violência sexual definição
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Delação Premiada
... 2.1 Histórico e definição ... A delação premiada é instituto de ... ) anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja ... de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, a escravatura ...
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O feminicídio e a legislação brasileira
Este ensaio avalia as consequências do dissenso entre as noções de gênero e sexo nos estudos de especialistas, tendo em vista o combate ao feminicídio no Brasil. Enquanto a legislação reconhece a noção de sexo para definição do crime, o Executivo, em suas políticas públicas, trabalha com a noção de gênero. O objetivo é analisar a origem do conceito de feminicídio, a identidade de seus...
... ção reconhece a noção de sexo para definição do crime, o Executivo, em suas políticas ... e da sociedade brasileira diante da violência da mais extremada forma de agressão contra o ... á mais preocupada em denunciar a seleção sexual como forma de gendercide , principalmente com o ... -
A (in)aplicabilidade da mediação em litígios familiares que envolvam mulheres em situação de violência doméstica
Diante da certeza de que a mediação é o método mais adequado para solução de conflitos familiares na área cível, o presente artigo busca analisar a (im)possibilidade de aplicação do método de mediação em conflitos familiares que envolvam mulheres em situação de violência doméstica. Perante uma concepção de justiça multiportas, reconhece a importância de métodos adequados de resolução de conflitos
... de natureza violenta no seio familiar, como casos de abuso sexual ou violência doméstica. Nessa situação, seria adequado exigir de uma ... à conceituação do termo, a legislação brasileira comporta definição trazida pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a qual objetiva FULDU ... -
Responsabilidade Médica nos Casos de Violência Obstétrica
O presente trabalho busca fazer uma análise sobre a violência obstétrica no Brasil como uma prática violadora dos direitos previstos na Constituição Federal de 1988. Para tal, apresenta o direito à saúde, trazendo seus aspectos históricos de forma breve e seu embasamento para a garantia de tal direito em âmbito de direito fundamental constitucional. Ainda expõe as suas práticas, a título...
... de instituições públicas ou privadas e civis contra a saúde sexual e reprodutiva da mulher ... A violência ocorrida, ainda que, pelo ... O primeiro projeto, PL 7633, traz a definição do termo e, em seguida, trata das diversas práticas consideradas como ... -
Ideologia de gênero: visão totalitária que viola direitos constitucionais das crianças e dos adolescentes
... de termos como “sexo” ou “diferença sexual”. o gênero sublinhava também o aspecto ... delegados de vários países por uma definição, as comissões responsáveis negaram-se a ... , na educação de uma criança, é uma violência, já que a pessoa não tem, na infância, ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... ção, à hostilidade, ao crime ou à violência ... Artigo 14 - Direito de retificação ou ... cumprir os elementos mais estritos da definição de escravidão estabelecida pela Corte ... dos jovens e recolheu provas da violência sexual e tortura das adolescentes ... Na mesma ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... não podem ser aplicadas nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher? ... Só discordo do saudoso amigo na definição de crimes próprios. Mirabete diz: “Os crimes ... as infrações contra a vida, a liberdade sexual e a honra. Nesses casos, no entanto, a pena ...
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Família homoafetiva
... 8. Estatuto da Diversidade Sexual ... 1. FAMÍLIA E AFETIVIDADE ... A ... que serve de parâmetro para a definição dos vínculos parentais, levando ao surgimento da ... , ao divórcio, à proteção contra a violência ...
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Violência Obstétrica e o Racismo Institucional
O presente trabalho tem por objetivo fazer abordagem em torno da violência obstétrica. Inicialmente apresenta-se um panorama geral e análise histórica acerca dos direitos humanos protetivos das mulheres, bem como aspectos definidores da violência obstétrica e as condutas inadequadas praticadas por profissionais da saúde. A desigualdade racial presente no campo da saúde onde as mulheres negras são
... “Pode ser verbal, física, psicológica e sexual se expressando de maneira explicita ou velada” (PARTO DO PRINCÍPIO, ... Embora sejam teorias divergentes, a definição de poder de acordo com Arendt nos leva a reflexão no que diz respeito ao ... -
Violência contra mulher e disponibilidade da ação penal: onde fica o desejo da mulher?
O presente artigo teve como enfoque analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, bem como as consequências que sucederam a partir dessa nova interpretação, a qual dispensa a necessidade de representação por parte da ofendida quando configurada a violência. Para tanto, abordou-se a evolução dos direitos da mulher em virtude da criação da Lei Maria da Penha, suas conquistas, os direitos e...
... qualquer ato de violência, seja ela física, moral, psicológica, sexual ou patrimonial ... Há de se falar também no Principio da Igualdade, ... de registro de agressão doméstica são usados até para definição de políticas públicas para a mulher ... A mulher deve ter a opção ... -
A Possibilidade de Indenização por Abandono Afetivo em Decorrência da Orientação Sexual
... violações contra o público LGBT, sendo a discriminação e a violência psicológica as com maiores índices, 40,66% e 30,62%, respectivamente ... Para Tartuce, a definição de responsabilidade civil é: “um instituto jurídico, originário do ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... , a identidade de gênero, o marco da vida sexual ativa, a prevenção contra as doenças ... , a proteção contra o abuso, contra a violência" e a exploração sexual são questões atinentes \xC3" ... , porém, o fenômeno é novo, a definição" é bem-vinda, evitando celeumas desnecessárias. \xC3" ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... contradiz, a exemplo da presunção de violência em determinados crimes contra a dignidade sexual ... A nosso aviso, essa é a definição de outra hipótese de aproveitamento da prova, ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... apoderamento de sua vontade mediante violência ou grave ameaça ou depois de ter reduzida a sua ... III, CP) ou pelo propósito sexual que animou o agente (art. 148, § 1º, n. V, CP) ... de correio eletrônico, encarta-se na definição de correspondência 1352 ... Embora o e-mail ...
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Artigo 4º da lei 13.964/2019 Execução penal
... por crimes dolosos praticados com violência considerada grave e por crimes hediondos e ... últimos estão em rol taxativo, a definição “ violência de natureza grave ” é um ... ém está vedada a visita íntima (de cunho sexual) ... De acordo com o novel § 6º do artigo 52 ...
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O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho: Dano Moral e/ou Dano Existencial? - Incidências da Reforma Trabalhista
... o temor das vítimas em denunciar essa violência. 9 ... Diferentemente do que se poderia ... 62.150/68”. 40 ... A definição do que seja dignidade da pessoa humana não é ... ém a existência do denominado assédio sexual" ... Essa prática foi tipificada como crime por for\xC3" ...
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Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
... ainda em pauta é a que caracteriza a violência" dos jovens e adolescentes como uma forma de reaç\xC3" ... machismo, à discriminação, à opressão sexual, à opressão ideológica e ao autoritarismo. É ... As disputas pela definição" da justiça juvenil no brasil: atores, representa\xC3" ...
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Transexualidade e educação em direitos humanos: trajetórias e conquistas no Brasil
A transexualidade é uma realidade existente em nossa sociedade contemporânea e que ainda sofre com alta carga de preconceito por parte dos setores mais conservadores. Caracteriza-se pela oposição entre identidade de gênero e sexo biológico. Estudos recentes demonstram que a determinação da identidade sexual decorre de critério morfológico, enquanto que o papel do gênero se apresenta como expressão
... que a determinação da identidade sexual decorre de critério morfológico, enquanto que o ... 2. Definição de transexualidade ... Diversos estudos, nos ... Diariamente, transexuais são alvo de violência, sendo que o Brasil é o país que mais mata ... -
(Re) construindo as masculinidades: a Lei Maria da Penha e a discussão sobre as configurações masculinas
A presente pesquisa discute aspectos das masculinidades e a Lei Maria da Penha, como uma importante ferramenta de desnaturalização e desessencialização de gênero. Por notar a relevância da Lei na desconstrução e problematização do patriarcado na sociedade brasileira, demonstra-se o avanço da Lei ao permitir o comparecimento de autores de violência doméstica a centros de educação e reabilitação, e
... o comparecimento de autores de violência doméstica aos centros de educação e ... ção do ser homem, de preferência heteros-sexual, e que, se o sujeito não corresponder a esses ... 156 20.ª EDIÇÃO ... definição social do ser homem. Nota-se a cristalização ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... dessa norma pela definição da reparação de contrariedade a ela por ... ção, à hostilidade, ao crime ou à violência”. A Convenção Europeia de Direitos Humanos, ... íduo nos planos moral, intelectual, sexual, familiar, profissional ou político ...
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Em briga de marido e mulher', metemos a colher: gupos terapêuticos com mulheres em situação de vulnerabilidade e violência de gênero
Este artigo discute questões relacionadas à violência de gênero e apresenta a proposta de intervenção de um projeto de extensão da Universidade Feevale/RS intitulado "Laços de Vida" que presta atendimento gratuito a mulheres em situação de vulnerabilidade social e que sofreram ou sofrem algum tipo de violência. O projeto objetiva promover ações preventivas de atenção à saúde mental e da...
... ato físico, mas também à violência psicológica, patrimonial e sexual, pois se entende que todas essas categorias perpassam umas às outras, ... Pois, “através do processo que conduz à definição do papel para cada indivíduo, seja ele criança ou adulto, ele próprio ... -
Vulnerabilidade no ambiente familiar: a simbiótica Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e o alargamento da sua proteção
... e pesquisas sobre ao aumento da violência doméstica durante o período da pandemia. “Em ... acima, Pietro Perlingieri traz uma definição de família muito além do seu tempo, com uma ... ógicas, aquelas que se referem à divisão sexual do trabalho, da procriação e da reprodução ...
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Violência sexual em massa contra mulheres nos genocídios do século XX
Genocídios são eventos que expõem a mulher ao mais alto grau de vulnerabilidade física e psicológica, pois, além de consistirem, inerentemente, em situações de grave instabilidade política e social, sujeitam a mulher, em razão de suas características biológicas próprias, à violência de natureza sexual como meio para a prática do extermínio. Revela-se de destacado interesse social e acadêmico,...
... e) Transferência forçada de menores do grupo para outro 16 ... Observa-se que a definição formalizada na Convenção é mais restrita do que a originalmente proposta por Lemkin, que sugeria que nas elementares do crime de genocídio ... - Anexo 3 - convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, 'convenção de belém do pará
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Acórdão nº 2006/0252174-3 de T5 - QUINTA TURMA
... cometidos em sua forma simples ou com violência presumida, enquadram-se na definição legal de ... (art.213 a 234) - Crimes contra a Liberdade Sexual - Atentado Violento ao Pudor ( art. 214 ) - ...