Sociedade em Comandita Simples
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A previsão legal da responsabilidade dos sócios nas sociedades empresárias personificadas
... Em se tratando de sociedade, sendo ela uma pessoa jurídica, portanto pessoa ... 14 3.2.2.2 Sociedades em comandita ... A expressão "em comandita" representa um ... espécies: as sociedades em comandita simples e as sociedades em comandita por ações ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... de benemerência, de doações puras e simples, comodatos, cessões gratuitas, depósitos ou ... peculiaridades, serve também para a sociedade" empresária, desde que firmado por quem de compet\xC3" ... ; o sócio comanditado nas sociedades em comandita simples e por ações; o sócio ostensivo nas ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NO CURSO DO PROCESSO - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - TRIBUNAL A QUO QUE REFORMOU A DECISÃO DE ORIGEM PARA DEFERIR AOS AUTORES O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DO RÉU Hipótese: Controvérsia envolvendo a necessidade de comprovação da hipossuficiência financeira, pelo microempreendedor individual - MEI e empresário individual, para a...
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Introdução
... , Direito Societário, dissolução de sociedade, dissolução parcial, dissolução total, ... despersonificada, sociedade em comandita por ações, sociedade em comandita simples, ...
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Falência e recuperação de empresas
... A resposta é simples e objetiva: A empresa, exercida em forma al ou em sociedade, é importante instrumento de fomento da ... e sócio comanditado da sociedade em comandita simples), falido será tanto a empresa quanto o ...
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O código civil de 2002 e a responsabilidade dos sócios e administradores
... , intitulado O empresário , a sociedade empresária , a sociedade simples e a ... tipos de sociedade: nome coletivo, comandita simples, limitada, anônima, comandita por ...
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Sociedades contratuais menores
SOCIEDADES CONTRATUAIS ... 1. SOCIEDADE EM NOME COLETIVO ... A Sociedade em Nome o é considerada o tipo societário mais simples, genérico, de modo que se no contrato social ... 2. SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES ... Trata-se de tipo societário regido ...
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Tipologia das sociedades e a desconsideração da personalidade jurídica
A personalidade da pessoa jurídica é um artifício legal desenvolvido com o objetivo de facilitar o exercício de suas atividades, distinguindo-se da de seus sócios e administradores. Sua esfera de direitos, deveres e patrimônio com a deles não se confunde. Mas há situações para as quais o ordenamento jurídico permite a desconsideração dessa personalidade, consubstanciadas em hipóteses de uso...
... ônio de sócio ou administrador da sociedade ... PALAVRAS-CHAVE: Desconsideração da ... – Sociedades em nome coletivo e em comandita simples – Novo Código de Processo Civil ... -
Direito Desportivo Empresarial
... dirigidas à estruturação do Estado e sociedade no sistema capitalista. Godinho afirma, ainda: ... A sociedade, seja simples ou empresária, procura alcançar lucros e ... 1.044 do Código Civil), a Sociedade em Comandita Simples (arts. 1.045 a 1.051 do Código Civil), a ...
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Capítulo IV - Características e natureza da sociedade anônima - referência legal: lei nº 6.404/76 (arts. 1º a 4º)
... formas distintas de sociedades por ações; as sociedades em comandita por ações (arts. 280-289) e a companhia ou sociedade anônima ... em função da sua natureza institucional e não como um simples contrato, prevalecendo na primeira o interesse público que se sobrepõe ...
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Do conceito de 'partes relacionadas' no setor elétrico e primeiras impressões sobre a resolução em debate na audiência pública ANEEL nº 029/2018
... alcance e o sentido das noções de “sociedade” e “poder de controle” à luz do contexto ... 967); e, simples, as demais. [ ... ]. (Grifo nosso) ... Art. 983 ... em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima, ...
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A desilusão da guarda compartilhada induzida
... simples administração, salvo por necessidade ou ... sucessão ou doação, (iv) entrar em sociedade" em nome coletivo ou em comandita simples ou por a\xC3" ...
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Direito empresarial
... ção a regime jurídico diverso, como simples" crédito quirográfico. A correção monetária n\xC3" ... conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria ... 1.039 do CC/2002) e da sociedade em comandita simples, no que concerne aos sócios comanditados ...
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Princípios da função social e da preservação da empresa: princípios decorrentes da ordem econômica constitucional
... acerca do papel atribuído ao homem em sociedade ultrapassa as barreiras sociais, econômicas e ... em aberto, não havendo resolução simples ou completa que satisfaça aqueles que a ... em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples, Sociedade Limitada, todas com previsão ...
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Origem e desenvolvimento das sociedades empresárias
... , à época, a concepção de sociedade comercial) ... Nessas origens, a reunião de ... a ideia da chamada sociedade em comandita, que tinha por principal traço distintivo, para ... nome coletivo ou sociedade em comandita simples (não se incluindo nesse rol a sociedade em conta ...
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Seção III. Da locação não residencial
... utilize o imóvel para as atividades de sociedade de que faça parte e que a esta passe a pertencer ... 967); e, simples, as demais ... Independentemente de seu ... Sociedade em comandita" por ações ... Qualquer outra que tenha\xC2" ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... desafios econômicos da atualidade, a sociedade brasileira recebe a mais recente reforma ... ção), e as personificadas (sociedades simples, sociedades em nome coletivo, sociedades em dita simples, sociedades em comandita por ações, sociedades limitadas, sociedades ...
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Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... perceber que as obrigações podem ser simples ou complexas, duradouras e imediatas, envolvendo ... Numa sociedade em que a liberdade de um termina quando a do ... caso da sociedade em nome coletivo e na comandita simples, respectivamente nos arts. 1039 e 1045 do ...
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Sociedades contratuais menores
... SOCIEDADES CONTRATUAIS MENORES ... 1. Sociedade em Nome Coletivo ... A Sociedade em Nome Coletivo é considerada o tipo societário mais simples, genérico, de modo que, se no contrato social ... 2. Sociedade em Comandita Simples ... Trata-se de tipo societário regido ...
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O empregado
... ( caput dos artigos 442 e 443 da CLT), a simples prestação de serviços, sem qualquer ... veios, o diretor seria mandatário da sociedade que dirige (e que representa), ... razão ... limitada) ou sociedades em comandita por ações 17 ... A regra geral é, pois, a plena ...
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Sobre os deveres fiduciários dos administradores societários e a aplicação do business judment rule no ordenamento jurídico brasileiro
No exercício de suas atribuições, o administrador de uma sociedade deve agir com diligência, cuidado e lealdade. De tal modo, o administrador não deverá atuar de maneira amadora e sem cautela, assumindo riscos desnecessários, já que as perdas serão sentidas diretamente pela sociedade e pelos sócios, e indireta pelos demais agentes envolvidos, stakeholders, credores e trabalhadores. Faz-se...
... atribuições, o administrador de uma sociedade deve agir com diligência, cuidado e lealdade. De ... em nome coletivo e sociedade em comandita simples. A ... Dom Helder Revista de Direito, ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 438 de 20/09/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2019 (MP nº 881/19), que 'Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências'.
... Civil, que previa a dissolução da sociedade empresária por falta de pluralidade de sócios, ... para as demais sociedades contratuais, simples ou empresárias, regulados pelo Direito Civil, ... em nome coletivo e a sociedade em comandita simples. Ademais, há contrariedade ao interesse ...
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Resumo de direito empresarial
... e seguintes, do CC): O empresário e a sociedade empresária são registrados na Junta Comercial, ... Elas se subdividem, por sua vez, em simples ou empresária. A sociedade empresária será ... A limitada, a nome coletivo e a comandita simples pode ser simples ou empresária, ...
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Direito Desportivo Empresarial
... dirigidas à estruturação do Estado e sociedade no sistema capitalista. Godinho afirma, ainda: ... A sociedade, seja simples ou empresária, procura alcançar lucros e ... 1.044 do Código Civil), a Sociedade em Comandita Simples (arts. 1.045 a 1.051 do Código Civil), a ...
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Acordão da Segunda Turma, 29-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REDUÇÃO DAS BASES DE CÁLCULO DO IRPJ EDA CSLL, PARA SERVIÇOS HOSPITALARES, NA VIGÊNCIA DA LEI 11.727/2008,QUE PRESSUPÕE QUE A PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DESTES SERVIÇOS SEJAORGANIZADA SOB A FORMA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. CONTROVÉRSIARESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS.IMPOSSIBILIDADE