tabela emolumentos registro imóveis 2009
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Direito tributário e processual tributário
... MAURO CAMPBELL MARQUES, 2ª Turma, DJe 27/05/2009. . SÍNTESE CONCLUSIVA . A S. 239/STF merece ... aduaneiro , que se inicia na data do registro da Declaração de Importação, é o ... entre pessoas, de bens móveis ou imóveis, ficou na competência dos Estados e do Distrito ... tributária impositiva, modelando toda a tabela de alíquotas e tendo como efeito a vedada ...* "(..) Custas e emolumentos: Serventias judiciais e extrajudiciais. Ação ...
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Aspectos registrais
... AspeCtos reGistrAis . 8.1 SISTEMAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS . Antes de aprofundarmos o estudo do ...O Tabelião provinha de tabela, pequena tábua em que os juízes lavraram as ...á normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços ... Resolução nº 81 de 09 de junho de 2009. Dispõe sobre os concursos públicos de provas ...
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Usucapião de bens imóveis
...Registro Público). . e) a usucapião especial ...2009, com as modificações da Lei nº 12.424/2011, ... . 5.1.4.17 Emolumentos . O artigo 26 do Provimento do CNJ nº ... equivalentes a 50% do valor previsto na tabela de emolumentos para o registro e, caso o pedido ...
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Modelos
...(texto do ato) . Emolumentos: (Cidade, data de expedição da certidão) . ...(número anotação) e RRT/CAU – Registro de Responsabilidade Técnica sob n. (número ... e por um José Rodrigues em 16-6-2009; 10.7) As contas de consumo de eletricidade ..., onerar, gravar e alienar bens móveis, imóveis, automóveis, telefones, créditos, direitos, ... melhor compreensão da partilha, veja-se a tabela que acompanha a escritura. DÉCIMO PRIMEIRO: DO ...
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Inventário e partilha
...ório requerendo 4 : i) a abertura, ou registro e cumprimento para o testamento cerrado, ou ... legais e tributários sobre os bens imóveis e móveis, orientar os herdeiros sobre a ... pagamento do imposto devido e dos emolumentos do inventário. Esperemos que a Fazenda estadual .... 13. STJ – REsp 1.135.354 (registro 2009/0160051-5), Relator Min. Luis Felipe Salomão, ... São Paulo pode ser sumarizado na seguinte tabela: . Prazo * O que fazer? Desconto Atualização ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... considerada – propriedade – se tiver registro no Cartório de Imóveis em nome da pessoa que se ...2009. Dissertação (Mestrado em Direito) – ... e estaduais, recolheu os impostos e emolumentos atinentes à obra, obteve os licenciamentos, há ...A aplicação da tabela de descontos de até 75% dos emolumentos prevista ...
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Direito Tributário
... Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais localizados em seu território. . Acerca ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2009.2) Compete aos Estados e ao DF instituir .... Gabarito “A” . Veja a tabela seguinte, em que indicamos as competências ... venda, que é prontamente registrada no Registro Geral de Imóveis (RGI) competente. O saldo do ... da Justiça, as custas judiciais e os emolumentos" cartorários vigentes a partir da data da publica\xC3"...
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Da advocacia
... pública a ser lavrada perante o registro imobiliário, mas a validade de tais instrumentos ... ( Constituição Federal Comentada , 2ª ed./2009, RT, p. 178). Sobre o jus postulandi , vide ...ários fixados pelo juiz, nos limites da tabela da OAB (art. 2º, § 12)." (CFOAB, Órgão ... que também atua como corretor de imóveis. Atividades situadas em prédios autônomos e ... de taxas, custas, preparos ou emolumentos." (CFOAB, 2ª Câmara, Proc. n. 2.091/99, Rel. ...
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Modelos
... Emolumentos: (Cidade, data de expedição da certidão) . ...(número anotação) e RRT/CAU – Registro de Responsabilidade Técnica sob n. (número ... e por um José Rodrigues em 16-6-2009; 10.7) As contas de consumo de eletricidade ... do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). VI - Fundamento legal: Código Civil, ... melhor compreensão da partilha, veja-se a tabela que acompanha a escritura. DÉCIMO PRIMEIRO: DO ...
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Direito Tributário
... pelos Estados, ou sobre a propriedade de imóveis urbanos, tributada pelos Municípios); C: ... Gabarito “A” . Veja a seguinte tabela" com as competências dos entes políticos em rela\xC3".... (D) Na arrecadação dos emolumentos, está presente o fenômeno da parafiscalidade. . ... pelos serviços notariais e de registro; . IV. o princípio da anterioridade não deve .... Gabarito “1E” (Cartório/MS – 2009 – VUNESP) Assinale a assertiva correta acerca ...
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Legislação
... Internacional do Trabalho, para fins de registro. . Artigo 18 . 1. A presente Convenção não ... com as atividades previstas na tabela" de atividades da CBO objeto do programa. (Redaç\xC3"...6.949, de 25 de agosto de 2009, e os arts. 28 e 29 do Decreto n. 3.298, de 20 ... créditos hipotecários vinculados aos imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre ...8º Poderão ser cobrados taxas e emolumentos" consulares pelo processamento do visto. . Art. 9\xC2"...
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Direitos do Migrante
...8 o Poderão ser cobrados taxas e emolumentos consulares pelo processamento do visto. . Art. 9 ... . Seção III Do Registro e da Identificação Civil do Imigrante e dos ... são fixados em conformidade com a tabela anexa a esta Lei. . Convenções da OIT e outros ... . Lei n. 11.961, de 2 de julho de 2009 — Dispõe sobre a residência provisória para ..., registrada em cartório de registro de imóveis...
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Direitos da Personalidade
... afeta 95% dos pacientes (D’Amico et al, 2009). Neste contexto, as decisões médicas sobre seu .... 7.11.1.1.1 A retificação do registro civil de transexual . A jurisprudência ... da cobrança de quaisquer emolumentos, à decisão do Juiz competente.” . Todo ...éus, com atualização monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de ... Vanguardia com links para um leilão de imóveis relacionado a um embargo por dívidas com a ...
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Livro II - Do processo de execução
...ão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais ..., o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela ... Albino Zavascki, Primeira Seção, DJe 23/3/2009). Nessa linha, se o sócio não pode ser ... bolsa de veículos idônea (s) ou até a tabela FIPE ou equivalente, pode ensejar a futura ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... Civil de 1973, alterado pela Lei 11.965/2009. . Com o início da vigência do Código de ... título hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância ... para o registro civil e o registro de imóveis. . § 2.º O tabelião somente lavrará a ... Ante o exposto, segue, na tabela abaixo, o posicionamento do CNJ sobre o tema. . ... certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for ...
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Tabelionato de Notas
... da Lei dos Serviços Notariais e de Registro (LSNR — Lei n.º 8.935/1994), julgue o seguinte .... Gabarito “1C” (Cartório/MG – 2009 – EJEF) Sobre a atividade notarial, assinale a ... (1) No caso de doação de bens imóveis, não importa a localização deles para ... registro não tenha ainda recebido os emolumentos"; . IV. nos casos em que se admitir depósito pr\xC3"... – Item 9.1 – Notas Explicativas – Tabela Notas – Lei Estadual 11.331/02. B: correta ...
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O papel de cada ator na usucapião extrajudicial
O presente artigo destina-se a fazer uma abordagem da usucapião extrajudicial com enfoque diferente do que comumente se encontra na doutrina. Ao invés de destacar o procedimento, a ênfase estará no papel exercido por cada um dos atores nele envolvidos. Neste enredo, o protagonista e primeiro "registrador" da causa é o advogado. Considerações serão tecidas, ainda, sobre o papel do possuidor, do...
... no enredo que vai culminar com o registro" da aquisição da propriedade na matrícula do im\xC3"..., advogado, notário, registrador de imóveis e órgão correicional. . Mais especificamente, ...11.977/2009, que inaugurou a linha de procedimentos ... do protocolo e a devolução dos emolumentos; ou c) não se conformar ou não ter condições ...Mais adequado seria que se aplicasse uma tabela progressiva de valores, a exemplo do que ocorre ... -
Prática registral no RTD
... 6.1 OS LIVROS DO RTD . No Registro de Títulos e Documentos, de acordo com o que ... para exame e cálculo dos respectivos emolumentos (parágrafo único do art. 12 da LRP). Nesse ... como aquela exigida do Registro de Imóveis, relativamente à qual é estabelecido prazo de ...São José dos Campos, 2009. Disponível em: . Acesso em: 2 jun. 2011 . ... que obedecem ao valor dos emolumentos na tabela, desequilibra a autonomia financeira que deve ser ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
...ão processual estabeleceu, indicaremos, na tabela abaixo, como era e como ficou a norma que trata ...á documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância ...(Alterado e renumerado pela Lei 11.965/2009) . DISPOSITIVO SEM CORRESPONDENTE NO CPC/2015 . ... que inclui os cartórios extrajudiciais (Imóveis, Registro Civil de Pessoa Natural e Pessoa ... que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato. . No entanto, o art. 1.796 do ...
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Dos direitos reais
...ícula individualizada no cartório de registro imobiliário e o art. 1.510-A do Código Civil ...ção; 7) os direitos reais sobre imóveis constituídos ou transmitidos por atos entre ... 2 . TABELA COMPARATIVA DAS DIVERSAS MODALIDADES DE ... digo Civil ( Resp 1.139.030, RJ (2009/0086844-6), rel. Min. Fátima Nancy Andrighi, ...ção do imóvel, inclusive custas e emolumentos. . Para os fins do parágrafo anterior, ...
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Anexos
. ANEXOS . TABELA DE EMOLUMENTOS 1 ANEXO ÚNICO À LEI N. 3.408, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 . TABELA I . REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS . ATOS DOS OFICIAIS DE ... perante Serviço de Registro de Imóveis do Estado do Tocantins, cobra-se ¼ (um quarto) ... . ANEXOS . PROVIMENTO N. 01/2009 . ANEXO I . CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS ...
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COVID. Legislação correlata
... sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa considerados essenciais para auxiliar ...71/2009, que devem ser aplicadas com as adaptações ... superior ao valor da primeira faixa da tabela progressiva anual do Imposto de Renda Pessoa ...6.830/1980, p. 320 — emolumentos — art. 789-B, IV — CLT — falta de ... — matrícula própria no registro de imóveis — Súmula n. 449 — STJ . BENEFÍCIO ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; . II – em matéria de ...-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo ... valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua ... e conceitualmente chamados de emolumentos, integrarão as verbas sucumbenciais a ser paga ...º, § 2º, da Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
..., certidões, registros e outros emolumentos. . 3) Cessão de crédito trabalhista e a ...267 do CPC. TRT 2ª R., AP 02596-2009-071-02-00-50, 8ª T., Rel. Des. Silvia T. de ... Ainda que não haja registro no cartório de imóveis, comprovado que o ... fator de atualização a ser utilizado na tabela de atualização monetária dos débitos ...
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Da execução
..., certidões, registros e outros emolumentos. . 3) Cessão de crédito trabalhista e a ...(2009). 13) Orientação Jurisprudencial n. 18, Turma, ... Ainda que não haja registro no cartório de imóveis, comprovado que o ...250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela II, Portaria Interministerial n. 117/86 da ...