assembleia nacional constituinte francesa
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... Não somente permitiu o legislador constituinte a tipifi cação e a conceituação dos ... 6.938/81, que traça a Política Nacional do Meio Ambiente, ao defi nir o meio ambiente ... , Sociais e Culturais, aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16.12.1966, e, no ... Francesa de 1789 e das ideias iluministas presentes na ...
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Poder legislativo
... outro lado do mundo, com a Revolução Francesa, tornou-se um dogma universal, ao ser consagrado ... Federal é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do ... ões relativas ao exercício do Poder Constituinte Derivado (arts. 25, 60 e outros) ... 3.1 ... ção da prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, em razão da ...
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A Problemática da Efetividade Constitucional e o Papel do Judiciário
O presente estudo tem como objetivo analisar o cenário constitucional nacional, a partir de uma retrospectiva histórica, a fim de expor as debilidades da Constituição Federal de 1988, em relação à efetividade de suas normas. Posta a problemática, passar-se-á a expor a proposta de amplificação dos poderes do judiciário como agente concretizador das promessas constitucionais.
... analisar o cenário constitucional nacional, a partir de uma retrospectiva histórica, a fim ... ção de 1824, que seria elaborada pela Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, marcadamente ... das Revoluções Americana (1776) e Francesa (1789), a Constituição de 1824 já continha ... -
Constitucionalismo, constituição e tipologia do estado constitucional
... ência sobre as gerações – 2.4 Assembleia Nacional Constituinte – considerações sobre ... Daí, as análises sobre a Revolução Francesa (revolta contra a tirania do monarca, quando os ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... é 1898, além de destacar a influência francesa e norte-americana 235 ... 232 ORGANIZAÇÃO ... Ciudad Universitaria: Universidad Nacional Autónoma de México, 2010. p. 3-23. Disponível ... ências democráticas de seu processo constituinte e da falta de vontade transformadora quanto ao ... ções neoliberais introduzidas por uma assembleia constituinte dominada por Fujimori 272 ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código ... a de 1988, previamente convocada uma Assembleia Constituinte), a ... unidade ontológica do ... imediatamente posterior à Revolução Francesa, o tempo-história de hoje prescinde dessa ...
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O primado da Constituição como fator de desenvolvimento das relações de produção capitalistas
A Constituição é considerada lei fundamental do Estado. Essa noção se formula num processo histórico, que está relacionado à acumulação primitiva de capital. Assim, indaga-se: como a concepção da Constituição como lei fundamental do Estado se relaciona com e contribui para o desenvolvimento das relações de produção capitalistas? Com o escopo de compreender esse processo, emprega-se o método...
... liberais, em especial com a Revolução Francesa, acontecimentos que marcam o advento do modo de ... provida das Assembleias, sendo que a Assembleia" Centurial figurava como a mais importante devido \xC3" ... , formado por 32 artigos com caráter nacional e limitativo ao poder. Para o constitucionalista, ... Nacional Constituinte, cujo compromisso era a elaboração de uma ... -
O princípio da dignidade da pessoa humana
... os valores expressos pelo legislador constituinte que devem informar o sistema como um todo. Tais ... documento semelhante, aprovado pela Assembléia Nacional francesa em 4 de agosto de 1789. A ...
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O controle de constitucionalidade
... ( pséphismata) editados pela Assembleia Popular ( Ecclesía ), gerava dois efeitos ... O Poder Constituinte ... 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 3-4 ... que tanto a rígida interpretação francesa da doutrina da separação dos poderes quanto a ... , um terço pelo Presidente da Assembleia Nacional e um terço pelo Presidente do Senado, sendo o ...
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Sindicalismo e reforma trabalhista: ajustar para legitimar
... liberdade sindical seria completa na Constituinte, contudo, um acordo entre os interessados ... O sindicalismo nacional consiste em saciar os anseios de suas diretorias, ... ção confederativa, estipulada por Assembleia Geral, a contribuição assistencial, oriunda de ... e de Portugal, nem a Charte du Travail francesa, de 4 de outubro de 1941, conheceram esta ...
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Independência nacional
... nacionais foi uma constante na Assembléia Nacional Constituinte. 436 Além de dar nome à ... Na esteira da revolução francesa e da independência dos Estados Unidos, o fim do ...
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Análise do direito ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias propostas por Cappelletti e Garth
Analisa o direito humano fundamental ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias de acesso à justiça pensadas pelos autores Mauro Cappelletti e Bryant Garth na obra “Acesso à justiça”. Tratam-se de reformas de amplo alcance e de nova criatividade, propostas de acordo com alterações e demandas da sociedade, que culminaram no maior alcance dos cidadãos aos instrumentos jurisdicionais....
... nacional e internacional, com acepções doutrinárias e ... , tendo em vista o ideal da Revolução Francesa de igualdade, liberdade e fraternidade, esta era ... Assembleia Constituinte. Rio de Janeiro, RJ. Rio de Janeiro, ... -
Ativismo judicial
... Unidos e na França: Cultura Jurídica Francesa e Commom Law em uma Perspectiva Comparada. Trad ... O fato histórico é que o poder constituinte foi uma ideia-força que serviu a Sieyès e, por ... um poder plenipontenciário – o da Assembléia constituinte – a um poder absoluto – o do ... políticas tradicionais: o Congresso nacional e o Poder Executivo – em cujo âmbito se ...
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O princípio da igualdade
... V.2.8 Continuação: parecer da Academia Nacional de Ciências Morais e Políticas ... JUAN ... ção entre o Iluminismo e a Revolução Francesa, foi o primeiro a elaborar um Projeto de ... dos Homens, de 1792, que apresentou na Assembleia francesa, definiu no art. 1º da seguinte ... do povo (entendida no sentido do constituinte norte-americano, e não no que provém do ...
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Sistema constitucional tributário no direito brasileiro: vicissitudes a contar de 1988
... a elevação da carga tributária nacional, equivale dizer, elevou o chamado custo Brasil ... causa da inadequada providência do constituinte" de 1988. Ora, a dimensão quantitativa da tributa\xC3" ... aos autos do plano aprovado pela assembléia-geral de credores ou decorrido o prazo previsto ... , a bem ver, do pugnado pelas doutrinas francesa e alemã, entre outras. A primeira, aliás, bem ...
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Direito constitucional do trabalho
... que ocorreram em seguida à revolução francesa, os resultados dessas alterações: un proceso ... 02.1891, elaborada por um congresso constituinte e contemporânea à Encíclica Rerum Novarum , ... 2.3. CONSTITUIÇÃO DE 1934 ... A Assembleia Constituinte convocada durante a ditadura Vargas ... os superiores interesses da produção nacional (art. 139, 2ª parte) ... 2.5 ...
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Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... ínia, de 1776), e com a Declaração Francesa, de 1789 ... Nas primeiras constituições, os ... ção dos direitos fundamentais pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), dando início ao ... as limitações materiais ao Poder Constituinte derivado (FERREIRA FILHO, 2011, p. 334) ... e de direitos humanos, em âmbitos nacional e internacional, com respeito à questão ...
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Breves considerações sobre direitos humanos na constituição imperial de 1824
A Constituição de 1824 trouxe avanços a um país recém-criado, fruto da evolução de uma sociedade que vinha passando por diversas evoluções, com as ideias liberais, frutos da Revolução Francesa recente
... ideias liberais, frutos da Revolução Francesa recente ... Palavras-chave : Constituição; ... A Assembleia Nacional reconhece e declara, na presença e sob ... REZZUTTI, Paulo (2015). «A Constituinte ... -
Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... inspirada nos princípios da Revolução Francesa. Ela aboliu as corporações de ofício e ... , a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre o trabalho. Verifica-se, ... A Assembleia Constituinte convocada durante a ditadura Vargas ...
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Liberdade
... convocada pela resolução 429 (V) da Assembléia Geral, de 14 de Dezembro de 1950, também trata ... e no intuito de proteger a segurança nacional e a ordem, a saúde ou a moral pública, bem como ... ideológica e artística no país, o constituinte dedicou especial ênfase à liberdade de ... Por essa razão, a revista "Elle" francesa divulgou um apelo ao presidente Jacques Chirac, ...
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História, Memória e Soberania em Disputa: Justiça de Transição e Constituição do Estado Democrático de Direito no Brasil
... ção popular que afluiu ao processo constituinte e acabou por alterar-lhe os rumos verticais, ... até a reação dos militares ao Plano Nacional de Direitos Humanos n. 3, os argumentos ... ainda, de cair na armadilha tipicamente francesa" (e sua semântica do poder constituinte), autorit\xC3" ... Defender assembleia ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ção sindical por categorias pelo constituinte de 1988, mister se faz uma análise da ... aos diversos aspectos do futuro nacional: político, econômico, cultural etc.” (52) ... Na esfera não penal, a jurisprudência francesa tem sido mais favorável à legitimação dos ... b) autorização da assembleia, observado o quorum previsto no art. 859 da CLT ...
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Tribunal penal internacional
... humanos ou uma afronta à soberania nacional? ... International criminal court: guarantee ... do TPI deverá ser realizada pela assembleia dos Estados-parte, e os candidatos devem contar ... o mesmo que passar por cima de nossa constituinte atualmente em vigor; b) a extradição de ... A partir da Revolução Francesa, com o fim do absolutismo e a consequente ...
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Justiça, república e liberdade: o caso da França
... pluralidade característica da sociedade francesa contemporânea revela-se desafiadora aos valores ... laicas que constituem a identidade nacional. Integra este quadro a limitação à expressão ... o princípio que guiou a decisão da Assembleia Constituinte, como explica Walzer: ... O ...
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O Constitucionalismo
... çar por uma retrospectiva da Revolução Francesa e de seus incidentes, porque ali se assenta a ... minoria, e o exercício do poder constituinte deve ser confiado a representantes específicos leitos em assembleia para atuar livremente 101 ... Nessa fase, ... queria transformá-la em assembleia nacional para escrever uma constituição que, seguindo o ...