Aproveitamento das águas comuns e particulares
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Índices urbanísticos: coeficiente de aproveitamento
... ção ao sabor dos interesses particulares conjunturais 7 ... No Rio de Janeiro, ... com ... em evitar os incêndios, que eram comuns nos edifícios considerando o fogo sagrado nas ... : caberá indenização se as galerias de águas pluviais estiverem tão superficiais que impeçam ...
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A Realidade da Exploração e Produção de Petróleo e Gás e sua Regulamentação: O Caso da Comunicação de Recursos Naturais entre Entes Soberanos
... se chegar às áreas marinhas, e mais, às águas ultraprofundas. O contexto gerado pelos avanços ... particulares. Cabe, destarte, a cada Estado, determinar os ... úblico (DIP), gera direitos e obrigações comuns. A soberania estatal sobre os recursos naturais ... , com ϐins de regulamentar o aproveitamento dos recursos envolvidos ... No Brasil, ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... g) perfumes e águas-de-colônia; ... h) bebidas alcoólicas; ... e) aproveitamento indevido de crédito do imposto; ... f) ... IV – aos títulos judiciais ou particulares" translativos de direitos reais sobre móveis e im\xC3" ... , tal como previsto nesta Lei para os casos comuns, quando postule o reconhecimento de direito que ...
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Ministério do Trabalho
... ção Comercial Estrangeira Operando em Águas Jurisdicionais Brasileiras - AJB ... Art. 12 ... ários os acréscimos de serviço comuns do ramo de negócio do tomador e que façam parte ... condicionado à sua capaci-dade de aproveitamento e não ao seu nível de escolaridade; e ... f) ... de solicitação de audiência a particulares ... O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... ção sujeitar-se às pretensões particulares ou de "punila", mas sim de responder pelo que deu ... ou extrajudiciais de avarias grossas ou comuns; assistência aos Conselhos Fiscais das ... âncias minerais garimpáveis, com aproveitamento imediato do jazimento mineral, que, por sua ... e inspeção dos recursos naturais de águas interiores ... 13.66) ODONTÓLOGO - O ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... ção sujeitar-se às pretensões particulares ou de “punila”, mas sim de responder pelo que ... ou extrajudiciais de avarias grossas ou comuns; assistência aos Conselhos Fiscais das ... âncias minerais garimpáveis, com aproveitamento imediato do jazimento mineral, que, por sua ... e inspeção dos recursos naturais de águas interiores ... 13.65) ODONTÓLOGO — O ...
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Direito Civil
... automaticamente, estendidos aos bens particulares de seus administradores ou sócios ... (B) ... pelo coator, em virtude do dolo de aproveitamento na conduta do coator. Assim, para que seja ... , bem como evitada a poluição do ar e das águas. A posse, de sua feita, é um poder de fato sobre ... a anticrese possuem como características comuns apenas o poder de sequela e a indivisibilidade. A ...
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Matriz energética elétrica brasileira: considerações sobre as fontes que a compõem em uma noção ampla de sustentabilidade / Brazilian electrical energy matrix: considerations on the sources that make up in a wide notion of sustainability
As discussões sobre a produção energética se pautam, em regra, por uma lógica fundada no custo de implantação/manutenção e o potencial energético a ser gerado. Todavia, a emergência da questão ambiental obrigou que se agregassem à lógica tradicional, outros temários que variam da relativização da tutela ambiental – considerada um elemento acessório a ser contabilizado nos custos – ao...
... próprios, ou seleciona um dos sentidos comuns como designador daquele que a palavra possuirá ... tomadas de decisões públicas ou particulares se baseiam em resultados apresentados por ... A energia maremotriz utiliza a força das águas oceânicas. A produção de energia fundada nesta ... , calor, possibilitando o seu aproveitamento para ambas os fins ... 37 Ibid., p. 29 ... -
Empresa semiestatal de saneamento básico
... privados em licitações de concessões (comuns ou patrocinadas); (ii) as CESB se aliam às ... SANTA CATARINA. Companhia Catarinense de Águas e Saneamento. Demonstrações Contábeis 2020 ... associada a suas características particulares, vinculada a oportunidades de negócio definidas ... (produção de fertilizante) e o aproveitamento de ganho de eficiência energética nas ...
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Evolução da normatividade infraconstitucional da proteção ao patrimônio cultural no direito brasileiro com ênfase no instituto do tombamento
... ção e aplicação de donativos particulares pelo Serviço do Patrimônio Histórico e ... limitações à exploração e ao aproveitamento econômico ... Com efeito, a norma, ... , submersos, encalhados e perdidos em águas sob a jurisdição nacional, em terreno de ... e do Ministério da Cultura (Aprova normas comuns sobre a pesquisa, exploração, remoção e ...
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Locação e a questão urbano-ambiental
... verdadeiro banco de terras em mãos particulares, entesourando lotes e glebas, enquanto aguardam o ... ondas eletromagnéticas, destinação de águas" servidas, equipamentos construções ou edificaç\xC3" ... , aos seguintes requisitos: I – aproveitamento racional e adequado; II – utilização adequada ... e recursos para a execução de projetos comuns ... Pode consubstanciar interessante forma de ...
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O papel da legislação na promoção do conforto ambiental e da salubridade nas cidades
A sociedade evolui e materializa suas interações sociais, através de inovações tecnológicas, construções e leis. Da Constituição Federal, de 1988, aos códigos municipais de obras, são estabelecidos diversos princípios, diretrizes e parâmetros urbanísticos que regulam a ocupação do solo, interferindo no espaço urbano e na qualidade de vida da população. O objetivo deste artigo é avaliar o papel da
... (empresariales, colectivas y particulares) con una marcada troca de favores y garantía de ... ências para assegurar o escoamento das águas; ... Il - em terrenos que tenham sido aterrados ... , a exemplo do índice de aproveitamento ... Os afastamentos se relacionam com as ... , cota-parte e limitador de áreas comuns; B. Parâmetros básicos de controle da ... -
Tratados
... Direito Internacional (exceção dos particulares"), embora não abrangidos pela codificação espec\xC3" ... que objetiva o aproveitamento" hidrelétrico dos recursos hídricos do rio Paran\xC3" ... Valores esses diversos dos valores comuns transmitidos pelas normas dispositivas ou ... é o dos Estados que, condôminos de águas fluviais interiores, entendem abrir o rio à ...
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Ativos de Iluminação Pública: a antijuridicidade da transferência dos ativos (e do serviço) aos Municípios e o direito à luz no espaço público das cidades / Public lighting assets: the unlawful transference of public lighting assets and service...
Uma resolução normativa determinou a transferência dos ativos e do serviço de iluminação pública aos Municípios, gerando preocupação sobre o direito à luz nos espaços públicos das cidades, considerando a falta de recursos financeiros, pessoais e técnicos dos entes municipais. De acordo com pesquisa recentemente realizada por instituição de defesa de interesses municipalistas em âmbito nacional,...
... das Minas e Energia e ao Departamento de Águas e Energia Elétrica, respectivamente, estabelecer ... , enquanto bem, a partir do seu aproveitamento econômico, e ĚĂş ĂƐ ... São eles, dentre os exemplos mais comuns, o saneamento básico e o fornecimento de água, ... realizada, preferencialmente, pelos particulares. Quando conferida essa exploração ao Estado, ... -
Perspectivas de um novo direito administrativo: cidades inteligentes e o princípio da função social da propriedade urbana
... à urbanização da cidade e ao seu aproveitamento eficaz, de sorte a que o proprietário veja-se ... as relações jurídicas entre particulares, visando os interesses individuais, atribui-se ao ... , planejamento urbano, política de águas residuais e saneamento básico ... Notamos, ... , 30% mais baratos do que nos supermercados comuns. Trata-se de um programa social que atende ...
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Flora e florestas
... baixas, ao longo dos estuários, deltas, águas salobras interiores, lagoas e lagunas ... 11 As ... Ao definir as competências materiais comuns , no art. 23, a CF/88 determina que cabe à ... do fogo, em terras públicas e particulares. Nessa hipótese, a autoridade competente para a ... os atos ligados à utilização e aproveitamento de recursos ambientais – autorizações, ...
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Novo CPC
... Seção IV ... Disposições Comuns às Seções Anteriores ... Art. 37. O ... PARÁGRAFO ÚNICO. Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados desde que não resulte ... As reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de ... respectivos proprietários e ocupantes, as águas principais que banham o imóvel e quaisquer ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... Seção IV ... Disposições Comuns às Seções Anteriores ... Art. 37. O ... PARÁGRAFO ÚNICO. Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados desde que não resulte ... As reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de ... respectivos proprietários e ocupantes, as águas principais que banham o imóvel e quaisquer ...
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Novo Código de Processo Civil
... Seção IV ... Disposições Comuns às Seções Anteriores ... Art. 37. O ... PARÁGRAFO ÚNICO. Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados desde que não resulte ... As reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de ... respectivos proprietários e ocupantes, as águas principais que banham o imóvel e quaisquer ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... Seção IV Disposições Comuns às Seções Anteriores ... Art. 37. O pedido ... Parágrafo único. Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados desde que não resulte ... As reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de ... respectivos proprietários e ocupantes, as águas principais que banham o imóvel e quaisquer ...
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Paisagem minerária como elemento de construção do sentimento de pertencimento ao Estado de Minas Gerais
A paisagem é elemento fundamental para garantia de pertencimento dos indivíduos a sua comunidade local, regional e até mesmo global. Minas Gerais surge como uma província com feição minerária ainda no século. XVIII e, ainda hoje, tem a mineração como essencial para o desenvolvimento socioeconômico. As paisagens das cidades mineiras foram forjadas a partir dessa da mineração, que é importante...
... Abrange as áreas terrestres, as águas interiores e as águas marítimas. Aplica-se ... externos, isto é, não obriga os particulares” e que conceitos devem ser criados legalmente ... as paisagens de acordo com princípios comuns aplicáveis à diversidade de paisagens ao redor ... ção do minério justifique seu aproveitamento econômico. A escavação em bancadas ... -
Poder Legislativo
... , e de atri buir-lhe funções particulares de ordem executiva ou jurisdicional. As ... comum e regular a criação de serviços comuns às duas Casas; c) receber o compromisso do ... indígenas, a explo ração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de ... do trabalho, os códigos de minas e águas, a lei das execuções scais, etc. ”; 128 ...