Ricardo Antunes 4 , nas civilizações da Antiguidade, a sociedade não tinha a mesma necessidade de medir o tempo que as sociedades ... propriedade , de participação política, de reunião, de informação, e as liberdades individual, religiosa, de expressão, de imprensa etc. 99 ...
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Online Dispute Resolutions (ODRs): a gestão de conflitos na sociedade da informação
A evolução cibernética não traz transformações apenas no plano econômico, político, social e cultural, ela também perpassa pelo cenário jurídico. De tal forma que, o ciberespaço, outrora conhecido como espaço de comunicação e interação, passa a ser compreendido também como um ambiente facilitador do gerenciamento dos conflitos. Este artigo analisa um novo instrumento de resolução de disputas,...
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A tutela jurídica do corpo eletrônico: alguns conceitos introdutórios
... Há certa controvérsia sobre as origens da expressão “sociedade" da informação”, mas, sendo certo que o próprio conceito de ‘informa\xC3" ...
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... sociedade começa a ter dificuldade em aceitá-la em todas as operações ... 1 ... , a moeda equipara-se a um sinal ou um marco, pois torna una a informação por ela representada: através da moeda, é possível exprimir em números ...
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Lei de Acesso à Informação e Repositórios Governamentais como instrumentos para um modelo aberto de governança
Objetivo: Analisa o papel dos repositórios governamentais, para o modelo aberto de governança que aproxima os cidadãos à gestão pública pelo acesso a informações, examinando a Lei de Acesso à Informação na perspectiva do governo aberto, bem como, os tipos de repositórios e suas contribuições, considerando o exemplo da Biblioteca Digital do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Método:
... documentação técnica, bem como, a produção de outras instituições, cuja utilização ocorre em formato aberto, proporcionando à sociedade o amplo uso, reúso, transformação, distribuição, redistribuição, compilação, extração, cópia, difusão, modificação e/ ou adaptação ... -
Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
... social, o crime é normal porque é impossível que exista uma sociedade sem crime, aquilo que é socialmente reprovável. Crimes seriam atos que ... ção da população e do espaço empresarial no mundo da informação e da informática, com obtenção de dados das pessoas, uso de Fake News ...
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O teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia
O presente artigo analisou o teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia. Por intermédio do método dedutivo, este trabalho teve como objetivos específicos a conceituação e a explanação do teletrabalho, em cotejo com o home office, sendo este espécie daquele. Abordou-se o direito à desconexão vinculado aos direitos da personalidade durante a pandemia de covid-19. Em...
... , na C hina, engendraram-se alterações em diversos setores da sociedade, em nível global. Devido à alta capacidade de disseminação da ... r emoto realizado “com a utilização de tecnologia de informação e de comunicaçã o” que, por sua natureza, não se confunda com o ... -
Inteligência artificial, algoritmos e o impacto das novas tecnologias nos processos judiciais da sociedade da informação
O artigo se propõe a analisar o cenário de revolução tecnológica concentrada nas tecnologias da informação e da comunicação que remodelou a base material da sociedade em ritmo acelerado, a partir do final do Século XX, mas especialmente os efeitos dos algoritmos e das Inteligências Artificiais, nas aplicações tecnológicas do sistema jurídico, em especial no que se relacionam à sua utilização para
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Sustentabilidade: proteção do sujeito pelo emprego principialista da bioética na inteligência artificial
O apelo global pelo desenvolvimento sustentável permeia a análise das questões que envolvem a inovação. Essa deve ser capaz de garantir segurança aos usuários para que possam desfrutar da paz e prosperidade, nesse aspecto é que esse artigo pelo emprego do método hipotético dedutivo, verificou a existência de um problema retratado na formulação da seguinte questão: como estabelecer um diálogo...
... construção segura da inteligência artificial aos sujeitos da sociedade conectada? Para tanto, buscou-se esclarecer o conceito de inteligência ... ável e com alta capacidade de análise de grande volume de informação, é concorrente e parceira direta dos trabalhos humanos ... Portanto, ... -
As nações unidas
... Todavia, já veio inspirada na anterior Sociedade, ou Liga das Nações, sugerida em 1918 pelo Presidente Wilson. O Brasil ... Estados-partes interessados que lhe forneçam qualquer outra informação pertinente. §7. Após haver estudado a questão sob todos os seus ...
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Reflexões acerca da responsabilidade civil dos influenciadores digitais na sociedade 4.0
... Vive-se a sociedade de informação oriunda da indústria 4.0, em que as tecnologias substituem a mão de obra humana, assim como, possibilitam uma sociedade inteligente, a qual a ...
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Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
A O artigo aborda o racismo institucional presente no sistema de justiça criminal brasileiro. esse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo incrustado no sistema de justiça criminal brasileiro, apontando um perfil desigual entre quem julga e quem é julgado. O segundo item, através da análise de relatórios...
... relatórios produzidos por órgãos oficiais e organizações da sociedade civil, demonstra como o sistema de justiça criminal brasileiro assimilou ... -
Gastos com a judicialização de medicamentos: uma revisão integrativa
A judicialização da saúde é um fenômeno que se iniciou no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que normatizou a garantia à saúde como um direito social. A quantidade de ações judiciais que requerem do Estado algum insumo ou serviço de saúde vem crescendo a cada ano, o que afeta de forma direta o financiamento da saúde. Por isso, o objetivo deste estudo foi realizar um...
... , estudos sobre esta temática têm expressividade no debate na sociedade e no campo cientí!co. Assim, o objetivo deste estudo é realizar um ... !cados de acordo com a ATC; análise dos gastos; e fonte da informação sobre os gastos. A análise dos textos foi realizada por pares a !m de ... -
As pessoas e grupos em exclusão digital. Os prejuízos ao livre desenvolvimento da personalidade e a tutela dos direitos da personalidade
O paradigma das tecnologias de informação e comunicação rompeu com as barreiras de espaço-tempo, possibilitou o acesso à informação de forma rápida, a comunicação, à saúde, à educação e ao lazer, porém, também fez emergir uma nova fonte de exclusão: a digital. Assim, o presente artigo tem por escopo analisar a exclusão digital e o contexto de prejuízos ao livre desenvolvimento da personalidade...
... Resumo : O paradigma das tecnologias de informação e comunicação rompeu com as barreiras de espaço-tempo, possibilitou o ... 1 Introdução ... U ma das características da sociedade atual é a hiperconectividade, relacionada não apenas à possibilidade de ... -
Entre new public management (npm) e post-npm: govtechs de gestão de documentos na perspectiva do direito fundamental de acesso à informação
Este artigo objetiva compreender como se aplicam os parâmetros do direito fundamental de acesso à informação às govtechs. Nesse sentido, sua hipótese é a de que a aplicação do direito fundamental ao acesso à informação deve ter primazia nos casos da parceria entre Administração Pública e govtech, devendo os mecanismos de regulação serem utilizados para exercer intervenção em casos de desrespeito...
... a produtividade e produzir empregos; (III) para os investidores, um novo potencial de empresas que participam dos múltiplos níveis da sociedade"; (IV) para as startups , a promoção de um cenário de crescimento e estabelecimento de um novo mercado, além da oportunidade de fazer a diferen\xC3" ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... E de fato erra, por vezes. A sociedade não o ignora, e por isso ninguém se satisfaz, psicologicamente, com um ... da jurisdição, instrumentalidade e do direito à informação no processo, tem fixado entendimento de que os embargos de declaração ...