Sociedade Europeia
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Decisão da Presidência nº 519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... para a adequada prestação de serviços públicos essenciais à sociedade, em especial, a mais carente ... Ressalta o transtorno causado no ... Humanos das Nações Unidas, em seu artigo 29 e a Convenção Europeia de Direitos Humanos, em seu artigo 11: Artigo 29 ... Toda pessoa tem ...
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Decisões Monocráticas nº 519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... para a adequada prestação de serviços públicos essenciais à sociedade, em especial, a mais carente ... Ressalta o transtorno causado no ... Humanos das Nações Unidas, em seu artigo 29 e a Convenção Europeia de Direitos Humanos, em seu artigo 11: Artigo 29 ... Toda pessoa tem ...
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Uma análise da criminalidade brasileira sob a ótica da questão racial e da perspectiva decolonial
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma análise da criminalidade brasileira sob a ótica da questão racial e da perspectiva decolonial. Tendo como questão norteadora: por que o crime no Brasil é atribuído/cometido em maioria por pessoas negras? Busca-se entender nesse processo criminológico, como o negro é visto/rotulado e qual a ligação disso com nossa herança colonial. A pesquisa é...
... nossa libertação não existiu, e isso segue prejudicando nossa sociedade e, penalizando o negro. Nossos resultados evidenciam ainda a importância ... do capitalismo, da modernidade ocidental, da colonização europeia e de seus processos de racialização e sexualização das relações ... -
A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos ... dois exemplos: um que se refere ao Mercosul e à União Europeia; por fim, apresentaremos nossas conclusões mostrando que fraternidade ... -
Trabalho, saúde e o papel da regulação trabalhista: contexto atual e perspectivas futuras
... A sociedade capitalista tem como uma de suas principais características a ... saúde do trabalhador no contexto atual: ensinamentos da Enquete Europeia sobre Condições de Trabalho. Saúde e sociedade , v. 28, n. 1, São ...
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Novas perspectivas e desafios da aplicação da economia comportamental e da neurociência nas relações de consumo
... No livro A Sociedade Justa , de John Kenneth Galbraith, lançado no início da década de 1990, ... Na Comissão Europeia, encontramos dispositivos que reforçam esses aspectos no Doc. COM (85) ...
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As medidas político-judiciárias modernas em portugal e no brasil de 1750 a 1850: um reforço à tradição?
Neste artigo, pretendo mostrar que tanto em Portugal, como no Brasil, no período compreendido entre 1750 a 1850, houve importantes reformas modernizantes, incompatíveis com a ordem jurídico-política tradicional herdada do período medieval e, assim, demonstrar a possibilidade de fazer-se uma leitura do período diferente da que fizeram Garriga e Slemian, para quem as mudanças político-jurídicas e...
... A ORDEM JURÍDICO-POLÍTICA TRADICIONAL: A SOCIEDADE COMO CORPUS E O STATUS COMO ESSÊNCIA DA PESSOA ... Entre a queda ... Ainda que fosse difícil e rara a mobilidade social na sociedade europeia de Antigo Regime, ela era possível, daí não poder falar-se em uma ... -
Perspectivas da história econômica global da baixa idade média
Este artigo tem como objetivo apresentar as linhas gerais de um modelo teórico capaz de conduzir uma abordagem econômica da Baixa Idade Média a partir de uma perspectiva global. Para tanto, começaremos reconhecendo as dificuldades inerentes a esse desafio. Na primeira seção, passaremos em revista diferentes estratégias adotadas pela historiografia diante do desafio de conduzir uma investigação...
... monetário e a circulação de mercadorias, seja na sociedade Tiv pré-colonial, no norte da Nigéria, seja na sociedade carolíngia ... os circuitos de circulação e os níveis de consumo da sociedade europeia pré-industrial entre os séculos XVII e XVIII (DE VRIES, 2009)? ... Os ... -
Fascismo à brasileira? Análise de conteúdo dos discursos de Bolsonaro após o segundo turno das eleições presidenciais de 2018
O uso do termo fascismo discorre sobre uma série de governos autoritários e totalitários com um forte apego populista. Primeiramente cunhado para definir o movimento liderado por Mussolini na Itália, também é comumente usado para descrever a ideologia nazista e outros governos autoritários, principalmente, concentrados no cerne da extrema direita – sobretudo com cunho militarista. Nesse sentido,...
... 300 – 327 ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 20 - Nº 48 - Mai./Ago. de 2021 ... 1 ... de ideias, conceitos e problemas presentes em toda a sociedade europeia há séculos. A inovação dos fascistas, contudo, foi de reelaborar essas ... -
Direito e socialismo? A atualidade da critica de Marx e Lukacs ao Direito/Law or socialism? The actuality of Marx's and Lukacs' critic of Law.
... tematica relacionando-a aos antagonismos sociais presentes na sociedade civil-burguesa (burguerliche Gesellschaft), a sociedade capitalista, a ... ; foram a proclamacao da ordem politica para uma nova sociedade europeia. Nelas triunfou a burguesia; mas o triunfo da burguesia foi o triunfo de ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil colônia à pré-abolição da escravatura
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o...
... a pena eram considerados “ins-trumento legal para defender a sociedade", criando, onde fosse necessário, um dissuasivo, ou seja, uma contramotiva\xC3" ... século XIX, incorporou os postulados da Escola Positiva italiana/europeia, traduziu a teoria de Lombroso a partir do racismo e se tornou o principal ... -
O Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde como instrumento de desenvolvimento econômico e social
No presente artigo a autora resume, de forma crítica as principais características e benefícios fiscais do novo regime do Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde
... Na União Europeia, cada vez mais se tem falado e tentado implementar normas mínimas de boa ... Sociedade de Desenvolvimento da Madeira , n. 11, Outubro/Novembro 2005, “O ... -
Olhar soberano na fotografia de José Domingo Laso/Sovereign view in José Domingo Laso's photography.
... europeia. Essas intervenções, do ponto de vista da técnica fotográfica, não ... ão só o desejo, mas também o esforço em se fazer parecer uma sociedade europeia. Ao lado do homem vestindo, sob a humidade e as altas ...
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O Império Austro-Húngaro: O ator desconhecido da Primeira Guerra Mundial
Um dos atores fundamentais da política europeia nos séculos XVIII a XX foi o Império austríaco, transformado no Império Austro-Húngaro em 1867. Esse Estado é tradicionalmente ignorado, especialmente em livros publicados em língua portuguesa, enquanto participante do sistema europeu daquele período. Esse artigo procura avançar na direção da superação dessa lacuna, abordando a história desse Estado
... Resumo: Um dos atores fundamentais da política europeia nos séculos XVIII a XX foi o Império austríaco, transformado no ... , numa era marcada pelo nacionalismo exacerbado e pelo avanço da sociedade capitalista e liberal, a simples existência de um Estado multinacional e ... -
Ortega y Gasset: Universidade e Ciência
Neste artigo investiga-se como o filósofo espanhol Ortega y Gasset associa os limites da razão científica com a crise de cultura que ele enxerga na Europa. Indica-se que este será o tema da célebre conferência de Husserl intitulada A crise da humanidade europeia e a Filosofia. Porém, fica esclarecido que a análise de Ortega é mais ampla que a realizada por Husserl. Ortega avalia que a vida inautên
... conferência de Husserl intitulada A crise da humani-dade europeia e a Filosofia ... Porém, fica esclarecido que a análise de Ortega é mais ... - isto é, a seguir a minoria diretora -, a nação se desfaz, a sociedade se desmembra, e sobrevêm o caos social, a invertebração histórica” ... -
Direito e Superexploracao do Trabalho: uma primeira aproximacao ao problema do Direito da periferia do capitalismo/Law and superexploitation of labour: a first approach to the problem of law of the periphery of capitalism.
... juridica e de historia do direito ou sobre o lugar do direito na sociedade" (BOTTOMORE, p. 109). Nao obstante, ainda assim, e possivel depreender os ... Marx a partir de um paradigma definido, qual seja, a sociedade europeia, sobretudo a Inglaterra, que, a sua epoca, era a potencia hegemonica do ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... ção de poder que sua dinâmica econômica cria no âmbito da sociedade civil, em especial no estabelecimento e na empresa ... A existência ... do Direito do Trabalho: a concentração proletária na sociedade europeia e norte-americana em torno das grandes cidades industriais; o surgimento ...
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Principais abreviaturas
... Europeia dos Direitos do Homem CEE Comunidade Econômica Europeia CCI Câmara ... ão de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio SDN Sociedade das Nações STF Supremo Tribunal Federal TCE Tratado que institui a ...
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Das pestes do século XVII à pandemia do século XXI no Recife: Regulamentações da vida urbana e desafios ao direito à cidade
Este artigo objetiva analisar as medidas e os regulamentos adotados para enfrentamento de surtos de doenças que assolam a cidade do Recife, na perspectiva de evidenciar o desafio ao direito à cidade. Adota o método histórico, contemplando matérias do direito, da política pública e do saber médico, e elege três momentos mais expressivos da história do Recife, em que surtos de epidemia atingem a...
... as relações de saber vigentes e produzem impactos concretos na sociedade, alguns dos quais desafiam o direito à cidade. Adota o método ... europeia em meados do século XIX, chegando logo depois ao Brasil ... O ... -
Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... Comunicações da UnB e do Centro de Estudos em Direito da União Europeia da Universidade do Minho (Portugal). ** Professor da Titular da Faculdade ... ”) e o ciberespaço (aplicações e provedores de serviços da sociedade de informação; no qual a literatura utiliza, do modo mais usual, o termo ...
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O impacto da legislação europeia para brasileiros com negócios na internet
Filipe Fonteles: O impacto da legislação europeia de proteção de dados
... europeias, o que inclui a designação de um representante legal na União Europeia para responder às autoridades locais em nome da sociedade brasileira (artigo 27) ... Nesse caso, o representante deverá estar fisicamente localizado em um dos Estados-membros da União Europeia e terá o ... -
Da (im)possibilidade do advogado requerer e fazer perguntas a seu representado no depoimento da parte: colocação do problema à luz da busca pela verdade e de um formalismo-valorativo
Conciliar a busca da verdade, por meio de um procedimento guiado pelo formalismo-valorativo, com a efetiva participação de todos os envolvidos no processo é desafio que se lança aos estudiosos e profissionais que militam no processo civil. Para que este desafio seja vencido, vários institutos e variadas maneiras de agir poderão nortear a conduta das partes e dos magistrados que analisarão o...
... o declínio do Império Romano, que promoveu grande confusão na sociedade europeia, uma “nova” forma de resolução das controvérsias, cuja ... -
Escorço Histórico sobre o ensino do Direito: das Escolas da Grécia às Escolas do Século XXI
... área de Filosofia do Direito, Deontologia Jurídica, Estado e Sociedade. Tem experiência profissional na área de Direito, com especialidade em ... ; as cruzadas, que abriram os horizontes do mundo para a sociedade europeia (BITTAR, 2006:95)” ... 27 “Contudo, o século xII enriqueceu de ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... Sociedade das Nações para que fosse criada em seu bojo, uma agência internacional ... será, pela importância de seus integrantes, uma instituição européia embora se pretenda universal” (2008, p. 109) ... 39 Segundo Gama, ...
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Direitos da Personalidade
... êm certos direitos inatos, dos quais, quando entram em estado de sociedade, não podem por qualquer acordo privar ou despojar seus pósteros e que ... 3° da Convenção Europeia de Salvaguardas dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, cujo ...