sociedade da informação pdf
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Contribuições sociais
... " Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos ... dessa dedução, considera-se contribuição declarada a informação prestada na GFIP, ou declaração fornecida pela empresa ao segurado, onde ...
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Direito fundamental à proteção de dados pessoais
... sociedade da informação – 2. Da privacidade à proteção de dados pessoais – ...
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Justiça multiportas e inovação
... sociedade, o Direito e o sistema de justiça. Trata-se uma tendência mundial, sendo ... 18 foi instituída a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação, responsável pela gestão da política pública relativa à ...
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Direito fundamental à prot eção de dados como garantia de capacidade humana básica
... XX, Manuel Castells 1 tratava das “novas tecnologias da informação”, que já àquela época estavam “integrando o mundo em redes globais ... Tratava-se do que o sociólogo espanhol passou a chamar de Sociedade em Rede. Mais de 30 anos depois de publicada a primeira edição de sua ...
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Legal design: a aplicação de recursos de design na elaboração de documentos jurídicos
... O que é design? 3. Design da informação. 4. A distinção entre design da informação e legal design. 5. Como o ... A sociedade passou a ser impactada e orientada cada vez mais pelas interfaces digitais ...
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O direito do consumidor à segurança alimentar e a responsabilidade civil pelo 'dano moral coletivo'
... sociedade de risco. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002. p. 57) ... trouxe como direito básico do consumidor o direito à informação, o que nem sempre é efetivado de forma clara e veraz, como estabelecido ...
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Localizador de especialistas: uma plataforma tecnológica para a identificação e o compartilhamento do conhecimento dos interagentes de uma unidade de informação
Objetivo: Caracteriza-se como um estudo focado no desenvolvimento de um serviço tecnológico para bibliotecas universitárias baseado nos preceitos da biblioteca do futuro. Busca contribuir com o melhor aproveitamento do capital intelectual existente entre os membros da comunidade acadêmica, evitando assim o desperdício do recurso institucional na contratação de especialistas externos e melhorando...
... , no intuito de atender a demanda dos seus interagentes cada vez mais sedentos por serviços que acompanhem o ritmo das mudanças da sociedade ... Neste sentido, os serviços da biblioteca universitária precisam acompanhar o desenvolvimento tecnológico do mundo atual. Seus ... -
Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... como um paradigma de exercício do poder político, no qual sociedade civil e a sociedade política são coautoras das leis e políticas ... , conforme artigo 3, número 2, que dispõe sobre o direito à informação" e à participação nas questões urbanísticas: ͞Eů ĚĞƌĞĐŚŽ Ă \xC5" ... -
A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha
No Brasil, a discussão sobre a constitucionalidade dos bancos de perfis genéticos, no Recurso Extraordinário nº 973.837/MG, tem se concentrado no direito penal e processual penal (especialmente no direito de não autoincriminação), até o momento. Em outros países, a implementação dessa tecnologia considerou também a proteção da privacidade e dos dados genéticos. Na Alemanha, o direito à...
... 1 Nesse contexto, a prova de DNA é apresentada à sociedade como o Santo Graal das provas cientíicas, a ferramenta perfeita na luta ... Na era da informação, com o avanço desenfreado de tecnologias de processamento de dados, por ... -
A responsabilidade civil dos atos autônomos da inteligência artificial
... A interação dessa inteligência com a sociedade no dia a dia traz algumas implicações jurídicas, pois pode ocorrer ... a capacidade de se comunicar com os seres humanos e obter informação ... 14. The definition of Artificial Intelligence found in articles by ...
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Educação a distância, bibliotecas polo e os recursos informacionais: uma pesquisa-ação
O artigo trata da primeira parte da pesquisa que originou a dissertação intitulada Educação a distância (EaD), bibliotecas polo e o acesso informacional" disponibilizado aos alunos dessa modalidade de ensino. Aborda as seguintes questões: como as Bibliotecas Universitárias e/ou os Sistemas de Bibliotecas - poderão apoiar as bibliotecas dos polos de apoio presencial, onde a instituição oferece...
... Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, v. 21, n. 45, p. 82-99, jan./abr., 2016. ISSN 1518-2924. DOI: ... um dos envolvidos nesse processo, para o avanço e beneficio da sociedade, a sociedade da informação; a sociedade do conhecimento, no sentido de ... -
Ações Constitucionais
... praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.” Todavia, ... reconhecer que a prova do anterior indeferimento do pedido de informação de dados pessoais, ou da omissão em atendê-lo, constitui requisito ...
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A minuta de portaria da Senacon sobre publicidade infantil precisa ser mais discutida
Portaria da Senacon sobre publicidade infantil precisa ser discutida
... comunicação, contribui para o avanço econômico, promove a informação e last but not the least, viabiliza a existência da mídia. Mundialmente, ... de debates a respeito dos grandes temas jurídicos que afetam a sociedade e a economia, propôs-se a servir de local de debate, entre a SENACON e ... -
PL 2.630/2020: avanços, pontos de atenção e perspectivas
PL 2.630/2020: avanços, pontos de atenção e perspectivas
... Referido processo, aliás, contou com intensa participação da sociedade civil, com a realização de diversas audiências públicas e a ... perigosas — ferramentas de indução, estímulo, triagem de informação, tagueamento, perfilhamento e propaganda ... Daí a urgente necessidade ... -
Amorte digna como direito fundamental
O presente artigo tem como objetivo promover o debate sobre o direito à morte digna, pautado pelo respeito à autonomia de vontade do paciente, a manutenção da qualidade de vida até o fim, o dever de cuidado, a humanização da morte como processo natural, e a repercussão da dignidade humana que permeia toda a existência do homem
... Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. ( ... ) § 7º Fundado nos princípios ... informação, diálogo, e recursos, opte em escolher meios para que o fim de vida seja ... -
Convergências entre as políticas públicas nacionais de promoção do livro, leitura e bibliotecas sul-americanas e o ODS 4 da Agenda 2030: o que há por trás?
Objetivo: Identificar e mensurar as convergências existentes entre os objetivos de políticas públicas nacionais de promoção do livro, leitura e biblioteca sul-americanas e as dez metas que compõem o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 (Educação de qualidade) da Agenda 2030. Método: O método Análise de Conteúdo, de Laurence Bardin, foi utilizado para objetivar a investigação, e aplicou-
... Everton da Silva CAMILLO ... Mestre em Ciência da Informação Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, ... fortemente ligadas às ações de educação e ao seu fomento na sociedade, bem como privilegiam a educação de nível básico e, ao que se entende ... -
Vulnerabilidade, superendivdamento e gênero: entre números, problemas e soluções
... no Brasil, resta o desafio de interpretar esta informação. Como premissa inicial, sublinhe-se que a própria Constituição da ... pressupõe reconhecer a dinâmica anterior à extinção da sociedade conjugal, qual seja, a vivência do casamento, ou mesmo, da união ...
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Estudo da terminologia da área disciplinar de direito e a proposição de um sistema de organização do conhecimento em direito penal
Objetivo: Investigar a produtividade e a frequência de uso de termos nos textos de artigos de periódicos na área de Direito e propor um Sistema de Organização do Conhecimento (SOC), a saber, um protótipo de glossário especializado em Direito Penal. Método: Utiliza a abordagem quali-quantitativa, bibliográfica e exploratória. Para a composição da amostra, foram selecionados artigos na área de...
... Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, Florianópolis, v. 27 , p. 01- 21 , 20 22 ... Un iversidade Federal ... 1 INTRODUÇÃO Desde o início dos tempos , a sociedade apresenta preocupação com a transmissão informacional ... -
Eu me protejo - Educação inclusiva para prevenção contra o abuso sexual de crianças com e sem deficiência
... DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA UMA SOCIEDADE INCLUSIVA_VOL 02.indb 329 ... DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA UMA ... – Constrangimento e falta de informação/formação de familiares, terapeutas e educadores (UNFPA, 2018) ... As ...
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Democracia do boato: a era da pós-verdade e os desafios para a cidadania
O artigo analisa o valor da verdade nas sociedades pós-modernas e discute em que medida a verdade se torna abstrata ou de pouca importância. O estudo debate os desafios enfrentados pela cidadania e como os espaços públicos estão sendo ameaçados pelas novas tecnologias e mídias. Em tempos de desinformação, como a comunicação influencia o exercício da cidadania e, especificamente, o voto e a...
... A ignorância e a informação, unem-se a poderosas estruturas manipulativas radicadas em instrumentos ... 1 INTRODUÇÃO ... Tudo o que sabemos sobre a nossa sociedade e sobre o nosso mundo, como afirma Niklas Luhmann, sabemos através dos ... -
Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
No contexto da quarta revolução industrial (4.0), em que a inteligência artificial e a tecnologia autónoma influenciam, inevitavelmente, a administração da justiça, é o momento para questionar a aplicação do novo paradigma da smart justice no ordenamento português, através da criação de tribunais em linha para a resolução de litígios internos. No plano europeu, atendendo à Estratégia de Justiça...
... diferente de olhar e uma forma diferente de nos apresentarmos à sociedade e ao mundo, agora encarado na perspectiva da globalização, alterando ... A incorporação das novas tecnologias de informação e comunicação (TIC) na justiça, ao serviço de uma melhor ... -
Diversidade cultural e reconhecimento no quadro de políticas de comunicação e cultura no Brasil: desafios e perspectivas para concretização da Convenção da Unesco de 2005
Este trabalho discute as políticas de comunicação e cultura no Brasil voltadas para radiodifusão, especialmente para a televisão e o audiovisual (cinema), em (des)compasso com o princípio de diversidade cultural, conforme a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco de 2005. Partimos de uma reflexão acerca da diversidade cultural como um problema...
... Email: sayoleal@gmail.com ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 16 - Nº 35 - Jan./Abr. de 2017 95 94 – 131 ... países de concentração dos meios de comunicação e da informação a serviço da exploração, opressão ... Política & Sociedade - ... -
A influência dos 'robôs' na política: breve ensaio sobre a rápida disseminação do ódio e das notícias falsas nas redes sociais
... Advogado ... Sumário: 1. Introdução. 2. Informação e pós-verdade. 3. A proteção à liberdade de expressão e a ... no fato de que, em que pese a primeira preocupação da sociedade seja a verdade, a verdade é que o ser humano está mais interessado em ...
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A Responsabilidade Civil do Digital Influencer e a Vulnerabilidade do Consumidor
Este estudo tem como tema a responsabilidade civil do digital influencer e a vulnerabilidade do consumidor, buscando averiguar a aplicação civil do CDC frente a relação de consumo com o digital influencer. O objetivo geral da pesquisa é discorrer sobre a aplicação civil do Código de Defesa do Consumidor frente à relação de consumo com o digital influencer. Especificamente, pretende-se analisar...
... pilar importante para o desenvolvimento do mercado de consumo na sociedade da informação. Estudo da União Internacional das Telecomunicações ... -
A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados na saúde
Motivado pela adoção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados pela União Europeia, o legislador brasileiro aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados, expressamente tornando a proteção de dados pessoais um direito fundamental e reconhecendo a existência de uma categoria de dados específica, denominada de dados pessoais sensíveis, cujo conceito abarca os dados relativos à saúde e que recebem...
... Informação ... ABSTRACT ... Motivated by the adoption of the General Data ... Introdução ... A sociedade digital gerou oportunidades para diversas áreas de negócio a partir da ...