sociedade da informação pdf
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A inclusão digital como direito humano e fundamental e o acesso à justiça
Esse artigo busca refletir à inclusão digital como um direito humano e fundamental e o impacto no acesso à justiça. Indaga-se acerca dos desafios enfrentados por essa nova ordem social e os reflexos no exercício da cidadania. A pesquisa é exploratória, com abordagem qualitativa, partindo do conceito de inclusão e exclusão digital e inserção como direitos humanos e fundamentais. Indaga-se acerca...
... Indaga-se acerca das transformações da sociedade digital e o necessário pertencimento através de políticas públicas ... Com o avançar da idade, tendem a negar as tecnologias da informação e os mais novos restringem a busca de empregos, e-mails e redes sociais, o ... -
Portarias, PORTARIA SES N° 444/2021. Aprova a Política Estadual de Saúde da Pessoa Idosa. A SECRETÁRIA DA SA
... , o direito universal e integral sade foi conquistado pela sociedade na Constituio de 1988 e reafirmado com a criao do Sistema nico de Sade ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... De um lado deve traduzir o interesse da sociedade em impor uma medida penal “necessária e sufi ciente para reprovação e ... de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes ... OBSERVAÇÃO ...
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O contemporâneo direito das pessoas idosas
... São Paulo: Saraiva, 2017, p. 27 ... 2. Informação disponível em: https://www.who.int/healthinfo/survey/ageingdefnolder/en/ ... , e, certamente, correspondem a “desígnios práticos de uma sociedade hiper-complexa”. MARTINS-COSTA, Judith. Os campos normativos da boa-fé ...
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Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... Direito, Estado e Sociedade n.58 p. 422 a 459 jan/jun 2021 ... Um Direito Administrativo ... juristas brasileiros da Primeira República foi obtida pela Informação obtida pela contagem manual das citações realizadas pelos autores bra- ...
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Direito administrativo da inovação e experimentalismo: o agir ousado entre riscos, controles e colaboratividade
Inovação refere-se ao fenômeno de criação, introdução de novidades e recombinações. Vincula-se às mudanças radicais ou reformulações incrementais de algo já existente. O termo ganhou espaço significativo nos estudos em Economia, mas com o avançar do tempo inevitavelmente alcançou o âmbito do Direito. Nesse contexto, a pesquisa centra sua problemática em delinear uma noção de inovação adequada...
... impactasse todas as esferas das relações estabelecidas em sociedade. Assim, é que, sobretudo nos últimos vinte anos, diversas iniciativas ... Em outro quadrante, com o avanço de tecnologias da informação e comunicação, mormente a partir de 1960, o termo inovação passou a ... -
Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
... Enfatiza também que é cada vez mais presente na sociedade roraimense o sentimento de medo e a busca por aparatos pessoais de segurança; isto porque vive-ƐĞ Ƶŵ ƚĞŵƉŽ ĚĞ ... -
Office
... de exemplo para o usuário; ✔ Rodapé: permite adicionar informação ao rodapé do documento, também fornecendo layouts de exemplo; ✔ ... processos internos e também melhorar seu relacionamento com a sociedade ... REQUISITOS PARA ATENDER AO OBJETIVO: ... § 6 º - Os textos ...
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Vulnerabilidade, superendivdamento e gênero: entre números, problemas e soluções
... no Brasil, resta o desafio de interpretar esta informação. Como premissa inicial, sublinhe-se que a própria Constituição da ... pressupõe reconhecer a dinâmica anterior à extinção da sociedade conjugal, qual seja, a vivência do casamento, ou mesmo, da união ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... e a qualidade dos materiais, bem como qualquer outra informação necessária para subsidiar a elaboração das propostas pelos proponentes, ... da União de 10 de outubro de 2011, os estudos apresentados pela sociedade empresária Estruturadora Brasileira de Projetos S/A, CNPJ n ...
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Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... Sumário : 1. As considerações iniciais. 2. As bases da sociedade. 3. As bases do Estado. 4. As bases da ordenação jurídica. 5 ... dos direitos clássicos Direitos como liberdade, liberdade de informação, segurança, privacidade, pensados em mundo de circulação de dados ...
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Legislação Complementar
... conformidade com o artigo 102 da Carta das Nações Unidas, informação completa sobre todas as ratificações e atas de denúncia que tenha ... ções de empregadores e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos funcionários públicos ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... empresas do mesmo sócio, quando o cliente não possui essa informação, dessa forma, realizamos a seguinte pergunta: Como encontrar as empresas ... responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade" relativas ao período em que figurou como sócio, nas ações ajuizadas at\xC3" ...
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A efetivação do princípio da prevenção como garantia à qualidade de vida da coletividade: um olhar sobre a atuação estatal à luz do direito ambiental e do direito à saúde
Os casos do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais/Brasil, os quais deixaram danos ambientais e sociais irreparáveis a curto prazo, resultando em um grave impacto na qualidade de vida de toda a comunidade do entorno e na sociedade em geral, representando um verdadeiro exemplo de afronta a qualidade de vida coletiva, que ocasionou o surgimento de novas preocupações em...
... na qualidade de vida de toda a comunidade do entorno e na sociedade em geral, representando um verdadeiro exemplo de afronta a qualidade de ... a consulta às partes interessadas e garantir o acesso à informação e aos serviços essenciais. Bem como aconselhou a Samarco a criar um ... -
Responsabilidade civil e liberdade de expressão
... ão entre o direito à honra e reputação e a liberdade de informação, reconhecendo prevalência a este último. A Relação encetou a sua ... eleitorado, os jornalistas ou os demais membros da sociedade possam tecer 60 ... Este raciocínio é, embora em menor medida, também ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... Mundial sejam aplicados à luz das mudanças e necessidades da sociedade atual, o que promove o objetivo principal da Convenção ‐uropeia, qual ... de como é feita a sua produção e também o acesso à informação sobre alimento e sua produção. Só então houve realmente a ...
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A minuta de portaria da Senacon sobre publicidade infantil precisa ser mais discutida
Portaria da Senacon sobre publicidade infantil precisa ser discutida
... comunicação, contribui para o avanço econômico, promove a informação e last but not the least, viabiliza a existência da mídia. Mundialmente, ... de debates a respeito dos grandes temas jurídicos que afetam a sociedade e a economia, propôs-se a servir de local de debate, entre a SENACON e ... -
Curatela e tomada de decisão apoiada
... ciência e a admissão da possibilidade de algum aporte para a sociedade por parte da pessoa com deficiência, na medida em que sejam ... Seu objeto é a instituição de deveres de diligência e de informação assumidos por duas pessoas que mantenham vínculo de confiança com o ...
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O hate speech e os limites da liberdade de expressão nos meios digitais
Esta pesquisa busca delimitar os alcances do discurso de ódio (hate speech), praticado especialmente nos meios digitais, em contraposição à liberdade de expressão. Objetivase, pois, discutir os limites do discurso de ódio à luz da liberdade de expressão. O tema se revela interessante na medida em que ainda é incipiente na sociedade brasileira, assim como nos tribunais pátrios. É nesse sentido a...
... se revela interessante na medida em que ainda é incipiente na sociedade brasileira, assim como nos tribunais pátrios. É nesse sentido a ... A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer ... -
Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... abordagem no que tange à segurança das redes e da própria informação que nelas radica ... Por isso, a pretensão da Comissão em distintas ... ão Europeia, países e regiões, poderes públicos, empresas e sociedade civil terão um papel a desempenhar para a superação de tais ... -
Pode a ética controlar o desenvolvimento tecnológico? O caso da inteligência artificial, à luz do direito comparado
... Inteligência artificial: o despertar de um novo mundo – 3. Sociedade 5.0? – 4. O debate ético necessário sobre potencialidades ... existido em outros tempos, o novo paradigma da tecnologia da informação e comunicação fornece a base material para a sua dispersão por toda a ...
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Nem deuses nem heróis: a ação sindical dos trabalhadores da saúde durante a pandemia de Covid-19
O objetivo deste artigo é analisar o impacto da pandemia entre profissionais de enfermagem e medicina e o modo como suas entidades sindicais reagem a partir da deflagração da pandemia da Covid-19 no Brasil. A pandemia trouxe à tona a histórica fragilidade dos serviços públicos de saúde, afetados pelos sucessivos cortes de gastos que levaram à redução de concursos públicos e do contingente de...
... 42 41 – 77 ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 20 - Nº 48 - Mai./Ago. de 2021 ... que havia ... (informação verbal, 2020) 3 ... No limite, alguns pro!ssionais da saúde têm ... -
Amorte digna como direito fundamental
O presente artigo tem como objetivo promover o debate sobre o direito à morte digna, pautado pelo respeito à autonomia de vontade do paciente, a manutenção da qualidade de vida até o fim, o dever de cuidado, a humanização da morte como processo natural, e a repercussão da dignidade humana que permeia toda a existência do homem
... Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. ( ... ) § 7º Fundado nos princípios ... informação, diálogo, e recursos, opte em escolher meios para que o fim de vida seja ... -
Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... ção de interesses juntamente com a transformação pacífica da sociedade, h) a promoção e expressão da autonomia individual, i) a formação de ... dos meios de comunicação como um compromisso do direito à informação e a responsabilidade social da imprensa ... Com efeito, levando-se em ... -
Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... O direito deve evoluir juntamente com a sociedade, sendo que já é tempo de se assimilar institutos novos em matéria ... Jurídico- Ato Jurídico- Negócio Jurídico, Revista de informação legislativa , v.32, n.125, p. 87-95, jan./mar 1995, p.87-88. 29 ...