Casamento Misto
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... São Paulo: JusPodivm, 2020. Pág. 647”). Que, como “tipo penal misto alternativo, a realização de mais de uma conduta constitui irrelevante ... casamento” e “é uma advogada de notória atuação pelos Tribunais, ...
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Pactos sucessórios: Possibilidades e instrumentalização
... a morte mera consequência, já subordinada a doação apenas ao casamento (VENOSA, Silvio. Direito civil: direito das sucessões ... 13. ed. São ... 27. ASCARELLI, Tullio. Contrato misto, negócio indireto, negotium mixtum cum donatione. In: TEPEDINO, Gustavo, ...
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Tabelionato de Notas
... ção às normas de ordem pública, podendo estabelecer um regime misto por Pacto Antenupcial; C: correta: ... o traslado é a reprodução ... de identificação pessoal dos comparecentes; certidão de casamento de Lucas expedida há, no máximo, noventa dias; certidão de casamento de ...
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Direito internacional privado
... III. O casamento de estrangeiros celebrado no Brasil segue, em qualquer caso, o princípio ... (c) misto: o lugar da constituição da pessoa jurídica combinado com a sede ...
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Aspectos registrais
... alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) ... de uma corrente minoritária levantar a bandeira do procedimento misto ou híbrido ... Um ponto importante é a discussão sobre a ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Não se trata de contrato misto". Embora compreenda pluralidade das relações obrigacionais, a ‘causa\xE2\x80" ... ça da família, que merece proteção do Estado, prevê que “O casamento é civil e gratuita a celebração.” 638 Seguindo o dever de amparar as ...
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Da propriedade imobiliária
... , uma construção) ou qualificação do titular (por exemplo, o casamento) ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS 2ED.indb 126 ... EBOOK REGISTRO ... ável à mudança da destinação do edifício (de residencial para misto, por exemplo) ou da unidade imobiliária ... A convocação, a ...
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... , porquanto não equiparou o instituto da união estável ao casamento 4 ... Nesse mesmo sentido, vêm se pronunciando os Desembargadores Luiz ... É que, tendo o regramento processual brasileiro abraçado o sistema misto de controle de constitucionalidade, o juiz de primeiro grau não declara ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... revolucionário de 1820: o rescaldo das invasões francesas, o misto de humilhação nacional e de apatia que acompanhou a ausência da Corte ... Maria, envolvia a regência de D. Miguel e o casamento deste com a sobrinha”. Ainda sobre o Poder Moderador, consultar ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... 13, § 2º, do CP); ... É um tipo misto cumulativo ( A prática de mais de uma conduta, prevista no tipo, indica a ... É diminuída de um terço a pena, se o rapto é para fim de casamento, e de metade, se o agente, sem ter praticado com a vítima qualquer ato ...
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Das questões e processos incidentes
... ou não na existência do crime, como a ação de anulação do casamento no cível, constitui prejudicial no delito de bigamia ... Conforme ... Sistema misto ou eclético ... Aqui, a solução da prejudicial tanto pode ser feita ...
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Livro II - Prática
... social no momento da entrevista e relatado na ficha, o famoso uso misto, que é permitido pela lei ... Em praticamente todos os núcleos a ... 2. Casados/as: Certidão de casamento / RG / CPF / CNH; ... 3. Divorciados/as: Averbação do Divórcio / RG ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... ão compreendem um só tipo de família legal, aquela oriunda no casamento. Com o advento da CRFB/1988, ocorreram grandes alterações na família, ... ao beneficiário, caso ele sobreviva ao segurado; e d) seguro misto comum: o segurador obriga-se a, em data prefixada, pagar soma ao segurado ...
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'RESOLVI SER CLAISE MARIA PARA LUTAR POR VOCÊ:' UM ESTUDO DE CASO DO DAMISMO AO ATIVISMO POLÍTICO
Claise Maria Alves, assistente social, secretária municipal de Duque de Caxias, secretária estadual de Trabalho e Renda, deputada estadual, subsecretária estadual da Baixada Fluminense. Também filha, mãe, enfim, mulher. Claise adentrou o universo político após o casamento com José Camilo Zito dos Santos Filho, assim se transformou em “Claise Maria Zito”, nome político que utilizou na campanha...
... casamento com José Camilo Zito dos Santos Filho, assim se transformou em “Claise ... que Claise me concedeu o tom de denúncia, mágoa e tristeza; um misto de emoções e sentimentos ao falar das atitudes de resistência de seu ... -
Usucapião de bens imóveis
... O uso misto da área a ser adquirida por meio de usucapião especial urbana não ... a proteção é relacionada à entidade familiar, decorrente de casamento, união estável ou união homoafetiva ... Já o § 3° trata de ...
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Do Direito de Ação
... , mas todas incluindo um conceito de ação que poderia considerar-se misto ou impuro. Alguns a configuravam como o poder imanente ao direito de ... O primeiro, a fim de manter seu casamento com Joaquina, se afastou da amante e de seu filho após este ter nascido e ...
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As relações entre racismo e sexismo e o direito à saúde mental da mulher negra brasileira
A con/ guração e desenvolvimento desta pesquisa objetivaram conhecer como práticas discriminatórias tais como o racismo e o sexismo, podem ser in8 uentes na construção de um cenário suscetível à vulnerabilidade do direito à saúde mental das mulheres negras. Para tanto, a pesquisa compôs um panorama histórico, utilizando o método misto (que faz uma proposta de análise pautada em exposições...
... , a pesquisa compôs um panorama histórico, utilizando o método misto (que faz uma proposta de análise pautada em exposições qualitativas e ... áveis à violência sexual do homem branco, porque, dentro do casamento as condutas impostas pela moral conservadora e pela igreja limitavam a ... -
Direito Penal
... misto do sistema biológico com o sistema psicológico ... (C) Para a teoria ... (A) O casamento do agente com a vítima, em determinados crimes contra os costumes, é ...
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O princípio da igualdade
... pretendessem igualar instituições jurídicas radicadas, como o casamento 755 , que ... 753 Lei n. 23.179 ... 754 A união igualitária havia ... juízes Fayt, Petracchi e Bossert sustentaram a tese de que o ensino misto constituía um imperativo constitucional por império do inc. c) do artigo ...
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Direito Processual Civil
... regime de comunhão parcial de bens, constituíram, ao longo do casamento, um enorme patrimônio que contava com carros de luxo, mansões, fazendas, ... Passou-se a ter um processo misto que não é mais nem puramente cognitivo nem puramente executivo. O novo ...
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Violação sexual mediante fraude
... Temos aqui, portanto, um tipo misto alternativo ... 02 PIERANGELI.indd 29 03/12/2014 14:20:06 ... 30 ... o caso de certo indivíduo que convenceu a noiva de ser o casamento religioso o único válido, abandonan-do-a depois do ato sexual. O outro ...
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Breves considerações finais
... família era formada exclusivamente pelo matrimônio sagrado e o casamento era indissolúvel e o regime de bens legal era o Comunhão Universal ... opção de escolha do regime, podendo, se quiserem criar um regime misto ... Os regimes de bens, são modelos previamente estabelecidos e ...
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Nascimento
... de cartório; fazendo-se um paralelo com a regra vigente para o casamento, verifica-se que quando este é celebrado por autoridade territorialmente ... não são atos regis-trários puros, mas se revestem de um caráter misto de ato notarial e registral”. O caráter notarial consiste em tomar as ...
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Registro de Imóveis
... imobiliária incluem-se o francês, o alemão e aquele denominado misto, exatamente esse último adotado no Brasil, de acordo com o Código Civil, ... Logo após o casamento, requereram ao cartório de registro de imóveis do local de seu ...
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Magistratura TJBA 2019
... 1. Dino, pai de três filhos e atualmente em seu segundo casamento, resolveu adquirir um imóvel, em área nobre de Salvador, para com ele ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, com participação tanto do poder público quanto do setor privado, sendo ...