abandono lar
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A pessoa idosa em situação de risco social
... específicas em sua manifestação, como a violência física, psicológica, patrimonial, sexual, medicamentosa, além das hipóteses de abandono e negligência (e, até mesmo, a autonegligência) ... Aliás, o próprio Estatuto da Pessoa Idosa detalha que “considera-se violência contra a ...
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Direito de família no tempo: Do código civil de 1916 ao de 2002 e além
... 317 24 , se houvesse adultério, tentativa de morte, sevícia 25 , injúria grave ou abandono voluntário do lar conjugal por ao menos dois anos consecutivos. Aliás, o adultério deixaria de ser motivo de desquite, nos termos do art. 319 26 , ...
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Usucapião Urbana e o Estatuto da Cidade: Breve estudo comparativo com as demais modalidades da usucapião
A regularização fundiária no Brasil sempre foi um grande problema, não raro acompanhado do mau uso da propriedade. Desse modo, a usucapião revela-se como importante instrumento para regularizar situações fáticas consolidadas e proporcionar o devido cumprimento da função social da propriedade, conforme exigido pela Constituição de 1988. Nesse sentido, o advento do Estatuto da Cidade viabilizou não
... No Código Civil o menor prazo estabelecido é de 2 (dois) anos, referente à usucapião por abandono do lar, prevista no art. 1.240-A, e o maior prazo é de 15 (quinze) anos, referente à usucapião extraordinária prevista no art. 1.238. As ... -
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... En. 316 Art. 1.276: Eventual ação judicial de abandono de imóvel, caso procedente, impede o sucesso de demanda petitória ... En. 317 Art. 1.243: A accessio possessionis , de que trata o art ...
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Danos morais em família? Conjugalidade, parentalidade e responsabilidade civil
... Em casos de infidelidade, de descumprimento do débito conjugal, de abandono" do lar, de culpa específica na separação, que tipo de proteção às relações familiares, em particular aos filhos deste casamento, tal conseqü\xC3" ...
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Percepções sobre gênero e direito: o que não se registra nos autos dos processos de desquite e divórcio
This article proposes to discuss frustrated and / or interrupted marriage experiences through judicial separations. For this, written and oral sources were used, in order to reconstruct the past of the experience of a couple, Joaquim and Albertina. The narratives constructed by the daily practices of these two individuals record the affections of a marriage that experienced tensions and desires,...
... A situação conflituosa aqui relatada foi, segundo o depoimento de Albertina, a última briga do casal, que culminou no abandono do lar, por iniciativa dela, a esposa. Além dessas questões mais objetivas, que levaram à separação do casal, cabe aqui analisar o lugar do ... -
Direito Civil
... No caso, a responsabilidade do proprietário é: (A) objetiva e a alegação de abandono em razão de idade não aproveita ao réu, mas os direitos do autor não se transmitem a seus herdeiros, porque personalíssimos, devendo o processo ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0800160-26.2020.8.19.0021 (Cível), 11-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO, EM FACE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, VISANDO À PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO OU NEGLIGÊNCIA, COM A IMPLEMENTAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PREFACIAL DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL REJEITADA. APELAÇÃO...
... FACE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ... VISANDO À PROTEÇÃO DE DIREITOS ... FUNDAMENTAIS DE PESSOAS IDOSAS EM ... SITUAÇÃO DE ABANDONO OU NEGLIGÊNCIA, COM A ... IMPLEMENTAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA ... PERMANÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. SENTENÇA ... DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... -
A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... Adultério. II. Tentativa de morte. III. Sevicia, ou injuria grave. IV. Abandono voluntário do lar conjugal, durante dois anos contínuos ... Art. 318. Dar-se-á também o desquite por mutuo consentimento dos cônjuges, se ...
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Artículos 1.571 a 1.582
... I - adultério; ... II - tentativa de morte; ... III - sevícia ou injúria grave; ... IV - abandono voluntário do lar conjugal, durante 1 (um) ano contínuo; ... V - condenação por crime infamante; ... VI - conduta desonrosa ... Parágrafo ...
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Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
... I - adultério; ... II - tentativa de morte; ... III - sevícia ou injúria grave; ... IV - abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano contínuo; ... V - condenação por crime infamante; ... VI - conduta desonrosa ... Parágrafo único. O ...
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Acórdão nº 1.0702.13.087767-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - OCORRÊNCIA - APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PARTILHA DE BEM IMÓVEL - EXCLUSÃO DAS PARCELAS PAGAS APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO - CONFIGURAÇÃO - PROVIDÊNCIA QUE SE MOSTRA DETERMINÁVEL - ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS - ACOLHIMENTO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO.1 - Os embargos de declaração prestam-se ao intento de sanar obscuridade, contradição ou suprir omissão...
... 299/309, a embargante sustenta a ocorrncia de omisso no aresto quanto a ocorrncia do usucapio familiar, em razo do abandono do requerido. Salienta que a deciso colegiada no se manifestou acerca do percentual do bem imvel a ser partilhado, em razo do pagamento de ... -
Processo nº 1996.001.04550 de Primeira Câmara Cível, 27 de Mayo de 1997
Separacao judicial litigiosa. Sentenca "ultra-petita". Inocorrencia de nulidade. Abandono voluntario do lar indemonstrado. Improcedencia do pedido. A sentenca "ultra-petita", porque pode ser expungida de seus excessos, nao e' nula. Incomprovado que o conjuge varao abandonou voluntaria e injustificadamente o lar conjugal, deve o pedido de separacao judicial, fundado em tal fato, ser desacolhido....
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A Rotulação da Adolescente Infratora em Sentenças de Juízes e Juízas de Direito do Distrito Federal
O presente trabalho explorou o conjunto de representações sociais de magistrados e de magistradas do TJDFT sobre as trajetórias das adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação na Unidade de Internação de Santa Maria, procurando compreender como essa categoria de adolescentes infratoras é construída em sentenças. Para tanto, realizou-se uma análise de conteúdo em 17 sentenças
... 230) que se inicia na desestrutura familiar, perpassa o abandono do lar e culmina no ato infracional: ... a racionalidade utilizada para explicar o crime e aplicar a medida no âmbito da justiça de menores , ... -
Imobiliário
... 668.024 Mero afastamento físico do ex-cônjuge, que passa a residir em outro local, não é suficiente para configurar abandono do lar para fins de usucapião familiar ... Apelação cível. Direito de família. divórcio. Usucapião especial familiar. Artigo 1.240-a, do cc ...
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Direito Civil
... (D) Nas obrigações propter rem , o abandono" da coisa extingue a obrigação ... (E) O cessionário de crédito hipotecário não detém direito de fazer averbar a cessão no registro do im\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1179884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2019
... se, em virtude de separação consensual, prestava-lhe o contribuinte pensão alimentícia; 3 ... se foi justo o abandono do lar. (grifo nosso) ... Em que pese o entendimento da SPPREV em aplicar as regras da Lei Estadual 452/74, atualizada pela Lei 1013/07 na pensão ...
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Decisões Monocráticas nº 1179884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2019
... se, em virtude de separação consensual, prestava-lhe o contribuinte pensão alimentícia; 3 ... se foi justo o abandono do lar. (grifo nosso) ... Em que pese o entendimento da SPPREV em aplicar as regras da Lei Estadual 452/74, atualizada pela Lei 1013/07 na pensão ...
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Código Civil
... 1.240-A de uma nova modalidade de usucapião, conhecida como Usucapião Familiar ou Usucapião por Abandono do Lar ... Os requisitos para esta usucapião são: ... • Ocorrer abandono de lar por um dos ex-cônjuges ou ex-companheiros ... • Exercício ...
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Decisão da Presidência nº 1002097 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2016
... III A usucapião familiar, art. 1.240-A do CC, não pode ser reconhecida quando não verificado o abandono de lar por um dos ex-cônjuges ou ex companheiros e o exercício de posse pela parte inocente por pelo menos, dois anos a partir do abandono, sem ...
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Processo nº 1997.001.01425 de Nona Câmara Cível, 1 de Julio de 1997
"Alimentos. Alegacao de abandono do lar pelo marido. Procedencia do pedido, em relacao `a filha do casal, tao-somente. Inconformismo da esposa abandonada. Provimento parcial do recurso. Nao tendo sido rompido, ainda, o vinculo conjugal e demonstrado a esposa, que foi repudiada sem qualquer justificativa, a necessidade dos alimentos pleiteados para ela e para a filha do casal, persiste o dever de...
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Processo nº 2000.001.054781-1 de Quinta Câmara Cível, 11 de Junio de 2002
Possessoria. Acao de reintegracao de posse movida pelo titular do dominio do imovel contra sua ex-companheira. Procedencia do pedido. A ocupacao, pela concubina, do imovel adquirido na constancia da uniao e utilizado como residencia dos companheiros, apos o desfazimento da relacao concubinaria, decorre de direito proprio, resultante da convivencia "more uxorio" por longo tempo. Nessas...
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Evolução do direito de família: do patriarcalismo à responsabilidade
... hipóteses previstas nos artigos 317 e 318 do Código Civil de 1916, quais sejam adultério; tentativa de morte; sevícia ou injúria grave; abandono voluntário do lar conjugal, durante dois anos contínuos; e, por mútuo consentimento dos cônjuges, desde que casados por mais de dois anos, ...
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Capítulo 2: Direito e sociedade no Oriente Artigo: mesopotâmia e egito
... 47 Cumpre invocar, agora a respeito da conduta que a mulher deveria obedecer em caso de ocorrência do que seria chamado hoje como abandono do lar, os seguintes dispositivos do Código: “133. Se um homem desaparecer e na sua casa há de comer, a sua esposa manterá a sua casa e tomará ...
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Os refugiados venezuelanos no Brasil: o âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais
... ser diferente a proteção dos direitos humanos do refugiado, pois ao ser obrigado a deixar o seu país de origem, o refugiado sofre com o abandono do lar, com o rompimento dos laços familiares, com a perda da identidade cultural e do idioma, sem contar os riscos do deslocamento que, não raras ...