Casamento Misto
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Acordao N° 1280938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Civil e processual civil. Apelação principal e adesiva. Indenização por danos morais. Ofensas e ameaças à ex-amante do marido. Conduta contínua e reiterada. Indenização devida. Critérios de razoabilidade e proporcionalidade observados. Recursos improvidos. 1. Tratando-se de pessoa física, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de condições financeiras para arcar com os encargos do...
... o caso conjugal e se separou da esposa; e) requerida reatou seu casamento o seu ... esposo voltou para casa e iniciou-se um tratamento psicológico ... Ocorre que não obstante compreensível o misto de sentimentos compreendidos em situações dessa ... natureza, não ... -
Acordão da Primeira Turma, 20-02-2024
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO DE ORDEM. APOSENTADORIA HÍBRIDA POR IDADE. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO QUE ANTECEDE O REQUERIMENTO. DESNECESSIDADE. CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE CARÊNCIA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL OU URBANA. TEMA REPETITIVO 1.007/STJ. PROVIMENTO PARCIAL.1. Cuida-se, na origem, de ação ordinária na qual o...
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'Sentimento de impotência, choro e dor', diz mãe de vítima de racismo em instituição no MS
... 'Casamento continua', diz personal que agrediu sem-teto após ver relação sexual ... Disse que todos ali poderiam morrer no Holocausto por ter sangue misto. Meu filho se incluiu — afirmou. — É muito triste usarem o fato de ...
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Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
... a morte mera consequência, já subordinada a doação apenas ao casamento (VENOSA, Silvio. Direito civil: direito das sucessões ... 13. ed. São ... 27. ASCARELLI, Tullio. Contrato misto, negócio indireto, negotium mixtum cum donatione. In: TEPEDINO, Gustavo, ...
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Direito Penal
... 107, VI, do CP); II : incorreta (o casamento do agente com a vítima nos crimes sexuais, antes do advento da Lei ... Considera-se crime de ação múltipla (ou tipo misto alternativo ou de conteúdo variado) aquele cujo tipo penal contém duas ...
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Entre o meu e o teu, existe o nosso?: reflexões acerca da formação de condomínio no regime da separação convencional de bens
... Sumário: 1. Introdução – 2. Casamento e seus efeitos; 2.1 Conceito de casamento e o que ele representa para ... regimes tipificados em lei, ou ainda fazer a opção de um regime misto, além de poder acrescer regras especiais, desde que a convenção não ...
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Direito Penal
... 20, 1º, do CP) –, os preterdolosos (por serem um “misto” de dolo e culpa) e os omissivos próprios (por serem unissubsistentes, ... com emprego de chave falsa contra seu marido na constância do casamento, gozando esta de imunidade penal absoluta ... 1: de fato, é isento de ...
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Estados
... a nacionalidade: o do jus sanguinis , o do jus soli e o misto ... Pelo jus sanguinis , o indivíduo tem a nacionalidade dos seus ... ível a aquisição da nacionalidade por benefício de lei, pelo casamento, pela naturalização, pelo jus laboris , no caso de mutações ...
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Estados
... a nacionalidade: o do jus sanguinis , o do jus soli e o misto ... Pelo jus sanguinis , o indivíduo tem a nacionalidade dos seus pais, ... ível a aquisição da nacionalidade por benefício de lei, pelo casamento, pela naturalização, pelo jus laboris , no caso de mutações ...
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A história, a filosofia e o direito
... More foi decapitado por não querer se declarar favorável ao casamento contrário às leis das Igreja. É o autor de “Utopia” ... Ives ... profissionalizada, Banco Central autônomo, voto distrital misto e a cláusula de barreira quanto aos partidos políticos, para evitar a ...
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Pactos patrimoniais
... Os pactos patrimoniais podem ser feitos para o casamento, conforme as previsões legais, ou para a união estável ou para o ... É misto o pacto antenupcial que conjuga caracteres de vários regimes de bens ou ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II – pelo casamento; III – pelo exercício de emprego público efetivo; IV – pela ... 2. Passivo: mais de um litigante no polo passivo; ... 3. Misto: mais de um litigante nos dois polos do processo ... d) quanto aos ...
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O abandono afetivo deve ser indenizado? Reflexões jurídicas, psicológicas e sociais
A legislação brasileira preceitua que compete aos pais a criação, educação, companhia e guarda do filho menor. Ocorre que, em muitos casos, os pais não agem de acordo com o que é esperado de seu papel social e os possíveis resultados disso são a falta de convivência e de amparo afetivo. Discute-se, neste trabalho, se o abandono afetivo decorrente do descumprimento dos deveres inerentes ao poder...
... , sendo legitimamente protegida somente com a instituição do casamento. Só com a transição da família como unidade econômica para uma ... , a doutrina majoritária entende que a indenização tem um caráter misto de pena e satisfação pecuniária. A natureza satisfativa ou ... -
Teofil�ndia - Vara c�vel
... § 1º O casamento é civil e gratuita a celebração ... § 2º O casamento religioso tem ... satisfazer a vítima (Resp 575023/RS), albergando, assim, o caráter misto da indenização ... Desse modo, o valor da reparação e punição ...
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Nascimento
... de cartório; fazendo-se um paralelo com a regra vigente para o casamento, verifica-se que quando este é celebrado por autoridade territorialmente ... não são atos regis-trários puros, mas se revestem de um caráter misto de ato notarial e registral”. O caráter notarial consiste em tomar as ...
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Contratos com características específicas
... II - Comissionista Misto: trata-se de empregado que percebe salário fixo mais comissões sobre ... § 6º Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas ...
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Dos direitos reais
... , uma construção) ou qualificação do titular (por exemplo, o casamento) ... Por ser o registro forma de transmissão da propriedade imóvel ... ável a mudança da destinação do edifício (de residencial para misto, por exemplo) ou da unidade imobiliária ... A convocação, a ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... misto entre o vínculo psicológico e a apreciação normativa ( valorativa ) ... Pelo casamento, ele alcançou a maioridade civil. Em face do Código Penal, porém, ele ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... c) misto: é a conjunção dos dois anteriores e representa a tendência atual, ... casamento ...
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União homoafetiva, backlash e o acordo de paz com as FARC
Em 2016, a Corte Constitucional colombiana reconheceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão culminou em um backlash da parcela mais conservadora da população, chegando a influenciar inclusive no plebiscito instaurado no país alguns meses depois acerca do acordo de paz entre o governo e as FARC. O objetivo do trabalho é o ligar as ideias de ativismo judicial, backlash e...
... Resumo : Em 2016, a Corte Constitucional colombiana reconheceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão culminou em um backlash da parcela ... 59) ... Cabe ressaltar que a Colômbia adota um sistema misto de controle de constitucionalidade, adotando elementos do modelo difuso e ... -
Acórdão Nº 0012774-54.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL DE USO MISTO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO E, ... utilizado como residência da entidade familiar, decorrente de casamento, união estável, entidade monoparenteral, ou entidade de outra origem, ...
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Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
... 49 – Contrato médico atípico, misto, indefinido. 50 – Prevalência do contrato de prestação de serviços ... 10, § 5.º, que, na vigência do casamento, “a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os ... -
A escolha do consorte e do regime de bens sob a perspectiva da análise econômica do direito
O presente estudo aborda a escolha do cônjuge e do regime de bens matrimonial sob o viés da Análise Econômica do Direito, como uma ciência que auxilia na compreensão de tais escolhas racionais dos indivíduos. Para tanto, abordar-se-á, principalmente, o processo de funcionamento do denominado “mercado de casamento” e a Teoria da Sinalização, ilustrando sua aplicabilidade no presente contexto....
... , o processo de funcionamento do denominado “mercado de casamento” e a Teoria da Sinalização, ilustrando sua aplicabilidade no presente ... à eleição de um regime de bens ou a formularem um regime “misto” cuja confecção requer maior soisticação e detalhamento – o que é ... -
Estados
... a nacionalidade: o do jus sanguinis , o do jus soli e o misto ... Pelo jus sanguinis , o indivíduo tem a nacionalidade dos seus pais, ... ível a aquisição da nacionalidade por benefício de lei, pelo casamento, pela naturalização, pelo jus laboris , no caso de mutações ...
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A Filosofia Perene do Direito
... relacionamento com Deus ou com os deuses, sobretudo através do casamento e da família, como magistralmente escreve e documenta Fustel de Coulanges ... ó aristocrático, ou só democrático; o que existe em geral é um misto das três formas ... Por exemplo, no Brasil, o povo elege um só presidente: ...