assembleia nacional constituinte francesa
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O controle das mudanças constitucionais
... da Constituição de 1791 de que “a Assembléia Nacional Constituinte declara que a nação tem o ... retórico do artigo 28 da Constituição francesa de 1793, proibindo a autolimitação ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... 28, 37 et seq.; sob a perspectiva francesa: TROPER. La Séparation des Pouvoirs et ... que atentassem contra a segurança nacional. 34 B ... Limites da delegação ... Embora a ... indubitável, porém, que a omissão constituinte não alterou o sentido e alcance do princípio, ... constitucionais e em recesso a Assembléia Legislativa (art. 140.4); no Equador, os ...
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A jurisdição constitucional francesa e seus mecanismos de participação social alternativa ao sistema brasileiro?
O trabalho busca verificar em que medida a jurisdição constitucional francesa é compatível com a realidade brasileira e em que medida os dois modelos se contribuem. No intuito de se repensar a jurisdição constitucional pátria para torná-la mais deliberativa e condizente com os ditames do Estado Democrático de Direito, garantindo uma maior participação da população sobretudo no que tange ao...
... á-las, enfraquecer-se-ia o poder constituinte, ainda que ao Judiciário não ... de constitucionalidade confiado à uma assembleia política não apresentou qualquer efeito ... da República, do Senado e da Assembleia Nacional (órgão equivalente à Câmara dos Deputados no ... -
A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... , IAPETEL, IAPTEC-, criando o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS. O INPS unificou ... 1934 (promulgada em 16 de julho pela Assembleia" Nacional Constituinte), como projeto de realizaç\xC3" ... , influíram e sucederam à Revolução Francesa, voltados para a proteção dos direitos ...
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América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
... remonta à titularidade do Poder Constituinte, que, neste constitucionalismo, configura-se ... coletivos e cidadania cultural e pós-nacional) ... Também: d) experiências de democracia ... ária; c) na composição de uma Assembleia Legislativa Plurinacional que proporcione ... numa colônia inglesa, portuguesa ou francesa, tirava-se a roupa dos africanos, homens e ...
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Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I
O estudo realizado propõe afirmar que as normas de direito urbanístico constantes do Estatuto da Cidade determinam a restrição do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de inclusão socioespacial. O direito à cidade não pode ser afirmado enquanto espaços urbanos permanecerem vazios (não utilizados, subutilizados ou superutilizados), portanto, tem-se a...
... a regulamentação da política urbana nacional, devem ser utilizadas pelo Poder Público na ... do homem à época da Revolução Francesa. 8 O contexto histórico escolhido torna-se ... os direitos humanos, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração ... econômicos, sociais e culturais, o constituinte português se opôs à tradição liberal, ... -
O controle da administração pública
... , cujos marcos foram a Revolução Francesa e a Independência Americana, ocorridas no ... , os Tribunais de Contas receberam do constituinte grande parte das competências atribuídas ao ... federal, de auxílio ao Congresso Nacional, com jurisdição em todo o território nacional, ... No dia 21 de julho de 2017, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou uma Proposta de ...
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A Justiça e a Democracia Como Hipérbole: O Pndh-3 e o Projeto Constituinte do Estado Democrático de Direito Entre Nós
... As Revoluções Americana e Francesa vieram revelar-se como ápice de um processo de ... artigo, procura-se discutir o Programa Nacional de Direitos Humanos, o PNDH-3, como uma etapa ... polêmica quanto à convocação da Assembleia" Nacional Constituinte por uma emenda à Constitui\xC3" ...
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Direitos Humanos
... com a opção do próprio legislador constituinte, porquanto a Constituição brasileira atual ... dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de ... pelos ordenamentos jurídicos em nível nacional e internacional ... Vê-se, portanto, que ... ônias norte-americanas e da Revolução Francesa ... A ideia da dignidade da pessoa humana ...
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A fundamentalidade dos princípios do direito à segurança e saúde no trabalho
... fase foi marcada pela Revolução Francesa, cuja consequência foi a criação de um Estado ... designa a dimensão interna e nacional desses direitos, uma vez que tenham sido ... que a viam como mera Recomendação da Assembleia Geral, sem força para gerar direitos subjetivos ... -se pela vinculação do poder constituinte originário a uma espécie de reserva de ...
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A Assembleia Nacional Constituinte e as Forças Armadas: os trabalhos da subcomissão/The constituent national assembly and the armed forces: the work of the subcommission.
... relacionadas a debater qual seria o lugar das Forças Armadas no novo enunciado constitucional a partir da Análise do Discurso de matriz francesa (AD), categoria analítica que se preocupa com a construção de sentidos em espaços contextualmente localizados e permeados pelas condições ...
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Metamorfoses do direito: exigências constitucionais a partir da fraternidade e da solidariedade
O valor Fraternidade é encarado como base à afirmação do princípio de Solidariedade, previsto pela Constituição Federal de 1988. Tem-se nesses valores princípios constitucionais que requerem maior atenção quanto à sua normatividade. O objetivo da pesquisa é determinar se as categorias Fraternidade e Solidariedade podem ser observadas como categorias jurídicas, dotadas de exigibilidade em razão de
... dos homens, como a Revolução Francesa. ... povo brasileiro, reunidos em Assembleia ... de uma comunidade política – local, nacional e/ ou global – que se observa como confiança ... se tornou princípio. O constituinte, ao estatuir ... -
Poder Constituinte Originário
... ONDE E COMO O CONGRESSO NACIONAL PROCUROU MODIFICAR A CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... própria legitimidade e instituir uma Assembleia Nacional com ou sem a presença das outras duas ... o documento básico da Revolução Francesa: a “Declaração dos Direitos do Homem e do ...
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A regulação autônoma no Brasil: um diálogo com a experiência francesa
O objetivo deste estudo é suscitar questões acerca da experiência da regulação autônoma no Brasil e na França. Para tanto, foi realizada uma pesquisa interdisciplinar envolvendo conhecimentos do Direito e Economia. Diante disso, frisa-se que apesar das diferenças na formação da economia e da cultura jurídica desses países, a quantidade e importância das estatais e da tradição administrativista-leg
... Minas Gerais (UFMG) e em Direito Inter-nacional e Europeu na Université Paris I, ... ções expostas no relatório da Assembleia Nacional de 2010 sobre as AAI ... Na ... Em síntese, no Brasil, o próprio constituinte legitimou esse modelo de maneira que as agências ... -
O Direito e a família
... conterem valores estabelecidos pelo constituinte que servem de parâmetros normativos de validade ... II – garantir o desenvolvimento nacional; ... III – erradicar a pobreza e a ... os ideais propagados pela Revolução Francesa fossem a liberdade , a igualdade e a ... nas discussões realizadas na Assembleia Constituinte , em que a questão do gênero na ...
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Princípios do processo
... limitação material ao poder constituinte derivado, que não pode abolir tais garantias do ... Simples desafio do associado à assembleia geral, no que toca à exclusão, não é de molde ... primeira vez na história constitucional nacional surgiu a menção ao mandado de segurança (art ... fruto das revoluções liberais, como a francesa, cuja principal finalidade foi extirpar o poder ...
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Organização Sindical
... para os empregadores, a Confederação Nacional da Indústria e Comércio; ... eǼȱ remessaȱ ... ênciasȱ externas, principalmente da lei francesa, que se faria sentir na forma de organização ... técnico, mediante autorização da assembleia; ... eȱ aȱ eleiçãoȱ daȱAssembleiaȱ Constituinte, “nos salões das Classes Laboriosas, reuniu-se ...
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Corrupção e desigualdade
... e dados sobre o estoque total da riqueza nacional (estudo global da relação capital/renda) ... versão que lhe é dada por uma constituinte republicana.” 300 ... Estado Social no ... A Revolução Francesa no século seguinte é um outro grande símbolo, ... proclamada a república e convocada a assembleia constituinte, mas os socialistas não obtiveram ...
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As Famílias (ou Naipes)
... da trilogia cunhado pela Revolução Francesa de 1789: liberté, égalité , fraternité ... O ... ção de direitos civis e políticos, a Assembleia Geral das Nações Unidas, mediante a Resolução ... à paz e à segurança, tanto no plano nacional como no internacional, é previsto pelo art. 23, ... propósito específico criado pelo constituinte originário" 86 ... Cabe observar que inexiste ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... apenas, numa recomendação ao Congresso Nacional para que regulamente o correspondente dispositivo ... Deliberação em assembleia e comunicação ao empregador: Consoante a Lei ... O legislador constituinte, em outro ponto da Carta Magna, também dá ... dentro das entranhas da Revolução Francesa, embora, na sua essência, não fosse ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... da clássica trilogia da Revolução francesa (liberdade-igualdade-fraterni-dade) ... Com ... , o advento da formação do Estado nacional coexistirá com a doutrina dos direitos naturais ... absoluto do governante, adotada pela Assembleia Constituinte francesa em 27/08/1789, com forte ...
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Direitos Humanos
... da máxima efetividade no Direito Inter-nacional dos Direitos Hu- manos consiste em conferir ... participação direta dos cidadãos na Assembleia. Dessa maneira, o poder dos governantes foi ... , retomando os ideais da Revolução Francesa, representou a manifestação histórica de que ... Cidadão foi adotada pela Assembleia Constituinte da França em 1789. Pela primeira vez tem-se uma ...
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A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... Os deputados da direita francesa chegaram a demandar a aplicação do estado de ... Nacional no caso de manifestações e a aprovação da Lei ... pelo próprio povo (o poder constituinte originário) ... 2.2. De Espelho a Estátua ... o poder constituinte originário da Assembleia Constituinte formada a partir dos representantes ...
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A assembleia nacional constituinte e as forças armadas: os trabalhos da subcomissão
O artigo pretende compreender a disputa que ocorreu na Assembleia Nacional Constituinte sobre o desenho institucional das Forças Armadas no novo marco constitucional, a partir dos trabalhos da Subcomissão Temática. A pesquisa analisou fontes primárias dos arquivos históricos da Constituinte, sob a ótica da Análise do Discurso. A análise sugere uma disputa entre o discurso de continuidade da...
... relacionadas a debater qual seria o lugar das Forças Armadas no novo enunciado constitucional a partir da Análise do Discurso de matriz francesa (AD), categoria analítica que se preocupa com a construção de sentidos em espaços contextualmente localizados e permeados pelas condições ... -
A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
... analisar a legislação espacial nacional de modo a identificar sua efetividade e propor ... Introdução ... O constituinte originário já definiu que o direito espacial ... Em 11 de dezembro de 2013, a Assembleia Geral da Nações Unidas expediu a Resolução ... Por seu turno, a legislação espacial francesa foi incorporada somente na seção que trata da ...