Codicilo
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Exploração econômica de perfis de pessoas falecidas
... vídeos, fotos, livros, senhas de redes sociais, e outros elementos armazenados exclusivamente na rede mundial de computadores, em nuvem, o codicilo em vídeo dispensa a presença das testemunhas para sua validade”. Também em tramitação, está o Projeto de Lei 6.468/2019, 16 ... que, por ...
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Formas de testamento
... Civil, que se aplicarão as disposições deste artigo para o cumprimento dos testamentos marítimos, militar, nuncupativo e, também, ao codicilo ... Não existem outras formas de testamento além das previstas no Código Civil ... TESTAMENTO CONJUNTIVO ... Preceitua o artigo 1.863: ...
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Averbações no registro de nascimento
... Ou seja, o testamento público, o testamento cerrado, o testamento particular e o codicilo (arts. 1.864 a 1.885 do CC), caso se refiram a filho socioafetivo, poderão ensejar a averbação de reconhecimento de filho, aplicando-se o ...
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Lição 21 - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
... Do testamento e do codicilo"; 5.1 Testamento cerrado; 5.2 Testamento público; 5.3 Testamento particular; 5.4 Procedimento judicial de validação do testamento – 6. Da heran\xC3" ...
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Tecnologia, morte e direito: em busca de uma compreensão sistemática da 'herança digital'
... 1.857, § 2º) e a vetusta e pouco utilizada possibilidade de se fazer disposições especiais sobre o próprio enterro em codicilo" (CC, art. 1.881), praticamente nada mais há. Seria de todo útil alguma regulamentação sobre o cumprimento e/ou respeitado às decisões e orienta\xC3" ...
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Magistratura TJSC 2019
... (C) anulável, se os herdeiros legítimos comprovarem vício de vontade ... (D) nula de pleno direito. (E) considerada codicilo, se não representar mais de 1% do valor total do testamento ... 8. Para que seja caracterizada a posse de boa-fé, o Código Civil determina ...
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Testamento público
... 1.640, parágrafo único ... 3. Pelo codicilo, um documento mais singelo, e sem formalidades, uma pessoa pode dispor de bens de pequeno valor, de caráter afetivo ou agradecido ... 25 • ...
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Direito Civil
... (C) anulável, se os herdeiros legítimos comprovarem vício de vontade ... (D) nula de pleno direito. (E) considerada codicilo, se não representar mais de 1% do valor total do testamento ... A: incorreta, pois há proibição expressa no sentido de que testemunha ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... ítimos, sairão do monte da herança; mas as de sufrágios por alma do falecido só obrigarão a herança quando ordenadas em testamento ou codicilo (artigo 1.998, CC) ... As despesas funerárias são aquelas que decorrem do falecimento, especialmente, em relação à aquisição de ...
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O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... ária nas doações, apenas reforçava a ideia de que o fideicomisso sucessório somente se poderia instituir por testamento, e não por codicilo, como bem notou Paulo Carneira Maia, rebatendo a ideia comum de que o próprio Clóvis se opunha ao fideicomisso inter vivos: ... Não é exato que ...
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Direito das sucessões e o futuro do direito: herança digital
... 1.881 do Código Civil, que prevê a possibilidade de uso de assinatura digital para a elaboração de codicilo (§1º), que também pode ser feito através do uso de um “sistema digital de som e imagem”, na presença de duas testemunhas (§2º) ...
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Autonomia e herança digital
... 1.857, § 2°), a exemplo do reconhecimento de filho e da nomeação de tutor. O codicilo tradicionalmente é previsto no ordenamento brasileiro para declaração de vontade a respeito de bens de pouca monta e questões não patrimoniais, ...
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Índice alfabético remissivo
... Curador ausentes, 121, 135 herança jacente, 135 ... Curadoria, 123 ... Declaração final do espólio, 200 ... Definição de codicilo, 161 ... Delação, 64 sucessiva, 64 ... Descendentes de herdeiro excluído, 75 ... Deserdação nula, 130 ... Despesas e riscos pela entrega, 167 ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... com a vontade do testador, nos termos da lei, expressa num negócio jurídico de eficácia causa mortis denominado testamento (ou codicilo em al-guns casos) ... Entre as características do testamento, encontram-se: i) a unilateralidade; ii) intuitu personae (ser personalíssimo); ...
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Posse e bens digitais: transmissibilidade e usucapião
... integrar o espólio de bens na sucessão legítima do titular falecido, admitindo-se, ainda, sua disposição na forma testamentária ou por codicilo ...
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Do parentesco e do poder familiar
... criança; por escritura pública ou qualquer espécie de documento particular; por qualquer forma de testamento, inclusive os especiais e o codicilo; e, finalmente, por manifestação em juízo em qualquer tipo de processo (equivale a confissão) de forma direta ou incidental, ainda que o assunto ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... uma pessoa desejar, por ocasião de sua morte, contemplar outra, os instrumentos jurídicos de que pode dispor são apenas o testamento e o codicilo, não a doação” (TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA; Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de. Código Civil interpretado conforme a Constituição ...
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Temas de interesse geral
... As mesmas disposições se aplicam ao codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo (art. 737, CPC) ... 3.2 Testamento público : características ... a) deve ...
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Inventário e partilha
... Aplicam-se esses requisitos ao codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... Se o tabelião verificar alguma circunstância que indique, não obstante a ...
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Direito Civil
... (E) É inadmissível em nosso direito o codicilo cerrado ... A: correta, pois propriedade plena apenas se consolidará nas mãos do fideicomissário (art. 1.953 do CC); B: incorreta, pois o ...
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Do testamento
... Legitimação para adquirir por testamento. 4. Formas de testamento. 4.1. Formas ordinárias. 4.2. Testamentos especiais. 4.3. Codicilo. 5. Invalidade do testamento ... 1. INTRODUÇÃO ... Vida e morte. O mero invocar desse abissal limite, gerador de alegria e horror, sempre ...
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Testamento
... CODICILOS ... Definição de codicilo ... É um ato de última vontade escrito, datado e assinado por pessoa capaz de testar que dispõe de pequenas dádivas ou faz pequenas ...
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Testamento
... CODICILOS ... Definição de codicilo ... É um ato de última vontade escrito, datado e assinado por pessoa capaz de testar que dispõe de pequenas dádivas ou faz pequenas ...
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Notas sobre movimentos do direito brasileiro das sucessões
... Helena Barboza questionou-me em qual posição estariam as despesas pelos sufrágios por alma do falecido, quando ordenadas em testamento ou codicilo ... A obrigação, escondida no artigo 1.998 do Código Civil, só é conhecida por aqueles que não apenas conhecem o ordenamento jurídico, mas ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... ( ... ) Para complementar um testamento, o testador/testadora faz um codicilo, que precisa respeitar as mesmas formalidades do procedimento tal como um testamento. ( ... ) Testamentos são submetidos e aprovados por uma Corte de ...