voto em branco vai para quem
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... full bench , segundo a qual “somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos ... BranCo, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito ... posição de Sérgio Resende de Barros, para quem a competência conferida ao Senado pelo art. 52, ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... por isso sem tanto valor, mesmo aos olhos de quem vive e pensa — como todos nós — num sistema ... de dimensões variadas — como a pílula, o voto, o biquíni, a minissaia, a calça comprida — ... pelos ministros, nos retratos em preto e branco dos ministros de “hoje” e “de sempre” ...
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Sentença com número 0362765-24.2015.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 14-02-2023
... Neste sentido, transcrevo o trecho do voto do referido julgamento: ... "Assim, pode-se ... deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias ... que ... NELMA BRANCO ... FERREIRA PERILO, 4ª Câmara Cível, julgado ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... estigmatizantes, a serem apreciados por quem" se coloca externamente ao indígena ... A cren\xC3" ... em que os indígenas exigiam que nenhum branco lhe faria dano ou vexação alguma e que teriam ... Em sentido contrário, o voto vencedor, do Min. Victor Nunes Leal, ressaltou ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... Presidente do STF, nessa decisão, em seu voto, assim: ... Ministro Gilmar Mendes, se Vossa ... com a perspectiva de Mendes, Coelho e Branco (2010), a dignidade da pessoa humana não é um ... se envolvem qual é a resposta correta, quem tem direito e quem não tem, o que o Direito ...
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Acordão da , 07-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CULTIVO DOMÉSTICO DA CANNABIS SATIVA L. PARA FINS MEDICINAIS. SALVO-CONDUTO. POSSIBILIDADE. ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA.1. No julgamento do REsp n. 1.972.092/SP, de relatoria do Ministro Rogerio Schietti Cruz, julgado em 14/6/2022, DJe de 30/6/2022, a Sexta Turma desta Corte entendeu que "uma vez que o uso pleiteado do ó
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... Zimmermann; ii) de 1 celular marca LG, branco e preto, com a tela trincada, apreendido ... , dentre outros, logo após ser solto, de quem adquiria substâncias entorpecentes para ... VOTO ... Preenchidos os ...
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Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... MASCULINO VOTO 1 Ab initio, consigna-se que as pretenses ... estocar; que pegou e seu primo falou que quem construiu o galpo foi o Aislan; que esse Aislan ... foi ate a residncia, num veiculo palio branco, bateu na porta e o Jean abriu; que quando abriu ...
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Pedido de registro de candidatura
... da federação, a que comparecem aqueles a quem os respectivos estatutos conferem direito de voto ... 13/09/2016, Relator(a) REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE, Publicação: PSESS - Publicado em ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Há quem afirme que o capitalismo, por intermédio do ... ção, a importação e a venda do fósforo branco nos países que a ratificassem ... Quer ... tributário inscrito na Constituição” (voto" do Min. Luiz Gallotti, citado pelo Min. Marco Aur\xC3" ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... I — a forma federativa de Estado; II — o voto direto, secreto, universal e periódico; III — ... a posição de JOSÉ CASALTA NABAIS, para quem: ... a flexibilidade e operacionalidade ... ária aberta, de norma tributária em branco, pois a função consistente em descrever ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DA PROVA TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO ... ao recurso, nos exatos termos deste voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 20120000583-6 - ... complementação à norma penal em branco contida no artigo 19 da Lei de Contravenções ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... -Maior do Exército, Marechal Castelo Branco 1 ... Não se tratou de um Movimento ou de uma ... com maioria expressiva, inclusive com o voto do ex-Presidente Juscelino Kubitschek. Tal apoio ... 3. Poder Judiciário ... Há quem afirme que o século XIX foi o século do ... -
Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... vinculada àquele e, inclusive, era quem repassava os recados de JOÃO aos também ... por volta das 19h40min, na Avenida Castelo Branco, Bairro Efacip, em Pinhalzinho, o denunciado ... VOTO" ... Trata-se de apelaç\xC3" ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... - coloridas - nesse universo preto no branco. 1 ... Por outro lado, fomos aquinhoados por uma ... Não obtém justiça substancial quem não consegue sequer o exame de suas pretensões ... que não se legitimam por intermédio do voto popular, e que, talvez, por isso mesmo, deveriam ...
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Direito Processual Penal
... Esta última, por sua vez, ou quem a represente, poderá, se assim entender, dentro ... partido político nela representado e pelo voto" da maioria de seus membros, poderá, até a decis\xC3" ... ós a vítima descrever que o autor seria branco e baixo e responder às perguntas formuladas ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... 7 Nesse sentido, colhemos trecho do voto proferido pelo Ministro Celso de Mello do STF no ... 40. 10 Há quem considere o direito do consumidor espécie do ... Rio de Janeiro: A. Coelho Branco Filho, 1934, p. 27. 38 DINIZ, Maria Helena. Lei ...
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Crimes de Prefeitos
... , como atrás ficou dito, é o Prefeito ou quem", em virtude de substituição, sucessão, nomeaç\xC3" ... 18 Cf. RT 438/366 e 447/436 ... 19 Voto proferido no Recurso Criminal 108.761, no TJSP, ... na categoria das chamadas normas penais em branco, de que falamos no comentário ao inciso ...
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História do Brasil
... uti possidetis , que dava posse de direito a quem possuísse de fato. Pelo lado espanhol, ... Duarte da Ponte Ribeiro e o Barão do Rio Branco valeram-se dos princípios de negociação ... ítico com eleições indiretas, baseadas no voto" censitário, excluindo a grande maioria da popula\xC3" ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... legais assegurados ao exercício do voto; h) ao direito de reunião; i) à incolumidade ... quem entenda que seja das 6h às 20h, por analogia ao ... áclito Antônio Mossin , Tales Castelo Branco , Mirabete dentre outros, classificam o inciso ...
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Elementos da análise institucional
... das normas constitucionais é estudar quem deve dizer o que elas significam ... , não seria diferente, como demonstra o voto do Ministro Hermenegildo de Barros, no HC 18.178, ... do americano negro com o voto do americano branco sejam rupturas constitucionais pequenas. 89 ...
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Da aplicação da Lei Penal
... d) As normas penais em branco e o princípio da legalidade ... As normas ... no decorrer do processo, agravando a pena de quem praticara conduta delituosa descrita no anterior ... Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do Relator. (REsp 474989/ RS, Rel. Ministro ...
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Entrevista com o ministro Paulo Brossard
... Esse mesmo”. [risos]. Mas quem é mais que eu encontrei assim? Poxa, agora eu me ... uma pessoa e uma pessoa de cabelo branco, bem branco ... Eu fi quei meio assim, e ele ia ... então, cabia à Assembleia, não era pelo voto ... Quer dizer, nos termos rigorosos, nos termos ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... dos primeiros países a proibir o amianto branco, apesar de ser um dos seus principais ... do asbesto, como se pode extrair do voto – emblemático ainda assim – do Ministro Dias ... como a única categoria jurídica a quem se negaria o direito à reparação com base na ...
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Do crime
... ência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou ... · Cheque assinado em branco ... A cártula de cheque assinada, ainda que ... Recurso provido, nos termos do voto do Relator. (STJ - RESP 200400819552 - (693804 ...