autoridades modelos oficios
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0062207-69.2019.8.19.0000 (Criminal), 04-11-2020
AÇÕES PENAIS. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA E FRAUDE A LICITAÇÕES. MEDIDA CAUTELAR DE QUEBRA DE SIGILOS TELEMÁTICO E DE DADOS. FEITOS CONEXOS. QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA, PELO "PARQUET", NO QUE TOCA À COMPETÊNCIA DESTE COLEGIADO. MATÉRIA EMINENTEMENTE CENTRALIZADA NO ASPECTO CONSTITUCIONAL DO FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO EM RAZÃO DE MANDATO DE VEREADOR....
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0065813-42.2018.8.19.0000 (Criminal), 04-11-2020
AÇÕES PENAIS. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA E FRAUDE A LICITAÇÕES. MEDIDA CAUTELAR DE QUEBRA DE SIGILOS TELEMÁTICO E DE DADOS. FEITOS CONEXOS. QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA, PELO "PARQUET", NO QUE TOCA À COMPETÊNCIA DESTE COLEGIADO. MATÉRIA EMINENTEMENTE CENTRALIZADA NO ASPECTO CONSTITUCIONAL DO FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO EM RAZÃO DE MANDATO DE VEREADOR....
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Lei nº 4.213 de 14/02/1963. REORGANIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS DANDO-LHE A DENOMINAÇÃO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS, DESCIPLINA A APLICAÇÃO DO FUNDO PORTUARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... vias navegáveis ou não, ouvidas as autoridades navais e portuárias;. p) promover a retirada de ...13) modelos de contratos, convênios e de outros ... mesmos instrumentos e perante os mesmos ofícios e registros públicos competentes para as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010229-72.2013.5.06.0001), 20-10-2015
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. BANCÁRIO. HIPÓTESE DO CAPUT DO ART. 224 DA CLT. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA 6ª DIÁRIA. DEDUÇÃO DA GRATIFICAÇÃO RECEBIDA. IMPOSSIBILIDADE. Nostermos da Súmula 109 do C.TST, a gratificação de função não admite compensação com as horas extras não pagas, sendo realidades diferenciadas, não passando, a gratificação por exercício de atividade...
... aa autora, sob pena de remessa de ofícios aos órgãos competentes" , e, quanto aos ... sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes". E assim é fácil concluir que, ... à avaliação na conformidade dos modelos, metodologias, produtos e serviços à ... -
Acórdão Nº 0020706-86.2018.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-10-2020
COMERCIAL DE FRUTAS VASSOLER LTDA. HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS REGISTROS . Inexistência de elementos aptos para desconstituir a presunção de validade da prova documental apresentada pela reclamada em juízo.
...ça para determinar a expedição de ofícios para o Ministério Público Federal e Polícia ... os diários de bordo de acordo com os modelos disponibilizados pela recorrida, em uma única ...ão havendo necessidade de oficiar as autoridades competentes para apuração de eventual delito. ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033525-70.2020.8.19.0000 (Cível), 26-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRETENSÃO DE OBRIGAR OS ENTES FEDERADOS A AMPLIAR LEITOS E ADQUIRIR MATERIAIS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. DECISÃO RECORRIDA QUE NEGOU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência, em Ação Civil Pública proposta...
- Acórdão nº 3301-006.477 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Setembro de 2019
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93040-26.2007.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junho de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
...DIFERENÇAS SALARIAIS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. Agravo de instrumento não provido, porque as ...Transcreve modelos para confronto de teses e argumenta não estarem ... ao Poder Judiciário informar às autoridades administrativas. Se houver crime, a expedição ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0099930-81.2017.8.19.0004 (Criminal), 02-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA QUALIFICADA E CORRUPÇÃO ATIVA - ART. 2º, §§ 3º E 4º, II, DA LEI 12.850/2013, ART. 317, §1º, E ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO, 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRELIMINARES REJEITADAS - 1) AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 2º, INCISO II, DA LEI 9.296/1996 - DECISÕES QUE DEFERIRAM AS INTERCEPTAÇÕES
- Relatório das Atividades da Administração Estadual 2020
- Expediente Despachado pelo Presidente
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TRIBUNAL DE CONTAS - GABINETE DO PRESIDENTE
...- namentos de qualquer ordem, pelas autoridades competentes). VI) Considerações Finais Uma vez ... Nogueira, RF n 90.074, entregasse os ofícios" n. 54 e 55 da CPI, sob a alegação, na recepç\xC3"...ção, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de ...
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Sobre o Autor e esta 11ª Edição
...4.657/42, para possibilitar ás autoridades consulares brasileiras celebrarem a separação e ..., esta 11ª EDIÇÃO, reapresentando os modelos" de requerimentos para órgãos públicos, declara\xC3"ções, ofícios, recibos, cartas, atestados, defesas ...
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PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 286, DE 8 DE JUNHO DE 2018
... institucionais; IV - recepcionar autoridades nacionais e internacionais, em visita à DPGU, ... dos órgãos institucionais que atuem em ofícios ligados à área de sua competência; II - ... diretrizes e normatizar os parâmetros e modelos a serem adotados no processo de planejamento ...
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Parecer de 1903 sobre federalismo fiscal brasileiro
... as diferenças que há entre os dois modelos. Nos Estados Unidos os territórios foram ... Estados, assim como a duas ordens de autoridades que entre si não têm subordinação ...68, de exercer em proveito próprio ofícios mecânicos, artes, indústrias ou qualquer outro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29400-11.2005.5.01.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Setembro de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Tribunal prestou a jurisdição a que estava obrigado, tendo apreciado as matérias relevantes à discussão, pleiteadas nos embargos de declaração. Assim não há violação dos artigos 832 da CLT, 458, inciso II, da CLT e 93, inciso IX, da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido. VÍNCULO DE EMPREGO....
...EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. A recorrente não fundamentou o seu recurso de ...; que a terceirização ocorreu por modelos de máquinas; que todos aceitaram porque num ... sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes. Muito diferente é transacionar e ... -
Acórdão nº 1401-003.745 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Outubro de 2019
...ção financeira e agora mantido pelas autoridades administrativas.QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. ...
- Caderno: Interior 1º Grau - Edição 6866 de 09-11-2020
- Caderno: Interior 1º Grau - Edição 6815 de 25-08-2020
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BALANÇO - Banco Santander (Brasil) S.A
... com evolução contínua dos nossos modelos de riscos, que ajudou na manutenção, em ... do Ministério da Saúde e das demais Autoridades. Dentre as ações tomadas, destacam-se (a) a ... regulatório; (ii) monitoramento dos Ofícios recebidos de órgãos reguladores, inspeções em ...
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Expediente - OFÍCIOS
... cada Pasta Estadual, respectivamente, providenciará os termos, modelos e documentação de gestão local. Artigo 3º - Considerando a finalidade ...ência de saúde pública de importância internacional, as autoridades públicas poderão adotar medidas de vacinação..), e, especialmente , o ...
- 17° Vara Criminal da Capital - Intimação de Advogados.
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PORTARIA Nº 1.184, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
...,40 ACS 12478 Acompanhar e assessorar autoridades e dirigentes em eventos e atividades diversas ... setor 0,90 ACS 12626 Redação Oficial - Ofícios, despachos etc 4,50 ACS 12627 Relatório - ... 10657 CGQSD Elaboração e revisão de modelos/processos de alta complexidade 4,80 DGPA 10840 ...
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PORTARIA Nº 1.152, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
...,40 ACS 12478 Acompanhar e assessorar autoridades e dirigentes em eventos e atividades diversas ... setor 0,90 ACS 12626 Redação Oficial - Ofícios, despachos etc 4,50 ACS 12627 Relatório - ... 10657 CGQSD Elaboração e revisão de modelos/processos de alta complexidade 4,80 DGPA 10820 ...
- Caderno: Interior 1º Grau - Edição 6868 de 11-11-2020