atentado na espanha
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... a ideia — hoje pacífica, mas que inicialmente possuía ares de atentado — de que os desiguais devem ser desigualmente tratados para se tornarem ... Em 4 de abril de 1997, em Oviedo, na Espanha, 21 paísesmembros do Conselho da Europa assinaram a Primeira Convenção ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... A não indicação sem justificativa, em tal caso, representará atentado à dignidade da justiça, sujeito às penas do parágrafo único do mesmo ... ém limita a impenhorabilidade dos vencimentos - Alemanha, França, Espanha, Portugal e Estados Unidos -, conclui: ... "Antes mesmo dessa reforma, ...
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Os Critérios e Limites para a Quantificação dos Danos Extrapatrimoniais
... , o primeiro versando sobre a indenização devida em razão de atentado à honra do sujeito de direito, o segundo, por sua vez, referindo-se ao ... @@6.2.1. Na Espanha ... No ordenamento jurídico espanhol a apuração do quantum ...
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Direito Penal
... São os chamados crimes de atentado ; B: incorreta. A proposição contém a descrição do instituto da ... ou da causação, amplamente reconhecida na Alemanha e na Espanha, mas compatível com a teoria da acessoriedade limitada, que predomina no ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... "Na Espanha, a Generalitat da Catalunha suspendeu por três meses um professor de ... ato de violência física destinada à conjugação carnal e o atentado violento ao pudor, consistente no constrangimento, mediante violência ...
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A Justiça de Transição
... ocorrido na Grécia, em 1997, e o fim da ditadura de Franco na Espanha e de Salazar em Portugal. E, finalmente, um período mais recente, marcado ... pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal. ” ... Em tempos recentes, um dos oficiais que exercia alto ...
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Organização Sindical
... outro lado, podem existir estruturas complexas, como é o caso da Espanha, com mais de uma central (ou sindicatos com amplitude nacional e atuando ... e dar-lhes a organização que desejarem, não configura atentado à liberdade sindical, como se observa no art. 7º da Convenção n. 87 e ...
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Organização sindical
... outro lado, podem existir estruturas complexas, como é o caso da Espanha, com mais de uma central (ou sindicatos com amplitude nacional e atuando ... e dar-lhes a organização que desejarem, não configura atentado à liberdade sindical, como se observa no art. 7º da Convenção n. 87 e ...
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E quando não é assédio sexual ou a abordagem com apelo sexual no ambiente de trabalho não se enquadra na tipicidade do art. 216-A, do Código Penal?
... íses que incluíram o assédio sexual no Direito Penal, ao lado da Espanha, Portugal, França e Itália. A maioria das nações inseriu a conduta na ... românticos e pedidos de namoro, não houve comprovação de atentado à dignidade física ou psicológica, tampouco, prova da existência de ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... de 1985, da Assembleia Geral da ONU e depois das leis editadas na Espanha, em Portugal, no México, em Quebec, na Alemanha e nos Estados Unidos, se ... ça e julgamento, muitas vezes, atrai críticas sobre suposto atentado à segurança jurídica. Analisando segurança jurídica em capítulo do ...
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Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... Alemanha, 800.000 trabalhadores eram vítimas de mobbing e, na Espanha, 22% dos trabalhadores públicos. Na França, o número de agressões ... Foi processado por atentado violento ao pudor, sendo absolvido. A sentença foi confirmada no tribunal ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Dispunha o art. 879, do CPC de 1973: “ Comete atentado a parte que, no curso do processo: I – ( ... ); III – pratica outra ... de prova, como ocorre em Portugal, na Alemanha, Áustria, Itália, Espanha, Argentina, Colômbia, sem embargo de outros ... A prova ad perpetuam ...
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Do Condomínio Edilício
... entre os condôminos, tais como: brigas ruidosas e constantes; atentado violento ao pudor; estado mental que traga riscos à integridade dos ... Na Europa, as residências situam-se sobretudo em Espanha, mais precisamente nas ilhas Canárias. Dos destinos mais populares, ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... –, embora ainda não de modo pacífico, especialmente na Espanha, o recurso a analogia no âmbito das eximentes e atenuantes (em particular ... lei reprova nas figuras de abuso sexual – como no estupro ou no atentado violento ao pudor – é a redução da criança ou do adolescente a meio, ...
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Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
... Espanha" Política apoiada por instituições especializadas na definição de crit\xC3" ... , p.ex.) e seus anexos, normalmente os Procuradores Federais tem atentado para reflexões referentes à sustentabilidade nos procedimentos ... -
Trabalho infantil e a 'indústria do chocolate': combate e estratégias no âmbito das empresas
O Brasil é o sétimo maior produtor de cacau do mercado mundial, de sorte que cerca de oito mil crianças e adolescentes trabalham nas lavouras cacaueiras, o que indica, como problema, a existência de trabalho infantil na “indústria do chocolate”. Dessa forma, por meio do método dedutivo e das técnicas bibliográfica e documental, a pesquisa o estudo se propõe a analisar a realidade do trabalho...
... Privação de liberdade ou atentado a dignidade : Escravidão contemporânea. Mauad X: Rio de Janeiro, 2013 ... -
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... Em diversos outros países, como Portugal, Espanha e Alemanha, também não se afasta a possibilidade de execução da pena ... , discutia-se a respeito da natureza hedionda do estupro e do atentado violento ao pudor em suas fórmulas fundamentais e nos casos de ...
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O controle das mudanças constitucionais
... 283), Eslovênia (art. 170.2), Espanha (art. 168.2), França (art. 89.2) Japão (arts. 96.1 e 2), Paraguai (art ... 16) ou a ocorrência de atentado à integridade territorial interditam toda revisão. Como restrição de ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... , a mobilização de trabalhadores à época era considerada um atentado contra a ordem pública porque se entendia que toda a comunidade seria ... , da Alemanha, Irlanda, Grã-Bretanha, Itália, Polônia, Rússia, Espanha e Portugal, todos em busca de melhores condições de trabalho e de vida ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... se a suspeita por ele levantada não se conirmar, haja vista o atentado que tal publicidade pode representar aos direitos de personalidade (honra ... Na Espanha ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... , interpelações), a repressão a atos ilegais ou irregulares (atentado), apenas para indicarmos as cautelares que incidem no processo do trabalho ... , pois nações civilizadas como Áustria, França, Inglaterra, Espanha não admitem o controle de forma generalizada. O sistema alemão, por ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... A Casa do Brasil, como duas ou três outras, a da Espanha, a de Portugal, a da Grécia, pertenciam a países na época sob regimes ... , na Argentina, embora tenha confessado participação num atentado que tirou a vida do ex-presidente Aramburu, não deixou de ser um ...
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Responsabilidade civil por destruição de bem imóvel inventariado como patrimônio cultural
... -se a destruição do imóvel da Avenida Tiradentes, 294 a um atentado aos valores e à memória da sociedade de Araguari. IX. Basta a lesão ... do patrimônio histórico, cultural e artístico dos povos da Espanha e dos bens que o integram, qualquer que seja seu regime jurídico ou sua ...
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Do direito das sucessões
... Filipinas, hoje está presente nos Códigos Civis de Portugal e da Espanha, mas não no brasileiro ... Pontes de Miranda ( Tratado de Direito ... para tipificar a indignidade; basta a prova da ocorrência do atentado contra a vida para sua efetiva aplicação. Mas, havendo a condenação ...
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Acórdão Nº 1709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... drogas da Espanha, Marrocos, bem como da cidade de Algarve para ... II- Inexiste qualquer ... tiveram que mudar as respectivas rotinas de vida desde o ... atentado realizado contra o primeiro ... 86. Portanto, a Defesa Técnica requer a ...