agenda 21 do estado de pernambuco
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A Rotulação da Adolescente Infratora em Sentenças de Juízes e Juízas de Direito do Distrito Federal
O presente trabalho explorou o conjunto de representações sociais de magistrados e de magistradas do TJDFT sobre as trajetórias das adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação na Unidade de Internação de Santa Maria, procurando compreender como essa categoria de adolescentes infratoras é construída em sentenças. Para tanto, realizou-se uma análise de conteúdo em 17 sentenças
... Universidade Católica de Pernambuco, Recife – PE, Brasil ... Manuela Abath ... é a última intervenção que devem o Estado e demais organizações realizar. Em uma ... 18 e 21) ... Em alguma medida, as modificações ... Mídia e Política: a construção da agenda nas propostas de redução da maioridade penal na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00013764320154058302), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0001376-43.2015.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JONAS ALVARENGA DA SILVA ADVOGADO: Alirio Rio Lima Moraes De Melo ADVOGADO: Tomaz Fornelos Lyra Cruz APELANTE: JOSE MARIA QUIRINO DE ANDRADE ADVOGADO: José Elmo Da Silva Monteiro ADVOGADO: Analcina Maria Barbosa Da Silva ADVOGADO: Glebson Franklin Siqueira Brito ADVOGADO: Linaldo Praxedes...
... Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (Caruaru), que julgou procedente a pretensão ... na agenda de Luziane Gil. Além disso, por se tratar de ... processo administrativo nº 10435.001584/2009-21 ... A apreciação desta imputação demanda ... -
Mulheres e controle policial no Recife do início do século XX
Como interpretar a atividade policial no início do século? Que significado tinham essas prisões? Quem era alvo do olhar policial? Essas perguntas orientaram a elaboração desse trabalho e, certamente ainda não estão respondidas por completo. Procuramos, entretanto, neste trabalho, lançar alguns olhares interpretativos a partir da criminologia crítica, da teoria feminista e do trabalho empírico...
... Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Doutoranda em Direito pela Universidade ... Professora de Teoria Geral do Estado e Processo Penal da Universidade Federal e da ... [ ... ] se os quilombos colocaram na agenda política a necessidade de forças regulares para ... De 25 a 35 anos 25,7 29,0 21,7 13,5 25,1 ... Maiores de 35 anos 12,8 32,2 ... -
Diário Oficial de 11-10-2023 - Poder Legislativo
Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Poder Legislativo ... Agamenon Magalhaes, no dia 21 de agosto de 2023 ... DIÁRIO OFICIAL DE - ... ão, foi iniciada a construção de uma agenda estruturante e de viés sustentável para o ...
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A EFETIVAÇÃO JURÍDICO-POLÍTICA DO DIREITO À SAÚDE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A REFERÊNCIA PARADIGMÁTICA DA SL 47-AGR/PE
A saúde é direito fundamental, essencial à proteção e à manutenção da vida, pressuposto da dignidade da pessoa humana, possuindo papel de destaque na complexa realidade social que integramos. Como tal, deve ser incansavelmente protegido, respeitado e garantido mediante políticas sociais e econômicas, em prol do interesse de cada indivíduo e da própria sociedade, consoante, inclusive, previsto na...
... ão de Liminar 47 – Agravo Regimental do Estado de Pernambuco ... Palavras-Chave ... públicas sejam efetivadas no âmbito judicial 21 ... Por im, o quarto grupo, integralmente ... ção da CF/88, passou-se a registrar na agenda de debates e julgamentos levados a efeito pelo ... -
Direito digital do trabalho
... tribunais de Justiça de Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rondônia, estão Radar, ... Porto Alegre: Magister, 2015. p. 13-21). (626) Disponível em: ... Acesso em: 31 jul ... , deve ser dado especial realce à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, da ... , Easy etc.), possui algum controle do Estado, com a sanção da Lei n. 13.640, de 26.03.2018, ...
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Cidades brasileiras no contexto da emergência climática e a necessidade de superar a lógica do neoliberalismo pela governança policêntrica
O artigo aborda a governança climática no contexto das cidades brasileiras, por meio das políticas públicas de adaptação. A justificativa da pesquisa é o fato de as cidades abrigarem a população urbana, que, além de ser a maior parte da população mundial, será mais diretamente impactada pelas mudanças climáticas. O problema da pesquisa é analisar como as cidades devem agir e o custo de agir...
... as cidades são obrigadas a agir dentro da agenda climática; b) revelar a lógica neoliberal como ... O Estado é alçado a um papel de destaque, tendo como ... , vendida como a mais importante depois da COP-21, em Paris. Porém, um dos poucos resultados ... Brasil de Fato Pernambuco , 20 abr. 2021. Disponível em: https://www ... -
Direito ao esquecimento
... 21 ... Apesar da controvérsia sobre o tema e de ... para os EUA, encontra-se em discussão, no Estado de Nova Iorque, um projeto de lei que visa ... Uma agenda para o direito civil-constitucional. Revista ... ão recente, o Tribunal de Justiça de Pernambuco acatou o pedido de desindexação de um ...
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História do Brasil
... das Capitanias de São Vicente, de Pernambuco, de Ilhéus e da Bahia de Todos os Santos, não ... ção colonial seria exercida pelo Estado do Maranhão, cuja capital era São Luís. Ao ... Nesse sentido, a agenda política da Regência era deveras monotemática ... íticos para os homens alfabetizados maiores de 21 anos e a tripartição dos poderes. As mulheres e ...
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A adoção do Programa Mais Médicos em Pernambuco: Uma análise sobre a decisão local por implementar uma política federal
Quais fatores influenciam na decisão do governo local por implementar o Programa Mais Médicos nos municípios pernambucanos em 2013? O Mais Médicos é um programa do Ministério da Saúde criado para aumentar o provimento de médicos na atenção básica dos municípios brasileiros. O referido programa, formulado pelo Governo Federal, é de adesão voluntária pelos governos locais. A partir disso, o...
... que focam no papel do Estado e na interação entre este e diferentes atores ... de estudos que analisa a formação da agenda política e os determinantes do processo ... 21 Santa Catarina 6.297.460 10.656 1,69 São Paulo ... -
Diário Oficial del 25-02-2021 - Poder Legislativo
... realizado nos últimos ... anos, Pernambuco re- ... cebeu autorização do Tesouro ... Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Ano XCVIII • Nº 36 Recife, ... ATO Nº 39/21 ... O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ... este segmento social à centralidade da agenda de ações do ... poder público estadual, por ...
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Direito ao esquecimento
... 21 ... Apesar da controvérsia sobre o tema e de ... para os EUA, encontra-se em discussão, no Estado de Nova Iorque, um projeto de lei que visa ... Uma agenda para o direito civil-constitucional. Revista ... ão recente, o Tribunal de Justiça de Pernambuco acatou o pedido de desindexação de um ...
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Direitos humanos: Violência e exclusão da comunidade LGBTQIA+
Transpor barreiras é um fator de importância ímpar na garantia dos direitos humanos dessa minoria tão refutada pelo preconceito.
... o que também dificulta a intervenção do Estado por meio de políticas públicas. [ ... ] o Grupo ... permanece desafio central ao avanço da agenda lgbtqi+. A criminalização da lgbtfobia, que foi ... 21 3553 7476 21 3173 5200 ... 21 3553 7476 21 3173 ... Estadual de Combate à Homofobia de Pernambuco. 30. Citados na nota de rodapé 18 deste ... -
Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília ... , mas não chega a constituir um item da agenda governamental, [ ... ] não se encontra entre as ... Barcelona: Gedisa, 2009, p. 21. 3 MALDONADO-TORRES, Nelson. Notas sobre la ... ) – Universidade Federal de Pernambuco ... -
Racismo e proibicionismo: um retorno ao pensamento social do negro no Brasil
Objetiva-se apreender os principais elementos da formação socio-histórica brasileira que sustentam e reforçam o racismo como estrutura indispensável para a consolidação do proibicionismo às drogas e sua matriz contemporânea estadunidense, com base em teóricos que contribuíram para o pensamento social do negro no Brasil. Há uma problemática fundamental na relação entre proibição e racismo: a eminên
... 1 Universidade Federal de Pernambuco, Departamento Serviço Social, Programa de ... nas estruturas de coesão social do Estado. Segundo levantamento do Anuário Brasileiro de ... de Segurança Pública, nos últimos 21 anos, o número de pessoas privadas de liberdade ... dos EUA que o proibicionismo executa uma agenda de restrição de liberdade justificada pela ... -
O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil: virtudes e limites
A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar, a declarar o estado de coisas inconstitucional, inaugurando- se, assim, um debate de relevo perante a referida Corte, que impõe a discussão, a reflexão e, possivelmente, a revisão de conceitos e teorias já arraigados, como a questão da...
... Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e Mestre em Direito pelo Universidade Federal do ... a matéria estava completamente alheia à agenda política, razão pela qual a Corte ... ções Penitenciárias – Infopen, Junho/2016 21 , a população prisional no Brasil atingiu a ... -
Um panorama da regionalização do saneamento básico: desafios para a governança nas estruturas de prestação regionalizada
... Mestra em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Professora ... Num momento em que a União retomava uma agenda com viés regionalizado, sobreveio a edição da ... Grande do Sul, em substituição ao PLS nº 21 e 234/2021 ... BRANCO FILHO, T. de C. T.; ... Pernambuco, Piauí e Espírito Santo. Especificamente quanto ...
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Direito Ambiental
... comentou as questões de Procurador do Estado/16. Arthur Trigueiros , Eduardo Dompieri , ... Essa assertiva está disposta no art. 21, XXIII, da CF/88. O erro da assertiva é ... esse licenciamento, pelo estado de Pernambuco ... (B) União. (C) município de Recife ... A base conceitual da Agenda ...
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Análise crítica do discurso jurídico (ACDJ): o caso do projeto de Lei Nº. 3.842/2012 e a tutela da dignidade do trabalhador
... Católica de Pernambuco ... (UNICAP), Recife, PE, ... Brasil ... , ao tentar escapar de uma fazenda no Estado do Pará, no ano de 1989, fora surpreendido por ... 7 Disponível em: ... Acesso em: 21 jul. 2018 ... O modelo de análise ou agenda da ACD, proposto por Fairclough (1992), ...
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Os acidentes e mortes no trânsito causados pelo consumo de álcool: um problema de saúde pública
O presente estudo tem como objetivo revisar o problema do álcool e da direção e sua respectiva incorporação à agenda política brasileira, por meio de programas de prevenções, tratamentos e redução de danos. Durante as décadas de 1980 e 1990, as taxas dos acidentes de trânsito correspondiam a quase metade dos óbitos por causas externas, com tendências crescentes. Só nas últimas duas décadas do...
... 1 Universidade Federal de Pernambuco. Recife/PE, Brasil ... Correspondência: ... Recebido em: 21/03/2014. Aprovado em: 08/05/2014 ... R. Dir ... ção e sua respectiva incorporação à agenda política brasileira, por meio de programas de ... de combustíveis na cidade de Passos, no Estado de Minas Gerais, em novembro de 2005, cujos dados ... -
Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... 1 Promotor de Justiça do Estado do Maranhão. Doutor em Direito Público pela versidade Federal de Pernambuco, com área de concentração em Direito Penal ... de escolha para adoção de comportamentos 21 ... Tal entendimento pode ser considerado ... Revista Agenda ... -
Compliance: desafios regulatórios a partir do mapeamento normativo de estados, capitais e municípios brasileiros
... Direito Empresarial pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professora da Escola ... EBOOK COMPLICE TEORIA E PRATICA.indb 21 ... EBOOK COMPLICE TEORIA E PRATICA.indb 21 ... na Administração Pública, e duas em Pernambuco, uma das quais prevê acordos de leniência e ... Corruption: Causes, Consequences, and Agenda for Further Research ... Finance & Development , ...
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A judicialização da saúde no Estado de Pernambuco: os antineoplásicos novamente no topo?
Os medicamentos estão entre os bens de saúde mais demandados judicialmente. Os antineoplásicos são a classe terapêutica mais demandada em alguns estados brasileiros em ações judiciais, cujo cumprimento confere um certo impacto financeiro ao Sistema Único de Saúde, uma vez que acarreta gastos excessivos e não programados. O presente artigo analisou as ações judiciais para aquisição de...
... de incorporação de tecnologias foi coletada do site da Conitec 21 ... A fonte secundária de informação foi uma cópia de planilha do ... ão e combate aos desmontes recorrentes no país, oriundos de uma agenda neoliberal em processo há alguns anos. Outro ponto importante a ser ... -
Diário Oficial del 30-10-2019 - Poder Legislativo
Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Ano XCVI • Nº 196 Recife, ... Recife, Geraldo Julio, por estar cumprindo agenda na Alemanha em meio à crise gerada pelo ... ção, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.); ... d) Projeto de Lei ...
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O movimento de mulheres camponesas em movimento: Relações e trajetórias em Santa Catarina
Este artigo investiga as mudanças nas reivindicações, repertórios e identidades dos movimentos sociais, utilizando uma abordagem relacional. Observando o Movimento de Mulheres Camponesas em Santa Catarina (MMC-SC), são analisadas as mudanças do movimento em seus trinta a sete anos de história, argumentando que a análise a partir das relações que o movimento estabelece com outros atores sociais,...
... :0.862107px;}.he{height:19.992000px;}.hf{height:21 ... com outros ato res sociais, c omo Estado, pa rtidos políticos , e demais organizações ... Campesina, e que impactaram na própria agenda de reivindicações e for- mulações que o MMA ... de mulheres trabalhadoras rurais de Pernambuco. Seropédica. 127 f. Tese (Doutorado em ...